A perversa combinação de desemprego e arrocho salarial

Desde 2015, o desemprego quase dobrou no país: de 6,8% para 12% hoje. Elites consideram que salários estão elevados demais. O ingrediente básico do austericídio é o hiperarrocho dos trabalhadores

Por Paulo Kliass

A opção relativa aos rumos para a política econômica, tal como adotada pelos sucessivos governos a partir de 2015, representou uma verdadeira tragédia para a grande maioria da população brasileira. O diagnóstico equivocado a respeito dos desequilíbrios nas contas públicas foi sendo martelado à exaustão pelos grandes meios de comunicação e pelos arautos do financismo. Como diz a música, parecia mesmo que “tá tudo dominado!” O consenso em torno da agenda conservadora era de tal ordem que Lula chega a sugerir a Dilma o nome de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda. E ela acaba optando por um genérico e nomeia Joaquim Levy para o cargo no início de seu segundo mandato. O estrago estava a caminho.

A estratégia do austericídio proposta pelos representantes do sistema financeiro combinava a perversidade da política monetária hiperarrochada com a irresponsabilidade da política fiscal também contracionista. Ora, essa articulação de taxa de juros nas estratosferas com cortes draconianos e horizontais nas rubricas orçamentárias significava o início do fim. A insanidade era tamanha que os próprios responsáveis pela definição da política econômica promoviam o estrangulamento de qualquer capacidade de se estabelecer uma reação ao prenúncio das dificuldades que já se apresentavam na linha do horizonte.

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Mas esse era apenas um dos aspectos da receita preferida pela ortodoxia para promover o tal do “ajuste”. Aliás, esse termo ficou consagrado como a miraculosa panaceia para dar conta de todos os problemas da economia brasileira. Ora, mencionar tão somente o termo “ajuste” tem o mesmo sentido de sugerir as tão badaladas “reformas”. Sem a companhia de algum adjetivo ou qualificação, tanto o primeiro quanto as últimas servem para tudo, nada e qualquer coisa. O ponto sensível é avançar na indagação a respeito de que tipo de ajuste ou reforma se está falando.

“Um certo nível de desemprego saudável”?

E assim o véu da suposta neutralidade da política econômica se esvai completamente. Afinal, não há proposta técnica e isenta nesse domínio. O ajuste recessivo implementado desde então tinha lado e intenção. Pouco a pouco, os economistas conservadores passaram a perder a pose e a vergonha. O principal formulador do programa de Aécio Neves nas eleições de 2014 era o banqueiro Armínio Fraga. Em suas declarações ele nem mesmo se ruborizava ao afirmar que o desequilíbrio era tão forte que se fazia necessário um “certo nível de desemprego saudável” (sic). Outros defensores do establishment financeiro avançavam com críticas em relação aos rendimentos dos trabalhadores e sugeriam que uma das razões da crise residia no elevado nível do salário mínimo e dos vencimentos dos assalariados de maneira geral.

A consequência mais grave de todo esse processo foi a “naturalização” da violência e da dor como as únicas saídas para a crise. A narrativa neoliberal buscava culpabilizar aquilo que assinalavam como o populismo e a irresponsabilidade reinantes desde 2003. Dessa forma, em razão dos pecados cometidos, o país haveria de purgar o sofrimento da cura. A recessão econômica e a queda no PIB converteram-se em metas a serem atingidas. Esse era o caminho da ortodoxia para promover o seu ajuste. Falências pulverizadas por todos os cantos e desemprego desenfreado seriam efeitos inescapáveis.

E assim foi feito. Os resultados todos conhecemos muito bem quais foram. Uma das formas pela qual o IBGE mede o desemprego ocorre pela apuração de uma variável chamada “taxa de desocupação”. A pesquisa chamada “PNAD contínua” registra regularmente o percentual da população desocupada sobre o total da força de trabalho, a chamada população economicamente ativa (PEA).

