Ainda é cedo para decretar o fim das missões no Haiti

In ANÁLISES, Estados Unidos, Intervenções, Pacificação
nikki haley discursa no cs

Na última quinta-feira (13) os Estados Unidos e os outros membros do Conselho de Segurança decidiram pelo término da única operação de paz das Américas, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Liderada militarmente pelo Brasil desde 2004, o engajamento foi uma relevante ação do governo Lula no cenário internacional e tem servido como um importante laboratório para o treinamento de militares, policiais e ONGs em ações de pacificação social e crise de segurança pública. No entanto, alguns detalhes têm passado desapercebidos.

Em janeiro de 2017, quando empossada como embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley prometeu uma “nova era” na relação com a organização. Lançou intimidações e ameaçou aqueles que tentassem obstruir ou se colocar criticamente contra os posicionamentos do governo Trump. Desde então, a Casa Branca vem circulando propostas de cortes de orçamento para os vários programas da organização, como UNICEF e PNUD, incluindo uma diminuição de 40% das verbas destinadas às operações de paz.

Em março, durante discurso para o Council on Foreign Relations, Haley reforçou seu posicionamento, expondo o objetivo de rever e diminuir os encargos de diversas missões de paz da ONU, como no Congo, Libéria, Costa do Marfim e Haiti. Dito e feito, a decisão da última quinta-feira determina o fim da Minustah para outubro de 2017, tempo tido como necessário para a transição para uma nova missão.

nikki haley discursa no cs
Nikki Haley discursa no Conselho de Segurança da ONU

Contudo, a depender da ONU, é no mínimo difícil aguardar alguma mudança substantiva com relação à missão no Haiti. Isso porque segundo a própria Resolução 2350, a única diferenciação clara da futura força com relação a Minustah é na sua composição, formada exclusivamente por policiais. A Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (Minujusth), como será chamada, já está de antemão baseada no Capítulo VII da Carta da ONU, autorizando o emprego de “todos os meios necessários” para executar o seu mandato, como a defesa de civis “sob ameaça iminente de violência física”. Isso significa que, na prática, se a Minustah vier a ser substituída, as novas forças da ONU assumirão um papel similar àquele que tem sido atribuído aos atuais policiais haitianos e internacionais e aos militares blue helmets.

Desde 2006, quando teve fim a fase de confronto nas favelas da capital Porto Príncipe, os maiores esforços da missão passaram a se endereçar ao combate ao crime, ao controle de protestos e ao treinamento da Polícia Nacional Haitiana. Ou seja, com exceção dos trabalhos humanitários após o terremoto de 2010 e o furacão de 2016, a Minustah foi responsável por ações normalmente atribuídas às polícias.

Assim, se por um lado o governo Trump tem defendido e apontado publicamente para cortes no financiamento norte-americano à ONU, por outro, tem demonstrado que ainda é essencial manter esse tipo de envolvimento multilateral. Não por menos: por uma quantidade insignificante de gastos (menos de 0,1% de todo o orçamento federal), os Estados Unidos são responsáveis por 22% da verba necessário para o funcionamento das operações de paz.


João F. Finazzi é doutorando em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos Sobre os Estados Unidos (INCT-INEU)

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