Nova etapa da luta por Reforma Política
Publicado 17/09/2015 às 22:22
Cerca de mil ativistas discutiram a próxima etapa da Campanha pela Constituinte (Foto: Isis Medeiros/Jornalistas Livres)
Decisão do STF contra dinheiro empresarial nas campanhas pode reabrir debate nacional sobre tema. Movimentos cidadãos lembrarão que sem mudança institucional não é possível garantir direitos e enfrentar desigualdade
Por Nicolau Soares*
O Encontro Nacional e Popular pela Constituinte, ocorrido em 4 de setembro, em Belo Horizonte, marca o início de uma nova etapa na Campanha por uma Constituinte Exclusiva para reformar e democratizar o sistema político brasileiro. Discutida e aprovada pelas cerca de mil pessoas presentes, representando as mais diversas organizações e movimentos da sociedade civil, a nova proposta visa retomar e aprofundar o trabalho de mobilização e politização da sociedade para essa causa fundamental, buscando envolver cada vez mais pessoas, participantes ou não de movimentos organizados.
Essa será a função das Assembleias Populares pela Constituinte: mobilizar os comitês e militantes já engajados no tema da Constituinte e formá-los para levar essa discussão a mais pessoas, tratando as diversas demandas da sociedade brasileira e suas relações com as distorções do sistema político.
“Decidimos ampliar o raio de ação dos comitês, que continuam sendo a forma de organização básica da campanha. Assim, daremos a eles a orientação de realizar assembleias populares para debater o que a população espera da Constituinte Exclusiva Popular, qual o seu conteúdo social”, explica Júlio Turra, da direção nacional da CUT. “Essa estratégia permite aos movimentos levarem suas demandas. O MST pode pensar como a Constituinte poderá impactar na reforma agrária, enquanto o movimento de moradia pode discutir sua importância para uma reforma urbana, por exemplo. É uma forma pedagógica de pautar o debate da reforma política, de uma maneira que não seja apenas jurídico e formal”, sustenta.
Para isso, será feito um novo processo de “formação de formadores”, com etapas nacionais, estaduais e regionais, capacitando pessoas do movimento para essa nova fase. Essas pessoas se tornarão multiplicadores, ampliando a capilaridade e o alcance da campanha.
Trabalho de base
A formação popular foi a marca da primeira etapa da campanha, quando os militantes organizaram Comitês Populares em todo o país, base da construção do Plebiscito Popular realizado em setembro do ano passado que coletou cerca de 7,5 milhões de votos a favor de uma Constituinte Exclusiva para alterar o sistema político. A construção dos comitês passou por diversas etapas de formação, resultando em um amplo processo educativo. Foi trabalho de base puro, mobilizando milhares de pessoas que se tornaram militantes da causa.
“A campanha desde o início tem um tripé: organização popular, formação política e mobilizações de rua”, enumera Paola Estrada, da Consulta Popular. “O processo de formação é essencial na campanha. É necessário que haja um período em que cada coletivo, de cada estado ou tema, possa fazer seus trabalhos de formação e mobilização, com alguma liberdade, mas articulados na campanha nacional.”
Agora, a intenção é aprofundar essa luta, num trabalho intenso de convencimento popular. O objetivo é divulgar a Constituinte como uma saída para resolver problemas sociais pendentes do país. No entanto, a batalha vai além, incluindo o combate à onda conservadora e neoliberal que ameaça direitos sociais da população, com pautas como a redução da maioridade penal, terceirização, ajuste fiscal e outras.
Poder popular
As Assembleias Populares pela Constituinte serão organizadas nos níveis local, municipal, estadual, regional e nacional, tendo também assembleias com caráter temático. O trabalho será pautado por um calendário, aprovado durante o encontro, com metas de mobilização a serem cumpridas por cada nível: número de municípios organizados por Estado, setores sociais organizados envolvidos no debate, metas nacionais etc. Com isso, será possível avaliar e acompanhar de perto o avanço da campanha.
“Vamos fazer das Assembleias espaços para discutir o Brasil que queremos, o projeto de país que desejamos”, afirma José Antonio Moroni, da Plataforma dos Movimento Sociais para a Reforma Política. Nesse sentido, ele considera fundamental esclarecer o que significa a proposta da Assembleia Constituinte Exclusiva e Popular, defendida pela campanha. “A constituinte de 1986, que levou à Constituição de 1988, foi baseada na representação. Foi o mesmo processo das eleições que temos hoje, onde o povo elege representantes e eles fazem as leis. Queremos criar uma Constituinte que tenha um processo político presente na sociedade, alicerçada no poder popular, com participação real da população”, afirma.
O trabalho começa já neste ano, com a realização de Plenárias Estaduais que discutirão essa proposta. Em novembro, deverá ocorrer o Curso Nacional de Formação de Formadores e, para o início do ano que vem, estão previstos os cursos de Formação de Formadores Estaduais, mantendo o processo de capilarização e mobilização que culminará com a criação das assembleias em diversos níveis. No final de 2016, um novo Encontro Nacional Popular pela Constituinte apresentará as propostas discutidas em todo o país.
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* Jornalista e coordenador de Comunicação do Observatório da Sociedade Civil
Que esses temas possam ser discutidos.
O fiel e leal representante do povo não teme por seus atos, em uma representação fundamentada na verdadeira vontade popular.
Os representantes das elites, altas ou médias, jamais representarão o povo.
A vigilância popular a seus representantes deve ser permanente e contínua, exigindo a politização popular e o aprendizado constante, numa revolução “permanente”.
Está feita a proposta de discussão.
Não esquecer jamais, de incluir em qualquer discussão, a revogabilidade de mandatos, em qualquer nível, por uma proporção aceitável de eleitores.
Isso altera, de forma benéfica, o sistema representativo criado com a Revolução Francesa (1789), com base no ideário iluminista da Burguesia, defensora fiel do nefasto Liberalismo.
Precisamos que o poder venha para as mãos do povo, através de um sistema que valorize a Vontade Popular (Volonté Populaire) e corrija as distorções criadas, quase sempre favoráveis aos interesses burgueses ( empresariais ) substituidas pela Vontade Geral (Volonté Generale) que resultou no atual sistema representativo, em estado de falência no mundo inteiro.
O sistema representativo atual resulta, quase sempre, numa representação produzida pela força do capital, com o financiamento empresarial de campanhas, agravado por um longo tempo de representação, que acaba excluindo o povo da permanente participação popular no processo político.
Pensemos; será que os que nos representam, continuarão nos representando por todo o tempo de sues mandatos, ou já assumem seus mandatos com os vícios criados de um sistema representativo que, afinal, desde o início, deixa de representar os interesses do próprio povo que o elegeu, com as distorções típicas criadas pelas campanhas midiáticas, que iludem e corrompem a vontade popular.
Daí a importância da revogabilidade permanente de mandatos, a qualquer tempo, sob quaisquer condições.
Excelentes artigos e propostas contundentes, que suprem uma necessidade política de emergência, em nosso país.