Por que os Estados brasileiros estão quebrados

Em mais um efeito desastroso do “ajuste fiscal”, queda abrupta do consumo arrebenta finanças estaduais, deixa funcionalismo sem salários e desmonta serviços públicos

Instituto do Cérebro, no Rio: Um centro de referência em toda a América Latina, fazia 100 cirurgias de alta complexidade por mês. Está fechado por falta total de verbas

Instituto do Cérebro, no Rio: Um centro de referência em toda a América Latina, fazia 100 cirurgias de alta complexidade por mês. Está fechado por falta total de verbas

 

O colapso das finanças estaduais escancarou-se na virada do ano, golpeou os serviços públicos e o funcionalismo e já não respeita fronteiras partidárias. No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) adiou o pagamento de 13º salário ao funcionalismo, depois de ter fatiado, durante meses, o próprio pagamento dos vencimentos mensais. Em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu o primeiro abalo sério em sua imagem, ao tentar fechar dezenas de escolas e ser surrado pela garotada. Em Minas, Fernando Pimentel (PT) avisou que não respeitará o pagamento dos ordenados até o quinto dia útil do mês. No Rio, Luiz Pezão (PMDB) jogou a crise nos ombros da Saúde. O Instituto do Cérebro e o Hospital da Mulher, dois centros de referência, foram fechados; o Instituto Médico Legal, sem funcionários, demorou até dois dias para liberar corpos autopsiados, por volta de 1º de Janeiro. Nem se fale no Paraná, onde a pancadaria que Beto Richa (PSDB) encomendou contra funcionários em protesto está para completar aniversário. O que estará acontecendo?

Em entrevista ao Valor, esta semana, o gaúcho, José Ivo Sartori, revelou números que ajudam a compreender o cenário. Ele próprio tem se caracterizado, como se verá, por agravar a crise, à qual responde de maneira burocrática e modorrenta. Mas os problemas que expôs são reais. O Tesouro dos Estados depende – muito mais que o da União ou o dos Municípios – de tributos sobre venda de bens e serviços (ICMS). Como o consumo interno despencou, os cofres estão arruinados.

O déficit fiscal do Rio Grande do Sul foi de R$ 6 bilhões em 2015 e deverá chegar a R$ 4,6 bi este ano. Além disso, não há chance sequer de tomar emprestado: os limites de endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal estão esgotados. Mesmo depois de aprovada a lei que reduz o pagamento de juros na dívida junto à União (de 9% para 4% ao ano, além da inflação), o espaço para endividamento chegará, ao máximo, a R$ 100 milhões/mês.

Isso tudo ocorre apesar de alta de impostos – do pior tipo possível. O ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e bebidas – itens de consumo generalizado – subiu em 1º de Janeiro. A receita adicional prevista é R$ 3,9 bilhões. No entanto, ela não será suficiente para compensar a queda geral de arrecadação. Em 2015, por exemplo o aumento nominal das receitas foi de 4,8%, menos da metade da inflação registrada no ano. Os investimentos públicos estaduais despencaram para apenas R$ 228 milhões. Não dá para construir 500 metros de túnel de metrô.

A saída adotada por Sartori é a mais banal — e menos visionária — possível. Em 2016, ele pretende recorrer à iniciativa privada para construir novas estradas. Conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que achata ainda mais os salários servidores. E defende a aprovação da CPMF — desde que a receita seja dividida com os Estados… O governador diz ser contra o impeachment de Dilma

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4 comentários para "Por que os Estados brasileiros estão quebrados"

  1. Desde janeiro 1996, de acordo com a Lei 9.249/1995 aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, estão isentos de imposto de renda os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior (artigo 10 da Lei 9.249/1995). Ou seja, no Brasil, quanto a imposto sobre rendas auferidas pelas pessoas físicas na relação sócios/trabalhadores, a renda do trabalhador é tributada na fonte e na declaração de ajuste anual, mas a renda do sócio não o é, nem na fonte e nem na declaração anual de ajuste do imposto de renda. Em outras palavras… aumentou o número de CNPJs desde então, muitos para fugir da tributação de imposto de renda sobre o rendimento do trabalho. É o que se denominação de ‘pejotização’ gerada pela lei que favoreceu a criação de empresas. Caindo agora os investimentos na economia real, em vista da fuga para paraísos fiscais e para aplicações financeiras lastreadas em remuneração de juros sobre títulos da dívida pública federal (cerca de 500 bilhões de reais são drenados do orçamento público federal para alimentar todo ano o sistema financeiro quanto ao serviço da dívida pública), caindo o preço das commodities no mercado internacional pela redução das importações pela China afetando o mercado mundial, caindo o valor apurado com royalties do petróleo para municípios e estados onde há atividade de extração de petróleo, não podemos ver apenas o ICMS isoladamente, mas apenas como um dos contribuintes para a queda da arrecadação.

  2. Dival G. Costa disse:

    Os nossos políticos e “administradores” não têm a menor ideia como se administra uma casa, muito menos uma cidade, um Estado ou o País.
    Gastam desbravadamente, sem dó nem compostura, como se o dinheiro viesse do céu… Mania perdulária (com nosso dinheiro) aplicado em Bolsa Família (Bolsa voto de cabresto); Bolsa Prisão (como se os coitadinhos dos bandidos fossem inocentes); Ajuda financeira às ONGs e ao MST (exército de bandidos comandados pelo general Stédile, sob às ordens do chefão (apedeuta que não sabe de nada…); Perdulário com os governos alinhados ideologicamente, numa demonstração evidente de incompetência administrativa… E por aí vai !!!
    Quebraram a Petrobrás e vão quebrar o Brasil, que vai demorar 100 (cem) anos para se recuperar. E olhe lá !!!

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