Eles nunca compreenderão os direitos

170329_cotas não

.

Novo” colunista da “Folha” repete o antiquíssimo cacoete das elites. Para elas, não há relação com o Estado que não se baseie em privilégios — porque nada é mais detestável que a igualdade…

Por Camila Barretto Maia

Em sua coluna de estreia na Folha de São Paulo (“Discurso dos ‘direitos’ parece admirável, mas é antidemocrático”), Joel Pinheiro da Fonseca embaralha conceitos e confunde o leitor para deslegitimar a defesa dos direitos humanos no país.

Omitindo os qualificativos implícitos nas palavras de ordem, Joel não menciona os “direitos humanos” (na sua versão universal) nem os “direitos fundamentais” (na sua versão nacional-constitucional). O faz de maneira a colocar no mesmo saco do “discurso de direitos” o seu extremo oposto: a defesa de privilégios corporativos.

O colunista acerta ao dizer que, ao categorizar determinada questão como um direito, estamos afirmando a obrigação que a sociedade tem de protegê-lo. Os direitos que garantem que todas as pessoas que se encontram no nosso território vivam com um mínimo de dignidade são condição essencial para que a própria regra da maioria, assim como outras normas básicas do jogo democrático, funcione. A desigualdade social e a pobreza podem atingir níveis tais que a sociedade como um todo mergulhe na barbárie – como já ocorre nos territórios marginalizados desde que o Brasil é Brasil.

O diabo está sempre nos detalhes. A passagem mais importante do artigo, aquela que promove uma ideia distorcida do discurso de direitos, está ali onde menos se espera: no exemplo. “Se algo – digamos, a aposentadoria integral de um funcionário público – é visto como um direito, ele sai da esfera da deliberação democrática”, argumenta.

O exemplo é escolhido a dedo para associar defesa de direitos à busca de privilégios. Essa estratégia é nossa velha conhecida, sendo acionada sempre para desqualificar políticas defendidas pela esquerda, notavelmente as de ação afirmativa.

Desta forma sutil, o colunista dá a entender que somos contra a reforma de Previdência em função do direito abstrato de qualquer funcionário público de receber aposentadoria integral às custas da sociedade. Nada mais longe da realidade.

A proposta da “Reforma” da Previdência que buscamos derrubar nas ruas está marcada pela garantia de privilégios como a aposentadoria integral, sem teto, daqueles funcionários que recebem supersalários, incluindo diversas categorias de nível federal, os parlamentares e os integrantes do Poder Judiciário; ou as aposentadorias e pensões dos integrantes das Forças Armadas e seus familiares. Retira, por outro lado, direitos – estes sim, com toda a carga que essa palavra tem – de quem tem pouco ou quase nada como, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e os trabalhadores das camadas mais pobres, que têm dificuldade de se manter de maneira estável no mercado de trabalho formal.

Outra questão muito diferente, com consequências estruturais, é restringir o acesso à aposentadoria dos professores da rede pública. Aqui, o discurso de direitos não diz respeito apenas ao direito adquirido de uma categoria de servidores. Há décadas, os professores recebem no Brasil salários absolutamente indignos, incompatíveis com a importância da função que cumprem. O sucateamento da educação afeta a busca, pactuada democraticamente em 1988, da garantia do direito à educação pública de qualidade.

Não é privilégio da direita neoliberal “elencar prioridades e medir consequências”. Ao definir nossas prioridades para o Brasil, escolhemos defender direitos e combater privilégios corporativos e de classe. Se a denúncia da retirada de direitos é “a objeção indignada que serve para todas as reformas”, talvez seja porque todas elas apresentam um sentido comum.

A conscientização da população sobre os impactos das reformas – seja sobre seus direitos adquiridos, seja sobre a garantia dos direitos fundamentais no país – busca provocar um debate que as autoridades e a mídia se negam a fazer no tempo e forma necessários. Longe de “cegar para os reais dilemas da política e da ação do Estado”, o discurso de direitos os revela.

Leia Também:

6 comentários para "Eles nunca compreenderão os direitos"

  1. Jorge disse:

    Senhor Marcos;
    Acho melhor dizer que a “neo-escravidão” veio a Golpe!!!

