Convite à desconstrução da PEC-241

Governo venceu primeira batalha para aprovar congelamento dos gastos públicos. Mas um mergulho no Orçamento da República desmente, uma a uma, suas teses. País não está quebrado. Gasto social cresceu, mas ainda é reduzido. PEC tira da Educação e Saúde, e engorda os milionários

Por Antonio Martins | Edição de Vídeo: Gabriela Leite

[A seguir, o texto do vídeo]

Segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Muito bom dia. Este é mais um vídeo experimental de Outras Palavras, hoje com um tema especial. Vamos debater a PEC-241, que entra em votação na Câmara dos Deputados. Mas, para fazê-lo, convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro. Numa democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo, ou como um saber hermético, acessível apenas para notórios especialistas. É o que está acontecendo neste exato momento

Aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o grande objetivo do governo Temer em 2016. Em alguns aspectos, este governo é mais frágil que às vezes pensamos. Ele já adiou para 2017 a tramitação do aumento da idade mínima para aposentadoria, a Contra-Reforma da Previdência. Ele não sabe ainda por que meios atacar os direitos trabalhistas e a CLT. Ele preferiu concentrar-se na PEC-241, por dois motivos. Primeiro, tratar de um tema menos conhecido pela sociedade.

Segundo, porque por trás desta Proposta está embutida uma narrativa tenebrosa – e manipuladora – sobre a situação do país. Fala-se que estamos quebrados. Argumenta-se que a causa do desastre foram as políticas praticadas a partir de 2003, quando houve uma pequena melhora nas condições de vida da maioria. Conclui-se que, para nos livrarmos do pior, será necessário um período de sacrifícios, no qual as políticas anteriores serão revertidas. Ao final, garante-se, o país estará saneado e novamente pronto para crescer e gerar empregos. Todos estes argumentos são falsos, como você verá, com base nos próprios números oficiais e num conjunto de gráficos e tabelas.

O argumento central do governo Temer e dos economistas conservadores que o apoiam é o aumento da dívida pública. “Um país é como uma família”, disse o ministro Henrique Meireles, em cadeia nacional de TV: “não pode gastar mais do que ganha”. De tanto viver acima de suas possibilidades, o Brasil estaria hoje muito endividado, a ponto de quebrar. Vamos examinar concretamente esta afirmação.

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TEXTO-FIM

Agora na França, a “democracia” sem povo

Durante cinco meses, sindicatos e juventude fizeram dezenas de manifestações. Opinião pública opôs-se firmemente à lei. Tudo em vão

Durante cinco meses, sindicatos e juventude protestaram, muitas vezes sob repressão brutal . Opinião pública opôs-se firmemente à lei. Tudo em vão

Lei que achata direitos trabalhistas acaba de ser aprovada, mesmo enfrentando 70% de rejeição popular e sem maioria no Parlamento. Como isso foi possível?

Por Antonio Martins

Em 1930, John Maynard Keynes, o economista que mais intensamente lutou por um capitalismo reformado previu que seus netos trabalhariam 15 horas por semana. O sistema, imaginou ele, promoveria incessantes avanços tecnolócios e aumento da produtividade do trabalho; também seria suficientemente sábio e generoso para distribuir estes ganhos com o conjunto da sociedade. Há poucas horas, a França, somou-se ao conjuntos dos países do capitalismo “desenvolvido” e aprovou a chamada Lei El Khomri. Na contramão do que previa Keynes, ela permite estender a jornada a 46 horas semanais, além de eliminar inúmeros direitos trabalhistas relacionados à irredutibilidade dos salários, descanso entre as jornadas, indenizações em caso de demissão, gozo das férias e proteção dos que sofrem acidentes laborais.

O retrocesso atinge, além dos direitos sociais, a própria democracia. Desde que apresentada, há cinco meses, a lei foi alvo constante de protestos. Os sindicatos promoveram seguidas jornadas de luta contra ela — algumas vezes reprimidas pela polícia com ferocidade. A juventude ergueu-se no movimento Noites Despertas (“Nuits Debout”). Além disso, todas as sondagens de opinião feitas no período revelaram: ao menos sete, em cada dez franceses, eram contrários às mudanças propostas.

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Assim se desfaz a herança do Lulismo

Eles debatem "medidas pontuais", mas não ousam questionar a oligarquia financeira

Suicídio e tragédia: Eles debatem “medidas pontuais”, mas não ousam questionar a oligarquia financeira

Em meio a uma crise que se aprofunda, Dilma e Lula encontram-se em Brasília – mas parecem incapazes de enfrentar a armadilha financeira em que aprisionaram a si próprios e ao país

Por Antonio Martins

O Banco Central divulgou ontem dados que deveriam ser examinados com atenção, por quem pensa que a crise econômica brasileira é uma ladainha construída pela oposição à presidente Dilma. A chamada “demanda interna” (que corresponde ao consumo dos brasileiros mais os investimentos feitos no país) despencou 6,2% em 2015. O recuo é muito superior à queda do PIB (-3,6%), que considera também o resultado das compras e vendas ao exterior. Prevê-se, além disso, que o fenômeno prossiga em 2016, quando, segundo os dados do próprio governo, haverá uma retração de 3,7%. No período de dois anos, a demanda interna terá caído 10%. O retrocesso será inédito, superando tanto a recessão que antecedeu o fim da ditadura militar quanto a que levou o presidente Collor de Mello ao impeachment.

As consequências deste movimento são brutais. Entre 2002 e 2014, o aumento do consumo interno foi, precisamente, o fator principal para consolidação do lulismo. Não houve reformas estruturais, como se sabe. Mas o resgate de dezenas de milhões de pessoas da miséria, e a sensação de que as maiorias finalmente tinham acesso a bens antes proibidos tiveram enorme efeito político. Se estas conquistas forem solapadas, que sobrará?

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Crise global nas bolsas: não culpem Shangai

160107-Shangai

Mídia vê na queda do crescimento chinês a causa dos novos terremotos nos mercados financeiros. Mas Banco Mundial reconhece: quem está muito mal é o sistema 

As bolsas de valores estão vivendo, nesta quinta-feira, mais um sobressalto global. A tempestade começou no Oriente, onde o sol nasce primeiro. Em Shangai, o pregão terminou apenas 14 minutos depois de aberto, porque uma queda de 7% nas cotações acionou os circuitos que interrompem os negócios, para evitar pânico e “efeito-manada”.

A maré atingiu em seguida a Europa: até o momento, quedas de 2,6% em Londres, 2,6% em Frankfurt e 3,5% em Paris. Prevê-se recuo semelhante em Nova York, quando as negociações forem abertas. Os principais portais do mundo estão repletos de fotos que mostram operadores de biotipo oriental com semblante em desespero, e de manchetes que atribuem as turbulências à China. É uma visão ingênua ou interesseira. Continuar lendo