Os municípios brasileiros em situação-limite

Uma carta do prefeito de São Leopoldo (RS) e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) a todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, definindo a situação das cidades do país como “assustadora”

Por Ary Vanazzi | Imagem: Yechiel Smadar, Pobreza Brasileira (2008)

Aos prefeitos e prefeitas do Brasil,

Estou exercendo meu terceiro mandato de prefeito, portanto com nove anos de gestão acumulados. Percebo que este ano está sendo e será o mais difícil e desafiador e três razões para isso se colocam como evidentes:

A primeira e muito clara foi a greve dos caminhoneiros que provocou uma paralisia na economia do país e cujos reflexos na arrecadação são evidentes, tanto nos tributos arrecadados pelos municípios quanto, e principalmente, nos impostos recolhidos por outros entes, mas com parcelas pertencentes aos municípios, como o ICMS, o IPI e o IR. Os municípios e sua população sentirão isso nos próximos meses.

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A segunda, e também evidente, é o reflexo dos períodos de menor dinamismo na economia, como a Copa do Mundo e o período eleitoral. Nossa experiência mostra que durante esses momentos a população se envolve nos debates e os reflexos na economia e, portanto, na arrecadação são sentidos.

Por fim há a revisão da perspectiva de crescimento do país que, se já era baixa, tem ficado desesperadora. As recentes previsões revisam para baixo os índices de crescimento do PIB que já apontam para algo em torno de 2% ao invés dos 3% previstos inicialmente. Esse crescimento não é suficiente para acompanhar o crescimento populacional, implicando diminuição do PIB per capita do país.

Some-se a isso a Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos o orçamento da União e teremos uma situação assustadora nesse ano para os municípios. Esse congelamento vai fazer-se sentir em breve nas áreas de educação e saúde, jogando ainda mais funções e tarefas aos municípios.

Por isso devemos começar imediatamente a discussão em nossas entidades regionais e estaduais com vistas a pleitear auxílio ao governo federal, que tem sido tão compreensivo com outros setores, como os próprios caminhoneiros e com os vários mecanismos de renúncia, como nos REFIS, e nada compreensivo com as prefeituras, a quem prometeu um auxílio financeiro para 2017, só efetivado em 2018 e na forma de recurso vinculado. É preciso também avançar no diálogo com os órgãos de fiscalização e controle já, uma vez que com esse desempenho a maioria das prefeituras terá dificuldade de cumprir a legislação, particularmente a LRF.

A ABM se empenhará no diálogos com o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e com o governo federal para encaminhar essas questões. Mas o empenho e a participação de cada prefeito e de cada prefeita é fundamental, tanto apresentando à sociedade essas questões como articulando na sua região e em seu estado debates acerca desse tema.

Prefeitos e prefeitas, vamos debater e buscar alternativa antes que seja tarde demais.

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