Agência dá um passo atrás e abre caminho para rever selo de advertência com lupas sobre excesso de sal, gorduras e açúcar em alimentos

Sob a justificativa de analisar com mais cuidado os novos subsídios que recebeu, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF), anunciou na última terça-feira (17) que adiou as decisões sobre mudanças na rotulagem de comidas embaladas — aquelas processadas ou ultraprocessadas.

A Anvisa pretendia divulgar na data o veredito da Gerência Geral de Alimentos a respeito de uma nova regra sob sua competência. Apresentaria qual seria o modelo de selos adotado em rótulos para avisar sobre excesso de sal, gorduras e açúcar; também, expressaria como seria adotado, estabelecendo prazos e normas para aplicação da medida.

“Foi um número incrível de novas ideias que apareceu após a extensão de prazo. O total de fichas [de consulta] foi de 23.455 e mais de 82 mil novas contribuições”, explicou Alessandra Bastos Soares, que está à frente da Segunda Diretoria da agência.

O adiamento da decisão escreve mais um capítulo de uma novela que se arrasta há quase dois anos. A Anvisa iniciou a fase de consultas públicas sobre rotulagem e tabela nutricional em dezembro de 2017, e a tomada de subsídios técnicos terminaria no último 9 de dezembro. Encerrado esse prazo, a decisão seria anunciada na reunião geral da agência desta terça — o que não ocorreu, sob a justificativa de analisar as novas evidências.

À medida que o tempo passa, entretanto, a palavra final sobre os rótulos de alimentos pode colocar a agência em um de dois caminhos. Ou devolve a confiança da sociedade civil no compromisso da Anvisa com a saúde pública. Ou a deixa eternamente carimbada com o selo da incoerência por um erro de percurso. A escolha do modelo de selos sobre excesso de sal, gorduras e açúcar penderá o fio da navalha para um dos lados.

Até as etapas finais, a condução do assunto dentro da Gerência Geral de Alimentos seguia normalmente, com um ou outro percalço, é verdade, mas sem grandes problemas. Um cavalo de pau inesperado, contudo, mudou os rumos de uma decisão que parecia chegar aos finalmentes.

Exemplo de alimento acompanhado com os selos de alerta com triângulos (Foto: O Joio e O Trigo)

A agência inclinava-se a adotar selos de alerta com o formato de triângulos pretos e os dizeres “alto em” para avisar sobre excesso de sal, gorduras e açúcar. O modelo fora o que mais subsídios encontrou para cumprir o objetivo de colocação nos rótulos: desincentivar a compra de alimentos não-saudáveis, principalmente os ultraprocessados, cujo consumo está associado ao desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis, tais como obesidade, hipertensão, diabetes e câncer.

Proposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o selo de triângulos está em acordo com recomendação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Opas sugere a adoção de selos de alerta com octógonos pretos como medida para atenuar os índices de doenças crônicas não transmissíveis, que têm alta taxa de mortalidade e estão em crescimento no mundo inteiro.

No Brasil, o Ministério da Saúde calcula que 19,8% da população esteja obesa e 55,7% esteja acima do peso. Também estima que 72% das mortes no país decorram das doenças crônicas não transmissíveis.

O modelo chileno de alertas em rótulos de alimentos

Pesquisas mostram que os selos com os polígonos pretos foram implementados no Chile com relativo sucesso, visando desacelerar o consumo de alimentos associados às enfermidades. Uruguai e Peru fizeram o mesmo.

Pelo andar andar da carruagem, a Anvisa parecia reconhecer o êxito dos selos com triângulos não só pelo que acontecia lá fora, como também com evidências que reunia por aqui. Isso era, inclusive, o que ela mostrava em relatórios.

Mas, como em um passe de mágica, retirou um coelho da cartola. Na reunião antes da última fase de consulta pública, a Anvisa apresentou um novo tipo de selo de rotulagem, em formato de lupas. O Canadá optou pelo mesmo modelo e a principal justificativa para adoção no Brasil seria o resultado de uma pesquisa dizendo que os triângulos provocam medo nos consumidores.

