Juízes gaúchos já homenageiam ditadura

Placa que substituiu o nome “Avenida Castelo Branco”, em 2014, após recomendação da Comissão Nacinal da Verdade

Tribunal de Justiça do mesmo Estado onde Lula foi condenado em segunda instância decide dar nome do ditador Castelo Branco a avenida da Legalidade e da Democracia

Por Jurema Josefa 

“A decisão do Tribunal de Justiça/RS, que faz voltar a homenagem a um ditador esta semana, só pode ser vista como um grande retrocesso”, afirmou o deputado Pedro Ruas, assim que soube da decisão 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, que, por quatro votos a um decidiu que a avenida da Legalidade e da Democracia voltará a ser denominada Castelo Branco. Na avaliação do parlamentar, autor da lei que deu o nome à avenida, a decisão pode não ser definitiva, mas “é assustadora”.

Ruas destacou que o Brasil passou por um importante marco em 2014, quando, no cinquentenário do golpe de 64, iniciou-se o movimento de desmonumentalização e modificação da denominação de logradouros, praças e avenidas que homenageavam um triste período da história do Brasil. Conforme ele, diante desse movimento, junto com a vereadora Fernanda Melchionna, apresentou mais um projeto que, desta vez foi aprovado. “O nome que ali figurava tinha sido feito sem projeto de lei, com apoiadores dos ditadores que mandaram por uma placa com o nome Castelo Branco. Nós fizemos um projeto de lei, tivemos a lei aprovada, promulgada pela Câmara e agora atacada por uma ação de vereadores da direita. Porém o mais surpreendente foi a decisão do Poder Judiciário”, afirmou Pedro Ruas em sua manifestação na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (26/04).  “Nomeamos Avenida da Legalidade e da Democracia, como um justo reconhecimento ao maior movimento cívico da história nacional, que foi a Legalidade, comandada pelo governador Leonel Brizola. Vitória da democracia”, enfatizou.

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Arte e conhecimento nas bordas da metrópole

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7º Encontro Estéticas da Periferia oferece, a partir de amanhã, uma semana de atividades artísticas e debates que têm como protagonistas 33 coletivos, de 17 territórios de São Paulo

Trinta anos de Racionais MC’s. Vinte anos do Samba na Laje. Vinte anos da literatura de Ferrés. As manifestações artísticas das periferias têm muito a comemorar em 2017, e vão fazer barulho a partir desta sexta-feira, 25 de agosto, com a abertura do Encontro Estéticas da Periferia no Auditório do Ibirapuera. Além desses artistas, o Encontro homenageia a Agenda Cultural da Periferia – um guia da arte urbana e periférica que completou 10 anos em maio passado, luta pela sobrevivência e marca a efervescência cultural das bordas da metrópole.

“O Encontro chega à sua sétima edição como um arco-íris em meio à tempestade. A arte que resiste e insiste em se manifestar apesar de tanta brutalidade”, afirmam os organizadores.

Idealizado pela ONG Ação Educativa, o Estéticas das Periferias mobiliza diversos espaços culturais em todas as áreas dos fundões da capital paulistana – de sul a norte – por uma semana. O experimentalismo artístico marca a programação, que é construída colaborativamente por 33 coletivos (entre eles Ação Educativa, Amigas do Samba, Batekoo, Bodega do Brasil, Capão Cidadão, Clariô, Coletivo Ocupa, Cia. Decálogo Jalc, Espaço Comunidade, Espaço Cita, Hip Hop Mulher, Imargem, Instituto Cultural Dandara, Instituto Pombas Urbanas – Cooperativa de Artistas, Levante Mulher, Museu do Futebol, Ocupação Hip Hop, Perifatividade, Periferia em Movimento, Poetas do Tietê/Cena Norte, São Mateus em Movimento, Slam da Guilhermina, Terreiro de Bamba, Umojá, UNAS) e conta este ano com mais de 100 atrações em toda a periferia e região central.

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Juízes contra o uso político das leis

Organização de magistrados brasileiros critica representantes dos poderes instituídos que se aferram aos mecanismos judiciais para impedir o diálogo democrático

Nesta quarta-feira (30), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) fez circular uma nota pública sobre os recentes acontecimentos ocorridos na Universidade de São Paulo (USP), onde, no último dia 08/11, cerca de 70 estudantes e funcionários que ocupavam o prédio da Reitoria foram desalojados por aproximadamente 400 homens da tropa de choque fortemente armados e apoiados por motociletas, camburões e helicóptero.

O comunicado da AJD revela a preocupação de parte dos magistrados brasileiros com o que denominam “judicialização da política”, ou seja, o uso de mecanismos judiciais para fazer calar seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático. É uma crítica direta ao reitor da USP, João Grandino Rodas, que, com o apoio do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acionou a Polícia Militar para resolver, pela força, um conflito eminentemente político dentro do campus do Butantã, na zona oeste da Capital. Acreditam ter dado, assim, “uma aula de democracia” aos alunos.

A Associação Juízes para a Democracia entende que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil”. Portanto, deve ser considerada como a expressão do direito à livre manifestação do pensamento e à reunião e associação, constantes no artigo 5° da Constituição Federal. A ocupação política — continuam os magistrados — “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico”.

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