Polêmica: para qualificar as jornadas contra o golpe

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Evitar impeachment e retrocesso é crucial. Mas os limites do governo Dilma estão claríssimos. É hora de um novo projeto de país

Por Carla Ferreira e Mathias Luce

O tema do impeachment é um divisor de águas que abrirá uma nova conjuntura no Brasil. Se vencer a oposição de direita, liderada pelo réu por corrupção Eduardo Cunha (PMDB), com o apoio da Rede Globo e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), mediante uma pressão das ruas sob a direção do protofascista Movimento Brasil Livre (MBL), as condições para as lutas da classe trabalhadora serão ainda mais adversas que as atuais. Se vencer a coalizão liderada por Dilma Rousseff, permanecendo as coisas como estão, sem uma saída alternativa pela esquerda, tampouco essas condições poderão melhorar. Ao contrário, vão piorar pois a manutenção do atual governo ou qualquer outro que nasça deste impeachment ilegítimo têm como condição a aceleração de acordos de mais ajuste fiscal, retirada de direitos e estará comprometido com o fim das investigações por corrupção.

Por isso, a luta para deter o avanço de uma direita orgânica e a instauração de um Estado de exceção permanente, controlado pela corrupção dos grupos dominantes atuando enquanto crime organizado por dentro do Estado, não pode dissociar as bandeiras da democracia e contra a corrupção. Neste momento histórico do país, trata-se de encontrar o caminho que nos leve a condições mais favoráveis para os trabalhadores no contexto da luta de classes. A integração de ambas as lutas cria o substrato para a constituição de um novo bloco histórico que ofereça uma via alternativa positiva para os trabalhadores e o povo brasileiros, para além dos limites do PT.

Justiça seletiva afeta a democracia e tem por objetivo imediato encerrar combate à corrupção

TEXTO-MEIO

O acirramento da crise brasileira se deu por conta de uma manobra orquestrada pelo núcleo duro do Estado. Setores da magistratura (juízes) e do Ministério Público (promotores) e a da cúpula corporativa da Polícia Federal (delegados) trabalham combinadamente com a burguesia liderada pela FIESP e pela intelectual orgânica do conjunto da burguesia brasileira, a Rede Globo, para usar a luta anticorrupção a seu favor, reduzindo o foco das investigações primeiro à Operação Lava Jato, para, em seguida, restringi-la aos crimes cometidos pelo PT.

Como subproduto, criam uma cortina de fumaça para a investigação de corrupção por sonegação fiscal que se estima ser dez vezes maior que a Lava Jato a Operação Zelotes, mas que afeta diretamente a burguesia de maior prestígio nacional, como a siderúrgica Gerdau e as Organizações Globo (e suas subsidiárias). Daí o ativismo da Globo pelo impeachment.

Essa manobra implicou passar por cima de garantias constitucionais conquistadas a duras penas na luta pela redemocratização – como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e à privacidade. Essas práticas restritivas de direitos, longe de passageiras, chegam com a disposição de permanecer. Seguem uma tendência internacional verificada após o 11 de setembro, funcionais à fase da crise estrutural do capital, mesmo nos países do capitalismo central, e cujos métodos coercitivos generalizados, sob o pretexto do medo social ao terrorismo, foram denunciados pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden, e pelo líder da Wikileaks, Julian Assange.

No Brasil, esses métodos tendem a adquirir a forma de um Estado de exceção permanente, um novo regime diferente tanto da forma da ditadura empresarial-militar quando da forma democracia parlamentar liberal pura. Este novo regime tende a se conformar como uma participação orgânica do crime organizado diretamente no aparato de Estado, controlando partidos e certas funções estatais.

O veículo de ocasião para essa ampla operação é o uso político da Operação Lava Jato, da Polícia Federal do estado do Paraná, e está sob a alçada do juiz de primeira instância, Sérgio Moro. Como é de conhecimento, a Lava Jato investiga a corrupção na estatal Petrobrás, maior demandante de contratos de obras públicas e de infraestrutura no Brasil. Uma empresa fundamental na formação bruta de capital fixo (indicador da taxa de investimento produtivo interna) no país. Ou seja, uma das empresas responsáveis por parte considerável da taxa de acumulação de capital (a parte alíquota da mais-valia extraída dos trabalhadores que se converte em novo capital) no âmbito da economia brasileira. Sua saúde financeira afeta, portanto, importantes frações da burguesia.

