Mandatos compartilhados, papel e limites
Diante do desencanto com as instituições, multiplicam-se as iniciativas que criam, em torno dos parlamentares, pequenas comunidades. Mas a saída será efetiva, sem reforma política?
Publicado 01/07/2018 às 17:39 - Atualizado 15/01/2019 às 17:43
Por Saulo Francisco Paganela e Keli Magri
O surgimento de novas tecnologias associado a uma mudança de cultura tem provocado uma nova consciência na forma de consumo e de comportamento na sociedade. A tendência agora é compartilhar.
Você certamente já dividiu uma viagem de carro, descolou uma carona, usou um desses aplicativos para transporte, rachou TV a cabo e internet ou compartilhou um quarto, hostel, casa ou apartamento durante uma viagem… Ou então planejou caronas na empresa que reduziram tempo e custos para todos…Certo?
Essa tendência que une as pessoas em torno de um objetivo/gosto/projeto/interesse em comum e permite a troca de experiências também alcançou a política. Com maior consciência do espírito coletivo, as pessoas começam a enxergar que o compartilhamento de serviços, de relações, de ideias, de projetos e até de mandatos públicos podem facilitar o trabalho, encurtar caminhos, agilizar ações e baratear custos.
É justamente esta filosofia de união e inter-relação que entra no cenário político para desafiar o sistema eleitoral os mandatos compartilhados, uma espécie cooperativa de cidadãos comuns. É quando duas ou mais pessoas se unem em torno de um nome ou de um número para tentar uma vaga eletiva, especialmente no Legislativo, e passam a compartilhar o mandato depois de eleitos. Isso significa que o mandato não é de um, mas de todos que contribuíram para a eleição. Toda e qualquer decisão será tomada pelo grupo, como as votações do projetos e ações em Plenária.
O modelo de mandato compartilhado conta com experiências no Brasil e no mundo. Países como Suécia (2002), Austrália (2007 e 2013), Estados Unidos (2010) e Argentina (2013) já utilizaram a estratégia para eleger candidatos referendados pela coparticipação popular. Os números são de pesquisa feita em 2017 pelo Instituto de Políticas Públicas (PVBLICA) em Santa Catarina.
No Brasil, nas eleições de 2012, 2014 e 2016, 67 entusiastas do mandato compartilhado concorreram ao cargo de legisladores em 46 cidades de 11 Estados, representando 19 partidos políticos distintos. Juntos, eles atingiram a marca de 256.011 votos válidos. Destes, oito candidatos foram eleitos em quatro Estados diferentes: Goiás, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Santa Catarina.
Em 2016, por exemplo, um grupo de cinco pessoas em Alto Paraíso de Goiás fez campanha de forma coletiva e conquistou uma cadeira na Câmara de Vereadores, com 148 votos. O advogado João Yuji foi o candidato formal, compartilhando o mandato com o turismólogo, jornalista e guia turístico Ivo Anjo Diniz, a bióloga Laryssa Galantini, Luiz Paulo Veiga Nunes (engenheiro industrial e analista de sistemas) e Cesar Adriano de Sousa Barbosa (químico). Todos participam das sessões e têm voz nos projetos e nas votações.
Também em 2016, o grupo mineiro Muitas formado por 12 mulheres elegeu duas delas para a Câmara de Belo Horizonte.
Outros três vereadores foram eleitos com a proposta de mandato compartilhado em Santa Catarina (Joaçaba, Itajaí e Blumenau), um deputado estadual e dois vereadores em Minas Gerais e um deputado estadual no Rio Grande do Norte, entre 2012 e 2016.
Em 2018, a tendência é de ampliação do número de mandatos compartilhados no Brasil, sustentada pela proposta de maior participação popular nas decisões políticas. Diante do cenário conturbado e de descrédito em relação ao atual sistema político, o compartilhamento surge como uma resposta à crise de representatividade e impõe mais atitude e responsabilidade à quem não quer ficar alheio.
Mil cidadãos buscam uma vaga em Santa Catarina
A proposta de mandato compartilhado uniu um grupo de perfis diversos de cidadãos dispostos e discutir e a participar efetivamente da política, em pleno ano eleitoral e em meio à crise que prevê maior afastamento dos brasileiros das urnas.
