Passe o cartão para segregar
Multinacionais investem alto no “dinheiro digital”. Mas “Visa para todos” gera vigilância e controle sobre nossas atividades e subordina economia local à lógica das cidades globais. Um monopólio de apartheid está se formando?
Publicado 22/05/2019 às 19:20 - Atualizado 22/05/2019 às 19:35
O pagamento digital – também chamado de “e-money” ou “dinheiro móvel” – cresce em todo o mundo. Andar com dinheiro na carteira parece ter se transformado em algo antiquado. “É no débito ou no crédito?”, já nos perguntam antes mesmo de sacarmos a carteira. Algumas vezes, quando passamos alguma nota, o comerciante nos olha feio, preocupado se terá troco. Afinal, “passar no cartão” ou utilizar outros aplicativos de pagamento pelo celular, parece ser o método mais prático, moderno e seguro para pagar qualquer coisa.
Por isso, corporações financeiras e tecnológicas transnacionais promovem grandes campanhas de “inclusão financeira”, o que, para o ativista Brett Scott, autor de O Guia Herege para as Finanças Globais: Hackeando o Futuro do Dinheiro (Pluto Press, sem tradução no Brasil), representa uma “cruzada contra o dinheiro vivo” – fortalecendo o poder dessas grandes empresas e ampliando a segregação social no mundo.
Exagero?
Em texto publicado no site espanhol El Salto, Scott lembra que as transações em dinheiro são realizadas, na maioria das vezes, pelas classes mais baixas, principalmente em uma economia informal (ou clandestina). Um vendedor de peixe em uma vila de pescadores, um cabeleireiro em uma região degradada do centro ou mesmo pequeno traficante “passando” seu produto. São atividades que escapam do controle direto do Estado e das instituições financeiras – e que estão sendo “capturadas” e enquadradas no sistema internacional por meio de uma grande campanha de incentivo ao “pagamento digital”. É o que ele chama de “gentrificação do pagamento”, em alusão ao processo de transformação de centros urbanos em que uma comunidade de baixa renda “dá espaço” a moradores das camadas mais ricas.
A mensagem é clara: nada pode escapar do domínio das gigantes financeiras e tecnológicas transnacionais, nem mesmo a cerveja ou o pastel que compramos com um ambulante ou os produtos que camponesas comercializam em uma remota vila africana ou asiática.
Pagar como?
Já estamos enredados – e dependemos – dessas redes do mercado monetário. Então, por que seriam piores as operações digitais?
Scott, que já foi corretor da Bolsa de Valores, explica: a maioria das pessoas usam divisas nacionais, ou seja, dinheiro que só tem valor em uma área geográfica concreta. Em nosso caso, o real. Podemos utilizá-lo de duas formas: em dinheiro vivo (avalizado por instituições financeiras vinculadas ao Estado, como o Banco Central) e depósitos bancários digitais (ou seja, o dinheiro em bits que vemos em nossa conta bancária).
O dinheiro que temos no banco é, legalmente, diferente do dinheiro vivo. São espécies de “notas privadas” que um banco emite com a promessa de nos dar, quando pedirmos, a divisa nacional (nossos reais, no caso). Ir sacar essa grana no caixa, por exemplo, é converter essas “notas privadas” de nossa conta no que foi prometido.
O esquema básico das transações econômicas digitais – passar uma compra no cartão, por exemplo – conta com quatro etapas fundamentais: precisamos ter uma conta bancária, ter um modo de demonstrar que somos os legítimos proprietário da conta (identidade e cartão de débito ou crédito, por exemplo), ter um modo de mandar mensagens seguras ao centro de dados de nossa conta para iniciar a transação e, por último, o vendedor precisa de um modo de receber a confirmação do pagamento.
Só que essa complexa mediação se dá de uma forma tão rápida, quase mágica, que nem percebemos. Portanto, enquanto o dinheiro vivo é um “instrumento ao portador” que não necessita de terceiros para intermediar uma compra, o dinheiro digital cria um registro de todas nossas atividades financeiras. Podemos achar que isso não seja relevante, porém surgem grandes implicações políticas: quanto mais pessoas forem incluídas nesse modelo, mais as corporações financeiras e tecnológicas terão acesso aos nossos dados – e poderão lucrar com eles.
