Tudo junto e misturado

In Análises

Analistas explicam por que a mudança na forma de repasse de recursos federais a estados e municípios pode desfigurar o SUS

No Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

Portaria nº 3.992 do Ministério da Saúde, publicada dia 28 de dezembro de 2017, que reduziu de seis para dois blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – um de custeio, que concentra a quase totalidade dos recursos federais, e outro de investimentos – fragmenta e desfigura o sistema ao flexibilizar o uso das verbas da Saúde na ponta, o que pode comprometer a manutenção e a ampliação dos serviços de atenção básica e de vigilância sanitária.

Esse é o alerta dos sanitaristas ouvidos pelo blog do CEE-Fiocruz, que destacam, entre outros prejuízos, o enfraquecimento do Ministério da Saúde como indutor de políticas estruturantes do SUS e a redução de seu papel a mero repassador de recursos aos estados e municípios. Uma medida, acreditam eles, que alivia as pressões de prefeitos e governadores por mais recursos sobre o Governo Federal, submetido à política de ajuste fiscal, e expõe os gestores locais à ação de lobistas da indústria farmacêutica e de procedimentos. Nesse quadro, eles anteveem a queda dos níveis de investimento na atenção básica e na vigilância sanitária que, desde a criação dos seis blocos, pela Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, vinham sendo ampliados.

Para ler a íntegra das análises dos sanitaristas sobre a Portaria 3.992/2017, clique nos links abaixo:

Eli Iola Gurgel (Abrasco): Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS

José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz): Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde

José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã): A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo

Daniel Soranz (CEE-Fiocruz): Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema

Gastão Wagner (Abrasco): Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva

Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz): Retrocesso neoliberal

Heider Pinto (UFRGS): Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios e a conta será paga pelo cidadão

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