Internet: a Globo quer desvirtuar o Marco Civil
Emissora teria conseguido inserir, no projeto em votação no Congresso, dispositivo que permite deletar conteúdos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral
Por Sergio Amadeu da Silveira
Publicado 16/07/2013 às 15:14
Emissora teria conseguido inserir, no projeto em votação no Congresso, dispositivo que permite deletar conteúdos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral
Por Sergio Amadeu da Silveira
Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.
Isso gerará uma indústria da censura privada.
Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.
Alguns exemplos e perigos:
1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;
2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;
3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.
Podemos correr esses riscos?
Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:
( [email protected]
Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15
Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.
Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.
A Globo não está acima da lei.
—
Sérgio Amadeu da Silveira é doutor em ciência política, é professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
ola me chamo Eduardo e tem 1 site muito bom para essas situaçoes, e esse aqui https://secure.avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?cl=3099647994&v=27334 quando a abuso da atoridades por meios da midias e por meio da politica, esse site e a soluçao pessoas cosiguirao vemce a corupiao graça a esse site, ele e 1 site de baixo asinado tem que copatilhar e pedi para que ontros compather e chegado a 1 milhao ou a meio milhao nos pederos vemce esse abuzo de atoridade .
“Art. 15. Salvo disposição legal em contrário, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
Parágrafo único. A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”
Aonde esta a jogada do lobista, se tem de haver uma localização inequívoca do material? Ao meu entender, imagina se várias pessoas de vários lugares do mundo postassem a mesma coisa no mesmo provedor, como identificar todos? A ordem judicial para a remoção do conteúdo nunca irá sair.