  2. Guibur disse:

    Haja paciência…

  3. COMPARTILHANDO DIREITOS E DEVERES ENTRE CRISTÃOS DESPERTOS, SEGUNDO A PALAVRA E A LEI DE DEUS:
    Ao reler a Bíblia Sagrada para cumprir o meu dever de compartilhar o meu direito com os Homens e as Mulheres que esperavam por esta Providência Divina:
    (EC.51.33) EU ABRI A MINHA BOCA E DISSE: (LC.2.14) GLÓRIA A DEUS NAS MAIORES ALTURAS, E PAZ NA TERRA ENTRE OS HOMENS E AS MULHERES A QUEM ELE QUER BEM: (SL.68.34) TRIBUTAI GLÓRIA A DEUS, À SUA MAJESTADE QUE ESTÁ SOBRE ISRAEL, E A SUA FORTALEZA, NOS ESPAÇOS SIDERAIS: (SL.136.3) RENDEI GRAÇAS AO SENHOR DOS SENHORES, PORQUE A SUA MISERICÓRDIA DURA PARA SEMPRE: (1Co.15.51) EIS QUE VOS DIGO UM MISTÉRIO: NEM TODOS DORMIREMOS, MAS TRANSFORMA DOS SEREMOS TODOS, em Irmãos espirituais do Cristo Vivo; (1TS.4.3) POIS ESTA É A VONTADE DE DEUS:
    (GN.49.2) AJUNTAI-VOS E OUVI, FILHOS DE JACÓ, OUVI A ISRAEL, VOSSO PAI; (IS.51.4) PORQUE DE MIM SAIRÁ A LEI , E ESTABELECE-REI O MEU DIREITO COMO LUZ DOS POVOS: (IS.1.2) OUVI, Ó Céus, E DÁ OUVIDOS Ó TERRA, PORQUE O SENHOR É QUEM FALA: (RM.9.1) DIGO A VERDADE EM CRISTO, NÃO MINTO, TESTEMUNHANDO COMIGO, NO ESPÍRITO SANTO, A MINHA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA:
    (MQ.3.9) OUVI, AGORA, ISTO, VÓS, CABEÇAS DE JACÓ; E VÓS, CHEFES DA CASA DE ISRAEL, QUE ABOMINAIS O JUÌZO E PERVERTEIS TUDO O QUE È DIREITO; (1Pe.2.6) POIS ISSO ESTÁ NA ESCRITURA:
    (JB.10.30) EU E O PAI SOMOS UM: (JB.14.1) NÃO SE TURBE O VOSSO CORAÇÃO; CREDES EM DEUS, CREDE TAMBEM EM MIM; (JB.12.49)- PORQUE EU NÃO TENHO FALADO POR MIM MESMO, MAS O PAI QUE ME ENVIOU, ESSE ME TEM PRESCRITO O QUE DIZER E O QUE ANUNCIAR:
    (JS.24.15) EU E A MINHA CASA SERVIREMOS AO SENHOR, (LE.6.12) POIS QUEM SABE O QUE É BOM PARA O HOMEM DURANTE OS POUCOS DIAS DA SUA VIDA DE VAIDADE, OS QUAIS GASTA COMO SOMBRA? QUEM PODE DECLARAR AO HOMEM O QUE SRÁ DELE DEBAIXO DO SOL? (LC.11.23) QUEM NÃO É POR MIM É CONTRA MIM, E QUEM COMIGO NÃO AJUNTA ESPALHA. (IS.45.20) CONGREGAI-VOS E VINDE; (MT.18.20) PORQUE ONDE ESTIVEREM DOIS OU TRÊS REUNIDOS EM MEU NOME, ALI ESTOU NO MEIO DELES:
    (MT.12.25) JESUS, PORÉM, CONHECENDO-LHES OS PENSAMENTOS, DISSE:TODO REINO DIVIDIDO CONTRA SI MESMO FICARÁ DESERTO E TODA CIDADE OU CASA DIVIDIDA CONTRA SI MESMA NÃO SUBSISTIRÁ:. (HB.12.25) TENDE CUIDADO, NÃO RECUSEIS AO QUE FALA; (RM.2.24) POIS COMO ESTÁ ESCRITO: (IS.43.15)– EU SOU O SENHOR, O VOSSO SANTO, O CRIADOR DE ISRAEL, O VOSSO REI: (DN.11.36) ESTE REI FARÁ SEGUNDO A SUA VONTADE, (IS.28.26) POIS O SEU DEUS ASSIM O INSTRUI DEVIDAMENTE E O ENSINA:
    (JB.2.5) FAZEI TUDO O QUE ELE VOS DISSER; (JB.6.20) SOU EU: NÃO TEMAIS! (LC.22.37) PORQUE O QUE SE REFERE A MIM ESTÁ SENDO CUMPRIDO, (AT.13.34) E CUMPRIREI A VOSSO FAVOR AS SANTAS E FIÉIS PROMESSAS FEITAS A DAVI: (MT.26.54) COMO SE CUMPRIRIAM AS ESCRITURAS, SEGUNDO AS QUAIS ASSIM DEVE ACONTECER? (MC.11.10) BENDITO O REINO QUE VEM, O REINO DE DAVI NOSSO PAI: (JB.12.13) HOSANA! BENDITO O QUE VEM EM NOME DO SENHOR, QUE É REI DE ISRAEL:
    (LV.3.17) ISTO SERÁ POR ESTATUTO PERPETUO DURANTE AS VOSSAS GERAÇÕES, EM TODAS AS VOSSAS MORADAS: (IS.55.11) ASSIM SERÁ A PALAVRA QUE SAIR DA MINHA BOCA, NÃO VOLTARÁ PARA MIM VAZIA, MAS FARÁ O QUE ME APRAZ E PROSPERARÁ NAQUILO PARA O QUE A DESIGNEI:
    (LC.10.2) A SEARA É GRANDE MAS OS TRABALHADORES SÃO POUCOS, (IS.30.12) PELO QUE ASSIM DIZ O SANTO DE ISRAEL: (ÊX.35,10) VENHAM TODOS OS HOMENS HÁBEIS DENTRE VÓS, E FAÇAM TUDO O QUE O SENHOR ORDENOU: (ZC.8.16) EIS AS COUSAS QUE DEVEIS FAZER: (2Co.8.11) COMPLETAI, AGORA, A OBRA COMEÇADA, PARA QUE, ASSIM COMO REVELAS TES PRONTIDÃO NO QUERER, ASSIM A LEVEIS A TERMO SEGUNDO AS VOSSAS POSSES:
    Refiro-me à nossa Bibliogênese, onde certificareis que no reino de Deus NÃO EXISTE “Direitos Humanos” sem “Deveres Humanos” : (EZ.12.11) EU SOU O VOSSO SINAL: (EZ.24.22) FAREIS COMO EU FIZ; (JB.13.15) PORQUE EU VOS DEI O EXEMPLO, PARA QUE, COMO EU VOS FIZ, FAÇAIS VÒS TAMBÉM: Prossegui, pois, rumo à vida eterna, irmanados em Cristo, e confiantes de que (2.SML.23.2)-O ESPÍRITO DO SENHOR FALA POR MEU INTERMÉDIO, E A SUA PALAVRA ESTÁ NA MINHA LÍNGUA; (2SML.22.23) PORQUE TODOS OS SEUS JUÍZOS ME ESTÃO PRESENTES, E DOS SEUS ESTATUTOS NÃO ME DESVIEI.
    Fraternalmente,
    ISRAEL
    Curtir • Comentar • Compartilhar

  4. Essa ótica deformada é propositalmente difundida, tentando confundir as pessoas, principalmente aquelas menos dotadas intelectualmente, assumindo a culpa pela degradação social a que estão submetidas por suas próprias deficiências, tirando da sociedade a obrigação de gerar programas visando corrigir as distorções e proporcionar àqueles menos favorecidos possibilidade de crescer na escala social e diminuir a enorme diferença nos padrões de vida e de consumo. Tais “óticas” sempre pretendem manter as desigualdades, modelo adotado há milênios, a respeito de uma minoria que possui os bens e uma grande maioria “descartável”, o plano meste da canalha que ainda domina o mundo…

  5. Dulcéa Machado Martins disse:

    Bem lembrado Marcos!! Estamos de volta ao passado??

  6. Marcos disse:

    Como diria a Marilena Chauí, acabou o Estado de Direito (Democrático ou não). No neoliberalismo, só há lugar para o Estado de Serviços, você paga por aquilo que usufrui, se você não tem dinheiro para tal, a culpa é toda sua, o problema é seu. A neo-escravidão veio a galope.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *