O teto, o arcabouço e o sapo
Manter EC 95 seria a morte súbita do governo. Porém, ao impor uma dieta ao Estado, proposta de Haddad capitula à mesma lógica de “austeridade” em um momento político decisivo. Sem perceber, Lula pode ser cozinhado em fogo brando…
Publicado 14/04/2023 às 17:40 - Atualizado 14/04/2023 às 17:55
A proposta de Novo Arcabouço Fiscal (NAF) de Fernando Haddad tem sido o centro dos debates. Posto um falso problema, “a dívida pública”, debate-se a falsa solução.
A esquerda perdeu o debate de fundo sobre o que é deficit publico e dívida pública de um Estado com moeda soberana. A versão dos neoliberais se tornou tão hegemônica que contagia amplos setores da esquerda. Uns que buscam saídas para o falso problema dentro do receituário liberal, outros com retórica à esquerda, sonham com a reedição de um Plano Collor com nova suspensão do pagamento da dívida.
Os liberais, no entanto, sabem exatamente o que querem. Tem completa noção que a dívida não é problema, mas buscam iludir os incautos para obter vantagens. Usam o espantalho da “necessidade de controlar os gastos públicos”, não porque achem necessário reduzir a dívida pública, mas porque lhes é funcional um Estado com baixa capacidade de investimento.
Um governo popular com liberdade de definir seu nível de gastos buscará nivelar estes gastos num patamar capaz de se aproximar do pleno emprego da força de trabalho. Nesta situação, o Trabalho melhora muito seu poder de barganha em relação ao Capital, conseguindo ganhos salariais acima do crescimento da produtividade e consequentemente avançando sobre a parcela da renda doCcapital.
Um Estado com capacidade de gastos poderá avançar na universalização do atendimento de saúde com qualidade, reduzindo o espaço da saúde privada e dos planos de saúde, portanto limitando um espaço para a reprodução ampliada do Capital.
Um Estado com capacidade de gastos poderá universalizar a educação pública em todos os níveis, reduzindo o espaço da educação privada.
Um Estado com capacidade de gastos poderá assumir os investimentos necessários em infraestrutura, eliminando o espaço para as Parcerias Público Privadas (PPP).
A ofensiva buscando cercear a capacidade de gastos do Estado foi pesada. Ganharam a opinião pública com a generalização da “economia da dona de casa”, colonizaram parte da esquerda, impuseram uma autolimitação à União, sempre com nomes e adjetivos pomposos: Lei de Responsabilidade Fiscal, austeridade, responsabilidade, dever de casa e, por fim, aplicaram o garrote com a Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos.
Face à óbvia falência do Teto, só sustentada até aqui pelo desmonte da gestão pública e pelo brutal arrocho salarial ao funcionalismo, tornou-se necessária a sua revisão.
A disputa que se abre agora definirá os rumos políticos dos próximos anos. A proposta de Fernando Haddad é péssima. Ao estabelecer que o gasto da União só poderá crescer até 70% do crescimento da arrecadação, mesmo assim subordinado a um teto de 2,5%, Haddad constrói uma dieta de emagrecimento da União para os próximos anos. Ano a ano, a participação do setor público no PIB diminuirá.
Pior ainda, com esta velocidade limitada a 70% do crescimento do PIB, ficam inviabilizados os pisos constitucionais da Educação e da Saúde que estão previstos aumentar na proporção de 100% da arrecadação. Haddad e o Secretário do Tesouro já avançaram sinalizaram que pretendem mudar (reduzir) estes parâmetros.
O salário mínimo, cujo compromisso de campanha era que crescesse no tamanho da variação do PIB dos 2 anos anteriores, também não poderá crescer desta forma porque ele indexa a maior parte das aposentadorias e pensões, sujeitas ao Teto de 70% .
Expectativas modestas, que o governo Lula pudesse repetir a expansão da Rede Federal de Ensino como ocorreu nos governos anteriores do PT, não poderão se realizar.
Investimentos públicos em infraestrutura terão que ser feitos via PPP.
Se vier uma crise mundial como a de 2008 , que Lula enfrentou expandindo o gasto da União em 9%, melhor será rezar para Deus, porque a União só poderá aumentar seu gasto em algo entre 0,6 % a 2,5%
Como o NAF precisa ser aprovado para que o Teto de Gastos (a Emenda Constitucional 95 da morte súbita) seja revogado e a matéria seja desconstitucionalizada, passando a ser regulada por lei complementar, e não mais com quórum qualificado de 60%, o caminho é a esquerda aprovar, e travar o debate, a mobilização e a luta parlamentar em torno de emendas.
Se é fato que estamos num período defensivo, e o simples fato de precisarmos ter um Arcabouço Fiscal já o demonstra, é fato também que esta proposta de Haddad é desastrosa.
Se o Teto de Gastos vigorando hoje, seria a morte súbita do governo Lula, o NAF é uma panela de água levada ao fogo com um sapo dentro. O aquecimento gradual faria com que o sapo não percebesse que estava sendo assado vivo.
O sapo é o governo Lula. Precisamos salvá-lo.
