Anvisa dá mais um passo na adoção de novo modelo de rotulagem de alimentos

Agência não deixa claro se decisão será favorável a alertas sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas

A Anvisa deu mais um passo para que o Brasil adote um modelo de rotulagem para informar os consumidores sobre o excesso de sal, gordura e açúcar nos alimentos. A agência reguladora publicou na última semana um relatório que consolida as contribuições apresentadas na primeira fase de consulta pública, encerrada em julho de 2018.

O cronograma oficial prevê que nos próximos meses a Gerência-Geral de Alimentos resolva as pendências e divulgue um novo relatório em setembro, junto com a abertura da rodada final de consulta pública.

“As contribuições mostraram que existem vários fatores que explicam a dificuldade de identificação do valor nutricional do alimento. Os problemas na legibilidade foram citados com maior frequência, incluindo as letras e formatos pequenos e de difícil visualização e leitura, o contraste inapropriado, a ausência de destaque, a falta de padronização e a dificuldade de localização.”

A agência vem sob forte pressão do setor privado, que quer evitar a adoção de alertas nos moldes do que foi implementado no Chile em 2016. No ano passado, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) chegou a ter duas audiências com o então presidente da República, Michel Temer, para cobrar por uma intervenção na Anvisa.

De outro lado, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que reúne dezenas de organizações, cobra a implementação dos alertas. A ela se somam alguns dos maiores pesquisadores em nutrição do mundo – segundo a Anvisa, foram 101 contribuições de 27 países.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que integra a Aliança, afirmou que a publicação do relatório é fruto de pressão da sociedade civil. “O Idec vai contribuir para que esses prazos sejam cumpridos e que a decisão final seja tomada com base nas evidências científicas, com o modelo de rotulagem frontal de advertências”, afirmou Ana Paula Bortoletto, líder do programa de Alimentação Saudável da organização.

Sem sinais definitivos

O relatório não crava qual será o modelo de rotulagem adotado pela agência. O documento anterior, que avaliou as evidências científicas disponíveis, havia se inclinado a favor da adoção de alertas, nos moldes do sistema implementado de forma pioneira pelo Chile em 2016.

Esse modelo foi apoiado pela maior parte das 3.579 pessoas que participaram da tomada pública de subsídios, à exceção dos representantes das empresas, que continuam a advogar pela adoção de um semáforo que mostra as cores verde, amarela e vermelha para os nutrientes em excesso.

O modelo de semáforo proposto pela Rede Rotulagem

Quanto ao perfil de nutrientes, parece haver menos dúvidas. Trata-se do cruzamento de indicadores nutricionais que permite dizer se um alimento é “Alto em” algum nutriente. A Anvisa dá sinais de que continua inclinada a adotar o próprio modelo, visto por representantes de organizações da sociedade como muito brando e pelo setor privado como muito rigoroso.

“Desse modo, a partir da análise das contribuições, conclui-se que serão necessárias apenas mudanças pontuais na identificação e análise do problema regulatório”, resume a agência. “Esse resultado é importante, pois reflete um alinhamento da sociedade sobre as expectativas quanto ao escopo do processo regulatório.”

O relatório mostra que a maior parte das pessoas rejeita a autorregulação, ou seja, a possibilidade de que as próprias empresas definam modelos de rotulagem e perfis de nutrientes. O fato de o documento enfatizar esse aspecto é relevante no sentido de fechar as portas a um acordo voluntário com as empresas, nos moldes do que foi feito com o açúcar. O próprio diretor-presidente da Anvisa, William Dib, não tem perdido a chance de se declarar favorável a esse tipo de medida.

Via de regra, as experiências de autorregulação mundo afora, nas mais variadas áreas industriais, são fracassadas. No caso específico da rotulagem, alguns países adotaram medidas voluntárias. É a situação do Reino Unido, pioneiro, em 2006, e também de Austrália, Nova Zelândia e França, entre outros.

Há cada vez mais cobranças de pesquisadores e organizações sociais de que o Estado atue para criar regras de cumprimento obrigatório, como no Chile, seguido por Canadá, Peru e Uruguai.

Previsível

A consolidação das contribuições reforça o que já havia sido notado por quem fuçou nas planilhas que reúnem as sugestões dos participantes. As empresas mantiveram pé fincado contra os alertas. Todos os setores da sociedade entenderam qual era o problema regulatório, menos o setor produtivo: 88% das 304 respostas enviadas por pessoas ligadas ao setor privado dizem não haver identificado qual é a questão. E também disseram que os dados apresentados pela Anvisa são insuficientes para comprovar o problema.

Para as corporações, o que parece predominar é uma espécie de ignorância geral dos brasileiros: para 84%, o grande problema é “baixo nível de educação e conhecimento nutricional”. Entre os outros grupos, essa questão também aparece, mas bem longe desses níveis. Sempre figura em competição com as questões que dizem respeito às empresas: o “modelo gera confusão sobre a qualidade nutricional” e o “modelo não atende necessidades dos consumidores”.

Também foi certo consenso entre os participantes que as alegações nutricionais são motivo para confusão. Trata-se daquelas mensagens positivas exibidas nos rótulos, como a presença de vitaminas e minerais ou a produção de efeitos benéficos para o organismo. O relatório anterior previa a possibilidade de proibi-las, medida que ganhou o apoio da maioria.

Além disso, as porções exibidas nas tabelas de informação nutricional são motivo para a dificuldade em ler os rótulos. Hoje, cada fabricante exibe a porção do tamanho que quer, e as pessoas não encontram um padrão que permita comparar produtos dentro de um mesmo segmento.

De novo, enquanto a Anvisa pretende padronizar as porções por 100 gramas e 100 mililitros, as empresas dizem que isso é que irá causar confusão porque “não atende ao consumidor por não refletir a quantidade consumida ou que deveria ser consumida para uma alimentação saudável, não considera forma de preparo do alimento, não permite comparação em todos os casos em função da variação na quantidade consumida dos alimentos”.

Próximos passos

Agora, a agência quer definir até maio quais alimentos estarão excluídos do novo sistema de rotulagem. Organizações da sociedade civil entendem que não faz sentido prever alertas para alimentos minimamente processados (arroz, feijão, farinha), já que se encontram na forma natural, sem adição de sal, açúcar ou gordura.

A agência também terá de se decidir sobre a proibição ou não das alegações nutricionais.

A previsão é de que apenas em agosto o órgão feche questão sobre o modelo de rotulagem a ser utilizado e os prazos para a adequação das empresas à norma.

A consulta pública será aberta em setembro. Daí por diante, não há cronograma previsto para a consolidação das contribuições e a publicação da resolução final, que terá de ser apreciada pela diretoria colegiada.


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