Na reta final, debate sobre alertas nos rótulos ganha ares de colonialismo. E mantém chutões

Anvisa dará esta semana um dos últimos passos na definição de um modelo de rotulagem que ajude a evitar produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará esta semana um dos últimos passos na definição de um modelo de rotulagem frontal que avise o consumidor sobre o excesso de sal, açúcar e gordura em alimentos industrializados. A Gerência-Geral de Alimentos deve apresentar na terça-feira (27) o perfil de nutrientes a ser adotado, ou seja, os pontos de corte para definir se um produto é “alto em” algum nutriente.

Inicialmente havia expectativa também de definição quanto ao design, ao símbolo que será usado na frente das embalagens. Basicamente, há duas grandes linhas de raciocínio sobre a mesa. Alertas como os criados pelo Chile em 2016. E semáforos com as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes-chave, como quer a indústria.

Em seguida, o calendário oficial prevê já em setembro a publicação do relatório final e a abertura de consulta pública.

Mas a indústria de produtos comestíveis chega ao final da discussão no mesmo tom adotado desde o começo, em 2014. Os argumentos variaram pouco, em especial desde que a discussão esquentou, nos últimos dois anos, até com pedidos de intervenção do presidente da República. E a imprecisão nos números mantém-se como ponto fulcral da discussão.

Às vésperas da decisão foi realizado em São Paulo um bate-papo entre representantes da indústria durante uma feira sobre ingredientes. Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), demonstrou contrariedade com a decisão da Anvisa de obrigar a que os cálculos sobre excesso de sal, açúcar e gordura levem em conta porções fixas de 100 gramas ou 100 mL.

O modelo de alerta em semáforo, proposto pela Rede Rotulagem

A indústria gostaria de continuar apresentando valores de acordo com o produto. Hoje, por exemplo, há caixas de biscoitos, cereais e chocolates que exibem valores quebrados, que obrigam o consumidor a uma conta difícil de ser feita mentalmente e inviabilizam a comparação entre itens de uma mesma categoria.

Novachi deu a entender que a batalha quanto à adoção de alertas pode estar perdida. Ele foi mais comedido que o colega Flávio de Souza, vice-presidente de Assuntos Jurídicos, de Compliance, Assuntos Institucionais e Relações Governamentais da Nestlé, que semanas antes declarou que não aceitaria a colocação de sinais de advertência nos rótulos. Para o diretor da Abia, a questão se concentra em saber o que será feito com a decisão da Anvisa ao longo dos próximos anos, ou seja, qual será a efetividade real da medida.

Menos contidos foram os companheiros de Novachi no bate-papo. Luis Madi, presidente do Instituto Tecnológico de Alimentos (Ital), uma estatal paulista que é mantida pela prestação de serviços para a indústria, fez uma longa apresentação sobre os sistemas de rotulagem adotados mundo afora.

Ele exibiu um mapa com os diferentes modelos existentes. E chamou atenção para o fato de que os alertas foram adotados no Chile, em 2016, seguidos por Uruguai e Peru. “A maioria dos países, principalmente dos países mais desenvolvidos, mais industrializados, com IDHs maiores, usam um sistema de cores.”

A Inglaterra, pioneira nessa discussão, adotou na metade da década passada um sistema que é a menina dos olhos da indústria. Se antes se opunha a um semáforo com as cores verde, amarelo e vermelho para cada nutriente-chave, o setor agora cobra que a Anvisa – e quem mais quiser – o adote. Pudera: sucessivas pesquisas mostraram que esse sistema é ineficaz em mudar hábitos de consumo.

Para contrariedade de Madi, além de um elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a Inglaterra apresenta também um dos maiores índices de consumo de ultraprocessados e um dos mais elevados índices de obesidade e doenças crônicas. Nos últimos anos, o Parlamento do Reino Unido passou a sugerir a adoção de medidas mais fortes, exatamente constatando que medidas criadas anteriormente foram ineficazes.

Ao lado dele, e dirigindo-se aos colegas das indústrias, Márcia Terra, da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban), patrocinada pelos fabricantes, cobrou que a turma levante a cabeça. “O Brasil tem uma vocação para a tecnologia de alimentos. Nossa vocação é fazer comida bacana, comida moderna, comida que vai para o mundo inteiro. Mas a gente tem que ter orgulho disso.”

Madi gostou do tom e falou que adotar os alertas será entregar para o ouro para outros países, nos moldes do que estamos fazendo ao mostrar a Amazônia ardendo em chamas. “A União Europeia vai falar ‘obrigado, Brasil’. Já estão agradecendo devido a esse bate-boca sobre as questões ambientais, que acabam denegrindo a imagem do Brasil.” Ele afirmou haver um sistema “articulado”, que recebe uma grande quantidade de recursos para prejudicar a indústria.

Rogério Oliveira de Castro Vieira, diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também foi em busca da geopolítica. “Por que coincidentemente, no mapa que foi mostrado, os modelos de alerta estão em países que têm modelos de indústria extremamente insuficientes? É uma pergunta que a gente deveria fazer. Que impacto tenho num mercado de doze milhões de habitantes e num mercado de duzentos milhões de habitantes?”

A história de Vieira dá a entender que adotar alertas em Chile, Uruguai e Peru foi algo fácil para os governos. Como se tivessem a liberdade de fazer essa molecagem pelo fato de terem indústrias pequenas. Não é bem assim. O lobby forte da indústria está bem documentado em todos os casos. Nações vizinhas, organismos internacionais e, claro, as próprias empresas se mobilizaram para pressionar as áreas de saúde e tentar evitar a adoção dos alertas.

Agora, se a apresentação dele contém um ponto acertado, é o fato de que a América Latina não é a morada dos grandes fabricantes. E aí talvez o otimismo de Márcia Terra com nossa vocação para embalar Sucrilhos e Fandangos talvez não seja tão legal assim. Europa e Estados Unidos têm sido mais reticentes em adotar medidas de saúde pública contra essas corporações em parte porque são a casa delas: economia, relações internacionais e soberania acabam misturadas numa mesma embalagem.

Sai que é sua

Se Novachi estava comedido no tom contra a Anvisa, não foi tão tímido na hora de apresentar os argumentos da indústria. O diretor da Abia disse que o consumo de alimentos industrializados caiu 30% no Chile após a implementação da medida. Já falamos sobre isso no Joio: nós lemos os balanços das maiores empresas, bem como os relatórios das principais associações empresariais. E lá não houve a tragédia que as corporações de cá tentam pintar. Pelo contrário. Várias delas cresceram. O próprio presidente da Nestlé no Chile falou recentemente que a lei funciona.

Nós lemos também a maior parte das evidências científicas disponíveis sobre rotulagem. O que essas evidências mostram é que os alertas sempre se saíram melhor ou igual que os semáforos na percepção do consumidor quanto a produtos que devem ser evitados. Mas as empresas continuam se ancorando em opiniões pessoais para dizer que o semáforo é melhor.

“Não acreditamos que um modelo pobre de informações e que tem uma base muito mais ideológica seja superior do ponto de vista de dar um grau maior de liberdade ao consumidor”, disse Vieira, da CNI, reafirmando a ideia de que os alertas são um modelo paternalista porque é o Estado escolhendo para as pessoas o que elas devem comer.

Olhando para o Chile, Márcia Terra disse que os índices de obesidade ainda não caíram. A lei tem três anos de implementação. E, como já mostramos por aqui, emagrecer é muito mais difícil que engordar. O que se sabe até agora é que o consumo de sal, açúcar e gordura caiu de maneira mais ou menos relevante de acordo com a categoria do produto.

Madi disse ter “receio” de que seja feito como no Chile, apresentando uma campanha publicitária do governo que orienta a procurar produtos sem selos. “Aí vem toda a campanha de que se tem selo é ruim, se tem dois selos é pior, se tem três selos é um veneno. Cria-se uma relação ilógica em termos de ensino para o consumidor.”

Se você vir uma embalagem com selos, disfarce. Não deixe seu corpo perceber. Ou a União Europeia pode sair ganhando.


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