Acordo Pandêmico Mundial: os argumentos a favor
Embora não seja incisivo no ponto crucial da quebra das patentes, texto da Aliança FCGH aponta com clareza as desigualdades internacionais e a ausência do Direito à Saúde, numa globalização comandada pelos mercados
Publicado 02/12/2021 às 11:10 - Atualizado 02/12/2021 às 13:11
Vale a pena lutar por um Acordo Pandêmico Mundial? Este foi um dos focos da Assembleia Mundial de Saúde, que terminou ontem em Genebra. Formalmente, foram dados passos para o possível pacto. Mas falta muito para que ele se concretize – e ainda mais para saber que sentido terá, se vier a existir. Um grupo de trabalho, formado em Genebra, começará a trabalhar em 2022. Espera-se que suas propostas sejam submetidas a uma nova sessão da Assembleia em 2024 e, se aprovadas, entrem em vigor no ano seguinte.
Há pontos de vista divergentes a respeito do acordo, no campo progressista. Em 22/11, Outra Saúde repercutiu a posição do boletim internacional Peoples’ Dispatch, segundo a qual ele é, essencialmente, diversionista. O acordo não prevê uma medida decisiva para o Direito à Saúde: a quebra das patentes farmacêuticas. Ao apostar nessa alternativa, pensa o boletim, certos governos procuram livrar-se do debate a respeito do tema, que lhes é incômodo. Seria melhor concentrar o foco na Organização Mundial do Comércio, onde se discutem medidas essenciais contra a Big Pharma.
Outros movimentos parecem ter estratégia distinta. Um deles é a Aliança FCGH, uma coalizão de organizações que lutam pelo Direito à Saúde em todo o mundo. Num breve texto (14 páginas, disponível aqui), recém-publicado, a aliança sugere que há muito a ser feito em prol de um mundo sanitariamente mais justo, mesmo enquanto não há correlação de forças para quebrar as patentes. Entre as propostas que poderiam tensionar a ordem global hoje hegemônica estariam a coordenação da resposta global às pandemias; a obrigação de garantir acesso equânime às vacinas; a proibição das compras unilaterais de imunizantes, que alimentam o “nacionalismo vacinal”; e o estabelecimento de padrões de participação social nos sistemas de Saúde.
Apesar de suas divergências pontuais, ambas as posições compartilham um ponto de vista: numa globalização orientada pelo mercado e pelo lucro, o Direito à Saúde estará sempre subordinado aos interesses de grandes corporações e vinculado ao poder de compra de cada indivíduo. É preciso quebrar este modelo.
