Rumo ao estado de controle global?

Manifestantes se chocam com polícia durante protesto contra as medidas de austeridade, no centro de Bruxelas 04/04/2014

Manifestantes se chocam com polícia durante protesto contra as medidas de austeridade, no centro de Bruxelas 04/04/2014

Por se recusar a abordar causas dos nossos problemas e reprimir a dissidência, Estado neoliberal desliza inexoravelmente para o autoritarismo

Por Jerome Roos, na Roarmag | Tradução Cauê Seignemartin Ameni

Quando um juiz egípcio condenou 529 simpatizantes da Irmandade Muçulmana à morte, há cerca de um mês, ele sublinhou em uma só canetada a terrível realidade em que o mundo se encontra hoje. A euforia revolucionária e o impulso constituinte que abalou a ordem mundial desde 2011, deu há algum tempo lugar ao restabelecimento de um Estado controlador. Repressão violenta dos protestos e revoltas – progressistas ou reacionários – tornou-se a nova norma. A radicalidade emancipatória e o espaço democrático que foram abertos recentemente, por um curto período de revoltas, estão sendo totalmente abatidos. O que resta são dispersos grupos de resistência sob o implacável ataque do poder constituído.

Embora a sentença de morte em massa dos manifestantes islâmicos no Egito seja um exemplo excepcionalmente violento e letal desse processo, a consolidação contrarrevolucionária do exército parece ser o indicativo de uma tendência sentida em todo o mundo. Na Turquia, o primeiro-ministro Erdogan – que criticou a mão de ferro de Mubarack na repressão da revolta popular em 2011 – há pouco bloqueou o acesso ao Twitter e Youtube. Quando um garoto de 15 anos, Berkin Elvan, morreu após 9 meses de coma, por ter sido baleado na cabeça pela polícia enquanto roubava um pão durante os protestos de Gezi, Erdogan justificou a morte classificando-o de “terrorista”.

Na Espanha, por sua vez, o governo de direita de Mariano Rajoy está resgatando as antiquadas táticas franquistas para intimidar o poderoso movimento anti-austeridade do país. A policia mais uma vez reprimiu violentamente uma grande manifestação em Madri, na semana passada, enquanto as autoridades estão avidamente desenhando a nova “Lei de Segurança Cidadã” para julgar detidos — alguns dos quais já enfrentam 5 anos de prisão. O parlamento espanhol aprovou ano passado a proibição de manifestações em frente a prédios públicos e a criminalização de quem chamá-lo pelas redes sociais. Quem for pego enfrentará pesadas multas de até 600 euros e um considerável tempo de prisão.

Não são apenas os regimes de direita ou militares que estão investindo sobre as suadas liberdade populares conquistadas. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou esta semana que irá enviar o exército ao Rio de Janeiro para pacificar as favelas antes da Copa do Mundo. Ostensivamente direcionada contra grupos violentos do tráfico, a “pacificação” chegou a uma situação em que centenas de moradores são mortos nas favelas pelas tropas estatais, a cada ano. Sob a presidência de Dilma Roussef – ex-guerrilheira marxista torturada e presa pela ditadura militar – a brutalidade estatal contra “rebeldes” pobres e excluídos permaneceu na ordem do dia. Na semana passada, a Policia Militar foi flagrada pelas câmeras após atirar e matar uma mãe de 38 anos, arrastando seu corpo pendurado numa van policial por 200 metros, na rua.

Não é coincidência que a intensificação da repressão estatal tenha aparecido particularmente nos países que experimentaram enormes ondas de protestos nas ruas, nos últimos três anos. A classes dominantes no mundo todo foram claramente abaladas em suas bases pelo súbito reaparecimento da multidão nas ruas. Os Estados Unidos não são uma exceção nesse contexto. Esta semana, surgiram noticias segundo as quais o FBI continua a reter informações sobre um plano de assassinato – envolvendo possivelmente uma “agência judicial” – contra os organizadores do movimento Occupy Wall Street. Ryan Shapiro, um ativista em favor da transparência de informações e doutorando no MIT que está investigando o plano, foi advertido pela NSA que sua pesquisa constitui uma ameaça à “segurança nacional”. (Esta é a mesma agência que sob pretexto da segurança nacional permitiu a um hacker  bisbilhotar webcams recentemente).

Como um dos principais filósofos europeus, Giorgio Agamben, observou com precisão em recente palestra em Atenas (onde o ataque à democracia tem sido particularmente duro nos últimos anos), estamos testemunhando “à paradoxal convergência entre o paradigma do liberalismo absoluto com o inédito e igualmente absoluto paradigma de controle estatal e policial”. Agambem observa como esse aparente paradoxo é, na verdade, o resultado lógico de uma tendência de longo prazo de governabilidade moderna: prevenir problemas e “tentar direcioná-los, uma vez que ocorram”. Na verdade, “uma vez que controlar as causas é difícil e caro, é mais seguro e útil tentar controlar os efeitos”.

TEXTO-MEIO

Ao invés de combater a pobreza, desigualdade, alienação, brutalidade policial ou a crise de legitimidade da democracia representativa em termos gerais, os governos tentam administrar a insurreição social, conduzindo-a na direção certa (é só pensar como os militares egípcios guiaram efetivamente a energia revolucionária do povo para uma situação em que reafirmaram seu controle, após depor o presidente Morsi). No processo de captura da agitação social em direção dos resultado desejados, políticas (decisões coletivas sobre como governar as causas dos nossos problemas) abrem caminho para o policiamento (gestão violenta e/ou manipulativa dos efeitos imprevisíveis desses problemas em nome da “segurança nacional” e “segurança pública”). Isso, argumenta Agamben, é o que marca a transição do velho estado disciplinar para o atual estado de controle:

O estado em que vivemos agora não é mais um estado disciplinar. Gilles Deleuze sugeriu chamá-lo de État de controle, ou Estado de controle, porque o que ele quer não é ordenar ou impor a disciplina, mas sim gerir e controlar. A definição de Deleuze esté correta, porque a gestão e o controle não são necessariamente coincidentes com a ordem e disciplina. Ninguém deixa isso tão claro como o oficial italiano, que, após as manifestações em Gênova, em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a policia mantivesse a ordem, mas que gerisse a desordem.

Governar os efeitos, ou gerir a desordem, tornou-se a definição paradigmática do governo neoliberal. Talvez nenhum dos eventos da semana passada ilustre isso mais claramente do que a Cúpula de Segurança Nuclear realizada em Haia. Visto que 53 chefes de governos foram até a Holanda para concluir uma série de acordos para garantir que material nuclear não caísse nas mãos de terroristas (como se grandes quantidades de plutônio nas mãos de militares e corporações já não fossem ameaça à nossa segurança), a cidade de Haia e grandes partes da Holanda foram efetivamente submetidos a um estado de exceção não declarado.

Numa operação de segurança sem precedentes históricos, o Estado holandês reuniu cerca de 13 mil policiais e 8 mil soldados. Baterias antiaéreas móveis foram implantadas ao longo da costa, navios de guerra isolaram as vias de acesso ao mar e aviões de combate F-16 e de vigilância AWACS patrulhavam os céus 24 horas por dia, para garantir a segurança holandesa. A maior rodovia foi totalmente bloqueada, tampas de bueiros de esgoto fechadas, e muitas partes da cidade foram declaradas zonas interditadas. Quando o presidente Obama passou por Amsterdã para dar uma olhada em algumas pinturas, chegou uma cavalaria de nove helicópteros militares, cheios de soldados fortemente armados. Autoridades alertaram a vizinhança para não sair às varandas ou telhados, durante a visita de Obama, presumivelmente porque o lugar estava cheio de atiradores.

Um cidadão ingênuo pode ser levado a se perguntar: se os líderes mundiais fossem realmente seres humanos como nós, adequando-se humildemente a sua responsabilidade perante a comunidade, cumprindo seu mandato democrático em nome do povo soberano, certamente essa absurda operação de segurança teria sido necessária? Se as causas de nosso descontentamento presente tivessem sido devidamente solucionadas, com certeza os políticos não precisariam ser tão paranóicos quando estivesse em contato com “o povo”. E se esses chefes de estado se preocupassem verdadeiramente com a segurança nuclear e com o bem-estar dos seus cidadãos, certamente teriam abordado as causas da proliferação nuclear, como a própria produção de plutônio para armas. Claro que nada disso ocorreu: mais uma vez, os líderes mundiais encontraram-se para discutir os efeitos, gerenciar a desordem, e espetacularmente impor estado de controle.

Se as penas de morte em massa no Egito, a repressão sobre as mídias sociais na Turquia, as leis anti-protesto na Espanha, o esquema de “pacificação” nas favelas no Brasil, o programa de vigilância da NSA nos EUA e o estado de exceção não declarado em torno da Cúpula de Segurança Nuclear nos Países Baixos têm algo em comum, é porque todos eles apontam na direção de uma inexorável nova forma de autoritarismo – um autoritarismo que se apresenta como “democrático”, que se esconde atrás da fachada do livre mercado, eleições justas e respeito às regras do jogo para garantir o aumento da concentração de riqueza e poder, fechando o espaço público para a participação democrática e dissidência popular.

A única questão que permanece é: por quanto tempo essa ilusão de controle absoluto pode ser mantida? Quanto tempo mais pode o estado neoliberal ignorar sistematicamente as raízes das causas da sua própria deslegitimação auto-destrutiva? Quando, em outras palavras, a crescente desordem deixará de ser controlável? E, talvez a mais importante, o que pode ser feito para acelerar a chegada desse momento?

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Jerome Roos

Jerome Roos é doutorando em Economia Política Internacional no Instituto Universitário Europeu e editor fundador da ROAR Magazine.