“Reforma” da Previdência: os números da farsa

Governo fala em economizar R$ 50 bilhões ao ano para “salvar” o sistema. Mas acaba de desfalcá-lo em muito mais, com a Contrarreforma Trabalhista e os privilégios concedidos às petroleiras estrangeiras. Alternativa é revogação destas medidas

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Que falta faz, no Brasil, um jornalismo honesto e capaz de fazer as operações matemáticas essenciais. Na última sexta-feira, o governo Temer jogou sua última cartada para aprovar, do modo que for possível, uma contrarreforma da Previdência. Os ganhos esperados pelo sistema financeiro com a mudança são imensos, e as derrotas anteriores do governo foram graves. Por isso, a ofensiva recém-iniciada é bruta. São R$ 99,3 milhões, distribuídos em poucos dias, a jornais, TVs, revistas e sites que enfrentam graves dificuldades financeiras. O dinheiro está surtindo efeito. Quase todos os jornais estampam hoje matérias recheadas de infográficos, muito parecidos entre si. Baseados em supostos “estudos demográficos”, procuram “demonstrar” uma verdade oficial. A Previdência que temos hoje seria “insustentável”; a redução de direitos, “inevitável”; e será ainda mais “dolorosa” se tentarmos ignorá-la. Estas matérias têm a solidez de castelos de areia erguidos para deter um tsunami.

Há poucas semanas, saiu – e foi convenientemente escondido pelos jornais em páginas secundárias, o relatório final da CPI da Previdência. Formada num Congresso arqui-conservador e por isso insuspeita de favorecer a esquerda, ela atesta: “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” (…) “São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”. O sistema de Seguridade é são. O problema são os desvios de recursos (para pagar juros), a divida gigantesca (R$ 450 bilhões) das grandes empresas, nunca cobrada, as isenções fiscais, o desmonte deliberado da fiscalização. Continuar lendo

TEXTO-FIM

A ambiguidade de Safatle e a do Brasil

O artigo mais recente do filósofo pode sugerir tanto derrotismo quanto apelo à rebeldia e mobilização. É, nesse sentido, um espelho do cenário brasileiro

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

“Não haverá 2018”, escreveu no final da semana passada, num artigo na Folha de S. Paulo, o filósofo e psicanalista Vladimir Safatle. A sentença repercutiu intensamente, em meio a uma atmosfera política já marcada pelo pessimismo. Mas a leitura cuidadosa do texto mostra que ele permite duas interpretações muito distintas – e até mesmo contraditórias – entre si.

A primeira interpretação é a mais óbvia e – é pena – a que tem sido mais frequentemente adotada. Ela conduz ao derrotismo, à desmobilização. Sugere que sofreremos uma enorme derrota política em breve e não há o que fazer diante dela – “não haverá 2018”. Os golpistas não quebrariam a legalidade, nem adotariam sua vasta agenda de retrocessos, argumenta Safatle, para entregar o poder de mão beijada. O golpe e seus horrores se prolongarão. A luta tornou-se vã. Continuar lendo

IBGE ameaçado por presidente privatista

170504-RabelloNomeado por Temer e ligado ao Instituto Millenium, Paulo Rabello de Castro quer “um pesque pague” de pesquisas oferecidas ao mercado. Mudanças de metodologia poderiam “turbinar” dados econômicos

Um texto do Sindicato Nacional do IBGE

Desde a posse de Paulo Rabello de Castro na Presidência do IBGE que a ASSIBGE – Sindicato Nacional vem levantando a preocupação com o destino da instituição. O empresário, ligado ao Instituto Millenium e ao golpista Michel Temer, tomou diversas iniciativas que se chocam com o próprio papel de uma instituição que tem por objetivo retratar a realidade brasileira e precisa ser conduzida de forma independente de governos e interesse privados.

As ações de Castro contrariam as diretrizes do Manual de Organização de Estatísticas da ONU, que preconiza: “As autoridades que nomeiam o chefe de estatística aplicando um critério adequado, exigirão que se trate de uma pessoa sumamente independente. Se há a impressão de que o chefe de estatística se deixa influenciar demasiadamente por uma parte interessada do governo, se colocará em risco a credibilidade dos indicadores econômicos fundamentais e, em última instância, todo o programa de estatística”. Contrariando as recomendações da ONU, de independente Rabello não tem nada. Veio a público em diversas ocasiões enquanto presidente do IBGE, fazer a defesa aberta das contrarreformas do governo Temer. Continuar lendo

Veja é obrigada a admitir: 96% dos seus leitores apoiam a Greve Geral

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Na tarde do dia 28, dia da Greve Geral, a Revista Veja divulgou uma enquete iniciado há 2 dias em seu site com a seguinte pergunta: “você concorda com a greve geral desta sexta-feira?”. Talvez tenha se inspirado no apresentado Datena que em junho de 2013 abriu uma enquete forçando seus leitores a responder se era a favor ou não de “protestos com baderna”. Em ambos os casos o tiro saiu pela culatra. Até às 16h, 755.260 mil (96%) pessoas se disseram favoráveis a paralisação. Outras 28.716 mil (3,66%) se mostraram contrárias. Coincidentemente, o porcentual de pessoas contra a greve são exatamente o mesmo porcentual de aprovação do governo Temer (4%), conforme a pesquisa realizada pela consultoria Ipsos e publicada na BBC Brasil.

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Acompanhe os acontecimentos da greve em tempo real: http://bit.ly/grevegeral2017

E confira as melhores imagens e cartazes da greve: https://imagensdagreve.tumblr.com/

A tática do “vai passar”

Também a esquerda parece atônita com a Lista de Fachin – e cala-se, esperando a tempestade passar. Não vai dar certo, e há uma alternativa

Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite

Ontem, sob o choque que se seguiu à divulgação da Lista de Fachin, Brasília reduziu-se a um deserto – agora, não apenas de ideias, mas também de presença física. Câmara e Senado ficaram às moscas. Projetos cruciais da agenda de retrocessos – como o que obriga os Estados a promoverem privatizações e ajustes fiscais – não foram adiante.

Mas a paralisia atinge também a esquerda institucional. As principais lideranças do PT e PCdoB calaram-se. Os sites destes partidos, também. Nada falam do envolvimento, em denúncias graves de recebimento de propina, de todos os ministros importantes do governo Temer e de todos os caciques do PSDB. Estão silenciosos por um motivo óbvio: as delações também os atingem. Por isso, esperam a tempestade passar. Segundo especulações da mídia, aliás, Lula, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer têm se articulado, pessoalmente ou per meio de intermediários, para tentar algo que “salve a classe política”. Continuar lendo

Sob Temer, um IBGE com horror ao brasileiro

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Paulo Rabello de Castro no Instituto Millenium, um think-thank conservador.

Presidente do órgão afirma: “o povo é um bando de saqueadores dos privilégios públicos”. Para a coordenadora de censos, “o desemprego nos ajuda a trabalhar com salários menores”

Uma nota do Sindicato Nacional do IBGE

Sindicato Nacional, entidade que representa os trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), expressa publicamente seu repúdio às declarações do presidente do Instituto, Sr. Paulo Rabello de Castro, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, de 27/03/2017, bem como a política de “fazer mais com menos”, no caso do Censo Agropecuário.

De forma intempestiva Rabello de Castro afirma que a proposta da Reforma da Previdência do governo Temer é “mínima”, não é “dura” e “abrangente” o suficiente, que o servidor público é um “privilegiado”, que estamos vivendo um processo de “corrupção estatística”, que o IBGE deve deixar de ser “estatal” para ser “público” e, pior de tudo, que “o povo brasileiro é um bando de saqueadores dos privilégios públicos. Uns saqueiam mais, outros menos”. Além de outros absurdos típicos de quem não tem qualquer identidade com o órgão que preside. Continuar lendo

Alcântara: começa mobilização contra entrega da base

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Entidades nacionais propõem: é preciso exigir debate público e frear acordo que transfere soberania sobre base de foguetes e bloqueia desenvolvimento tenológico do país. Leia nota


LEIA MAIS:
O ZUMBI DE ALCÂNTARA
Governo tenta retomar acordo para ceder aos EUA base de lançamento de foguetes. Conheça as cláusulas que vetam desenvolvimento tecnológico e ferem dignidade do país. Por Marcelo Zero

Entre os absurdos políticos que o Brasil está enfrentando hoje, destaca-se a continuidade da submissão às imposições neoliberais do Consenso de Washington, aplicadas pelo Banco Mundial e FMI desde os anos 90 do século passado aos “países em desenvolvimento” da periferia do capitalismo, por parte do governo brasileiro ilegítimo e corrupto, que usurpou a Presidência da República através de um golpe implementado pelo Congresso Nacional, legitimado pelo Judiciário e pela grande mídia.

