O caso que chocou o país

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Os desdobramentos do caso de Janaína Aparecida Quirino, que – ao que tudo indica – foi submetida a uma esterilização forçada

Essa e outras notícias aqui, em oito minutos.

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O CASO QUE CHOCOU O PAÍS

Ontem noticiamos aqui o caso de Janaína Aparecida Quirino, que – ao que tudo indica – foi submetida a uma esterilização forçada. O caso da mulher de 36 anos foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Assusta porque descortina a forma como o Estado pode lidar com as pessoas mais vulneráveis da sociedade. Pobre, ex-moradora de rua e encarcerada, Janaína estava grávida do oitavo filho quando foi condenada por tráfico de drogas, em novembro passado. A laqueadura aconteceu após o parto, em 14 de fevereiro, a pedido do promotor Frederico Liserre Barruffini acatado pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior. Antes da prisão, o MP já havia se manifestado pela esterilização de Janaina. Mas como ela não quis, a Promotoria entrou com duas ações: uma contra ela e outra contra o município de Mococa (SP). A Prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça reverteu a decisão em maio. Já era tarde demais.

Mas segundo a OAB de Mococa, Janaína consentiu com o procedimento e não se arrepende. Não há, entretanto, nenhuma prova documental de que ela estivesse de acordo com a laqueadura. Pelo contrário: um ofício da Assistência Social de Mococa indica “desinteresse” no procedimento.

O Cremesp abriu ontem uma sindicância para apurar conduta do médico que fez a esterilização. O profissional não poderia fazer o procedimento sem a concordância da paciente a não ser em risco de vida e se ela não estivesse em condições de opinar. Além disso, o Código de Ética, o Conselho Federal de Medicina e a OMS não recomendam a realização da laqueadura no momento da cirurgia cesariana porque isso aumenta o risco de mortalidade materna.

Da média de família, Thais Dias, no Brasil de Fato: “Fazer com que as pessoas que não se adequam, as pessoas que não cabem numa dita norma social, não se reproduzam é um processo eugênico que se repetiu em vários momentos da história. Se a gente trabalha com laqueadura involuntária para pobres, para mulheres negras e usuários de substâncias, vamos retroceder anos de história e de direitos humanos.”

Alexandre Padilha, no Saúde Popular: “O que preocupa nessa decisão é que ela nos faz lembrar de momentos gravíssimos que já havíamos passado, de feridas que ainda temos no nosso país, onde a Justiça e o Estado, por uma certa visão de saúde, se sentem no direito de violar os direitos individuais e humanos. Já vivemos situações como essa na época da hanseníase, da “lepra”, onde pessoas eram excluídas da vida em sociedade – inclusive eram retirados os filhos dos pais que tinham a doença – com o único discurso de que o Estado estava fazendo aquilo pelo cuidado da saúde da coletividade e, assim, se violava os direitos humanos. Vivemos isso em toda história das doenças mentais, nos hospitais psiquiátricos e manicômios, onde as pessoas eram excluídas do convívio familiar e social; e agora, passamos a ter com as pessoas que vivem em situação de rua. Infelizmente, o caso da Janaína não é isolado.”

COBRANDO NO SUS?

Um ortopedista foi denunciado pelo Ministério Público baiano por cobrar por cirurgias realizadas pelo SUS em Feira de Santana. Segundo os promotores, Samuel Cardoso de Souza disse a pacientes que o Sistema “cobria, mas não pagava” procedimentos, que foram realizados na Santa Casa Santana, conveniada com a prefeitura. Denúncias já tinham obrigado a unidade a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MP, que a obrigava a colar cartazes dizendo que a unidade atendia pelo SUS, o que segundo a Promotoria, foi descumprido. O médico nega as acusações e afirma que não atende pelo SUS há mais de 10 anos. Mas o caso parece ser robusto: outros profissionais são acusados de agir da mesma forma.