Inclusão para inglês ver
Brett Scott faz uma interessante comparação sobre os perigos dessa “inclusão financeira” proposta pelas corporações: há um debate, lembra ele, para incluir grupos marginalizados em Oxford e Cambridge, assim como é de consenso que a elite econômica e política inglesa estudou em ambas universidades. Então, o que seria melhor: tentar romper com o elitismo estrutural da sociedade inglesa ou concentrar esforços para que um grupo um pouco mais “diversificado” entrem nessas elites?
“A inclusão financeira tem um problema parecido”, escreve ele. “Se reconhece, implicitamente, que a economia global se caracteriza pela desigualdade hierárquica, com um hierarquia geopolítica de nações e uma hierarquia na divisão de classe em cada um desses países. Acima, estão classes profissionais urbanas em cidades importantes como Nova Iorque, São Francisco, Londres, Tóquio e outras, sobretudo aquelas que estão nos círculos tecnológicos e financeiros. Em geral, não se discute se a economia digital dominante que presidem seja algo bom, e o objetivo não é acabar com as hierarquias fundamentais nela. Ao contrário, o objetivo da ‘inclusão’ é incorporar mais pessoas na rede digital, mas em uma posição de subordinação de quem aceita e utiliza passivamente a tecnologia desenvolvida nas principais cidades globais”.
O controle digital
O centro nevrálgico do argumento de Scott é que o pagamento digital exclui regiões e países não alinhados a essa imposição das metrópoles globais e favorece um novo e vasto horizonte de vigilância e controle financeiros, ao mesmo tempo que expõe os usuários a novos riscos que não existiam na infraestrutura do pagamento em dinheiro físico. O ativista inglês elenca alguns dessas ameaças:
1-Os intermediários podem ver suas transações e recolher informações sobre suas atividades econômicas cotidianas.
2-Os intermediários podem bloquear suas transações.
3-Como você não possui fisicamente o dinheiro, as instituições podem expropriá-lo ou congelá-lo.
4-Se a infraestrutura elétrica ou de telecomunicações falha, ou se os intermediários sofrem uma falha em seu hardware ou software, pode te afetar.
5-A conexão digital é suscetível a ciberataques.
6-Ainda que o discurso popular na indústria de tecnologias financeiras é que optamos “voluntariamente” pelo pagamento digital, parece não ser bem assim, se tornando quase uma imposição essa “opção”.
As corporações tecnológicas e financeiras, na avaliação de Scott, evitam uma reflexão crítica sobre as possibilidades negativas de uma extensão de pagamentos virtuais: “estamos apenas oferecendo uma opção a mais”, argumentam. No entanto, à medida que esse sistema cresce e se estabelece como uma forma nova de pagar as coisas, o suficiente para começar a asfixiar os sistemas antigos, começa a se constituir como um perigoso “monopólio”.
Já estamos vendo esforços políticos para demonizar o dinheiro vivo com propaganda direta (às vezes até com o envolvimento do Estado) de grandes empresas do setor, coma a Visa, cujos interesses comerciais incluem livrar-se do dinheiro físico. Não é nenhuma teoria da conspiração: em comunicado à imprensa de 2016, a Visa manifestou abertamente que tinha uma “estratégia a longo prazo para diminuir o dinheiro em espécie para 2020”. Depois disso, a estratégia seria incentivar ainda mais o pagamento digital. A mesma Visa já tem um programa de recompensa para pequenos negócios como cafeterias – localizadas em certas áreas urbanas estratégicas – para que “deixem de usar dinheiro”. O próximo passo seria fechar caixas eletrônicos para dificultar ainda mais as transações em dinheiro vivo e agir junto com o Estado para introduzir, melhorar e ampliar uma infraestrutura para pagamentos digitais.
“O que, na realidade, começa é um processo de expansão da rede digital financeira, que é fundamentalmente um processo de consolidação do poder coletivo do setor bancário, da indústria comercial que ele se assenta, e das empresas tecnológicas que oferecem aplicativos e conexões a esse sistema”, escreve Scott. “À medida que os sistemas de pagamento digital se normalizam e o dinheiro é demonizado, a história de inclusão digital se torna mais nítida. Se há um consenso geral entre os poderosos de que o digital representa o progresso, e se há uma evidência cada vez maior de que a dependência da econômica digital (a maioria organizada pelas mesmas instituições financeiras), então o risco de exclusão por não utilizá-la é maior que nunca, e prover acesso a ela parece mais nobre do que nunca”.
