Plataforma do Google joga a responsabilidade nos pais e nos youtubers, e abre mão de instrumentos para proteger crianças de exposição a conteúdo inadequado

A preocupação de mães e pais com a presença dos youtubers na vida de meninas e meninos cresce na mesma velocidade assombrosa com que esses vídeos ganharam espaço no universo infantil. Mas o debate sobre quem deve ser responsável por monitorar abusos tem poupado um elemento central da história: o próprio YouTube.

A plataforma rejeita responsabilidade por aquilo que acontece ali dentro. E, até aqui, tem dado certo. Mas a argumentação de que o YouTube é apenas um espaço virtual e de que o monitoramento cabe a quem posta e a quem assiste fica de pé apenas até a página dois. Se você colocar agora um vídeo que tenha ao fundo uma canção de Roberto Carlos, tem uma chance grande de ser notificado por violação de direitos autorais. Certos tipos de nudez tampouco são tolerados.

O algoritmo desenvolvido pela equipe do Google, dona do YouTube, é tão sofisticado que identifica as palavras usadas pelos youtubers e atribui a elas uma espécie de ranqueamento que ajuda a definir a visibilidade do vídeo e do canal.

O uso de publicidade disfarçada ou de conteúdo ofensivo, porém, não parece atrair a mesma atenção dos robôs. Fácil entender. Um certo conjunto de palavras cria repulsa, reduz audiência, afeta o lucro. Publicidade é todo o contrário. É o motivo de ser da plataforma. O YouTube precisa, sim ou sim, de superávit.

Em 2006, quando o Google pagou US$ 1,6 bilhão por uma empresa hoje avaliada em ao menos US$ 75 bilhões, todo mundo perguntou: “Tá, legal, mas como esse negócio dará grana?” A resposta surgiu no estímulo a que os usuários provessem conteúdo em troca de remuneração atrelada à audiência.

O crescimento exponencial trouxe mais conteúdo. Mais acessos. Mais conteúdo. Mais acessos. Nos últimos anos, ser youtuber se transformou no sonho de muitas crianças. E as empresas cresceram os olhos: por que gastar os tubos por 30 segundos de comercial na televisão ou meia página de jornal se posso ter presença constante na rede?

E, melhor, colhendo dados detalhados sobre o que funciona. E, melhor do melhor, podendo me valer de diferentes técnicas e discursos para atingir diferentes segmentos, num tiro certeiro. E, melhor do melhor do melhor, num território com ainda menos regras que o mundo analógico.

“Veja entre os maiores youtubers do Brasil qual deles não está rodeado de comunicação mercadológica”, provoca a professora Inês Silvia Vitorino Sampaio, do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia da Universidade Federal do Ceará. “Eu sinto dizer, mas você não vai encontrar. Porque os conteúdos de comunicação são definidos por quem financia. E se quem financia o conteúdo são as empresas, os conteúdos terão predominantemente o objetivo de vender produtos.”

Em 2015, o Ministério Público Federal foi acionado pelo Instituto Alana para que investigasse o McDonald’s. Alguns canais de YouTube estavam promovendo brinquedos do McLanche Feliz antes mesmo que chegassem às lanchonetes. A empresa se defendeu com o argumento de que simplesmente enviou os brindes aos influenciadores digitais. Se não pagou, não há publicidade.

Esse é o problema do YouTube. Rapidamente se apagaram as linhas que dividem conteúdo de marketing. Se para nós, adultos, é difícil saber quando um youtuber foi remunerado para falar de uma marca, imagine para uma criança. Ou melhor, não imagine: leia. Um estudo qualitativo feito pelo grupo da professora Inês mostrou que muitas vezes as crianças não entendem quando se trata de comunicação mercadológica, e muito menos que a finalidade dessa comunicação é a venda. No cenário digital, a situação fica ainda mais complicada.

Vamos pegar um exemplo entre tantos. Esse é um vídeo de Luccas Neto, um dos principais youtubers do Brasil. São 44 minutos de exposição de material escolar, e pouco importa que ele claramente não esteja em idade escolar. É difícil imaginar que uma criança consiga entender que ele, assim como dezenas de outros youtubers, foi pago para expor esses produtos.

Para Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, o fato de ser mais ou menos camuflado não muda o resultado: trata-se de publicidade direcionada a menores de doze anos. Tampouco é imprescindível saber se uma empresa pagou ou não por aquela inserção.

“Nosso olhar sempre é de que seria muito mais fácil uma empresa não usar essa estratégia. É a empresa que toma uma decisão e vai incentivar as famílias a fazerem isso. E estimula outros a fazerem. A partir do momento em que tem um canal famoso, cria um estímulo para outros fazerem igual e chamarem a atenção.”

No caso do McDonald’s foram realizadas duas investigações. Uma, em São Paulo. Outra, em Minas Gerais, que resultou numa ação judicial na qual o procurador Fernando de Almeida Martins pedia que o YouTube colocasse um aviso de que proíbe publicidade direcionada ou promovida por crianças, e que na seção de denúncias do site abrisse um campo específico a esse respeito.

O Google recusou. Tanto nessa ação como na de São Paulo, a postura foi de rechaçar qualquer compromisso. Um recente posicionamento enviado pela empresa ao jornal O Globo oferece uma síntese dos argumentos: “Quem sobe um conteúdo no YouTube é o responsável por ele, e não o YouTube. Somos uma plataforma aberta e democrática. Temos chefs com programas culinários excelentes e professores que ensinam conteúdo didático de graça, por exemplo. Responsabilizar o YouTube não faz sentido.”

Vamos esmiuçar um pouco essa lógica.

1. O YouTube é apenas uma plataforma. Os responsáveis são os usuários.

Quem acompanha as corporações do Vale do Silício dá um bocejo quando ouve esse argumento. A Uber é apenas uma intermediária entre passageiros e motoristas. O Airbnb simplesmente conecta hóspedes e anfitriões. O que der errado é por sua conta.

Os meros intermediários conseguem assim repassar aos outros o ônus, e ficam com a maior parte dos lucros. É uma aposta na desregulação do espaço virtual calcada no discurso das liberdades (de escolha, de expressão, de informação, comercial). Aqui chegamos ao cerne da questão: aceitar qualquer responsabilidade e limite está fora de questão para corporações alavancadas por fundos de investimento que precisam de retorno rápido e cada vez maior.

A Sequoia Capital, controladora do Google, é uma investidora importante em várias companhias do Vale do Silício, numa soma de valor de mercado de US$ 3,3 trilhões – equivalente a quase dois PIBs do Brasil ou ao PIB da Alemanha. O Google anunciou um lucro de US$ 9,4 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2018.

2. “Apesar de ser fato notório que crianças usam o YouTube para assistir ou criar vídeos, é pressuposto contratual dessa interação que estejam autorizadas e supervisionadas por seus pais, incumbindo a elas a responsabilidade pela educação e fiscalização das escolhas de seus filhos.”

A TIC Kids Online é o principal levantamento do Brasil sobre o acesso das crianças à internet. Os dados da última edição, relativos a 2016, mostram que 91% se conectam pelo celular – contra 82% em 2014 e apenas 21% em 2012. Se o computador era usado de forma coletiva pela família, facilitando o controle dos pais, os celulares têm uma tendência à individualização. 84% das crianças declaram fazer uso diário da rede, contra 47% em 2012. E 69% tiveram contato com publicidades em páginas de vídeos, crescimento de 21 pontos em relação a 2013.

O que todos esses números mostram é que a internet está alcançando (ou já ultrapassou) a televisão como espaço central de entretenimento. E que, com isso, as estratégias publicitárias também avançaram.

A advogada e militante Claudia Almeida considera que os mecanismos de controle existentes no YouTube Kids são insuficientes e, de novo, jogam a responsabilidade para os outros. “Os pais precisam sinalizar de maneira manual os vídeos que não querem que seus filhos assistam na opção ‘denunciar conteúdo’, mas nada impede que outros vídeos com conteúdo semelhante sejam sugeridos para as crianças”, ela escreveu em artigo publicado na Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo.

Vamos falar do mundo real. Imagine o caso de uma mãe brasileira que cria os filhos sozinha. Ela precisa trabalhar oito, dez, doze horas para manter a família, e gasta outras quatro horas no transporte público. Considerando que ela precisa dormir, cozinhar, limpar a casa, quanto tempo sobra para selecionar os vídeos?

O estudo feito pela Federal do Ceará comprova um aspecto conhecido da literatura científica: o “efeito amolação”. A maioria das crianças afirmou que cobra dos pais a compra de produtos exibidos em anúncios ou em vídeos. Vale choro, birra, cara feia. Status, pertencimento ao grupo e sensação de necessidade são três dos motivos documentados. A negativa provoca irritação, frustração, sentimento de inferioridade.