PACOTÃO

O Ministério Público Federal vai questionar a ANS sobre possível omissão na fiscalização da instituição de “pacotes de consultas” pelas empresas de planos de saúde. A prática teria substituído o pagamento por serviço e estaria reduzindo o pagamento dos médicos credenciados em até 2/3. A informação foi dada pelo subprocurador-geral José Elaeres em audiência pública realizada na Câmara ontem. Presente no evento, representante da Agência disse que o pacote de consultas “é uma modalidade possível, válida e legal” e não cabe à ANS impor um modelo ao mercado.

CRÍTICA À IMPRENSA

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres Pela Legalização do Aborto divulgou no último sábado nota em que critica matéria publicada pela BBC Brasil no dia 6 de junho. Segundo a entidade, a história começa mal já que a repórter fingiu estar grávida para entrar num grupo de WhatsApp que apoia mulheres que querem interromper a gestação e, lançando mão do expediente, teve acesso a informações que não teria de outra forma, expondo “a dor e o medo” das participantes. A nota diz também que a matéria é “preconceituosa ao tratar de novas tecnologias de interrupção de gravidez e práticas em redes de solidariedade como clínica secreta”. E aponta ainda que o veículo usou a imagem de uma mulher de barrigão, quando a prática do aborto farmacológico é recomendada para até 12 semanas, quando não há barriga aparente – induzindo o público a erro. “A linha editorial adotada nesta matéria coloca a BBC Brasil ao lado dos setores mais retrógrados e ‘antidireitos’ hoje atuantes na sociedade brasileira”, aponta a Frente.

ALÉM DA ONDA

Publicado ontem na prestigiosa Cell, um estudo afirma que as substâncias LSD e DMT podem ser usadas no tratamento de depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. Os testes aconteceram em ratos e moscas e, depois de usar as substâncias, os cérebros desses animais formaram mais sinapses. E é exatamente a mudança nas conexões entre neurônios que caracterizam essas doenças, com a depressão, por exemplo, diminuindo conexões no córtex pré-frontal, uma área do cérebro que regula as emoções e a ansiedade. Os cientistas acreditam que os mesmos efeitos podem ser verificados em humanos. Mas não acreditam que, se comprovada a eficácia, o caminho será receitar drogas alucinógenas mas criar compostos inspirados nelas.

TOP SECRET

Wired chama atenção para como a indústria farmacêutica esconde o uso de antibióticos na criação de animais. Na última semana, a ONG NRDC revelou que nos Estados Unidos um porco consome quase tantos destes remédios quanto as pessoas. Os medicamentos são administrados nos animais “preventivamente”, de modo a evitar os riscos de contaminação inerentes ao modelo de agricultura que confina milhares de bichos num só lugar. A prática, é claro, aumenta o risco de desenvolvimento de resistência bacteriana. Mas além disso, a NRDC concluiu que é muito difícil obter informações sobre o consumo desses antibióticos. E que as agências reguladoras vinculadas à vigilância sanitária e à aprovação de drogas protegem os interesses comerciais das empresas, em detrimento da transparência.

E A PRIVACIDADE?

A Uber quer patentear um sistema que pode detectar quando uma pessoa está bêbada, de modo a evitar que um passageiro nesse estado peça um veículo no modo compartilhado, chamado de pool, e “preparar” os motoristas. Isso porque a inteligência artificial, dizem, pode prever isso a partir da velocidade que a pessoa digita e aperta botões no aplicativo da empresa. Mas não só: pela velocidade com que caminha e até pela maneira como segura o telefone. Os planos da empresa, que se recusa a comentar o caso, foram descobertos através de documentos obtidos pela CNN.

VER SEM VER

Matéria da Folha aborda a Copa do Mundo, que começa no domingo, de um ângulo inusitado: o da atenção do telespectador. Isso porque num mundo repleto de distrações que interferem na concentração que somos capazes de dedicar às mais diversas situações, assistir mais de 90 minutos de uma partida de futebol parece ser um desafio para cada vez mais gente. E isso pode fazer com que o mundial realizado na Rússia seja o menos “visto” (de verdade) do mundo.

ELEIÇÕES 2018

Henrique Meirelles (MDB) se disse favorável à legalização da maconha no Brasil ontem, em sabatina feita pela IstoÉ.

NO CONGRESSO

O plenário da Câmara aprovou ontem regime de urgência para o PL 795/03 que regulamenta atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de psicomotricidade.

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