Um freio nos homicídios policiais?

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Pode ser votado hoje projeto que acaba com figura do “auto de resistência”. Por meio dela, assassinatos praticados pelas polícias são mascarados e ficam impunes

Por Cauê Seignemartin Ameni

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil pressionam o Congresso para aprovar o Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que entrará em pauta hoje, 22 de outubro. O PL é visto como um freio a abordagens violentas e ao alto índice de homicídios policiais, pois altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho.

Defensores dos direitos humanos que denunciam o grande número de assassinatos promovidos pelas forças policiais em todo Brasil consideram-na um marco para o fim da “licença para matar” – escondida nos boletins de ocorrência atrás dos termos “autos de defesa” e “resistência seguida de morte”, que não são investigados. Atualmente, essa conduta é amparada em medidas legais criadas no período do Estado Novo, como o artigo 292 do Código do Processo Penal.Segundo o Mapa da Violência 2012, a taxa de homicídios juvenis aumentou 259% entre 1980 e 2010, tornando-se a primeira causa de mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos. Em números absolutos, pulou de 13,9 mil para 49,0 mil vítimas, passando de 11,7 para 26,2 em cada grupo de 100 mil habitantes. 

Dentre os jovens assassinados, o alvo preferido são os negros. Entre 2002 e 2010, o índice de jovens brancos assassinados diminuiu 39,8%; mas entre os negros, houve aumento de 18,4%. Para Severine Macedo, Secretária Nacional da Juventude (SNJ), “a quantidade de jovens assassinados por mês no Brasil equivale à queda de oito aviões lotados, sendo que a grande maioria desse jovens é de negros. E a violência policial tem um forte impacto nesses números”.

Os homicídios são muitas vezes promovidos justamente por quem deveria evitá-los. De acordo com a Anistia Internacional, o número de mortes por auto de resistência registrado em 2011, no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi 42,16% superior a todas as execuções ocorridas em 20 países onde há pena de morte. Para o diretor executivo da organização no Brasil, Átila Roque, o registro de auto de resistência é um facilitador de execuções extrajudiciais.

Em São Paulo, devido a resolução da secretaria da Segurança Pública de 7 de janeiro determinando que, em caso de ferimento a tiro, a polícia acione equipes de socorro ao invés de atender o ferido na própria viatura, a letalidade policial caiu 41% nos sete primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

A PL de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Protógenes de Queiroz (PCdoB/SP) e Miro Texeira (PROS/RJ) é mais uma tentativa de frear as calamitosas estatísticas e buscar alguma solução para a violência da abordagem policial, exposta por todos os ângulos nas recentes manifestações. A mobilização para aprová-la conta com o apoio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro).

Para se somar à Blitz na Rede – Pelo fim dos autos de resistência! participe do “twitaço” (#FimDosAutosDeResistencia) hoje (22/10), às 16h00 (horário de Brasília).

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Um comentario para "Um freio nos homicídios policiais?"

  1. Izabela Santos disse:

    Infelizmente, não é suprimindo um nome ou “figura” jurídica que essa realidade de homicídios policiais vai mudar. Novas roupagens serão mobilizadas, pois o interesse no extermínio continuará existindo. Fica mais difícil encontrar uma roupa nova que vista tão bem quanto a anterior, mas se encontra. Essas mortes desejadas, indesejadas, executadas como simples missão (“missão dada é missão cumprida”) são fruto de algo maior. Acabamos com um tipo de classificação, mas surgirá outro ou se utilizará outro já existente. Além de o MP não ter a prática de investigar coisa alguma… Aguardemos a prática!

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