Elementos para uma nova política econômica

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“Ajuste fiscal”, que começa a ser votado hoje, é sacrifício inútil: juros consumirão toda “economia” gerada pelo corte de direitos e investimentos. É hora de construir agenda alternativa

Por Célio Turino | Imagem: Rubens GriloMalabarismo

Apresentado como tábua de salvação para a economia (e para o governo), o Ajuste Fiscal do governo Dilma, sob a batuta do ex-funcionário do FMI e Bradesco, ministro Joaquim Levy, trará resultado oposto do prometido e agravará os problemas econômicos e sociais do Brasil. Ao combinar elevação de juros públicos (via SELIC) com cortes em direitos sociais, políticas públicas e investimentos, a atual política econômica jogará o país em um negativo círculo vicioso, que irá reduzir ainda mais o dinamismo da economia e os direitos dos cidadãos. Como beneficiários, apenas o Sistema Financeiro, os rentistas e as 20.000 famílias mais ricas.

Aos dados. Segundo o Banco Central, em março de 2015, a dívida líquida brasileira estava em 33% do PIB, em valores absolutos, mais de R$ 2,44 trilhões. Se o principal objetivo da política macroeconômica é reduzir esta relação, as medidas adotadas vão no sentido oposto. E nem é necessário fazer cálculos sofisticados para chegar ao resultado. Segundo previsões, a evolução do PIB em 2015 será negativa, mas vamos manter em 0% para facilitar o cálculo. Com a elevação da SELIC a 13,25%, o juro real aplicado pelo governo está ao redor de 7%, mantendo o Brasil na liderança mundial de juros. Mantida esta taxa, ao final de 2015 a relação Dívida/PIB irá alcançar 35,3% do PIB. E crescendo nos anos seguintes. Claro que economistas e imprensa a serviço do Mercado e demais cúmplices do rentismo, virão com argumento em socorro à política econômica do governo, alegando que a este cálculo não foi incorporado o efeito do Superávit Primário (1,2% do PIB). Sim, não incluí propositadamente, para demonstrar de forma didática o efeito do Superávit Primário nas contas públicas; neste caso, a relação cairá para “apenas” 34,1% do PIB (se o PIB decrescer será mais). Em termos reais, depois de toda economia em gasto social e investimentos públicos em 2015, os brasileiros terão que assumir, no mínimo, mais R$ 65 bilhões em dívida! O mesmo valor do Ajuste Fiscal. REPETINDO, se tudo der certo, os brasileiros economizarão R$ 65 bilhões em cortes em investimentos e serviços públicos para ficarem R$ 65 bilhões mais endividados (R$ 325 por pessoa). Isso mesmo.

Apesar do colossal esforço a que nós brasileiros estamos submetidos, com cortes no seguro desemprego, pensões e aposentadorias, redução nos orçamentos da Educação, Saúde e Cultura e a quase paralisia em investimentos públicos, ao final deste ano estaremos ainda mais pobres e endividados. Com o decréscimo de 1% no PIB, calculo que a Renda per Capita dos brasileiros irá cair 1,5%, no mínimo, em contraparte, o topo da pirâmide, só com o juro real da SELIC, ficará 7% mais rico. Afora o impacto que esta política recessiva terá nos investimentos privados e no emprego. E nada garante que 2016 será melhor. Pelo contrário, a situação de paralisia econômica pode até se agravar, seja como reflexo do desmonte na cadeia produtiva na Petrobras e outras Estatais e Governos (não somente o Federal), seja no desestímulo a investimentos privados e consumo. Com menor atividade econômica a arrecadação tributária também cai, exigindo novos cortes orçamentários e que acabam resultando em mais retração econômica e assim sucessivamente.

A se manter a atual política econômica, a tendência será o agravamento nos indicadores econômicos, não o contrário. Mas cabe perguntar: há alternativa a estas medidas?

Afinal, o quadro econômico já se revelava sombrio antes mesmo do anúncio desta política, sendo necessária a adoção de medidas para correção de rumos e disso ninguém discorda. Mas para compreender se estas medidas terão eficácia ou não, cabe antes fazer uma análise em retrospecto. Primeiro, é justo reconhecer que o Ajuste Fiscal ora proposto parte dos mesmos fundamentos das políticas econômicas aplicadas desde o Plano Real, com juro real elevado, superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação, em que o aperto monetário é o único remédio. Porém, se a conjuntura econômica na década passada, com ganhos expressivos no mercado internacional de commodities e crescimento real do PIB, permitia a combinação de aperto fiscal com redução relativa do estoque da dívida, mais aumento do gasto social e algum investimento, no momento a realidade é outra. Segundo, cabe levar em conta o fato de que esta política de Aperto Fiscal, que já dura 20 anos, foi implementada após ter recebido referendo prévio; seja em 1994, com o Plano Real e a eleição de Fernando Henrique Cardoso, seja em 2002, com a “Carta aos Brasileiros”, apresentada antes da primeira eleição de Lula e mesmo em 2010, quando houve um prolongamento deste acordo com a sociedade. Ocorre que na campanha de 2014 a candidata Dilma sinalizou outra política econômica, sobretudo no segundo turno, quando buscava apoio popular e, depois de reeleita, aplicou o oposto, em um giro de 180 graus. Sem levar este aspecto de quebra no acordo político (com os próprios eleitores da presidenta Dilma, diga-se) não há como analisar a viabilidade e a legitimidade do Ajuste Fiscal. Afinal, quem paga pelo Ajuste somos nós.

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Também há que reconhecer outros equívocos econômicos praticados nos últimos quatro anos. Houve vários desajustes, resultantes de uma condução voluntarista e errática da economia. Exemplos: subsídios de R$ 30 bilhões anuais (o mesmo valor de um ano para todo o programa Bolsa Família) em empréstimos do BNDES para grandes empresas, muitas vezes sem estudo de benefícios econômicos e garantias (os mal sucedidos empréstimos a Eike Batista, no valor de R$ 10 bilhões e que provavelmente jamais retornarão, ou os R$ 10 bi para Friboi concentrar mercado, provocando aumento no preço da carne -20% em 2014- para o consumidor interno, entre outros maus exemplos); ausência de calculo de impacto na desoneração fiscal e previdenciária; erros grosseiros na política de preços para combustíveis e eletricidade; gastos públicos sem avaliação de resultados qualitativos e financeiros – como no caso do Financiamento Estudantil-; excessos em gastos públicos desnecessários, como a profusão de ministérios e cargos oferecidos como barganha política, tornando a gestão do governo ainda mais ineficiente. No caso destas medidas há que corrigir rumos, sem dúvida, assim como faz sentido algum ajuste em relação a pensões de viúvas muito jovens, sem filhos, em casamento de ocasião. Porém, ao combinar aperto fiscal com aumento nos juros públicos, todo este esforço terá sido em vão.

A realidade que assistimos hoje é de uma presidente desmoralizada e imobilizada, refém dos próprios desarranjos econômicos e quebra da relação de confiança com seus eleitores. Ao sucumbir definitivamente a uma política econômica monetarista e ortodoxa, tal qual tem levado outros países à bancarrota, o governo estará conduzindo o país a uma espiral econômica negativa que pode durar o resto da década. E, ao final, só terá imposto mais sacrifícios, tristeza e desesperança.

Mas este caminho não é inevitável, há outro. Ocorre que falta coragem, compromisso popular e clareza política. Lamentavelmente o PT e o governo se enredaram em seus próprios descaminhos e agora não tem força (e, talvez, nem vontade) para apresentar uma alternativa justa e esperançosa para os brasileiros.

Pontos para uma Nova Política Econômica, colocando o Estado a serviço do povo:

I – Reduzir a SELIC de 13,25% para 8%, no máximo;

II – Auditoria da Dívida Pública, conforme previsto (e nunca cumprido) na Constituição Brasileira;

III Direcionar empréstimos do BNDES (há mais de R$ 30 bilhões em caixa) para investimentos produtivos e inovação, principalmente para arranjos produtivos solidários e cooperativos, com alto impacto na geração de empregos;

IV Recompra das Ações da Petrobras e aporte de Capital Público na empresa, restabelecendo plano de investimentos, a partir de contratos honestos, agregando valor à atividade econômica do petróleo e energia;

V Redução da jornada de trabalho, inicialmente para 40 horas semanais, e reversão da precarização do trabalho através da Lei de Terceirização;

VI Reforma Agrária, com fortalecimento da agricultura familiar, produção de alimentos e cadeias produtivas locais;

VII Imposto sobre grandes Fortunas, Heranças, Transações Financeiras e transferências internacionais.

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Célio Turino

Célio Turino é historiador, escritor e gestor de políticas públicas. Foi idealizador e gestor do programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura, tendo exercido diversas funções públicas, entre elas: Secretário de Cultura e Turismo em Campinas/SP (1990/92), Diretor de Esporte e Lazer em São Paulo/SP (2001/2004) e Secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura (2004/2010). Autor dos livros: Na Trilha de Macunaíma – ócio e trabalho na cidade (Ed. SENAC, 2005) e Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima (Ed. Anita Garibaldi, 2009), entre outros.