Alckmin prepara reinício da “reorganização escolar”

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Ao preencher com juristas comissão encarregada dos rumos da Educação, governo paulista tenta cooptar poder que defendeu estudantes e se opôs a fechamento de escolas

Por Salomão Barros Ximenes

Um fato surpreendente aconteceu no último dia 16 de agosto, no antigo Colégio Caetano de Campos, hoje sede da secretaria de Educação de São Paulo. O governo estadual constituiu, enfim, a Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo (Fipesp). O grupo havia sido criado em maio, mas aguardava indicação de representantes e adesão das instituições envolvidas. A surpresa está na composição, agora revelada: todos os onze componentes do grupo são juristas. Vale a pena investigar por quê.

Caso cumpra seus propósitos, a Fipesp vai inaugurar uma nova modalidade de judicialização da Educação, a determinante influência de juízes, promotores e advogados na condução das políticas educacionais paulistas, em substituição ao que deveria ser uma gestão educacional democrática e pedagogicamente orientada. Sintomático é o eloquente silêncio sobre as demais instâncias que cuidam da gestão educacional no Estado, como os conselhos e o Fórum Estadual de Educação. Igualmente sintomático é que a Secretaria descreva a criação unilateral da Frente e outorga de poder aos juristas como um avanço na gestão democrática.

A Fipesp e a própria nomeação de Nalini por Alckmin compõem um plano de neutralização dos chamados órgãos de controle externo – sobretudo o Judiciário, poder que impôs sucessivas derrotas ao plano de reorganização escolar de Alckmin em 2015. Recorde-se que em novembro passado, quando as ocupações escolares ganhavam volume, o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que não cabia a reintegração forçada dos imóveis pedida por Alckmin, pois estavam os estudantes meramente exercendo seu direito à manifestação. Além disso, não havia ameaça à posse pública das escolas. Esta decisão insuflou a luta estudantil: praticamente triplicaram as escolas ocupadas.

Várias ações foram propostas por Ministério Público, Defensoria e Apeoesp naquele período. Liminares foram concedidas suspendendo localmente o projeto e o Tribunal de Justiça confirmou as decisões dos juízes de primeira instância. Nesse contexto de fortalecimento do movimento estudantil e de críticas à repressão policial, caiu a popularidade de Alckimin. Este, acuado, decidiu demitir Herman Voorwald, secretário de então, e anunciar a suspensão da reorganização. Em 16 de dezembro veio nova vitória dos estudantes em luta: a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da capital, decidiu em liminar que a reorganização proposta era abusiva e antidemocrática, e qualquer nova proposta deveria ser antecedida de amplo debate nas escolas e na sociedade.

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Ficava assim evidente que o sucesso das medidas propostas, uma retomada da reorganização em 2016 ou nos anos seguintes, pressupunha tanto quebrar as resistências estudantis como o seu reflexo institucional na atuação do sistema de Justiça. Não à toa todos os membros da Fipesp são “do mundo do Direito”, sendo que 9 (nove) deles representam oficialmente algum órgão ou entidade do Sistema de Justiça, 2 representam do Legislativo, além do Secretário1.

Notáveis juristas para decidir os rumos da Educação?

Qualquer indivíduo medianamente informado sobre o funcionamento e os meandros do aistema de Justiça vai se espantar, de cara, com esse time formado por Nalini. Trata-se de uma seleção de peso, da reunião de praticamente todas as instituições relevantes para o exercício do controle judicial sobre as políticas educacionais no estado.

Segundo o Secretário, a iniciativa tem como objetivo “ampliar a gestão democrática nas cinco mil escolas estaduais do Estado de São Paulo, a Secretaria da Educação (…) É a primeira vez que a Secretaria do Estado da Educação apela para as instituições públicas para que formem uma frente de apreensão das reais necessidades pelas quais passa a educação paulista, num gesto simbólico para conclamar toda a sociedade para que ela se interesse por esse direito que é de todos e dever, que é do Estado, da família e da sociedade”.

Mas qual será à atuação da Fipesp? Segundo Nalini, “o principal objetivo da Frente será consolidar um canal permanente de diálogo com alunos, pais ou responsáveis e profissionais de educação para poder discutir soluções para a melhoria da educação do Estado de São Paulo. O grupo também terá atuação no planejamento de ações no caso das ocupações das escolas estaduais e em episódios de conflitos entre alunos, equipes escolares e a própria Educação. A ideia é que as instâncias parceiras participem da mediação e contribuam com a expertise de cada órgão na solução de problemas”.

É notório que Nalini não assumiu a pasta da Educação unicamente por seu conhecimento pedagógico ou ainda por sua experiência em gestão da educação básica. Indicado ao cargo em meio à crise provocada pela proposta de reorganização de Alckmin, na qual o Judiciário desempenhou o papel visto há pouco, não é exagero presumir a chegada de Nalini ao Palácio Caetano de Campos tem como objetivo não declarado recompor a interlocução do governo com o sistema de Justiça. Ou seja, quebrar as resistências ao projeto, para que possa ser retomado o mais brevemente possível.

A criação do Fipesp e a escolha de seus membros oficializa tal posição. Ainda mais porque um dos objetivos declarados é atuar nas ocupações escolares – que, o governo já sabe, ocorrerão em função das reformas burocráticas e autoritárias que pretende retomar.

Com o Fipesp em funcionamento, o governo Alckmin terá ao alcance das mãos uma ferramenta institucional poderosíssima. Poderá testar suas propostas antes de anunciá-las em definitivo; e obter daqueles órgãos, a quem cabe o controle externo independente, a prévia adesão aos projetos.

Muitas são as questões que se abrem a partir desse movimento tático de Nalini. A mais evidente é saber o quanto a Frente será capaz de influenciar ou mesmo de limitar a iniciativa e a autonomia funcional de juízes, desembargadores, promotores, defensores e advogados. Além disso, resta saber como se dará a interlocução dessa nova instância com o campo educacional propriamente dito – escolas, conselhos, movimentos, fóruns e sindicatos.

Um fato é certo, Nalini mudou a tática, aparentemente para preservar e retomar a proposta de fundo, o fechamento de escolas e o remanejamento forçado de centenas de milhares de estudantes. Cabe aos movimentos sociais e às organizações da sociedade civil seguir a mobilização e acompanhar de perto o Fipesp, cobrando transparência de suas reuniões e ações.

 

1 Vale a pena conhecer a lista de membros do Fipesp: Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP); Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado; Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador Geral da Justiça do Ministério Público de São Paulo; Davi Eduardo Depiné, Defensor Público Geral; Antonio Carlos Ozório Nunes, promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional – Educação; Alvimar Virgílio de Almeida, defensor público estadual; Maria Cristina de Oliveira Reali Espósito, advogada, presidenta da Comissão de Direitos à Educação e Informação da OAB-SP; Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça e ex-coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do órgão e Patrícia Ulson Pizarro Werner, procuradora do Estado chefe da consultoria jurídica da Secretaria de Educação; Fernando Capez, promotor de justiça e presidente da Assembleia Legislativa, e Fátima Mônica Bragante Dinardi, também jurista, assessora legislativa lotada no gabinete do deputado. A presidência cabe ao secretário da Educação, também este notório jurista,

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Salomão Barros Ximenes

Salomão Barros Ximenes, professor da UFABC, membro da Rede Escola Pública e Universidade