Vale a pena recordar que durante o último trimestre de 2013, ela estava em seu mais baixo nível histórico: 6,2%. Ao longo de 2014, houve uma ligeira elevação, mas ela terminou ainda em 6,5%. A economia seguia bem e o nível de atividade era bastante razoável. No entanto, a opção pelo ajuste recessivo, na forma do austericídio, terminou por comprometer esse quadro de aparente tranquilidade. Os lucros dos bancos e os ganhos dos setores do topo da pirâmide só fizeram crescer durante o aprofundamento da crise.

Pós austericídio: desemprego aumenta 50%

Ao longo de 2015, o desemprego explode e aumenta de quase 50%: ele sai de 6,8% no início do ano e termina em 9,0% no último trimestre. Em 2016, a recessão se aprofunda ainda mais e a taxa de desocupação fecha o ano em 12%. Em 2017 ela chega a atingir o pico de 13,7% e depois se estabiliza em um patamar em torno de 12%. Ocorre que, para além dos números frios e das estatísticas, essa realidade evidenciava a piora na qualidade de vida da grande maioria de pessoas e famílias, que haviam obtido melhorias significativas desde as mudanças implementadas a partir de 2003. Mas o desemprego foi tratado como uma fatalidade inescapável e o próprio governo Dilma parecia ignorar o drama social instalado. O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, por exemplo, às vésperas do golpeachment defendia medidas para retirar direitos dos trabalhadores, como abono salarial, seguro desemprego e pensão por morte.

Para além da taxa de ocupação como medida do desemprego, o IBGE também pesquisa e divulga outros indicadores que retratam a precariedade do mercado de trabalho, em especial nos momentos de crise. Esse é o caso da chamada “taxa de subutilização da força de trabalho”. Por meio de tal informação, pode-se avaliar o impacto das condições econômicas sobre as condições de vida daqueles que só possuem a capacidade de trabalhar como fonte de sobrevivência. Com isso, a taxa de subutilização incorpora também os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial. Assim, mesmo que a pessoa não se declare “desempregada” na pesquisa, fica evidenciado que está se sujeitando a condições anormais para assegurar algum rendimento no final do mês.

As informações relativas ao final de 2017 apontam para uma taxa de subutilização de 23,6% em relação ao total da PEA. Isso representa um contingente expressivo de 26,4 milhões de pessoas. Apenas a título de comparação, a mesma taxa atingiu seu mínimo de 14,9% no final de 2013, exatamente quando o desemprego estava também no mais baixo nível 6,2%. Mas o discurso oficial e a “intelligentsia” financista não parecem muito preocupados com os efeitos colaterais de tal escândalo social e econômico.

Brinde à precarização das relações de trabalho.

O governo Temer propôs o radicalização de tal tendência, com a Reforma da Previdência e a flexibilização da CLT. Ao invés de sugerir medidas de suavização dos efeitos da recessão sobre o mercado de trabalho, as propostas de políticas públicas apontam no sentido contrário. O contorcionismo retórico é tanto que a precarização das relações trabalhistas ganham nova roupagem sob o manto da narrativa do empreendedorismo. Assim, passam a ser exaltadas as virtudes e as qualidades dos indivíduos que passam a vender pipoca ou produtos/serviços semelhantes no limite da informalidade. Pouco importa se o analista está diante de uma pessoa que cansou de procurar um posto de trabalho, depois de ter sido desempregada. O que vale ressaltar para os cabeças de planilha é o espírito meritocrático dos que vêm de baixo. Afinal, isso só demonstra como a dinâmica do mercado sempre apresenta uma solução de equilíbrio ótimo para todos.

O financismo se mostra sempre muito preocupado com aspectos como “custo Brasil”, “carga tributária”, necessidade de desoneração, justa remuneração dos ativos, entre tantos outros. Clama por todos os lados a exigir responsabilidade fiscal, mas sempre orienta a separar a sua parte privilegiada no bolo dos recursos públicos. Mas quando se trata de sugerir medidas na área social, impera o silêncio. Medidas para retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento com o protagonismo do setor público são descartadas a priori. Pelo contrário, os elogios vão sempre para o caminho do desmonte do Estado e do corte de verbas da área social.

E assim o drama do desemprego continua sua saga de escândalo sempre ignorado pelas elites endinheiradas de nosso triste Brasil.

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Paulo Kliass

Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal