Eleições: a curiosa proposta dos mandatos coletivos

Áurea Carolina (esq.) e Cida Falabella. Vereadoras em Belo Horizonte, fizeram de seus mandados centros de articulação política não convencional. Experiência será replicada nas disputas pelo Legislativo, em todo o país

É possível reagir a uma democracia esvaziada ocupando suas estruturas? Exame de duas experiências — com avanços, contradições e perspectivas

Por Caio de Freitas Paes

Em meio à polarização instaurada desde a eleição de Dilma Rousseff em 2014, partidos tentam superar a descrença popular nos políticos. Números de pesquisa realizada em 18 países da América Latina mostram que os brasileiros são quem menos confiam na democracia; além disso, a pesquisa mostra ínfimos 8% no índice de aprovação do governo e 11% de aprovação do Congresso. Tal desempenho coloca o Brasil no penúltimo lugar no ranking geral da região. Porém, há novas propostas que querem resgatar a confiança e revolucionar a política partidária nas eleições de 2018: os mandatos coletivos.

As iniciativas formaram-se e foram eleitas em municípios brasileiros no pleito municipal de 2016. Munidas de dispositivos sociais, técnicas arrojadas de comunicação e de transparência dos mandatos, elas têm um objetivo ousado: o de mudar a política de dentro para fora.

“A ideia de mandato coletivo é interessante porque agrega duas características típicas da juventude atual: a aversão a lideranças e a rede distribuída”, afirma o analista político e professor de Direito da ULBRA (RS), Moysés Pinto Neto.

Segundo Moysés, o formato coletivo favorece a integração dos mandatos com setores da população — organizados ou não –, além de dividir a responsabilidade da gestão pública e democratizar a formulação de propostas. “A possibilidade de arriscar experimentos envolve aproveitar a indignação cidadã e, no mesmo lance, ocupar esse espaço, evitando um vazio que leve à vitória da ultra direita”, explica.

Hackeamento partidário no coração do Cerrado

Atualmente, há duas experiências coletivas em câmaras municipais: uma na pequena Alto Paraíso de Goiás (GO), na área da Chapada dos Veadeiros, e outra na capital mineira, Belo Horizonte. Pelo porte das cidades, há diferenças na abordagem e no modo de trabalho que deixam lições para quem acredita em novas alternativas.

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“Tivemos uma gestão com muitas proposições no primeiro ano. Pra quem é familiar com cidades pequenas, sabe-se que a gestão pública pode ser muito morosa. No total, foram 23 projetos de lei colocados na tramitação da Câmara – e conseguimos, com muito esforço, a aprovação de parte deles até agora”, explica Ivan “Anjo” Diniz, um dos membros do Mandato Coletivo (MC) de Alto Paraíso.

Para assegurar transparência à iniciativa, o MC teve seu regimento assinado e registrado em cartório à época da eleição. Todo o recurso recebido pelo mandato é aplicado de acordo com decisão coletiva dos membros; em 2017, parte da verba já foi investida em materiais para estruturas públicas de saúde e realização de eventos culturais abertos à comunidade, por exemplo.

O mandato é formado por Ivan, turismólogo e jornalista, junto a outros 4 membros de diversas áreas, como direito, engenharia, tecnologia e biodiversidade. “Tem gente mais à esquerda e mais à direita, mas há um compromisso vinculado com a transparência e com o bem-estar da comunidade. Isso consegue dar uma força legal pra gente, com diretrizes éticas que a gente mantém até agora”, detalha Ivan.

João Yuji, advogado especialista em direito legislativo municipal, é o único membro ligado a um partido — o antigo PTN, atual Podemos. A escolha por uma sigla de pouca expressividade em âmbito nacional foi motivada pela liberdade de atuação. “Escolhemos o partido que nos viabilizou por um motivo claro: a possibilidade de ter autonomia na executiva municipal, abrindo brechas para liberdade de decisão quanto aos rumos que seguiríamos”, diz Ivan.

Segundo ele, houve estudo por parte do coletivo para identificar partidos que oferecessem contrapartidas positivas, sem necessariamente haver um compromisso ideológico ou de diretrizes para o mandato. “A ideia é claramente ocupar a estrutura. Isso não nos isenta de ter com o partido quanto ao nosso trabalho, mas nunca nos impediu de tomarmos as decisões que desejamos e acreditamos. Desde o início, nosso objetivo é lidar com um status suprapartidário – e o João se filiou apenas porque a legislação exige”, explica.