Na contramão, este seleto grupo é formado por 1.000 pessoas ávidas não só a votar em outubro, mas também a ter poder decisório sobre as pautas de interesse público na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, estado com 7 milhões de habitantes e pouco mais de 5 milhões de eleitores.
A proposta é liderada pelo professor de Administração Pública da Udesc (Universidade Estadual de Santa Catarina), Leonardo Secchi, de Florianópolis. Como doutor em Ciências Políticas e Públicas e pesquisador da área, Secchi defende a participação popular nos mandatos como uma forma de recuperar o interesse das pessoas na gestão pública.
Para isso, montou uma rede de pessoas em todo o Estado interessadas em política, criou o projeto chamado CoDeputado para a campanha eleitoral em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa catarinense. Caso eleito, propõe compartilhar o mandato com seus 1.000 CoDeputados. Essa divisão significa que cada um deles terá 0,1% do poder de voto sobre pautas e projetos que tenham interesse público. A proposta, caso concretizada, é inédita dentro do parlamento estadual:
“Os CoDeputados ajudarão na campanha e depois participarão da votação dos projetos por meio de um aplicativo de celular. Eu serei o representante do mandato compartilhado, mas todos os 1.000 serão eleitos, caso atinjamos os votos necessários” explica o professor, ao destacar também a estratégia do projeto para equilibrar a participação partidária. “Todos os projetos que entrarem na Casa que tiverem impacto à população serão votados pelos CoDeputados. O que a maioria decidir, referendarei em Plenária. É essa a ideia de compartilhamento. Já os assuntos que entram na esfera político-partidária, como a escolha do presidente da Assembleia, formação de comissões, por exemplo, terão votação do meu partido (PSB). É uma forma de equilibrarmos a democracia representativa diante do novo modelo proposto.”
Para Secchi, assim como para a maioria dos novos postulantes aos cargos públicos, a maior dificuldade da campanha será a arrecadação de recursos. Porém, a união de 1.000 pessoas em torno do projeto que usará crowdfunding, pode facilitar o acesso. “Muitos doando pouco é a essência do crowdfunding, o que também simboliza a ideia de coletividade, de compartilhamento” afirma Secchi, que pretende arrecadar R$ 300 mil.
Representatividade e transparência
Para o professor, muito além de estratégia eleitoral, o mandato compartilhado é uma forma de inovação política que possibilita maior participação e transparência:
“Enquanto em um mandato legislativo tradicional o eleitor muitas vezes se decepciona com o político por conta de traições, falta de transparência e defesa de interesses individuais ou corporativistas, em um mandato compartilhado, o CoDeputado sabe exatamente como o legislador irá posicionar-se em cada votação Plenária. É uma espécie de cooperativa política de cidadãos comuns. O modelo também radicaliza a transparência na atuação parlamentar para auxiliar o controle social. Muitas cabeças pensam melhor do que uma. Essa é a essência”.
Participação nas decisões desperta interesse
Entre os 1.000 apoiadores do mandato compartilhado liderado pelo professor, está o casal José Antônio Bill e Maria Cristina Carline. Ele é representante comercial e ela estudante de Pedagogia e há oito anos deixaram Minas Gerais para morar na pequena cidade catarinense Ibirama, distante 200 km da capital Florianópolis. Foi durante uma palestra do professor Leonardo Secchi que o casal conheceu o projeto e decidiu tornar-se CoDeputado.
“Queremos participar das decisões no Estado, este é o primeiro ponto que nos despertou interesse. O outro é que acreditamos muito no Leo, ele nos passa confiança, competência, currículo, transparência” diz José Antônio.
“Eu sempre preferi manter meu voto como secreto, porque não gostava de me expor. Não discutia ou participava da política. Esta será a primeira vez que declaro abertamente e que vou participar efetivamente do processo. Em meio à tanta descrença, poder acreditar em alguém que tem capacidade técnica para ocupar um cargo público e mais, poder ajudá-lo a tomar decisões, é algo grandioso, que nos impõe maior responsabilidade e consciência” completa Maria Cristina.