A conclusão do estudo que explicaria a predileção pelas lupas, contudo, difere do que foi anunciado pela Anvisa, como mostramos no Joio. “Nossos resultados preliminares apontaram que, exceto em relação ao semáforo nutricional, não há diferença de média entre o triângulo, o painel (lupa), octógono ou círculo para essa pergunta”, afirmaram as autoras da pesquisa.

Essa nova orientação da Anvisa, de um lado, desagradou a sociedade civil, reunida em torno da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que coaduna organizações da sociedade civil e acadêmicos. De outro, afagou a indústria de alimentos, que temia a adoção dos triângulos por preferir um modelo em formato de semáforo.

As lupas oferecem diferentes tipos de combinação. Podem avisar que um alimento é alto em açúcar e deixar espaços em branco, por não ser alto em sódio ou gorduras. Também podem acusar excesso de sal e açúcar, sem falar em gorduras, e vice-versa ou não. Aliás, o Canadá nunca chegou a colocá-las em prática e já admite revê-las após as próximas eleições gerais.

Combinações de rotulagem frontal em vias de decisão pela Anvisa (Imagem: Reprodução)

A legibilidade da proposta, além disso, não foi devidamente testada. Não se sabe, por exemplo, se esses sinais são melhores que os alertas ou que quaisquer dos outros sistemas disponíveis.

Trocando em miúdos, o equivalente ao que a Anvisa fez seria mais ou menos o seguinte. Já ouviu aquela história de que em time ganhando não se mexe?

Imagine você, amigo torcedor, que a equipe do coração chegou à final da Copa Libertadores da América. Isso decorreria do bom desempenho de uma formação que se mostrou a mais vitoriosa até aqui. Agora, vislumbre que, chegada a partida derradeira, o treinador resolveu virar o elenco inteiro de ponta cabeça e mudar do goleiro ao centro-avante sem um treinamento prévio ou tampouco oferecer qualquer explicação satisfatória.

Uma vitória provável transforma-se, a partir dessa feita, em um resultado para lá de incerto. Mude o campo de futebol pelas caneladas da burocracia de Brasília e tenha em mente o que aconteceu.

A Anvisa, não o bastante, havia recuado em uma decisão de proibir alegações sobre benefícios de alimentos com os selos, ou seja, não iria permitir mensagens nutricionais positivas como “rico em fibras” em itens que recebessem um aviso de “alto em”. Na última discussão das propostas de rotulagem, porém, a agência recuou nesse ponto e passou a cogitar proibir apenas as mensagens relativas ao nutriente em excesso: sal, gordura ou açúcar.

Um salgadinho, por exemplo, não poderia informar que tem “teor de sal reduzido”, mas poderia alegar que tem vitaminas A e E. Ou um achocolatado não poderia dizer que tem “baixo índice de açúcar”, mas que conteria calorias reduzidas.

A agência estudava, ainda, conceder um prazo elástico, e para lá de generoso, à indústria de ultraprocessados para a reformulação dos rótulos dos alimentos. Chile, Peru e Uruguai, países que adotaram os alertas, começaram a aplicar a medida em poucos meses. O raciocínio é simples: quanto mais rápido os avisos forem implementados, mais incisivos podem ser os benefícios.

A Anvisa ganhou tempo para rever o aceno às empresas do setor.

Há um quadro do pintor espanhol Francisco de Goya que mostra Saturno, deus romano do tempo, devorando um homem. A obra tenta ilustrar o fracasso do ser humano em resistir à passagem dos anos. Trata-se de uma imagem, no entanto. Com mais prazo em mãos, a Anvisa pode reverter o prejuízo e fundamentar a decisão na ciência. A expectativa, agora, é que, com mais tempo, mais subsídios apoiem a proposta de rotulagem mais adequada à promoção da saúde pública.

Saturno devorando a un hijo, óleo sobre tela de Francisco de Goya (1746-1828)