Fim dos conselhos populares: semana de descomemoração
Há dois anos, governo Bolsonaro extinguiu conselhos e comitês com participação da sociedade. Entre principais prejudicados, conselhos sobre Indígenas, Meio Ambiente e Saúde. Entidades marcam a data com evento e protesto
Publicado 14/04/2021 às 14:01 - Atualizado 14/04/2021 às 14:05
No período de 11 a 17 de abril, entidades ativistas do campo da participação social promovem a Semana de Descomemoração de dois anos do Decreto 9759/2019, também conhecido como Revogaço, que extinguiu (em 2019) todos os órgãos colegiados (conselhos e comitês) com participação da sociedade civil na administração pública federal que não criados por lei.
O lançamento da semana acontece em 11/04, às 18h em uma live com representantes dos Conselhos e das Entidades Realizadoras da mobilização. O evento será transmitido pelos canais do Facebook e do Youtube das organizações realizadoras (veja lista abaixo).
Histórico
O Decreto 9759/2019, de 11 de abril de 2019 extinguiu os órgãos colegiados (conselhos e comitês) com participação da sociedade civil na administração pública federal que não criados por lei. Na ocasião, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6121, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar que circunscreveu a eficácia do Decreto apenas a atos inferiores a leis, mas ainda não há uma decisão definitiva do STF sobre sua constitucionalidade.
À época, o governo disse que a medida acabaria com cerca de 700 colegiados, sem nunca ter divulgado nenhuma lista deles. Na prática, o Decreto exigiu que os ministérios criassem novos decretos e normativas e, assim, muitos deles tiveram a representação da sociedade civil fortemente alterada e descaracterização de suas finalidades originais, como o Conselho Nacional de Política sobre Drogas — que não tem mais representação da sociedade civil.
Participação e Democracia caminham juntas
“Os conselhos são conquistas da Constituição de 1988 que prevê a plena participação da sociedade civil na elaboração e fiscalização de políticas públicas. O Decreto 9759 é o maior símbolo deste desmonte promovido pelo governo Bolsonaro” argumenta o professor de ciência política da Unicamp, Wagner Romão, integrante da Rede Democracia e Participação.
Um caso grave é o do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. À luz do que exigia o Decreto 9759, “reduziram a participação da sociedade civil e agora os representantes são selecionados pelo próprio governo. Além disso, com a minha destituição, o CNDI passou a ser presidido exclusivamente por um único ministério. A intenção é impedir a ampla participação social e controlar os recursos do Fundo Nacional do Idoso”, diz Lucia Secoti, da Pastoral da Pessoa Idosa da Igreja Católica.
Um grito pela Democracia
Na esteira do ataque aos conselhos, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e o Conselho Nacional de Política Indigenista foram extintos. A representação do Conselho Nacional de Meio Ambiente foi reduzida de 96 para 23 cadeiras, com apenas quatro membros da sociedade civil escolhidos por sorteio. “Descomemorar o Revogaço, é um grito de sobrevivência da democracia e da soberania popular, um marco nessa luta permanente por justiça social”, justifica Milena Franceschinelli, da Rede Brasileira de Conselhos.
Nestes dois anos, os ataques se multiplicaram e, neste ano, promove-se a Semana de Descomemoração do Decreto 9759/2019, a partir da iniciativa das seguintes entidades e redes:
- Rede Democracia e Participação
- Rede Brasileira de Conselhos
- Rede de Conselhos da Pessoa Idosa do Vale do Paraíba e Litoral Norte
- Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
- Agentes de Pastoral Negros
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- E cerca de 300 entidades signatárias do Manifesto-Ação (acesse aqui)
SERVIÇO
Data: 11 a 17 de abril de 2021
Lançamento: 11/04, 18h. Live com Representantes dos Conselhos e das Entidades Realizadoras Local: Canais do Facebook e YouTube das Entidades Realizadoras
