Do fim das aposentadorias à privataria selvagem

No fim de semana, Temer e sua tropa de choque analisam a mudança tática

Derrotado na tentativa de liquidar a Previdência, governo Temer tenta vender as empresas estatais a preço de banana. Pesquisas indicam que 70% da população é contra

Por Paulo Kliass

O início do processo de definição das candidaturas às eleições presidenciais de outubro próximo contribui também para a antecipação de alguns temas que podem ser norteadores no debate entre os postulantes ao cargo. O mais importante de todos parece ser a tentativa de impedir que o ex-presidente Lula consiga manter o registro de sua candidatura ao Palácio do Planalto. Com isso, o Brasil corre o vergonhoso risco de promover uma escancarada fraude antes mesmo do início do pleito. O candidato que todas pesquisas apontam como o virtual vencedor não poderá concorrer? Mas existem também outras ameaças.

A experiência verificada pela sociedade brasileira a partir da consolidação do golpeachment também será objeto de balanço por parte do eleitorado. Boa parte das expectativas criadas em torno do afastamento de Dilma Roussef foram sendo sucessivamente frustradas e até aqueles que ingenuamente acreditavam em eventual redenção nacional a partir de maio de 2016 deram com os burros n’água. O balanço de avaliação do governo Temer não poderia ser melhor expresso do que por meio de seus baixíssimos índices de popularidade, que insistem em disputar o espaço com as margens de erro das diferentes pesquisas de opinião.

Ao que tudo indica, a opção pelo aprofundamento da estratégia do austericídio obteve o mais amplo repúdio por parte da população brasileira. A perversidade da combinação de uma política monetária arrochada com uma política fiscal contracionista não tardou a ser percebida como desastrosa. A manutenção da SELIC nas alturas e a determinação em promover uma política draconiana de cortes orçamentárias contribuíram, de forma decisiva, para jogar o País na maior recessão de nossa História. O desemprego explodiu e superou a marca oficial de 14 milhões, sem contar os mais de 13 milhões de pessoas com trabalho informal, precário e sub remunerado.

Desmonte, austericídio e privatização.

A sanha obscurantista da ortodoxia neoliberal avançou na linha da destruição do legado proporcionado pelo desenho institucional e das políticas públicas previstas na Constituição de 1988. Assim, para além das maldades cometidas contra saúde, educação, previdência social, política de pessoal para servidores, o governo investiu pesado também na área de concessão de serviços públicos. Esse foi o caso de abertura da exploração de toda a área de infraestrutura para o capital privado, a exemplo de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

A intenção privatista avançou pela área da energia, com a estratégia de oferecer as empresas estatais nos setores de petróleo e eletricidade ao capital privado, em especial para as multinacionais. A Petrobrás vem sofrendo uma campanha de difamação e destruição intencional por parte dos próprios integrantes do governo, em articulação estreita com os grandes meios de comunicação e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A exploração dos novos poços na região do Pré Sal tem sido oferecida de foram sistemática aos grupos estrangeiros e a maior empresa nacional está sendo fatiada. Assim, algumas de suas áreas de atividade empresarial estão sendo entregues também ao capital privado. Um verdadeiro crime de lesa Pátria.

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No entanto, toda essa obstinação do governo com o cumprimento da pauta conservadora terminou por aumentar ainda mais o descontentamento e a indignação da maioria da população. Talvez o exemplo mais cristalino dessa contradição seja o processo da Reforma da Previdência. Desde o início, o governo definiu como sua prioridade máxima a obtenção de apoio e suporte políticos por parte das elites do financismo. Dessa forma, ao identificar a questão previdenciária como sendo o objeto indisfarçável do desejo de todo o povo da banca, Temer fez da aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Reforma da Previdência a razão de ser de sua própria existência.

Foi mais de um ano de insistência obstinada com o tema, por mais que as pesquisas todas recomendassem cautela com assunto tão sensível e impopular. Foram idas e vindas junto aos membros do Congresso Nacional, com recuos significativos em relação ao pacote inicial das atrocidades sugeridas por sua equipe econômica e previdenciária. No entanto, por mais que o núcleo palaciano aceitasse retroceder em aspectos da proposta original, nem mesmo assim a base aliada se mostrava disposta a botar a cara à tapa. Era o receio de declarar seu voto de forma aberta em votação no plenário da Câmara dos Deputados em um primeiro momento.

Abandono da Previdência e retomada da privatização

Até que chegou a oportunidade para dar um cavalo de pau, em operação carregada de risco político calculado. Temer abandona seu principal compromisso com o sistema financeiro e incorpora um assunto que a população considera dentre os mais relevantes para o seu cotidiano. Para além da crise econômica e do desemprego, a questão da segurança nacional não pode ser desconsiderada como item relevante no conjunto de políticas públicas. Em jogada de mestre, ele promove a intervenção no Rio de Janeiro e cria o Ministério da Segurança Pública. De uma tacada, apresenta sua desculpa para não mais seguir com a previdência, por impedimento de alteração constitucional durante intervenção. De quebra, inviabiliza os movimentos para acabar com o foro privilegiado – grande receio da absoluta maioria dos parlamentares encrencados com a Justiça.

