Notas que viram cinzas: a evasão fiscal de uma gigante do tabaco

Relatório acusa controladora da Souza Cruz de evadir milhões em impostos em países de média e baixa renda, inclusive no Brasil

José Coutinho Júnior, especial para o Joio

A indústria do tabaco é uma das que mais lucra no mundo. Em 2015, o valor total das maiores companhias do setor excedeu US$ 62,27 bilhões. Sendo assim, é de se esperar que essas empresas paguem impostos nos países onde operam, certo?

Não é o que mostra o relatório “Ashes to Ashes” (“Das Cinzas às Cinzas”), publicado pela organização internacional Tax Justice Network.

O estudo analisa como a companhia British American Tobacco (BAT), uma das maiores multinacionais do setor, opera em oito países de baixa e média renda – Bangladesh, Indonésia, Brasil, Guiana, Trinidad e Tobago, Quênia, Uganda e Zâmbia – e que táticas são usadas para pagar menos impostos, lesando a economia desses locais. Por aqui, a empresa controla há mais de um século a Souza Cruz, líder absoluta do mercado.

Segundo o relatório, se a companhia continuar tocando os negócios como faz agora, até 2030 um total de 700 milhões de dólares que deveriam ter sido pagos em impostos nos oito países terão sido evadidos.

A organização analisa as principais práticas usadas pela BAT para pagar menos impostos, como:

– O pagamento de royalties das empresas subsidiárias da BAT para a empresa principal, algo que, segundo a Tax Justice Network, muitas vezes não faz sentido, pois efetivamente é a empresa pagando para si mesma pelo direito de uso de sua própria marca;

– A movimentação de lucros obtidos nos países para paraísos fiscais, como Holanda, Ilha da Madeira, em Portugal, e um escritório em Londres, que têm taxas muito menores;

– O envio de lucros como dividendos para investidores;

– O empréstimo de dinheiro de uma subsidiária a outra, com pagamento de juros, o que resulta em um imposto menor – prática que, segundo a organização, foi utilizada no Brasil pela Souza Cruz, subsidiária da BAT – no período analisado pelo relatório.

O empréstimo circular da Souza Cruz

A Souza Cruz, entre 2007 e 2014, operava as exportações com empréstimos financeiros de sua própria subsidiária, a Yolanda Participações SA, que tinha uma subsidiária chamada Yolanda Netherlands BV, na Holanda.

Essa empresa não tinha empregados, o que, de acordo com o documento, indica que era uma companhia usada puramente para transações financeiras. A Yolanda Netherlands, por sua vez, tinha mais duas empresas: a Souza Cruz Overseas SA, no paraíso fiscal de Madeira, que funcionou até o meio de 2011, e a Brascuba Cigarillos SA, localizada em Cuba.

No período analisado, a Souza Cruz pegou empréstimos da Yolanda Netherlands BV que totalizaram 602 milhões de dólares, pagando 255 milhões de dólares de juros para a subsidiária. O imposto corporativo no Brasil era de 34%, enquanto que a taxa do tratado Holanda-Brasil sobre juros de empréstimos era de 15%.

A diferença nessas duas taxas permitiu à Souza Cruz pagar 6 milhões de dólares a menos por ano ao governo brasileiro, totalizando uma diferença de 48,4 milhões de dólares ao longo do período analisado.

O relatório conclui que a Souza Cruz e a Yolanda Netherlands faziam um empréstimo circular, ou seja, a Souza Cruz emprestava o próprio dinheiro para ela mesma através da subsidiária.

A Receita Federal percebeu esse padrão, e acionou a Souza Cruz judicialmente, exigindo que a empresa pague 320 milhões de dólares relativos ao período de 2004 a 2012. A questão ainda está em disputa.

Um outro possível desvio do Brasil, que não é confirmado pelo relatório, teria ocorrido entre 2009 e 2011. A Yolanda Netherlands recebeu 235 milhões de dólares em dividendos. Apesar de não haver registros de onde esse dinheiro veio, o mais provável, segundo o documento, é que tenha sido da subsidiária em Madeira, que negociava em benefício da Souza Cruz.

A taxa de impostos em Madeira é de 4%, muito menor que os 34% brasileiros. Se esse dinheiro realmente pertencia à Souza Cruz e fosse tributado no Brasil, a empresa deveria ter pago aos cofres públicos cerca de 80 milhões de dólares, afirma a Tax Justice Network.

Vale notar que essas estratégias não são exclusivas da BAT e das subsidiárias, ou apenas de outras empresas de tabaco.

O relatório enfatiza que, atualmente, por conta das falhas na legislação de impostos, esses tipos de artifícios provavelmente são usados por todas as multinacionais que operam em vários países, se tornando uma “prática normal”.

A indústria de bebidas e alimentos, por exemplo, tem estratégias muito similares. O Joio mostrou em outras reportagens que a Coca-Cola está sendo investigada no Brasil pela Receita Federal por não pagar impostos e que esse esquema é internacional. A gigante dos refrigerantes também se vale dos direitos de marca pagos a ela mesma para justificar créditos bilionários.

Dois fumantes, uma morte

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o consumo de tabaco é responsável pela morte de 50% das pessoas que o consomem. Mas o custo humano dessas mortes e doenças recai sobre os países, e não nas empresas que vendem os produtos.

Apenas no Brasil, mais de 150 mil pessoas morreram por fumar no ano passado, segundo o Atlas do Tabaco. De acordo com Mark Hurley, diretor de comunicações internas da organização Campaign for Tobacco-Free Kids, as empresas, além de impostos, têm que pagar essa conta.

“As companhias de tabaco deveriam ser responsabilizadas pelo dano que seus produtos causam nos países onde atuam. Nos EUA, elas têm que pagar uma quantia anual como compensação pelos custos de saúde relacionados ao consumo de tabaco. Isso foi o resultado de um grande acordo judicial entre a indústria de tabaco e a sociedade estadunidense.”

No entanto, não há esse tipo de responsabilização nos oito países analisados pelo relatório, o que resulta em gastos estatais enormes: o documento aponta que o Brasil gasta cerca 20 bilhões de dólares anualmente no combate aos danos causados pelo tabaco. Essa semana, a Advocacia Geral da União entrou com ação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul cobrando Souza Cruz e Philip Morris pelos custos provocados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos últimos cinco anos.

Diminuir o preço, aumentar o perigo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, criou recentemente um grupo de trabalho para discutir a diminuição de preços dos cigarros vendidos no Brasil, afirmando que isso tornaria os produtos legais mais competitivos se comparados aos contrabandeados do Paraguai.

O ministro declarou que a discussão não se iniciou por conta das empresas, mas o interesse delas na questão é inegável.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo do dia 4 de maio, a criação do grupo teve como referência estudo feito em 2017 por pesquisadores da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo.

No site da Souza Cruz, a companhia diz que, atualmente, o contrabando é o seu “maior competidor”, estimando que cerca de 48% do mercado de cigarros do Brasil venham do mercado ilegal.

Atualmente, o preço mínimo do maço vendido no Brasil é de R$ 5. Como explica o relatório Ashes to Ashes,  a medida não é um imposto injusto, e sim uma forma de prevenção.

Uma eventual diminuição dos preços, alerta Mark Hurley, pode ter consequências desastrosas na saúde da população, e não é uma medida que vai acabar com o mercado ilegal de cigarros; pelo contrário, esse mercado irá permanecer, e o consumo geral provavelmente irá aumentar.

“O tabaco é o único produto que, quando usado da forma correta, mata metade de seus usuários. Isso é um fato, e não importa se o cigarro vem de companhias confiáveis ou do mercado ilícito. As empresas exageram a natureza do contrabando para assustar legisladores e impedir que criem regulações reduzindo o consumo”, diz o diretor da Tobacco Free Kids.

“A verdade é que fortes políticas de controle, como o pagamento de impostos e o aumento destes, reduzem o consumo de tabaco, mesmo na presença do mercado ilícito, além de gerar verba para o governo. Não há o que se perder com essas medidas na perspectiva do governo, mas as empresas fazem tudo o que podem para lutar contra isso.”

Admirável mercado novo

O Brasil é um país com boas políticas de redução de danos ao se falar de consumo de tabaco. Uma pesquisa publicada pela revista científica The Lancet em 2017 analisou 195 países de 1990 a 2015, e entre os dez países com maior número de fumantes, o Brasil registrou a maior redução de prevalência tanto em homens (29% para 12%) como em mulheres (19% para 8%)

A pesquisa mostrou que medidas como a proibição de fumar em locais públicos, restrições à comercialização, promoção e propaganda de cigarros, comunicação eficiente e o aumento da tributação contribuíram para esse cenário.

Mesmo assim, a quantidade de pessoas que consomem tabaco ainda é grande, e as empresas têm encontrado outras formas de se comunicar e vender seus produtos, especialmente a um público mais jovem.

“As empresas não vão se autorregular. Elas usam qualquer oportunidade para lucrar, mesmo que isso acarrete em uma enorme carga para a saúde, que o país não tem como pagar”, pondera Mark Hurley.

Ele cita como exemplo o fato de a Souza Cruz ter adotado estratégias agressivas de marketing para um público mais jovem, usando das redes sociais para divulgar seus produtos, promovendo cigarros com sabores e fazendo publicidade de seus produtos próximo à escolas.

“O Brasil é uma liderança em implementar políticas fortes para reduzir o consumo de cigarros. Mas empresas como a Souza Cruz continuam achando novas formas de atingir os jovens, que vão se tornar o mercado consumidor desses produtos, substituindo os fumantes que morreram ou estão doentes. A pior parte da evasão fiscal praticada por essas empresas é que ela está ocorrendo em países que dependem desses impostos para implantar serviços públicos de saúde. A Souza Cruz está fazendo de tudo para evitar contribuir ou ajudar a resolver o problema, aleijando o Brasil com uma carga grande para a saúde.”

O que diz a empresa

A British American Tobacco respondeu ao relatório da Tax Justice Network. A empresa disse que respeita todas as legislações de impostos onde faz negócios e que é uma contribuinte significativa para os governos do mundo todo; que todas as transações contidas no relatório estão de acordo com as legislações e os princípios internacionais de impostos.

A multinacional também refutou o argumento de usarem a Holanda e o Reino Unido como paraísos fiscais, e que “o grupo não aceita que há qualquer evasão fiscal ou perda de impostos aos países analisados pelo relatório”.

Sobre a situação específica do Brasil, a companhia disse que “a subsidiária da Souza Cruz em Madeira foi criada para melhorar exportações de folhas brasileiras, dando à Souza Cruz uma presença mais próxima dos mercados europeus e asiáticos”.

Em relação ao empréstimo e pagamento de juros, o grupo alegou que “o propósito desses empréstimos era para refinanciar os fundos de plantação de folhas com financiamento interno invés de externo, seguindo as legislações e princípios internacionais de impostos. Os auditores brasileiros cobriram a dedução dos juros sem nenhum questionamento feito”.

A British American Tobacco não respondeu à questão do empréstimo circular Souza Cruz-Yolanda Netherlands.

Foto em destaque: Pexels.


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