Alinhamento a partidos progressistas dá o tom em grandes centros

Se a bandeira partidária pode ser uma forma de “hackear” o sistema político, o caminho nos grandes centros parece ser outro. A Gabinetona – mandato coletivo formado pelas candidaturas eleitas de Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL – traz consigo as causas que um típico partido progressista encampa: questões de gênero, raça e classe com viés cultural e popular.

“No momento que entramos no partido, decidimos participar e lutar pelo e dentro do partido. Somos independentes e mantemos essa posição inclusive como modo de honrar nossa origem e nossos objetivos”, relata Áurea Carolina.

A escolha não vem sem ônus, segundo a vereadora, pois no primeiro ano de mandato já se depararam com disputas internas de correntes, jogos de força e interesses com os quais tiveram de dialogar. “É um lugar de mediações, afinal, e buscamos renovar essa estrutura como podemos, dentro das nossas possibilidades. Hoje, com a exigência programática que temos, não vemos outros partidos que poderiam nos abrigar”, detalha.

A Gabinetona possui uma estrutura complexa para manter-se coletiva: conta com iniciativas populares para integrar a sociedade no planejamento das ações do mandato, e há divisão interna da equipe em núcleos de trabalho – como de comunicação, jurídico, articulação política, de gestão, de acolhimento e atendimento à população. Esses núcleos interagem entre si e possuem trabalhos partilhados”

O mandato tem planos de conquistar novos postos. As “Muitas” – movimento civil de onde Áurea e Cida vieram e pelo qual fizeram campanha em 2016 – lançaram 12 candidaturas para as eleições de 2018: seis para a Assembleia de Minas Gerais, e seis para a Câmara dos Deputados. As candidatas também são filiadas ao PSOL e vêm de Belo Horizonte, da Região Metropolitana e também do interior do estado. Uma delas é a própria Áurea, que anunciou pré-candidatura a deputada federal. “Como em 2016, a campanha será realizada por uma rede de apoiadoras, de forma colaborativa e praticamente voluntária”, detalha.

O terreno à frente segue arenoso para experimentos coletivos

Mesmo que em territórios muito diferentes, as duas iniciativas partilham algumas práticas e valores. A necessidade de prestação de contas e transparência quanto às atividades dos mandatos é um dos pontos em comum. Para Ivan Diniz, os informes mensais do MC para o público estreitam laços e os diferenciam do restante dos vereadores; já para Áurea Carolina, manter uma comunicação dinâmica e transparente com a população ajuda na formulação de projetos de lei e na defesa dos interesses dos eleitores.

Mesmo com trabalhos arrojados, os partidos em geral ainda têm negligenciado o formato coletivo de candidatura. “Em geral, [os partidos] têm respondido de forma muito negativa, geralmente subordinando decisões à lógica burocrática tradicional e abrindo pouco espaço para que novos projetos possam conviver ao lado do programa partidário”, explica Moysés. O analista político também lembra que há o risco de o establishment judiciário dificultar a inserção de coletivos na política. O cenário a ser alcançado envolveria uma abertura sem “adestrar ou colonizar” os mandatos coletivos à atual lógica partidária.

PSOL e Rede, alinhados à esquerda e centro, abriram suas portas para candidaturas avulsas e cidadãs, englobando a possibilidade de mandatos coletivos. Já pela direita, quem capitaneia uma abertura é o Podemos. Está em trâmite no Congresso uma proposta de emenda constitucional para garantir a regularização desse tipo de mandato para cargos parlamentares. Submetida pela deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do partido, a proposta cita especificamente a iniciativa goiana como modelo de inovação.

Mesmo com obstáculos e incertezas, ambos mandatos garantem que têm participado de eventos e consultas por grupos interessados em reproduzir esse tipo de iniciativa em outros pontos do país. Sinal que o Brasil verá novos modos de fazer política ainda em breve.

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Caio de Freitas Paes

Mestre em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense e jornalista formado pela Unesp/Bauru. Tem experiência em estudos sobre narrativas, direitos humanos, histórias em quadrinhos e narrativas de guerra. Foi coordenador nacional de redes sociais da Mostra Cinema e Direitos Humanos No Hemisfério Sul (2013–2014).

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