É o que também defende a servidora pública e membro do conselho comunitário de Segurança em Timbó, no Vale do Itajaí, Ana Lucia Zemuner. Ela tornou-se CoDeputada ao enxergar no mandato compartilhado uma ferramenta real de mudança: “Hoje o eleitor só olha para os políticos na hora de votar, porque tem que escolher. Depois que elege, lava as mãos e deixa de exercer seu papel de cobrar, acompanhar, participar do processo. Acredito que para haver alguma mudança real, as pessoas precisam se envolver, precisam estar dentro do processo que só funcionará com controle social. Essa é a minha escolha”.
A decisão de Ana também foi a da personal organizer Mariza Pasa, de Chapecó, no Oeste Catarinense. Ela conta que viu no modelo uma forma de recuperar a crença na política: “Eu nunca quis participar da política, achava que ela não nos pertencia. Tinha até decidido que não iria mais exercer meu poder de voto, por estar desacreditada. Mas, quando conheci a proposta do professor, a formação e a qualificação técnica dele, achei interessante e me prontifiquei a acompanhar. A verdade é que tudo depende da política. Ao participar do mandato compartilhado, fazer a minha parte no processo, espero estar plantando uma sementinha de esperança, que a gente tem que regar e cuidar para que ela cresça e sobreviva”.
Tecnologia e democracia
O estudo encabeçado pelo Instituto de Políticas Públicas (PVBLICA) também demonstra que, por parte das iniciativas eleitas, as tecnologias vêm sendo utilizadas em larga escala na busca da participação popular dos mandatos compartilhados. Em sua grande maioria, os mandatos compartilhados utilizam de aplicativos de celulares, grupos de discussão e enquetes online como forma de fazer com que os cidadãos possam influenciar as decisões parlamentares.
A exemplo disso, o vereador de Belo Horizonte, Gabriel Marques Sousa de Azevedo criou o aplicativo “Meu Vereador”, disponível para download em celulares. O aplicativo, hoje com mais de 5.000 downloads, permite que os eleitores cadastrados possam tirar fotos geolocalizando problemas no município, acompanhem e votem nas propostas em pauta na Câmara Municipal e agendem reuniões com o vereador.
“Atualmente a sociedade vivencia um relevante distanciamento entre os eleitores e os representantes políticos. Considerando que as competências do Vereador são representar, legislar e fiscalizar, a representação adequada dos meus eleitores, por meio da sua participação direta no aplicativo “Meu Vereador”, é essencial para desenvolver o meu papel de maneira eficiente”, diz o vereador Gabriel.
Desafios do compartilhamento de decisões
A iniciativa dos Mandatos Compartilhados aproxima os cidadãos de seus representantes, aumentando a fiscalização dos seus atos; insere os atores no debate político, fazendo com que sua vontade possa ser consultada antes da tomada de decisão do legislador; promove melhorias e infere maior qualidade técnica nos projetos de lei propostos, visto que a inteligência coletiva coloca diferentes áreas, características e pontos de vista dentro mandato parlamentar; e, principalmente, possibilita que o cidadão tenha uma parcela do poder de mando e influência nos mandatos parlamentares.
Mas apesar disso, as iniciativas dos Mandatos Compartilhados enfrentam desafios éticos em sua implementação. Segundo o Instituto PVBLICA, foi possível identificar no Brasil legisladores que propunham durante o período eleitoral o compartilhamento de decisões, mas que após eleitos, não seguiam a decisão da maioria dos participantes. Dessa forma, a essência do Mandato Compartilhado se perde em meio a interesses particulares, já que a iniciativa movimenta os cidadãos ao engajamento durante o período eleitoral e não se cumpre após a eleição do mandatário, tornando-se em meio a outras tantas, mais uma proposta não cumprida pelos representantes de nosso país.
Dessa forma, o compromisso com os cidadãos, com o empoderamento da sociedade civil e com a democracia são pilares fundamentais no compartilhamento do poder, sobrepondo-se a quaisquer outros interesses particulares.
