Código Florestal: as novas alternativas
Publicado 24/03/2011 às 13:08
Prossegue a corrida contra o tempo, para evitar que deputados aprovem retrocessos. Ambientalistas tentam dialogar com pequenos produtores rurais e chegam a acordo com empresas de papel
A luta para evitar que a legislação ambiental brasileira sofra um retrocesso grave (leia nosso texto a respeito) teve novos e importantes desdobramentos. O Instituto do Homem e Meio-Ambiente da Amazônia (Imazon), baseado em Belém, lançou em seu site um estudo-proposta sugerindo medidas que dialogam com os pequenos produtores rurais. Procura evitar que, ameaçados de cair na legalidade, apoiem o fim de pontos da legislação que defendem o meio-ambiente. Em São Paulo, o Instituto Sócio-Ambiental (ISA) articulou e lança hoje um conjunto de alternativas concretas ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que revolga dispositivos legais preservacionistas. A novidade é que a proposta tem apoio de um setor conhecido por adotar, no passado, práticas anti-ambientais: as indústrias de papel.
A iniciativa do Imazon busca reverter algo a que os ambientalistas estavam pouco atentos, até agora: a possibilidade de manipulação dos agricultores familiares. Eles enfrentam graves dificuldades para cumprir um prazo fatal. A partir de junho próximo, entram em vigor dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais que ativam o Código Florestal em vigor. Aprovado em 1965, o Código tem sido quase sempre letra morta. São descumpridos, em especial, os artigos que determinam, por exemplo, a preservação das áreas à margem dos rios e topos de morros; ou a necessidade de manter intacta parte da área (entre 20% e 80%, segundo a região) dos imóveis rurais. A partir de junho, isso pode mudar.
Um outro dispositivo legal, mais recente (a Lei dos Crimes Ambientais, de 1998) permitirá autuar os proprietários, impondo-lhes multas que passarão a ser cobradas em abril de 2012. Uma parcela expressiva dos pequenos proprietários não se preparou para cumprir a legislação — por falta de condições materiais ou desinformação. Entidades patronais estão explorando este despreparo para incentivar os agricultores a defender a revogação das proteções ao ambiente. Esta mobilização pode ser um fator determinante na votação da matéria, na Câmara dos Deputados.
Produzido pela especialista em desenvolvimento regional Paula Ellinger, o pelo engenheiro floretal Paulo Barreto, o estudo-proposta disponível no site do Imazon homenageia os que acreditam na possibilidade de conciliar proteção à natureza com desenvolvimento humano. Os autores rejeitam o fundamentalismo. Admitem que, nas condições atuais, imóveis que somam 83 milhões de hectares estão ilegais. Lembram que estão condição surgiu devido a sucessivas mudanças na legislação — positivas, porém incompletas. A lei passou a proteger a natureza mais intensamente — sem, contudo, oferecer aos pequenos proprietários condições para se adaptarem.
Ellinger e Barreto argumentam que o substitutivo de Aldo Rebelo corrige este problema, mas o faz de forma simplista. Evita a punição imediata dos pequenos, mas estimula de modo permanente a devastação. Um conjunto de tabelas dialoga, de modo concreto, com a proposta do deputado. Analisa cada uma de suas soluções, apontando os problemas que encerram.
Por fim, o mais importante: o estudo de Ellinger e Barreto formula alternativas para assegurar a proteção das florestas e dos agricultores. As chaves para isso são gradualismo e incentivos. A abordagem meramente punitiva é, além de injusta, inviável. Nenhuma política terá sucesso se confrontar milhões de pequenos proprietários. Eles precisam ser educados para a proteção do ambiente e estimulados a produzir de novas formas. Há, no texto, um elenco de propostas objetivas para tanto.
Já a iniciativa do ISA procura garantir a proteção ambiental em diálogo com outro setor com grande peso econômico e social: as indústrias de papel e celulose. A proposta que será apresentada esta tarde, em São Paulo, foi formulada em conjunto com a Bracelpa — a associação que reúne as empresas do setor. Os detalhes serão conhecidos apenas em entrevista coletiva, mas Oswaldo Braga, assessor de imprensa do ISA, assegura que chegam ao detalhe de apresentar textos alternativos a cada um dos artigos polêmicos propostos por Aldo Rebelo. Valerá conferir.
O debate em torno do Código Florestal continua no Congresso. A primeira votação se dará na Câmara dos Deputados. As entidades ruralistas, que defendem os grandes proprietários rurais, pretendem apressá-la ao máximo, para evitar mobilização social. Está em curso uma corrida contra o tempo. A intensa mobilização havida ano passado, com sentido de denúncia genérica do possível retrocesso, precisa converter-se em algo novo.
É hora de pressionar o Congresso a rejeitar pontos específicos do texto que irá a plenário. Para tanto, é de enorme utilidade o site SOS Florestas, colocado no ar, há alguns dias, por um conjunto de organizações ambientalistas. Além de oferecer informação didática sobre o tema, ele tem importantes seções comparando as diversas propostas em debate.
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De acuerdo con la mecessidades existentes en el código debe ser cambiado para mejor, pero la mayoría no se benefician los grandes agricultores y exentanto sólo piensa en ser multado y q debe ser visto este acuerdo por lo que podemos hacer algo que puede contribuir a una mayor preservación de los recursos naturales, abundante.