“Não existe espaço societário em que não haja processo de regulação das práticas. Eu não posso chegar em sala de aula e desrespeitar o aluno. Eu não posso chegar na rua e provocar o caos”, compara a professora Inês Sampaio. “O ideal é que a regulação ocorresse de forma direta entre os cidadãos. Acontece que a internet reúne públicos os mais diferentes, interesses os mais diferentes. Então, quem define as regras? Hoje, quem define as regras são predominantemente as empresas. E a sociedade está envolvida num processo definido por regras construídas pelas empresas.”

3. O YouTube alega que é para maiores de 13 anos e que os menores deveriam usar o YouTube Kids.

Testamos o YouTube Kids. Em tese, a criança precisa de autorização dos pais para entrar. Mas ficou claro que isso é burlável, em especial por crianças mais velhas: basta conseguir alguma conta de email cujo titular declare ter mais de 18 anos.

Para ingressar, é preciso que essa pessoa leia e aceite alguns termos. O principal deles diz respeito à coleta de dados: o histórico de navegação faz o YouTube entender as preferências de seu filho. Com base nisso é oferecida “publicidade contextual”. Os rastros que a criança deixa são compartilhados com outras empresas, que têm acesso a um detalhamento nunca antes visto sobre o comportamento das crianças.

Esse ano, em maio, um grupo de organizações de defesa do consumidor nos Estados Unidos formulou queixa contra o YouTube por coleta ilegal de dados de crianças. A empresa alega que, ao assistir a um vídeo na plataforma, você está concordando em permitir a captura de informações sobre localização, hábitos de navegação, tipo de dispositivo, e por aí vai.

É fato que o YouTube Kids oferece maior controle que a plataforma aberta. Você pode bloquear canais e acessar o histórico. Impedir anúncios é bom, mas resolve uma parte menor do problema. A ideia de que conteúdo impróprio é apenas sexo, palavrão e violência também corresponde a apenas uma parte da história.

Um vídeo que fala que seu filho deve comprar certo produto é apropriado? E um vídeo que mostra cenas de ostentação inatingíveis para a imensa maioria dos brasileiros? Um vídeo com estímulo ao consumo de açúcar? Ou ao consumo de fast-food?

Tudo isso está no YouTube Kids. Ao alcance do seu filho. “No YouTube Kids há essa falsa ilusão de que os filhos estão protegidos, mas são assediados por essa estratégia. Assim como o Discovery Kids, cuja ideia inicial era de que os filhos teriam acesso a conteúdo adequado à idade, mas em que são bombardeados”, lamenta Debora Regina Magalhães Diniz, do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc).

O grupo reúne mães que lutam pela regulação da publicidade infantil. E que trocam ideia sobre o que fazer, enquanto essa regulação não vem. “A indústria é muito esperta. A gente está indo com a farinha, eles voltaram com o bolo. Então, a questão é ser educado para entender o assédio. É perceber que você está sendo assediado”, conta Debora.

4. Os anúncios não se confundem com os vídeos compartilhados pelos usuários.

O YouTube se vale dessa diferenciação para explicar que os primeiros passam por controle prévio e têm de atender a uma política de anúncios. Já o conteúdo dos usuários não pode passar por esse controle, sob risco de atentado à liberdade de expressão e de informação. Quem se sentir afetado pode apresentar denúncia à plataforma e ao Judiciário.

O problema está no que falávamos acima: o conteúdo postado pelos youtubers também é publicidade. O tempo todo. E sem o respeito às já mínimas regras existentes, que preveem, por exemplo, que crianças não possam protagonizar apelos ao consumo. Essa é a lista dos dez maiores canais de YouTube do Brasil no primeiro semestre do ano. A grande maioria está repleta de conteúdo mercadológico embalado em entretenimento. E quase todos são voltados a crianças e adolescentes.

Ryan Toys Review, canal apresentado por um garoto de seis anos, faz “resenhas” de brinquedos. Publicidade em estado puro. O garoto movimentou US$ 11 milhões apenas em seu canal em 2017, segundo levantamento da revista Forbes, que o coloca no Top 10 mundial.

Para o YouTube, se isso viola ou não alguma regra, é um problema entre as fabricantes de brinquedos, o mercado publicitário e os pais.

E como termina essa história? Por enquanto, final feliz para o YouTube. A investigação do MPF em São Paulo foi arquivada porque o caso analisado em Minas era mais abrangente. No ano passado, o juiz Miguel Ângelo de Alvarenga entendeu que a publicidade em prol do McDonald’s teve participação ativa da rede de fast-food. Em relação ao YouTube, porém, interpretou que o Marco Civil da Internet desresponsabiliza a plataforma pelo conteúdo. É por isso que o estudo da Federal do Ceará sugere que se adicione um artigo ao marco que preveja a proteção das crianças. Enquanto isso, os pais que se virem.