A democracia em nossas democracias
Publicado 08/10/2009 às 17:32
No momento em que reverter o golpe em Honduras parece possível, vale a pena analisar o que se passou desde que o exército invadiu o palácio do governo e derrubou o presidente Zelaya. Um alerta: nas críticas da mídia ao governo brasileiro, reaparece o velho apego das elites latino-americanas ao uso da força, quando os privilégios estão ameaçados
(Por Tadeu Breda)
A destituição forçada de Manuel Zelaya, no último dia 28 de junho, foi um golpe de Estado. Por mais que o novo governo se considere um regime de facto ou uma administração interina, rechace o termo ditadura e diga que a queda do presidente equivale apenas a uma transição de poder, o uso da força define a ausência de democracia. Por mais que os eufemismos tentem dissimular a conspiração, o fato é que Zelaya foi surpreendido por um batalhão do exército durante a madrugada. Enquanto o mandatário dormia, soldados meteram o pé na porta da residência oficial, derrubaram o presidente da cama e o despacharam sem mais delongas para o exterior, ainda de pijamas.
Sim, pode-se dizer que a Suprema Corte de Justiça havia aprovado sua saída. É verdade. Mas o procedimento legal não é distribuir fuzis para uma tropa de militares com ordens expressas de expulsar à força o chefe-de-estado. Afinal, em 1992 poucos brasileiros queriam que Fernando Collor permanecesse na presidência e nem por isso apelou-se para a violência. O político alagoano desrespeitou as leis do país mas passou por um processo de impeachment, como manda a lei.
O delito cometido por Manuel Zelaya em Honduras foi ter insistido na realização de uma consulta popular considerada ilegal pela máxima autoridade jurídica do país. O presidente queria sondar a opinião do povo sobre uma reforma constitucional que, entre outras coisas, tinha como objetivo instituir a reeleição para cargos executivos. É importante frisar: o presidente não tinha a intenção de perpetuar-se no poder. Não porque seja bonzinho, mas porque não havia tempo hábil.
Seu mandato termina oficialmente no início de 2010. As eleições estavam marcadas para novembro. Por mais que o resultado da consulta demonstrasse um eventual apoio popular à reforma constitucional e à reeleição, o calendário não permitiria que Zelaya fosse reeleito – muito menos que se eternizasse no poder, como temiam as elites hondurenhas.
O processo de reformulação constitucional é demorado e depende obrigatoriamente do Legislativo. No regime democrático, é o congresso que vota a convocação da Assembléia Constituinte. Nos processos vividos recentemente, por Bolívia e Equador, demorou pelo menos dois anos. Depois de aprovada a Constituinte pelo Legislativo, houve eleições, nas quais o povo escolheu as pessoas encarregadas de discutir e elaborar a nova Carta Magna. Uma vez finalizado, o projeto constitucional passou pelo crivo de uma equipe jurídica e só então voltou à apreciação dos eleitores
Não há dúvidas, portanto, de que Zelaya desrespeitou a Constituição hondurenha, ao insistir na realização de uma consulta que havia sido deslegitimada pelo Poder Judiciário do país justamente por ser inconstitucional. No entanto, recebeu uma punição igualmente ilegal. As leis hondurenhas não preveem o desterro como punição para nenhum crime. Muito menos admitem que alguém seja sumariamente julgado e condenado. Enfim, os golpistas passaram por cima da Constituição para punir um presidente que havia passado por cima da Constituição.
Mesmo assim, o governo de Roberto Micheletti diz estar garantindo a democracia em Honduras. Ora, é caso de discutirmos o que os artífices do golpe entendem por democracia. Já está claro que a sucessão não foi democrática. Mais claro ainda, porém, é a inspiração totalitária do novo regime. Como se não bastasse a repressão contínua às manifestações pró-Zelaya, a ditadura já acabou com a vida de pelo menos três pessoas que pacificamente exerciam sua liberdade de expressão – a Missão Internacional pela Observação dos Direitos Humanos em Honduras denuncia 17 mortos.
A conclusão óbvia é a de que não há liberdade política, porque tampouco é permitido reunir-se em público. Ademais, lideranças da oposição são sistematicamente detidas e levadas ao estádio olímpico, no melhor estilo pinochetista, sem processo nem mandado judicial. Estima-se em 4 mil o número de presos políticos. Também não há liberdade de ir e vir, porque o governo constantemente decreta toques de recolher e impede as pessoas de circularem à noite. E a liberdade de imprensa, tão cara à democracia, deixou de vigorar no início de outubro. Um canal de televisão e uma emissora de rádio foram fechadas por “atentarem contra a paz social” – na verdade, a rádio Globo e o canal 36 eram os dois únicos meios de comunicação hondurenhos contrários ao regime de força.
O contexto interno já é suficiente para definir o governo de Roberto Micheletti como uma ditadura, mas nunca é demais lembrar que a comunidade internacional condenou a “sucessão” em Honduras por unanimidade. Ninguém aceita o novo governo, os Estados Unidos cortaram a ajuda financeira e até mesmo o FMI congelou os empréstimos ao país. Ainda assim, o golpismo persevera, e o mundo se pergunta o que mais terá que ser feito no terreno diplomático para dissuadir Roberto Micheletti de prolongar ainda mais seu governo ilegítimo.
Desde que Manuel Zelaya pediu abrigo na embaixada brasileira em Tegucigalpa, o Itamaraty assumiu um papel de destaque no conflito. Muita gente diz que Lula está se metendo nos assuntos de outros países, mas o que está em jogo em Honduras é o retorno de uma doutrina que tinha ficado no passado. Os golpes militares que se acometeram sobre a maioria dos países latino-americanos, entre as décadas de 1960 e 70, foram uma triste realidade que não deve ser ressuscitada das catacumbas da história.
Nossas democracias são frágeis e só agora, depois de vinte e poucos anos, é que estão aprendendo a caminhar com as próprias pernas. O que aconteceu em Honduras nos devolve uma prática política que se utiliza da força – e não do debate público – para impor interesses de classe e manter privilégios. É um retrocesso inimaginável e, se aceito, pode abrir um precedente perigoso.
O governo Lula, portanto, não está “metendo o bedelho” em negócios internos de Honduras. Muito menos está infringindo a soberania do país centro-americano. Ao hospedar Manuel Zelaya na embaixada de Tegucigalpa, o Brasil apenas colabora para o restabelecimento da ordem democrática na região. A Corte hondurenha tem todo direito de querer julgar o presidente por haver desrespeitado a Constituição. Mas, obviamente, isso deve ser feito dentro do ordenamento jurídico do país, e não sob a ameaça de metralhadoras, por demais anacrônica.
A diplomacia brasileira neste momento espera o aval da ONU e da OEA para começar a mediar o conflito, já que o presidente da Costa Rica, Óscar Árias, fracassou em sua tentativa de encontrar uma saída negociada para o impasse devido à intransigência dos próprios golpistas. Zelaya está coberto de razões ao exigir seu retorno imediato ao cargo – e Lula, como todos os demais presidentes sul-americanos, está igualmente certo em apoiá-lo.
O que está acontecendo em Honduras não é apenas mais um episódio da excentricidade política que no século passado definiu a fama das “repúblicas das bananas”. É um teste para ver até onde os latino-americanos somos realmente democráticos e até onde podem ir nossas democracias. A vitória eleitoral de uma série de presidentes de esquerda em todo o continente, defensores de uma agenda popular e anti-neoliberal, transportou nossos regimes políticos para uma bifurcação. Um dos caminhos leva ao fortalecimento das instituições, dos direitos e das liberdades, pois permite que o poder político (de direito) seja exercido por grupos que não necessariamente detêm o poder econômico (de fato). O outro é um desvio que nos reconduz a uma das fases mais obscuras de nossa história.
Os desdobramentos do golpe hondurenho, portanto, vão dizer quanto de democracia existe em nossas democracias.
Inconstitucionalidade por inconstitucionalidade, nada justificou a intervenção brasileira no episódio, ainda mais concedendo abrigo ao Zelaya.
Nao conhecia nada sobre a historia actual de Honduras. Realmente ha’ noticias que por canais que ha’ alguns anos teriamos considerado como convencionais, nao chegam.