O que espera os secundaristas em 2018
Pesquisadores, professores e uma líder do movimento de ocupações avaliam o que ocorrerá nas escolas, quando entrar em vigor a Contrarreforma do Ensino Médio. “Haverá resistência”, eles concordam
Publicado 20/12/2017 às 19:19 - Atualizado 13/12/2018 às 12:46
Por Débora Minigildo, no Cidadanista, parceira editorial de Outras Palavras
Desde que assumiu a Presidência da República, o governo de Michel Temer tem trabalhado para a aprovação de uma série de medidas de forte impacto econômico e social que dividem opiniões entre os diversos setores da sociedade. Não foi diferente com a Medida Provisória 746/2016, a MP do Ensino Médio. Publicada em 23 de setembro do ano passado, a medida instituía mudanças na última fase do ensino básico, como aumento da carga horária, disciplinas obrigatórias e flexibilização curricular. Segundo o governo, a rapidez em aprovar a MP deve-se principalmente aos maus resultados dos estudantes no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além do extenso tempo em que a pauta se encontrava em discussão no Congresso Nacional.
A chamada reforma do Ensino Médio, após aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, não foi bem recebida por diversos setores da educação, movimentos sociais e entidades, e levou alunos a ocuparem mais de 800 escolas no Paraná e outros estados, no ano passado.
O texto da MP foi aprovado pelo Senado Federal em 8 de fevereiro, por 43 a 13 votos e sancionada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro. Em seu discurso, Temer destacou que a reforma do Ensino Médio é debatida há mais de 20 anos e aprová-la significou uma demonstração de coragem e ousadia por parte de seu governo.
A reforma aprovada permite que as escolas escolham como ocuparão 40% da carga horária dos três anos, o que será definido a partir dos “itinerários formativos” que cada escola deverá oferecer, sendo no mínimo um de cinco existentes: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnico e profissional. Os outros 60% da carga horária serão ocupados pelo conteúdo mínimo obrigatório, dependente da Base Nacional Curricular Comum, ainda em discussão. As disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias, seguidas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, sendo as quatro últimas inseridas como conteúdo, podendo assim, ser abordadas em outras disciplinas.
Para entender a reforma sob outras perspectivas, a Cidadanista ouviu professores da rede pública, um especialista em educação e uma aluna participante dos movimentos de ocupação. Os entrevistados comentaram o teor autoritário da medida, as dificuldades de implementação e o futuro acadêmico e profissional dos estudantes da rede pública de ensino.
O Prof. Dr. em Educação, Jaime Farias Dresch, considera a reforma um retrocesso, critica a utilização do instrumento da Medida Provisória e rechaça a aprovação de um novo currículo para o Ensino Médio à revelia das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para ele, “a urgência contrapõe-se ao caráter pedagógico das discussões sobre o currículo, pois demonstra a preocupação em recuperar o caráter dual do Ensino Médio, como se estivéssemos assistindo a uma volta ao passado.” Jaime destaca também que os problemas do Ensino Médio não estão ligados apenas à falta de motivação dos alunos, mas perpassam por outras problemáticas, como as desigualdades sociais: “(…) os chamados, “itinerários formativos”, funcionam tão somente como um eufemismo para a constituição de “trilhas de exclusão”, para usar uma expressão de Luiz Carlos de Freitas (2008). Nesta etapa, o fracasso também está relacionado aos efeitos das desigualdades sociais extremas de nossa sociedade. O estudante que ingressa no Ensino Médio hoje precisa superar as defasagens no seu processo de escolarização, precisa superar a falta de acesso aos bens culturais, dentro e fora da escola, precisa lidar com a falta de perspectiva tanto no mundo do trabalho quanto no prosseguimento dos estudos em nível superior.” Além disso, para ele, a reforma não soluciona a questão da desmotivação dos estudantes, uma vez que: “seguindo a lógica adotada, o fracasso da escola deixa de ser pautado, uma vez que os, “itinerários formativos”, desviam o foco da discussão. Se o estudante não aprende, a culpa passa a ser dele/a, que não seguiu o caminho mais adequado. E neste sentido, a desmotivação do estudante é uma questão que permanece sem solução. Institui-se uma política de indução às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, segundo um modelo que não contribui para a formação integral dos estudantes, mas que leva os jovens a continuarem seguindo por trilhas de exclusão.”
Sobre o processo de implementação do novo Ensino Médio, o professor de Sociologia Romário Hipólito comenta que a proposta de mudança está fadada ao fracasso, segundo ele. “A MP desconsidera as condições de trabalho do corpo docente. Não existe aluno valorizado com professor vivendo em péssimas condições, tendo que pegar mais de um emprego ou tendo como perspectiva o abandono da carreira” e que “dificuldades estruturais permanecerão: prédios por vezes sucateados ou inadequados; professorado precarizado; salas lotadas; ausência de funcionários, tais como bibliotecários. Absurdo! A proposta é de que as coisas mudem para continuar do jeito que estão. (…) diria que é pior para o professorado, para a democracia, para a formação dos jovens, enfim.” Romário evidenciou também os prejuízos para a formação dos estudantes do ensino médio, destacando que “(…) currículo fragmentado, formação parcelada e baixo investimento na área educacional, como tem sido regra, apresentará como resultado um jovem sem saberes necessários para a inserção de modo adequado no mercado de trabalho.”
Já a professora Joice do Prado Alves, que leciona História na rede pública, destacou as dificuldades para implementar o ensino integral e questionou as prováveis mudanças pelas quais passarão os vestibulares e o ENEM. Para ela “fisicamente todas as escolas terão que se adequar ao que hoje chamamos de ‘ensino integral’ o que, evidentemente, necessitará de verbas. Entretanto, essas foram extremamente limitadas com o fim dos royalties da Petrobrás e mais ainda agora com a aprovação da PEC 55. Além disso, como os vestibulares se adaptarão a essa nova forma de condensação das matérias? E o ENEM nesse contexto? Me parece que a grande dificuldade a ser vencida aqui é justamente a adequação rápida de todo um sistema educacional sem o tempo e sem diálogo necessário para que isso ocorra.” A professora também comentou sobre os impactos na vida acadêmica e profissional dos alunos: “(…) o brasileiro que necessita da rede pública de ensino será preparado para o mercado de trabalho e não para a universidade. Apesar de ser um grande impacto para o cidadão, isso deve trazer uma solução positiva para um governo que precisa eliminar rapidamente o problema de uma sociedade diplomada e dispendiosa, mas desempregada. Suprindo principalmente a indústria, o Brasil reforça sua posição de terreno fértil para investimento estrangeiro por possuir uma sociedade que basicamente sabe trabalhar, mas que não sabe pensar abstratamente. (…) o Brasil quer formar aqueles que irão projetar um foguete que nos levará à Lua, ou irá fabricar eternamente as peças que outros países utilizarão em seus foguetes? Ao implementar uma reforma tão importante sem a devida discussão prévia, temo estarmos condenando toda uma geração de brasileiros”.
Com a voz eles, os estudantes
A estudante secundarista Ana Paula de Souza dos Santos, ativista do movimento estudantil que ocupou escolas em Porto Alegre-RS, comentou sobre as dificuldades no acesso ao ensino superior que, segundo ela, com a reforma irá agravar, uma vez que a disputa com os colégios particulares, que não serão obrigados a se adequar, será ainda mais desigual. Além disso, a estudante se indignou com a falta de diálogo do governo para com a comunidade escolar que não foi consultada para aprovação da MP: “Eu não quero ser apenas mais um número de matrícula, quero e devo ter o direito de opinar sobre o meu futuro. Ninguém foi na minha escola perguntar o que nós estudantes e nossos professores acham sobre a reforma. A reforma servirá para os tubarões da educação, mas não iremos aceitar nada sobre nós sem nós. Eles tem o poder e nós temos a luta. Queremos uma reforma que priorize a educação pública e que tenha consulta popular. Queremos uma educação emancipatória e igualitária”.
Questionada sobre as ocupações, Ana Paula comentou sobre a experiência: “eu sempre me questionei o que somos na escola, digo, somos alunos, mas qual nosso papel além de copiar do quadro e chegar no horário de entrada? Quando tivemos espaço para debater o plano pedagógico? Quando perguntaram o que gostaríamos que a escola tivesse? E todas essas perguntas foram respondidas quando ocupei a minha escola. (…) Falar sobre a ocupação é falar em superar medos e obstáculos, é falar sobre nosso empoderamento, é falar que nós e nossa escola nunca mais será a mesma. (…)Eu me senti eu mesma, coisa que no cotidiano da escola era muito difícil. Construímos um espaço livre de preconceitos e emancipatório, onde cada um podia ser o que era e ninguém iria falar nada. Debatemos sobre o machismo, racismo, lgbtfobia. E isso é necessário, não é bobagem. Para além disso, mostramos para o governo que não será fácil daqui em diante. Nós queremos debater sobre a educação porque ela nos pertence e é nosso direito ocupar esses espaços. A resistência segue sendo nosso norte.”
