Previdência: como Congresso reduziu-se a cassino

Vasta negociação de votos levou, hoje, à aprovação da Contrarreforma exigida pelo governo e barões financeiros. Causas da derrota precisam ser buscadas também no abandono, pela esquerda, de projeto alternativo de país

Por Antonio Martins| Imagem: Angeli

Duas “votações-teste”, na madrugada de hoje, deixaram clara a tendência a que a Câmara dos Deputados aprove, nas próximas horas, a Contrarreforma da Previdência. Primeiro, a maioria governista rejeitou (por 331 x 113) proposta da oposição que adiava a tramitação da matéria. Em seguida, aprovou (por 353 x 118) o final dos debates, o que abre caminho para a coleta dos votos, a partir desta manhã (10/7). Como o número mínimo para emendas parlamentares são 308 votos, é provável que a aprovação dos deputados, em primeiro turno, se dê nas próximas horas.

Contrariando tanto suas promessas de campanha quanto seu discurso na Presidência, o governo Bolsonaro converteu a Câmara num cassino de negociação de votos. As promessas de liberação de até R$ 40 milhões de emendas parlamentares, por deputado, continuou movimentando o plenário. O problema é que há enorme desconfiança — não sobre o sentido do toma-lá-dá-cá, mas sobre a capacidade do governo em pagar os votos.

Segundo cálculos do gabinete do deputado Alessandro Molono (Rede-RJ), líder da oposição, o Executivo até promoveu enorme esforço de liberação de recursos do Orçamento (“empenho de verbas”) em troca de votos. Teriam sido R$ R$ 2,6 bilhões nos seis primeiros dias úteis do mês e R$ 1 bilhão só na segunda-feira. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu que a liberação de emendas de última hora, em seu ministério, foi um esforço para a aprovação da “Reforma”.

Mas tudo isso é pouco, diante do negociado há semanas. Além de o dinheiro não ser suficiente para corresponder aos 308 votos necessários, muitos dos parlamentares temiam que a fatura, ao final, não fosse paga. Isso porque, no cipoal tecnocrático que ordena o gasto dos recursos da União, o simples “empenho” de verbas não é a garantia de que serão liberadas. Há inúmeros casos de recursos empenhados e não pagos, em grande medida devido aos controles concentrados nos ministérios econômicos.

O atraso e a incerteza na liberação de recursos provocaram, à tarde, uma pequena rebelião entre os parlamentares do Centrão. Ela foi parcialmente debelada depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou a debater com seu colega do Senado, David Alcolumbre, estratagemas para cobrar o Executivo. Entre eles, estaria o atraso da tramitação da emenda no Senado, caso o Executivo não demonstre disposição em pagar o combinado. Indagado a respeito, o próprio Maia afirmou que “a relação entre o Congresso e o Executivo é sempre de desconfiança – até porque este governo, no início, gerou uma desconfiança na relação”.

Ao final, porém, o presidente da Câmara parecia satisfeito. “Acho que tudo vai correr para o leito normal do rio a a gente vai ter uma relação mais harmônica entre os poderes”, disse. Sua ação foi decisiva para encaminhar uma medida estratégica tanto para o governo quanto para os mercados financeiros. A costura de Maia está possibilitando, inclusive, reduzir em muito a possibilidade de alterar o texto do governo em pontos importantes para certas categorias e grupos sociais. O discurso é que é preciso voltar rápido, para garantir, se possível, aprovação em dois turnos antes do recesso parlamentar. Ontem, apenas duas propostas vazaram esta blindagem. A bancada feminina parece ter obtido, do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a promessa de fixar em 35 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres obtenham aposentadoria integral (o governo queria 40 anos) e em evitar que as pensões por morte possam ser inferiores a um mínimo, quando a beneficiária tiver apenas esta fonte de renda. São migalhas, dentre de um projeto que concentra a extinção de direitos (e 80% da “economia” pretendida pelo Executivo) do Regime Geral de Previdência – onde mais de 80% recebem menos de dois salários mínimos….

Na pressa de garantir a votação, o Executivo pode ter cometido trapalhadas. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassemann (PSL-SP) foi flagrada pela Folha confirmando (primeiro ao deputado Eduardo Bolsonaro, em seguida ao secretário especial de Comunicação da Presidência, Fábio Wajgarten) que está monitorando cada voto de parlamentar, para cortar as emendas dos que não cumprirem o acordo). Além disso, segundo a liderança do PSOL, um sinal vermelho foi ultrapassado quando o governo buscou fazer o acerto com os deputados por meio do pagamento de “emendas parlamentares coletivas” – que destinam, numa única tacada, recursos para os currais eleitorais de diversos congressistas. Afoito, o Planalto teria chegado a pagar, em algumas destas emendas coletivas, mais do que o previsto no Orçamento, o que enseja crime de responsabilidade.

O cassino de tráfico de votos instalado na Câmara esta semana pode ajudar a desmascarar (a médio e longo prazos) o discurso de “Nova Política”, crucial para Bolsonaro. Mas não se deve atribuir uma possível derrota apenas ao fisiologismo do governo. Nos últimos 25 anos, todos os governos – inclusive os da esquerda — trabalharam para convencer a opinião pública de que o sistema previdenciário é insustentável, e são necessárias “reformas” que impliquem sacrifício de direitos. Nenhum destes governos – nem os da esquerda, vale repetir – agiu em favor de uma Reforma Tributária que obrigasse os ricos e as grandes empresas a contribuir adequadamente para a Seguridade. Colhe-se agora os resultados da acomodação e do abandono das verdadeiras reformas estruturais.

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