Essas manobras, ensejadas com base em investigações e vazamentos seletivos na Lava Jato, têm servido de aliciente para alimentar a roda do impeachment ilegítimo, embora o objeto do impedimento seja outro. A Presidenta Dilma Rousseff é alvo de um processo de impedimento pelo Congresso Nacional por haver descumprido a Lei de “Responsabilidade” Fiscal, máxima regra do neoliberalismo no Brasil. O “crime” está sendo chamado de “pedaladas fiscais” – os decretos de execução orçamentária do governo que alongaram por alguns meses o prazo para cumprir o famigerado superávit primário, que vem sendo aplicado religiosamente pela Presidenta Rousseff. A fração financeira da burguesia se expressa pela derrubada do governo por aí, pois a crise capitalista afeta a fórmula de extração de excedentes produzidos socialmente em benefício do sistema financeiro que é a dívida pública. Apesar dos sistema bancário privado e do agronegócio, expressões máximas do capital financeiro no Brasil, terem escolhido atuar pelo impeachment via Congresso – para aparecerem como “coadjuvantes”, influenciando agências de risco e fazendo oscilar as bolsas de valores–, não se pode deduzir que o coração do capitalismo brasileiro esteja posto mesmo em questão, seja pelas políticas do governo Dilma, seja pelas manobras da oposição de direita.

Aliás, a ironia é que a aprovação do impeachment, possível nas próximas três semanas, está sob a coordenação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), réu por corrupção e um dos maiores interessados em encerrar a Lava Jato. Assim, a derrota de Rousseff deverá ser, também e ao mesmo tempo, o fim do ciclo anticorrupção. Espera-se, a partir daí, uma reviravolta na orientação da Rede Globo que falará, a partir de então, da “normalização da política” e da “melhora de certos indicadores econômicos” do Brasil, diante da recuperação da “confiança dos mercados”. A continuidade da crise, também esperada, será explicada como “herança maldita”.

Ao mesmo tempo, o que Lula tenta articular para preservar o governo do impeachment não exclui ao menos o controle do governo sobre as ações da Polícia Federal, como já insinuou o novo Ministro da Justiça. Os atores do regime, Lula incluído, travam, portanto, uma corrida para ver quem encerra primeiro a Lava Jato, a fim de se postular como solução política perante a burguesia.

A crise política como oportunidade aberta para uma alternativa das esquerdas

A crise política do Brasil tem dividido não somente o país, mas também as análises no interior da esquerda brasileira sobre seu significado e sobre as saídas ao horizonte. O momento é decisivo e os acontecimentos políticos das próximas semanas abrirão uma nova conjuntura. Esta é a questão posta à sociedade brasileira e para a qual a esquerda do país tem oferecido duas respostas insuficientes. Dois caminhos que podem levar a classe trabalhadora a novas derrotas.

De uma parte, setores das bases petistas – diante da ofensiva desatada pelo núcleo das classes dominantes –, argumentam estar em curso um golpe de Estado contra um governo popular. Que um impeachment sem crime de responsabilidade seja certamente um golpe branco consiste em um elemento inegável para todos que tenham algo de realismo e sensatez na avaliação do momento. Mas isso não nos permite concluir que o governo ameaçado seja um governo popular. Este estiramento da realidade tem um objetivo: criar um atalho para salvar o lulismo-petismo. Trata-se de tentar o impossível: fazer crer que Lula poderia ser o líder de um projeto nacional de interesse da maioria do povo brasileiro, após todas as escolhas políticas de alianças com setores dominantes que fez ao longo desses anos. O resultado é que a única alternativa oferecida por esse setor induz ao equívoco de que a saída para deter o avanço da direita orgânica que cresce, para os anseios por mais democracia, para frear os retrocessos em curso e manter a luta contra a corrupção que sangra o país é uma candidatura de Lula à Presidência da República em 2018!