Com essa mudança, fica escancarada a avalanche de mentiras construídas e difundidas ao longo desse tempo todo a respeito da suposta “urgência urgentíssima” da Reforma da Previdência. Como se sabe, ao contrário do que chantageou impunemente o governismo, o Brasil não vai quebrar amanhã por conta disso. No entanto, com o intuito de se manter articulado à herança da narrativa neoliberal, o núcleo duro se agarrou à continuidade da agenda do desmonte e ao tema da privatização. Temer trocou a PEC da Previdência por uma lista contendo um conjunto de 15 itens – todos muito bem requentados para ludibriar a população. O pacote muito mal embrulhado foi apresentado como uma alternativa à busca do equilíbrio fiscal e à retomada do crescimento da economia, uma vez que a previdência teve de ser descartada. Ao lado da antiga tentativa de votar a independência do Banco Central, outro ponto dessa lista chinfrim, mas que passou a receber destaque sistemático na imprensa, é o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobras.

Com isso, o tema da privatização volta a ganhar força na pauta dos grandes meios de comunicação, sempre em articulação simbiótica com os interesses do financismo. O detalhe é que o impulso que se pretende oferecer a tal “solução” para nossa crise fiscal ultrapassa a venda de uma empresa isolada. No passado recente, introduzir o assunto no debate presidencial revelou-se uma estratégia equivocada para os próprios arautos do neoliberalismo. Em 2006, por exemplo, o candidato do PSDB acabou metendo os pés pelas mãos e Alckmin foi obrigado a recuar em sua intenção de propor a privatização de Petrobrás e Banco do Brasil. Mais à frente, em 2014, o também candidato Aécio Neves viu-se constrangido a desmentir uma suposta proposta de privatizar a Petrobrás.

No entanto, o quadro político eleitoral para as próximas eleições revela-se bastante distinto. Apesar do desgaste inequívoco do governo Temer e do resultado desastroso de suas políticas públicas, o fato é que se busca articular a formação de um amplo consenso em torno da agenda conservadora. Contribui para tanto o superdimensionamento dos efeitos negativos da administração pública, tão castigada em sua imagem pela Operação Lava Jato. Por outro lado, a profundidade e a emergência da crise fiscal abrem espaço para propostas simplistas e demagógicas. Reduzir o tamanho do Estado e promover a venda das empresas estatais sintetizam a tentação liberal do momento.

Candidatos da direita contra o Estado

As campanhas dos candidatos mais ligados ao campo da direita conservadora não perdem seu tempo. Dessa vez, Alckmin já avançou em sua concordância com a matéria e declarou ser favorável à venda da Petrobrás ao capital privado. Henrique Meirelles é o principal responsável pela estratégia do desmonte do governo atual, o verdadeiro rei da privatização. Como candidato a Presidente, vai certamente incorporar a defesa do seu legado posterior ao golpeachment à frente do Ministério da Fazenda. Ele está todos os dias nas manchetes declarando-se favorável à venda do patrimônio público, como Eletrobras e Petrobras. Já o principal assessor e formulador de Jair Bolsonaro para assuntos econômicos, Paulo Guedes, tampouco segura suas ideias mais sinceras a respeito do tema. Por mais que o candidato da extrema direita tenha se manifestado contra a privatização em passado recente, agora integrantes do financismo tentam lapidá-lo com cuidado. Um enorme esforço para convertê-lo em um autêntico defensor do liberalismo econômico mais radical. Assim, Guedes declara-se a favor de privatizar tudo o que for possível – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios.

Porém, por mais que esse esforço de convencimento se concretize por esse bombardeio cotidiano nos meios de comunicação, ao que tudo indica a população ainda tem um pé atrás com os intentos da privatização. Os levantamentos de opinião apontam nessa direção e os políticos sabem disso. Por exemplo, pesquisa recente do Datafolha revela que 70% da população se colocam contra a medida, inclusive no interior do eleitorado tucano.

Esse sentimento inicial de questionamento no imaginário popular deveria ser, inclusive, o ponto de partida para a ampliar a ofensiva pelo Referendo Revogatório. Todas as medidas associadas ao desmonte deveriam ser objeto de uma consulta popular patrocinada pelo governo que vença as eleições, a exemplo da EC 95 (teto dos gastos), reforma CLT, entrega do Pré Sal para estrangeiros, privatização de empresas estatais, entre outros. Esse é o caminho para enterrar essa fase triste de nossa História e abrir espaço para as tarefas do verdadeiro desenvolvimento econômico e social.

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Paulo Kliass

Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal