Serviços públicos, concessões e transnacionais

130629-FerroviasQuando recomeça debate sobre futuro do país, vale reexaminar privatizações: sociedade precisa gerir atividades essenciais ao desenvolvimento e bem-estar 

Por Felipe Amin Filomeno

Uma das principais questões investigadas em Economia Política Internacional é o papel das empresas transnacionais oriundas dos países mais ricos no (sub)desenvolvimento dos países mais pobres. Estas empresas frequentemente são acusadas de explorar nossos recursos naturais, nossa força de trabalho e nosso mercado consumidor, apropriando-se de parte exorbitante dos benefícios econômicos gerados por suas atividades locais enquanto externalizam, para comunidades locais, os custos sociais e ambientais de suas operações.

Como diversos estudos já mostraram, para que o investimento estrangeiro direto contribua significativamente para o desenvolvimento de países mais pobres são necessárias várias condições, que vão desde a capacidade tecnológica local à política tributária do país anfitrião. A promessa de que maior integração à economia mundial através dos investimentos aumentaria a eficiência econômica, as exportações e a capacidade tecnológica dos países periféricos não é profecia auto-realizável. Sem políticas públicas adequadas e sem pressão da sociedade civil, o capital transnacional tende a estabelecer uma relação predatória com os recursos humanos e naturais dos países periféricos.

Há não mais que duas décadas, o Brasil era quase exclusivamente apresentado como vítima nesta história. Hoje, no entanto, o país é sede de empresas transnacionais operando na África e na América do Sul, as quais contam com apoio direto do Estado brasileiro, através de financiamentos do BNDES e da própria atuação de seu corpo diplomático. Isto nos coloca, brasileiros, em uma posição privilegiada para avaliar os efeitos da atuação do capital transnacional nos países em desenvolvimento.

Durante os anos 1990, a economia nos países latino-americanos passou por um processo de privatização de empresas estatais. Este processo era parte da agenda neoliberal então implementada pelos governos nacionais da região, sob tutela de instituições financeiras internacionais. Na teoria, as empresas estatais eram ineficientes, expostas à corrupção e a práticas de “rent seeking” [busca de rendas de monopólio: leia artigo de Joseph Stiglitz a respeito]. A privatização as tornaria mais eficientes e ampliaria o papel do mercado na alocação dos recursos, gerando bem-estar econômico coletivo. Na prática, as empresas estatais foram vendidas por quantias menores que seu real valor; sua compra foi parcialmente financiada, no Brasil, por dinheiro público através do BNDES, e há acusações de corrupção praticada durante todo o processo (vide o livro Privataria Tucana). O que é mais importante, os diversos monopólios estatais foram substituídos não por estruturas de mercado concorrenciais, mas por oligopólios privados transnacionais não competitivos.

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Assim, hoje o brasileiro não precisa de favorecimento político para furar a fila de espera para ter um telefone fixo instalado em sua residência, mas paga uma das tarifas de telefonia celular mais caras do mundo e tem seus direitos de consumidor sistematicamente violados. A situação é tão caótica que na cidade de Florianópolis (SC), foi instaurada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), liderada pelo vereador Tiago Silva (PDT), para demandar uma solução nas esferas civil e criminal para irregularidades já identificadas administrativamente pela ANATEL.

Recentemente, o Estado argentino rescindiu contrato com a empresa transnacional brasileira ALL (América Latina Logística). Como nos informa reportagem de Monica Yanakiew para a EBC, a organização não governamental Instituto Argentino de Ferrovias acusa a ALL de abandonar 60% da malha ferroviária que usava desde 1999 e de rejeitar novos clientes para favorecer sua própria frota de caminhões brasileiros que faziam o mesmo trajeto dos trens. Os 8 mil quilômetros administrados pela ALL foram privatizados nos anos 1990 sob governo de Carlos Menem.

Infelizmente, as agências reguladoras criadas durante o processo de privatização ainda são entes fracos, incapazes de regular o capital transnacional para que este produza mais benefícios líquidos aos países anfitriões. Esta situação só começou a mudar com a ascensão dos governos à esquerda do centro eleitos na última década. Governos e grande parte da sociedade civil acordaram para o fato de que “empresa privada” não é necessariamente sinônimo de eficiência e que “estrangeiro” não é sinônimo de melhor. Não há nada de inerentemente eficiente ou competitivo na empresa capitalista. Esta só é eficiente quando a sociedade a pressiona, seja através da concorrência, da lei ou do protesto.

No capitalismo, o Estado tende a apoiar o capital na criação e manutenção de posições monopolísticas, pois estas garantem os lucros extraordinários necessários à acumulação incessante de capital. As indústrias pós-privatização, caracterizadas por concessões públicas e sistemas operacionais e logísticos de larga escala, são ambiente altamente propício para isto, resultando em abusos frequentes por partes de empresas transnacionais.

Na batalha contra este problema, o Estado não precisa necessariamente voltar a ser o provedor direto de bens e serviços, mas precisa fazer os capitalistas competirem entre si para gerarem mais benefícios ao trabalhador-consumidor. Isto é especialmente importante no setor primário (e na infra-estrutura de transportes que lhe assiste). Como são indústrias utilizando recursos não renováveis, é fundamental garantir que o excedente econômico por elas gerado se converta em capital humano local, capaz de promover o desenvolvimento no longo prazo. Ademais, numa conjuntura internacional de alta procura por commodities, é este o setor em que a América Latina possui maiores vantagens competitivas, sendo assim capaz de demandar maiores benefícios do capital transnacional interessado em nossos recursos.

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Felipe Amin Filomeno

É Doutor em Sociologia pela Johns Hopkins University (EUA), atuando nas áreas de Economia Política Internacional e Comparativa, com foco na América Latina. Desde 2012, é professor adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Seu currículo Lattes está aqui. Mantém o blog: http://felipeaminfilomeno.wordpress.com.