Os silêncios da estabilização do Haiti

In América Latina, ANÁLISES, Intervenções, Pacificação
PNH-swat-team

 

É preciso qualificar: qual o conteúdo da estabilização? Sendo útil para os interesses do governo norte-americano no Haiti, a missão termina deixando uma enorme estrutura policial num país assolado pela miséria e pela desigualdade socioeconômica.

 

Ao longo da semana do dia 1 de setembro, que marcou o término da Minustah, os principais jornais brasileiros deixaram transparecer que a opinião dominante no país sobre a operação de paz tem sido a mesma defendida pela ONU. Militares, diplomatas, membros de ONGs e estudiosos têm se alinhado ao destacar o sucesso da missão “nos seus próprios termos”. Ou seja, a concretização da garantia de um ambiente seguro, estável e pacífico, mesmo que isso não signifique qualquer avanço no sentido de sanar as profundas desigualdades socioeconômicas e o baixo perfil democrático das instituições no Haiti.

Contudo, as declarações mais escondem do que revelam, pois é preciso qualificar: de que se trata, portanto, esta estabilização?

Quando o então presidente em exílio Jean-Bertrand Aristide requisitou a ajuda da ONU para o treinamento da polícia e das Forças Armadas do Haiti em 1993, dificilmente poderia ter imaginado que passados quase 25 anos estes esforços não somente se manteriam como também assumiriam uma importância central para as missões no país e no mundo. Afinal, à época, a imensa crueldade das forças de segurança não rondava apenas como espectros dos Duvalier a assombrar a memória dos haitianos, mas se encarnava no corpo do general Raoul Cedras e dos paramilitares da temível Frente para o Avanço e Progresso do Haiti. Desde então, até os dias de hoje, a Police Nationale vem sendo continuamente treinada e supervisionada pela chamada “comunidade internacional”, despontando os papéis dos Estados Unidos, França, Canadá e, mais recentemente, Brasil.

Cartaz fixado em frente uma pequena escola do Boulevar Bwa Neuf, renomeado Boulevar Dread Wilmer. 29 Jan 2006.
Cartaz fixado em frente uma pequena escola do Boulevar Bwa Neuf, renomeado Boulevar Dread Wilmer. 29 Jan 2006.

No momento atual, com o encerramento da Minustah, tudo leva a crer que esta tendência ainda não se modificará. Isto porque uma nova operação já decidida pelo Conselho de Segurança da ONU irá mantér o auxílio internacional do treinamento das polícias e de todo o chamado setor de segurança haitiano (juízes, promotores, agentes carcerários, etc.). De fato, a estabilização a que faz referência a opinião dominante já havia terminado desde 2007, quando o governo que assumiu o Estado a partir do golpe de 2004 conseguiu se impor, com o auxílio de mais de 3.500 tropas dos EUA, França, Canadá e Chile num primeiro momento e depois com os “capacetes azuis”, à população e aos grupos armados – inclusive no bastião mais organizado dos partidários do governo deposto: a favela de Cité Soleil.

Mas se esta estabilização já tinha sido concretizada, por que então os militares e policiais internacionais continuaram no Haiti? Conforme a própria embaixadora dos EUA declarou em 2008, a manutenção da Minustah era crucial para a defesa dos interesses do governo norte-americano no país. Em telegrama diplomático, Janet A. Sanderson reconheceu que o término da missão seria uma ameaça por, dentre outras coisas, deixar o governo haitiano suscetível à “reemergência de forças políticas populistas e contrárias à economia de mercado – revertendo os ganhos dos últimos 2 anos”. Não por acaso, o treinamento da polícia haitiana foi feito pari passu às incursões nas favelas por parte da task force composta por militares e policiais internacionais e haitianos.

Penitenciária Nacional. Dentre os presos do Haiti, 70% esperam julgamento
Penitenciária Nacional do Haiti, Porto Príncipe. Set. 2014

Apesar dos militares da Minustah deixarem o país, a operação deixa em seu rastro a construção de uma forte estrutura policial. Para conter as forças populistas e manter uma ordem política “estável e segura” que seja a favor da economia de mercado no Haiti, assolado pela pobreza e pela gritante desigualdade social, amplia-se significativamente os poderes repressivos do Estado. Eterna aprendiz das forças mais bem treinadas do mundo, a Police Nationale triplicou seu efetivo desde 2004, passando de cerca de 5.000 para 15.000, enquanto a população prisional viu sua cifra crescer na ordem de 440%,com 70% de presos provisórios.

Por outro lado, o incremento da polícia também surge como um importante fator de demanda de armas leves e menos-letais num país que não conta com nenhuma infra-estrutura bélica. Entre 2005 e 2014, as exportações para o Haiti de companhias como Taurus, CBC, Imbel e Condor teriam alcançado a cifra de US$ 18 milhões. Segundo dados da Norwegian Initiative on Small Arms Transfers, a partir de 2012 o Brasil se tornou o maior exportador desse tipo de armamento para o país, superando até mesmo os EUA.

Por este prisma, não surpreende que o atual presidente, Jovenel Moise, tendo sido escolhido por somente 9,5% de todo o eleitorado, consiga se manter no poder. Afinal, a estabilização e a pacificação foram um sucesso!


João F. Finazzi é doutorando em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos Sobre os Estados Unidos (INCT-INEU)

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