Acordo do orçamento agrada Centrão, mas pode penalizar funcionamento de órgãos federais

Universidades e institutos federais podem acabar pagando a conta do arranjo costurado por Planalto para manter apoio parlamentar

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O Congresso aprovou ontem o projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. Com ele, o governo fica autorizado a abrir crédito para custear medidas de enfrentamento à pandemia sem indicar de onde virá a verba – vai ser o caso de dinheiro a ser gasto com vacinas, por exemplo.

Além disso, o texto exclui programas de socorro a empresários da meta fiscal estabelecida para este ano. Segundo a equipe econômica, a mudança é necessária para destravar os programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de salário e jornada (BEm), que foram adotados no ano passado. O projeto também autoriza que o Executivo corte de gastos discricionários (facultativos) para recompor as despesas obrigatórias, como aposentadorias. 

A estimativa é de que o montante a ser gasto fora da meta fiscal fique perto dos R$ 100 bilhões, incluídos aí os R$ 44 bi do auxílio emergencial, além das despesas com o Pronampe e o BEm. Esses recursos não vão ser contabilizados no teto de gastos. Segundo o Valor, o texto abriria espaço para acomodar os R$ 16,5 bilhões de emendas parlamentares que, há semanas, vêm gerando embates entre o Executivo e o Legislativo. As críticas em relação às emendas inchadas, porém, continuam: “Vamos ver se eu entendi. Essa emenda coloca fora do teto o Programa do BEm e o Pronampe, de aproximadamente 16 bilhões, para poder sancionar a emenda de relator de 16 bilhões. É ou não é um orçamento criativo?”, tuitou o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 

Jair Bolsonaro precisa sancionar o Orçamento até quinta-feira, dia 22, e tudo indica que a solução vai passar por um veto parcial. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, falou em vetar R$ 10,5 bilhões em emendas não obrigatórias, como as de bancadas estaduais, e ter mais cortes no funcionamento da máquina federal. O volume total de vetos ficaria em R$ 20 bi.

Para Leonardo Ribeiro, especialista em finanças públicas e analista no Senado, a flexibilização das metas é um “cheque em branco” do Legislativo para “gastos não adequadamente planejados” do governo, o que é ruim para a transparência. Já Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, alerta que os cortes nas despesas discricionárias deve acabar se tornando o mecanismo direto para cumprir o teto. E o consultor legislativo do Senado Vinicius Amaral chama ainda a atenção para o fato de que o texto retirou a proteção às despesas de funcionamento dos órgãos federais. “As universidades e institutos federais, mais uma vez, correm enorme risco de serem escolhidos como alvos”, diz.

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