A notícia de que o Sr. José Serra, Ministro das Relações Exteriores, retomou contatos para “oferecer” o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mais uma comprovação do DNA entreguista desse governo. Este acordo já se mostrou não apenas desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico, mas completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável. Continuar lendo

Por que defender a Eletrobrás

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Criada por Getúlio, esvaziada em parte após FHC, empresa é essencial para autonomia energética do país. Dilma e agora Temer ameaçam entregá-la a setor privado. Seria enorme retrocesso

Por Roberto Bitencourt da Silva

“Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas
através da Petrobras. Mal começa esta a funcionar,
a onda de agitação se avoluma.
A Eletrobras foi obstaculada até o desespero.
Não querem que o trabalhador seja livre.
Não querem que o povo seja independente”
(Carta-Testamento do Presidente Getúlio Vargas)

Importância estratégica e um pouco de história

A Eletrobras é uma empresa estratégica para o Brasil. Ela é fundamental para o domínio e a formação técnico-científica nacional e para a tomada de decisões soberanas sobre o desenvolvimento. Igualmente decisiva para o controle e o uso nacional dos nossos excedentes econômicos.

De acordo com os dados disponibilizados pelo relatório de sustentabilidade da estatal de 2014, a Eletrobras é, em nossos dias, “a maior companhia de capital aberto do setor de energia elétrica da América Latina” (1).

Atuando na geração, na distribuição, na transmissão e na comercialização por meio de 16 empresas, a Eletrobras possui uma participação, majoritária, de 33% da capacidade de geração de energia elétrica do país. Responde por 48% do total de transmissão de energia e, na distribuição, “cobre uma área correspondente a 31% do território brasileiro”.

A história da formação desse gigante nacional envolveu muitos atores sociais e políticos, individuais e coletivos, civis e militares, bem como diferentes lutas do povo brasileiro a favor da emancipação econômica em relação aos espoliativos grupos estrangeiros.

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Agora na Justiça, o levante das mulheres

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Para DeFEMde, Rede Feminista de Juristas, não basta lutar por maior presença no Judiciário. É hora de um Direito que rompa dogmas tradicionais, reveja relações machistas e deixe de ser ferramenta para subjugar mulheres

Por Inês Castilho

A onda de mobilizações de mulheres que se espalha pelo Brasil acaba de dar à luz uma iniciativa criadora. Formou-se esta semana (31.05), a Rede Feminista de Juristas,  formada por mulheres que atuam nas mais diversas áreas do direito: juízas, defensoras públicas, promotoras, sócias de escritórios de advocacia, professoras universitárias e pesquisadoras. A rede integra também psicólogas e assistentes sociais feministas que trabalham cotidianamente no sistema jurídico.

A DeFEMde, sigla que adotaram, amplia o vigoroso levante de mulheres que vem acontecendo, com coletivos de trabalhadoras rurais, de mulheres negras, de mulheres da periferia, de poetas, de cineastas, de mulheres do funk, do hip hop, de estudantes secundaristas, estudantes universitárias e outros tantos que estão sendo criados em praticamente todos os rincões deste país.

“A ‘primavera feminista brasileira’, que desabrochou ao longo de 2015, deu visibilidade à luta das mulheres no Brasil. O desafio agora é transportar e representatividade virtual para a realidade jurídica do país”, afirmam elas ao abrir seu manifesto.

Bem a propósito dos constrangimentos provocados pelos delegados inicialmente encarregados do caso da menor vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, logo superados quando o caso foi assumido pela delegada Cristiana Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), as juristas feministas afirmam:

“A DeFEMde não compactua com a ilusão de neutralidade dos operadores do direito, pois deixar de abordar a discriminação contra as mulheres não a elimina; pelo contrário, a reforça. Entendemos que o direito deve ser utilizado para atingirmos uma sociedade mais justa e igualitária, o que só é possível por meio da maior participação das mulheres em posições de poder e liderança, na produção, na aplicação e na avaliação do direito.”

A criação da Rede foi motivada pela análise do tratamento das mulheres na mídia e no judiciário que, afirmam, perpetua o machismo em vez de combatê-lo. Partindo do nível pessoal, elas inicialmente trocaram experiências sobre a discriminação sexista vivida no exercício da profissão – “situações como homexplicando (postura de homens que subestimam nossos conhecimentos) e casos de assédio sexual por orientador de pós-graduação, ou até episódios de violência e violações aos quais são submetidas mulheres que nos procuram em busca de orientação jurídica.”

Entre seus objetivos estão “criar juntas estratégias e teses jurídico-feministas para a defesa e garantia dos direitos das mulheres em todos os campos do direito. Argumentamos, por exemplo, pela maior relevância do depoimento da vítima em casos de violência no ambiente de trabalho e doméstico.”

A Rede Feminista de Juristas convida todxs a visitar sua página e a contribuir para o debate. “O machismo é responsabilidade de toda a sociedade”, lembra. Leia abaixo a íntegra do manifesto.

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