Nesses anos dos governos Lula e Dilma, o argumento oferecido entre a intelectualidade petista para as mudanças tímidas realizadas e para as contrarreformas (agenda do capital) aplicadas seguiu quatro teses: (1) a tese da herança maldita – “há uma herança maldita do neoliberalismo, recebida de Collor e FHC e custa tempo livrar-se dela…”; (2) a tese do governo em disputa: “há setores progressistas e setores conservadores no governo. Precisamos fazer a queda de braço…”; (3) a tese da governabilidade – “é difícil fazer reformas beneficiando o povo sem maioria no Congresso e não se pode governar sem fazer alianças com tais partidos…”; (4) a tese do mal-menor – “diante da possibilidade de volta do PSDB e do avanço de setores ultraconservadores, precisamos apoiar o governo”.

Ora, a herança maldita foi aprofundada. O governo demonstrou não estar em disputa. A governabilidade esteve a serviço de interesses dominantes. Restou o mal menor. O problema é que o mal menor está conduzindo o país a um mal maior: o fortalecimento da classe dominante, da Rede Globo, e de uma direita orgânica.

Por outro lado, uma outra resposta de esquerda à crise atual é aquela que minimiza os efeitos desse impeachment ilegítimo tendo por base o fato de que não se trata de um governo popular. Esse elemento objetivo explica, em parte, a indiferença desses setores com o tema do impeachment, mas não a pode justificar. Erguer bem alto a bandeira anticorrupção sob o argumento de que ela é a melhor expressão das jornadas populares de junho de 2013 é distorcer a realidade. Ora, Junho foi expressão de uma vontade popular por mais direitos (“saúde e educação padrão Fifa”, diziam os cartazes do movimento espontâneo), frente aos atropelos das remoções forçadas de comunidades para realizar obras da Copa do Mundo ensejando uma luta pelo direito à cidade (que deram impulso novo que nacionalizou o combativo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST) e como manifestação dos primeiros sintomas da recessão (por isso também o peso social da luta pelo Passe Livre no transporte público). Tentar extrair de Junho a conclusão de que a Lava Jato é sua melhor expressão é forçar a realidade com o objetivo de fazer outro atalho: acelerar artificialmente o encerramento do ciclo do PT. Mas essa tática tem um custo alto demais para o conjunto do povo.

Neste momento, fazer-se de desentendido em relação ao tema do impeachment ilegítimo, enrolar-se na bandeira anticorrupção para saltar direto na convocatória de “eleições gerais já” implica abrir mão de uma luta política fundamental para a definição dos parâmetros da luta de classes no Brasil no próximo período. A imposição do impeachment sob a liderança da direita corrupta, do crescimento da influência do Movimento Brasil Livre nas ruas, ao arrepio de direitos duramente conquistados, representará um impulso ao fortalecimento de uma direita orgânica.

O impeachment nestas condições abre alas para o encerramento festivo das investigações contra a corrupção, para uma ofensiva de maior fôlego do conservadorismo, então unificado em suas frações pela conquista de maiores parcelas de poder dentro e fora do aparato de Estado. Ainda que esse processo venha a ser repleto de contradições, tem um sentido negativo geral para os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade.

Frente à falência das direções políticas tradicionais, amplos setores da massa do povo buscam desesperadamente uma via política alternativa e engordam, inclusive, as manifestações convocadas pelo MBL, a FIESP e a Globo. Por isso a luta contra a corrupção não pode ser abandonada pela esquerda. A via alternativa necessária somente será possível no Brasil continental e heterogêneo, tal como é, com uma ampla coalizão dos setores democráticos do povo e da esquerda socialista, comunista e anticapitalista.

O ato de 18 de março, convocado pela Frente Brasil Popular, cumpriu um papel no intuito de buscar contra-arrestar a ofensiva conservadora e sua presença nas ruas no domingo anterior, 13, dia do ato convocado pelo MBL, com apoio da Rede Globo e da burguesia paulista articulada pela FIESP. Porém, as manifestações de rua somente cumprirão o objetivo de frear a ofensiva conservadora se não assumirem o matiz retrógrado que as restringe a uma defesa cega dos governos do PT.

Enquanto as mobilizações contra o impeachment forem desprovidas de um programa mínimo de demandas populares somente produziremos um prolongamento da crise e não reuniremos força para barrar o movimento golpista. Por isso, a frente Povo Sem Medo, que convocou o simbólico ato do dia 24 de março, liderada pelo MTST, que incorpora demandas sociais imediatas fundamentais à luta contra o impeachment ilegítimo, aponta mais claramente o caminho a seguir daqui para frente. É neste mesmo sentido, que a unificação das duas frentes, Brasil Popular e Povo Sem Medo, no próximo dia 31 de março, reveste-se do maior significado histórico na atual conjuntura política do Brasil, apresentando as bandeiras não ao golpe branco do impeachment, abaixo o ajuste fiscal, nenhum direito a menos, contra a reforma da previdência.

É preciso construir uma alternativa política pela esquerda, um terceiro campo, sem atalhos, com chance de vitória contra o impeachment ilegítimo e suas consequências sobre a luta de classes e que coloque na pauta também a luta contra a corrupção. Para isso, se faz necessário superar as direções burocráticas e unificar as bases sociais de influência da esquerda petista (que não deve ser confundida com as cúpulas rendidas ao transformismo). É necessária a unidade dos partidos da esquerda que lutam pela superação do capitalismo, dos movimentos sociais em geral, em especial do MST e MTST, intelectuais e artistas na luta de todo o povo contra o impeachment ilegítimo dirigido por Cunha, pela investigação de todos os corruptos e contra a justiça seletiva, pelo fim imediato das políticas de ajuste do governo Dilma Rousseff, em defesa das liberdades democráticas. Diante da crise, a única saída para os trabalhadores, o povo e as minorias e maiorias oprimidas é, sim, pela esquerda. Somente uma pressão vinda de baixo poderá ampliar os limites restritos de direções que se demonstram aquém dos desafios políticos desta complexa conjuntura.

A esquerda precisa apontar para a superação de múltiplas crises

Quando afirmamos, nos somando a outras vozes que dizem que a saída é pela esquerda, não se trata de retórica vazia. Nem se resume a um problema exclusivamente político. A crise política somente se resolve com saldo positivo para o povo com a formulação de um novo projeto para o Brasil, que enfrente corretamente os problemas nacionais específicos desta quadratura histórica. Estamos diante da confluência de uma crise econômica com elementos estruturais e conjunturais atuando simultaneamente e trazendo consigo uma crise política, social e institucional de largo espectro. Mas essa crise somente encalçará uma solução para o conjunto dos trabalhadores e do povo se ao mesmo tempo for forjada uma ampla aliança social daqueles que vivem do trabalho, em uma alternativa política concreta.

O Brasil pós ditadura militar e redemocratização conservadora encontrou no presidencialismo de coalizão sua forma política de estabilização. Esse regime consiste em um presidencialismo funcional às classes dominantes e impotente para o conjunto do povo trabalhador. Trata-se de uma espécie de parlamentarismo clientelista, onde quem faz as vezes de “primeiro-ministro” é uma maioria no Congresso Nacional conquistada mediante a compra de parlamentares pelo Executivo. Compra-se apoio para os projetos do governo em troca de privilégios, cargos, emendas orçamentárias, apoio à impunidade para deputados e senadores corruptos. Esse regime se reproduz eleitoralmente mediante o financiamento privado das campanhas eleitorais por empresas que são fornecedoras do Estado. Assim elas garantem contratos superfaturados que somam altos lucros e excedentes para retroalimentar os partidos que sustentam esse sistema. Esse é o regime político corrupto que está derretendo no Brasil e fazendo ruir o governo Rousseff, que acreditou nele piamente.

O governo atual é uma coalizão composta pela direita (Partido Progressista, antigo PDS, que deu sustentação à ditadura), passando pelo PMDB (e uma série de pequenos partidos) até o PT. Essa coalizão ensejou e foi possível graças ao transformismo do PT de forma decidida a partir de 2003, quando se distanciou das bandeiras históricas da esquerda. Os governos Lula e Dilma Rousseff são burgueses com matiz social liberal. Isso consiste na seguinte fórmula: fazer o máximo possível pelos pobres, sem tocar nos privilégios dos ricos e do capital. Nestes anos, os governos de coalizão liderados pelo PT aprofundaram a retirada de direitos dos trabalhadores e da juventude e promoveram contrarreformas neoliberais. Fizeram isso tutelando suas organizações históricas, como a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a União Nacional dos Estudantes- UNE. Por isso, essa crise do presidencialismo de coalizão é também o início da crise final do Partido dos Trabalhadores para amplos setores sociais. Para superação positiva do ciclo do PT, porém, não há atalhos. Será preciso construir uma alternativa enraizada nos trabalhadores e no povo. Enquanto isso, a crise política tende a se prolongar.

Paralelamente e como causa profunda da crise política está a crise econômica. O elemento estrutural da crise econômica tem suas raízes na integração dependente do Brasil no mercado mundial. Com o encerramento da “revolução industrial” chinesa que demandou conjunturalmente do Brasil minério de ferro, petróleo, soja e alimentos em escala inaudita e a preços conjunturalmente em um patamar que já não existe mais, encerra-se também a fase em que era possível distribuir uma parte desses excedentes para políticas sociais que combatiam os efeitos da pobreza (sem, contudo, resolver suas causas), mantendo um governo de aliança de classes. Durante a alta, foi reforçada a hegemonia do agronegócio e os recursos irrigaram o sistema financeiro. Esse ciclo possibilitou a implantação de programas sociais e a ampliação de direitos restritos, ao mesmo tempo que fortaleceu o conservadorismo do agro e o rentismo dos bancos. Isso explica, também, o impulso protofascista. Seu encerramento implica na escassez de excedentes, restrição às políticas sociais, crescimento do desemprego e um acirramento de disputas intra burguesas.

O fator conjuntural da crise econômica, por sua vez, tem a ver com o projeto político petista de gestão daqueles excedentes obtidos no período da alta dos preços dos bens primários e semielaborados. Em sua aliança prioritária com o capital financeiro, os governos de coalizão liderados pelo PT usaram aqueles excedentes para, ao mesmo tempo, alimentar o sistema financeiro e ampliar o consumo da classe que vive do trabalho, mediante o endividamento das famílias com os bancos e no cartão de crédito, comprometendo seu fundo de consumo futuro. Com os salários consumidos pelas dívidas, no país que permite praticar contra o povo os mais elevados juros do mundo, também o consumo via endividamento atingiu rapidamente seu limite. O padrão de consumo do conjunto dos trabalhadores e do povo vem caindo aceleradamente e já afeta o fundo de consumo presente, o que é agravado pela inflação dos bens de consumo necessários. A combinação dessas duas faces da crise econômica tem um alto potencial disruptivo e explica também a passividade com que amplas parcelas do povo assistem à direita golpear o governo Rousseff.

Enquanto isso, para agravar a situação do governo e do regime, a Operação Lava Jato vem afetando a taxa de acumulação que antes era mais ou menos garantida pela Petrobrás como empresa pública altamente demandante de produtos e serviços. Se a Petrobrás encontra entraves para executar seu plano de investimentos, dada a redução de sua capacidade de licitar, afeta não somente o lucro das grandes construtoras, mas de vários setores da burguesia produtoras de bens intermediários. O sinal de alerta para a burguesia foi dado quando Marcelo Odebrecht anunciou sua adesão decidida à delação premiada na Lava Jato e a Operação Zelotes intimou o herdeiro da Gerdau (que escapou não se sabe como de uma condução coercitiva anunciada pela Rede Globo, na manhã seguinte à condução de Lula ao nebuloso episódio do interrogatório no aeroporto de Congonhas).

Ao prosseguirem as duas operações, os grandes e pequenos partidos da política tradicional e um conjunto ainda maior de empresas deverão ser engolfadas nos escândalos de corrupção, ameaçando todo o regime moribundo. É por isso que setores da esquerda radical já levantam a bandeira do “que se vayan todos!”, não sem fundamento objetivo. Neste caso, o erro reside em acreditar que o impeachment favorece essa luta e que o proto fascismo fortalecido é inofensivo para as condições da luta de classes. Somente a crença messiânica em uma solução caída dos céus e/ou uma leitura distorcida com balanço equivocado das condições sobre as quais se deram transformações de caráter socialista na história pode animar uma convicção dessa natureza.

Então, com Marcelo Odebrecht, o herdeiro da Gerdau e a Rede Globo na mira, a partir deste momento foi desencadeada a manobra que tenta restringir a corrupção ao PT e, se possível, em seguida, colar o PT ao conjunto da esquerda, para selar, sobre a derrota política do PT, uma derrota ideológica do conjunto da esquerda brasileira. Foi quando a FIESP, como representante de frações importantes da burguesia industrial e de serviços que tem sua taxa de acumulação afetada com o impacto da Lava Jato na economia, resolveu atuar. A Rede Globo, há mais tempo, temendo o avanço da Zelotes, já vinha em busca de como “sair do PT”, uma vez que o governo poderia acelerar as investigações do esquema de corrupção no âmbito do Conselho de Administração da Receita Federal (CARF). Mas, como todos puderam ver, o governo Dilma Roussef não o fez. FIESP, Gerdau e Globo querem que as investigações sejam seletivas e que as duas operações, Lava Jato e Zelotes, terminem imediatamente para tudo retornar à “normalidade” anterior. Quer dizer, para que todos voltem a roubar sem ser importunados.

É por isso que a luta contra a corrupção é tão importante para os socialistas consequentes, para os trabalhadores e para o povo e não pode ser relegada a segunda plano. Ela tem a capacidade de, se levada corretamente, desmascarar o sistema político corrupto, representando um salto na consciência social sobre a natureza do regime. É por isso que esse momento é crucial para começar a construir um novo bloco social capaz de forjar uma alternativa política real. Uma alternativa que apresente um novo projeto nacional, radicalmente democrático, com um programa econômico voltado aos interesses dos trabalhadores e do povo e capaz de levar a luta contra a corrupção até o fim para virar a página do sistema político apodrecido tal como ele é hoje, criando as condições para uma perspectiva transicional.

Se, para setores da esquerda socialista, a luta contra esse impeachment é defensiva e contraditória, ela expressa porém, de fato, a necessidade histórica de dar um passo atrás para dar dois passos à frente. A constituição de um novo bloco histórico democrático sob a hegemonia dos trabalhadores é a única via para deter maiores ataques aos salários, aos direitos trabalhistas como a nova reforma da previdência e à retirada de conquistas recentes no âmbito dos direitos civis (das mulheres, de LGBTs e negros), políticos (lei antiterror), individuais (ampla defesa, privacidade, presunção de inocência) e humanos (à vida, frente o avanço do crime organizado por dentro do Estado). Para isso, não há atalhos.

Se vivemos, é verdade, em uma democracia precária, a vitória desse impeachment tal como se apresenta implicará a imposição de uma lógica de exceção permanente – se não como deter a crescente insatisfação do povo sem que este conte sequer com uma alternativa política real? É bom recordar, para efeitos desse debate, que a consciência dos limites à isonomia e à justiça por parte da sociedade capitalista não podem nos levar a uma atitude cínica de aceitação destes limites. Nos últimos duzentos anos, desde a consolidação da revolução francesa e a consequente decadência ideológica da burguesia, os direitos são conquistas históricas dos trabalhadores contra os interesses das classes dominantes. Nada pode ser mais grotesco do que entregar essas vitórias na luta de classes a uma leitura pejorativa e restritiva que as englobe em um “Estado Democrático de Direito”, exclusivamente burguês, como setores desinformados da esquerda têm preferido fazer para desmerecer a luta por mais direitos e pela democracia. E, por tudo o que foi exposto, nada pode ser mais equivocado que acreditar que essa luta por mais direitos democráticos, hoje, no Brasil, possa prescindir da luta contra a corrupção e pela fundação de outra República.

TEXTO-FIM
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Carla Ferreira e Mathias Luce

Pesquisadora e docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil. [email protected] e [email protected]

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