Embraer: radiografia de uma operação criminosa (2)

Perda completa de autonomia tecnológica. Transferência aos EUA das atividades estratégicas. Risco de demissões em massa. Veja as consequências reais da possível venda da empresa brasileira à Boeing

Por Nazareno Godeiro


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Por 
Marcos José Barbieri Ferreira

Em 21 de dezembro de 2017, a empresa norte-americana Boeing anunciou a intenção de comprar a Embraer. Os termos dessa negociação não estão concluídos. Ainda assim, já há muito o que dizer, temer e fazer a esse respeito.

O calor dos acontecimentos nem sempre é a melhor temperatura para analisar em profundidade o momento presente, mas a espera por definições é um luxo que os trabalhadores e todos os interessados na soberania e indústria nacionais não podem se dar.

Com urgência, porém muito rigor, três sindicatos de metalúrgicos (de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara) e o Dieese reuniram, num site e numa revista, treze artigos de pesquisadores e ativistas sindicais cujas trajetórias estão diretamente ligadas ao tema Embraer ou às questões que afetam os trabalhadores frente às fusões e aquisições em um cenário de crescente precarização e desregulamentação do trabalho. “Outras Palavras” passa a publicar uma seleção deste material.

O assunto será abordado por ao menos três vieses:
a) essa negociação é prejudicial à soberania nacional?
b) qual o futuro dos trabalhadores caso o controle total ou parcial da Embraer seja adquirido pela Boeing?
c) é possível para a Embraer sobreviver, em um mercado altamente competitivo, sem ter seu controle alienado para a Boeing ou outra companhia?

TEXTO-MEIO

O diálogo entre a academia e dirigentes sindicais está presente a todo momento, a fim de que todos possam desempenhar plenamente suas atribuições ao relacionar de forma viva a pesquisa e a vivência prática.
Por fim, agradecemos profundamente todas as autoras e autores que prontamente contribuíram para fomentar esse debate.  Sem eles, não seria possível fazer chegar ao público essa contribuição diversa e de qualidade (Renata Belzunces, do Dieese)

Por que a venda da Embraer à Boeing prejudica os trabalhadores da empresa e o Brasil?

Com essa venda, os trabalhadores da Embraer e o povo brasileiro entregarão o controle de uma empresa estratégica ao governo dos Estados Unidos, que, em última instância, determina as decisões fundamentais da Boeing.

A Boeing pode até não fechar a Embraer (como fez com a McDonnel Douglas), mas o Brasil perderá a soberania sobre as decisões relativas à empresa.

Como todos sabem, quando o governo dos Estados Unidos ou os donos da Boeing tomam uma decisão, visam favorecer seus interesses geopolíticos e financeiros. Eles não se importam com o país onde está sediada a empresa (principalmente se for um país dominado) ou com os trabalhadores e técnicos da subsidiária.

Vejamos um exemplo hipotético: caso a economia norte-americana entre em grave crise, como entrou em 2008, e a Boeing resolva demitir 40% da sua mão de obra, onde será feito o corte? Nos Estados Unidos, onde está a matriz, ou nas subsidiárias espalhadas pelo mundo? Sem dúvida, o governo norte-americano e a Boeing agirão em causa própria, como demonstraremos a seguir:

  1. Donald Trump, em 2017, vetou a venda da empresa norte-americana Lattice Semiconductor para uma empresa chinesa, argumentando que “a transação representa um risco à segurança nacional dos Estados Unidos” (CAPITAL, 2017). Em 2008, no governo Obama, o Departamento de Justiça dos EUA bloqueou a venda da National Beef para a JBS, argumentando que o mercado de bovinos ficaria excessivamente concentrado nas mãos da empresa brasileira. Obama também vetou a venda da Aixtron, fabricante alemã de chips para os chineses, com argumento de que “prejudicava a segurança nacional dos Estados Unidos” (WEI, 2017). O governo vetou também a venda da Unocal (grande petrolífera norte-americana) para os chineses. O governo alemão vetou por muito tempo a venda da Opel (subsidiária da GM na Alemanha), com receio do fechamento de fábricas (HOLLAND, 2010).

  2. Na compra da McDonnell Douglas, em 1996, a Boeing fechou a empresa, colocou seu logotipo por cima do outro e vendeu divisões que não lhe interessavam, como a de helicópteros. Fez isso com uma empresa que era a terceira maior fabricante de aviões comerciais e militares do mundo, três vezes maior do que a Embraer.

  3. Em 2006, a Embraer foi impedida de vender seus aviões Super Tucano para a Venezuela, porque a operação foi vetada pelo governo dos Estados Unidos. A Embraer está proibida de vender Super Tucano para o Irã, Iraque, Coreia do Norte e outros países porque o governo dos EUA veta a venda, já que esses aviões têm tecnologia norte-americana embutida na fabricação.

Esses três exemplos mostram que os países imperialistas preservam sua soberania, enquanto o Brasil já não toma decisões econômicas importantes sem o aval dos EUA.

Provavelmente a Boeing, adquirindo a Embraer na forma em que se der, deixará no Brasil as operações de baixas rentabilidade e tecnologia, preservando na matriz os processos de alta tecnologia. Isso pode significar, inclusive, incorporar uma parte dos engenheiros brasileiros.  Porém, o grosso da engenharia se tornará desnecessário porque a matriz da Boeing opera com alta tecnologia. É, inclusive, fornecedora da Nasa e não vai abrir esse nível de informação para a engenharia tupiniquim. Teremos milhares de engenheiros brasileiros excedentes. O que acontecerá com eles?

Todas as decisões importantes serão tomadas de acordo com o interesse da matriz da Boeing, que é praticamente um braço do Pentágono, Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Por exemplo, a base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, está proibida de ser usada por outros países, devido ao veto do governo dos Estados Unidos, já que a maioria dos equipamentos espaciais do mundo tem tecnologia norte-americana. Todo o desenvolvimento tecnológico e militar da Embraer e do Brasil será dominado pelo governo estadunidense.

Finalmente, seja qual for a fórmula em que se camufle a aquisição, resultará na absorção da pequena pela grande. A Boeing fatura 15 vezes mais do que a Embraer e lucra 30 vezes mais, em números de 2016. Quem vai sair ganhando neste negócio: a sardinha ou o tubarão?

Privatização e desnacionalização
Na privatização da Embraer, em 1994, pagou-se pela empresa um valor aproximado de US$ 110 milhões. O valor de mercado, segundo a imprensa, está em torno de US$ 5 bilhões – o que não endossamos de modo algum. Mesmo considerando-o como referência, corresponde a 42 vezes ao valor pago na privatização. Os lucros da Embraer, desde a privatização, chegaram a US$ 3,7 bilhões, 33 vezes o que foi pago por ela.

O Estado brasileiro investiu bilhões de dólares na empresa desde a sua fundação, em 1969. A Embraer só conseguiu se firmar como uma empresa mundial porque contou com o apoio do Estado e da logística produzida pelo CTA e ITA. O financiamento de projetos, a compra por parte do Estado de uma parte da produção, principalmente nos momentos que a empresa alçava voo, nas décadas de 1970 e 1980, permitiram à Embraer encontrar um nicho de mercado e galgar posições no disputado mercado mundial. Já no primeiro ano de vida, em 1970, o governo encomendou à Embraer a fabricação de 242 aviões, no valor de US$ 600 milhões. Essa produção correspondia a oito anos de trabalho da empresa. Em 1974, a Embraer ficou isenta de pagar IPI e em 1976 foi isenta de pagar ICMS. Naquele período, adquiriu a capacidade de produzir a família de aviões comerciais que até hoje garantem a sua sobrevivência. (GODEIRO, CRISTIANO e SILVA, 2009)

Mesmo depois de privatizada e controlada por fundos de investimentos estrangeiros, a Embraer contou com o BNDES que, de 1997 a 2014, financiou a empresa em US$ 14,4 bilhões (CATERMOL, 2005). O Estado brasileiro financiou o cargueiro KC-390 com US$ 6 bilhões dos cofres públicos.

A Embraer também foi a principal beneficiária do programa de isenção da folha de pagamento pelo governo federal. Entre 2013 e 2015, a empresa economizou mais R$ 1 bilhão com o benefício (DIEESE, 2018).

Enquanto isso, a direção da empresa começou a deslocar a produção dos jatos Legacy e Phenom, assim como partes do KC-390, para fora do Brasil. Também iniciou a transferência da produção da fuselagem, longarinas, estabilizadores e outras peças para o exterior.

A volta do Brasil a uma economia colonial
A proposta de venda da Embraer à Boeing é a consequência lógica da volta do Brasil a uma economia de cunho colonial, já que está alienando a última empresa brasileira de tecnologia de ponta. A Embraer é a maior exportadora de produtos de tecnologia do Brasil.

Nos últimos 20 anos, o país se tornou o maior produtor de alimentos e energia do planeta. Somos os maiores produtores de gado, soja, cana-de-açúcar, celulose, café, minérios, petróleo bruto.

Em que resultou a privatização das empresas brasileiras?

  1. A indústria brasileira de alta tecnologia está quebrando ou sendo comprada por multinacionais, enquanto cresce o agronegócio, a mineração e a produção de energia para alimentar o desenvolvimento dos países imperialistas;

  2. voltamos a ser uma economia exportadora de alimentos e energia. A metade das exportações brasileiras se concentra em sete produtos básicos: soja, minério de ferro, petróleo, carne, açúcar, celulose e café. A venda da Embraer para a Boeing, caso ocorra, culminará no processo de reprimarização da economia, já que a fabricante de aviões é a maior exportadora de produtos manufaturados do Brasil;

  3. das 100 maiores empresas operando no Brasil (que dominam quase a metade de toda a riqueza do país), 76 são multinacionais ou de capital nacional associadas a multinacionais. Apenas 18 são 100% de capital nacional. Os grandes bancos internacionais dominam 57% do sistema financeiro brasileiro. As multinacionais dominam 70% do agronegócio. A privatização significou a desnacionalização das empresas e o capital internacional passou a dominar os principais ramos da economia brasileira;

  4. a privatização das estatais significou superexploração e precarização geral do emprego. Basta ver que hoje o salário industrial no Brasil é mais baixo que o da China. Essa mudança se deu a partir de 2005.

A venda da Embraer entregará ao inimigo de classe uma empresa de alta tecnologia, uma das poucas que restaram depois da privatização das telefônicas, siderúrgicas, elétricas, aviação civil e toda a indústria de base que servia ao desenvolvimento do Brasil.

Caso tudo isso não tivesse caído nas mãos das multinacionais, tanto a Gol (que opera uma frota de 110 grandes aeronaves compradas da Boeing) quanto a TAM (que opera frota de 120 aviões comprados da Airbus) encomendariam seus aviões para a Embraer como estatal. Essas empresas comprarão 640 aviões de grande porte, nos próximos 20 anos. Nenhum será da Embraer. O valor dessas compras permitiria à fábrica brasileira entrar na produção de grandes aeronaves com mais de 150 passageiros.

Isso tudo ocorreu porque a burguesia resolveu entregar o patrimônio público para as multinacionais. Desde 1500, essa burguesia surgiu ligada umbilicalmente ao capital internacional. Foi subserviente aos interesses do império português e, depois, ao imperialismo inglês e norte-americano. A privatização e a desnacionalização da indústria brasileira deram um salto na submissão do Brasil ao imperialismo. A burguesia nacional é sócia menor da exploração colonial do Brasil e está convertendo-se em capataz dos negócios das multinacionais. Os exemplos de Eike Batista e Joesley Batista mostram a verdadeira cara dessa burguesia.

Quem são os donos da Embraer?
Os donos de 85% das ações da Embraer são grandes bancos internacionais: Brandes (15%), Mondrian (10%), BlackRock (5%), J. P. Morgan Chase Bank, Barclays Global Investors, Fidelity Management, Vanguard Emerging Markets, Morgan Stanley, Crédit Suisse, Templeton, Black River Global e um longo etc.

Para se ter uma ideia de como eles governam a Embraer a favor dos seus próprios interesses: os investimentos para o desenvolvimento do projeto do ERJ-145 foram da ordem de US$ 350 milhões. Para o desenvolvimento do ERJ-140, gastaram-se US$ 45 milhões. O ERJ-135 levou outros US$ 100 milhões. Os novos jatos ERJ-170 e 190 exigiram um investimento de US$ 850 milhões. Esses projetos, que garantem o grosso das vendas, custaram um total de US$ 1,3 bilhão. Os investimentos foram garantidos pelo Estado brasileiro.

Enquanto isso, os novos donos estrangeiros da Embraer levaram para fora do Brasil US$ 3,7 bilhões em lucros, entre 2001 e 2016. Se fosse usado no Brasil, esses recursos garantiriam o desenvolvimento de projetos importantes da Embraer, como aeronaves para mais de 150 passageiros ou mesmo a fabricação integral de caças modernos, que foram encomendados à sueca Saab.

A Embraer está tão desnacionalizada que contratou dois bancos americanos (Citibank e Goldman Sachs) para negociar sua venda à Boeing.

Por que a Boeing quer comprar a Embraer?
Porque é um bom negócio para a Boeing, que dominará o mercado mundial de aviões pequenos, de até 150 lugares. Pretende gastar US$ 6 bilhões para adquirir uma empresa que fatura cerca de US$ 7 bilhões por ano, com 18 mil funcionários e “que detém tecnologia para desenvolvimento e produção de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, além de peças aeroespaciais, satélites e monitoramento de fronteira. É, portanto, estratégica para o Brasil. Sua entrega, total ou parcial, representa risco à soberania nacional”. (MANIFESTO CONTRA A VENDA DA EMBRAER PARA A BOEING, 2018)

A Boeing quer produzir tudo dentro do seu “interior”, pois terceirizou muito a produção nos últimos 20 anos, perdendo boa parte do lucro para seus fornecedores. Agora, está iniciando um movimento de verticalização da produção, isto é, quer produzir a maior parte das peças das suas aeronaves. A Boeing quer dobrar o faturamento em 10 anos e, para isso, tem que comprar empresas. Com a compra da Embraer, mata dois coelhos com uma só cajadada: entra na área de serviços e domina o mercado mundial de aeronaves pequenas. Além de tudo isso, a Boeing ganha, de prêmio extra, uma Embraer “enxuta”, que paga o pior salário e tem a maior jornada de trabalho dentre as quatro maiores do setor.

O que o Brasil ganharia com esse negócio? A Boeing responde: “O Brasil poderia virar exportador de componentes de avião da Boeing” (GIELOW, 2018).

Garantias que constavam no edital de privatização estão sendo descumpridas
O governo de Michel Temer, combinado com a direção da Embraer, está enganando a população quando fala sobre a ação golden share. Temer disse em várias oportunidades que não permitiria a “venda da Embraer”. Frase mentirosa, pois ele sabe que 85% das ações estão nas mãos de bancos estrangeiros.

No edital de privatização, havia duas garantias (resultado da pressão pela sociedade, que desconfiava dos objetivos da privatização):

  1. a primeira é uma ação golden share, que dá ao governo o direito de veto à venda da Embraer ou em relação a questões de segurança nacional;

  2. a segunda proíbe que a maioria das ações estivesse em mãos de estrangeiros: “A alienação de ações de empresas a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do capital votante, salvo autorização legislativa, que determine percentual superior.”

A própria empresa reconheceu, em comunicado no dia 19/01/2006, que o “edital de privatização da companhia, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 1994, limita a participação de acionistas estrangeiros a 40% do capital votante da Embraer. ”

A direção da Embraer, para manter as aparências de obediência à lei, criou em 2006 um mecanismo de votação nas assembleias de acionistas pelo qual o voto dos estrangeiros não pode superar 40% aos dos acionistas brasileiros. Ora, isso se trata de uma manobra jurídica. O edital proibia a estrangeiros deter mais do que 40% das ações com direito a voto e não que se reservaria 40% dos votos em uma determinada assembleia.

É essa proibição, estabelecida na privatização, que está sendo desrespeitada pela venda de 85% das ações para grandes bancos internacionais. A Embraer, desde 2006, não é mais uma empresa brasileira.

Portanto, a ação golden share deveria ter sido usada há 10 anos, já que houve mudança do controle acionário durante o governo do PT. Lula perdeu uma grande oportunidade para reestatizar a Embraer e defender a soberania nacional. Provavelmente, não quis se enfrentar com o governo dos Estados Unidos, com quem tinha ótimas relações.

Não basta o veto à venda: tem de nacionalizar e reestatizar a Embraer, sem indenização e sob controle dos trabalhadores
Se a burguesia nacional é incapaz de defender a indústria aeroespacial brasileira e seu patrimônio mais importante, o corpo de operários, técnicos e engenheiros, deve sair de cena e entregar para o Estado a gerência da empresa, sob controle da classe trabalhadora e suas organizações.

A Embraer deve ser brasileira, como a Boeing é dos Estados Unidos e a Airbus da França. O futuro da Embraer depende da sua reestatização.

Para não ser capturada pela Boeing ou Airbus, a única possibilidade é voltar a ser estatal, o que lhe garantiria investimentos e um mercado cativo, obrigando as empresas de aviação civil a comprar aviões da Embraer, sob pena de estatização.

Assim, o Estado brasileiro, ao reestatizar a Embraer, somente estaria reavendo o controle de uma empresa que hoje é financiada com dinheiro público.

Defendemos que o Estado brasileiro não indenize os atuais proprietários da Embraer, já que pagaram US$ 110 milhões e retiraram, na forma de lucros, US$ 3,7 bilhões.

Aparentemente, a mudança de donos da Embraer não teria muitas consequências para o país, mas não é assim: a venda para banqueiros estrangeiros é o resultado de um processo de recolonização do Brasil e de perda da soberania nacional.

Só a classe trabalhadora tem interesse no desenvolvimento do país e pode garantir a independência nacional, assumindo o controle da Embraer numa luta contra o capitalismo, rumo ao socialismo.

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Referências bibliográficas

CAPITAL. SEMI-CONDUCTEURS: TRUMP S’OPPOSE AU RACHAT DE L’AMÉRICAIN LATTICE PAR UN GROUPE CHINOIS , 14 setembro 2017. Disponivel em: <https://www.capital.fr/entreprises-marches/semi-conducteurs-trump-soppose-au-rachat-de-lamericain-lattice-par-un-groupe-chinois-1244014>. Acesso em: 1 março 2018.

CATERMOL, F. BNDES-exim: 15 anos de apoio às exportações brasileiras. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, 12, dezembro 2005. 3-30.

DIEESE. Ganhos da Embraer com a desoneração da folha de pagamento. SubSeção SindMetalSJC: mimeo, 2018.

GIELOW, I. Boeing-Embraer opõe necessidade de mercado a soberania nacional. Folha de São Paulo, 28 janeiro 2018. Disponivel em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1953933-boeing-embraer-opoe-necessidade-de-mercado-a-soberania-nacional.shtml>. Acesso em: março 2018.

GODEIRO, N. (.; CRISTIANO, M.; SILVA, E. M. D. A Embraer é nossa! Desnacionalização e reetatização da empresa brasileira de aeronáutica. São Paulo : Sunderamnn, 2009.

HOLLAND, M. China na América Latina: análise da perspectiva dos investimentos diretos estrangeiros, 26 de março 2010. Disponivel em: <http://www.en.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/100528_china_americalatina.pdf>.

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO. Metalúrgicos assinam manifesto contra a venda da Embraer. Blog do Herber, 16 janeiro 2018. Disponivel em: <https://blogdoherbert.com.br/2018/01/16/metalurgicos-assinam-manifesto-contra-venda-da-embraer/>. Acesso em: 2 março 2018.

WEI, L. Após recorde, investimento chinês no exterior vai encolher Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/internacional/4836924/apos-recorde-investimento-chines-no-exterior-vai-encolherValor OnLine, 16 janeiro 2017. Disponivel em: <http://www.valor.com.br/internacional/4836924/apos-recorde-investimento-chines-no-exterior-vai-encolher>. Acesso em: 1 março 2018.

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Nazareno Godeiro

Pesquisador do ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos), autor do livro A Embraer é nossa! Desnacionalização e reestatização da empresa brasileira de aeronáutica. São Paul : Sunderamnn, 2009

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