SUS ganha Política Nacional de Vigilância

Depois de quase 30 anos, diretrizes repartem responsabilidades entre governos federal, estaduais e municipais

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. O resumo de várias notícias, você lê em sete minutos

13 de julho de 2018

NASCEU

Desde ontem, o SUS tem uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. O documento foi aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Saúde. O órgão promoveu em fevereiro uma conferência que reuniu duas mil pessoas para debater propostas e elaborar, quase 30 anos depois da criação do Sistema, a primeira política da área. A vigilância, no Brasil, tem quatro braços: sanitário, epidemiológico, ambiental e saúde do trabalhador. Sua atuação vai desde garantir a qualidade da água que bebemos até monitorar os corredores ecológicos para evitar que doenças, como a febre amarela, se espalhem (o que, como vimos com o surto da doença no Sudeste, precisa de mais atenção). A Política define as responsabilidades do governo federal, dos estados e dos municípios na garantia desse conjunto amplo de ações. E determina que todos os entes precisam financiar a vigilância em saúde. Nessa reportagem da revista Poli, você fica sabendo o que faz cada uma das ‘vigilâncias’ e quais são as diferentes visões que existem sobre como esse trabalho deve se articular.

CLIENTELISMO E PIZZA

Ontem, foram 16 votos favoráveis e 29 contrários à abertura do processo que investigaria se o prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) cometeu crime de responsabilidade ao receber no Palácio da Cidade 250 lideranças evangélicas e oferecer facilidades para burlar o sistema de regulação de vagas na saúde, como acesso rápido a cirurgias de cataratas, vasectomia e varizes. Para a oposição, o resultado foi pior do que se esperava, já que para conseguir convocar a sessão extraordinária de ontem, foram necessários 17 votos – um a mais do que se conseguiu ontem. A lista de como votaram os vereadores pode ser conferida aqui. Agora, a única via de investigação e punição é o Judiciário. O Ministério Público do Estado do Rio ajuizou na quarta uma ação civil pública contra o prefeito, acusado de improbidade administrativa.

INCONSISTENTE E FRÁGIL

Um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo concluiu que o programa Corujão da Saúde, lançado pelo ex-prefeito e atual pré-candidato ao governo do estado João Doria (PSDB), é “inconsistente e frágil”.  O Corujão consiste em convênios com o setor privado, que disponibiliza unidades e profissionais durante a madrugada para a realização de exames que têm alto índice de espera no SUS, como mamografias, densitometrias e ecocardiogramas. A promessa era que, depois de três meses de Corujão, a espera por exames emergenciais seria de apenas 30 dias e a fila diminuiria. Na verdade, diz o TCM, a fila aumentou. E enquanto a prefeitura anunciava que era de 77,8 mil, na verdade estava em 115 mil. Em abril de 2017, a espera, em média, foi de 99 dias para a realização de exames. Isso não impediu a gestão Doria de, no mesmo mês, gastar R$ 800 mil com publicidade na TV para anunciar o fim da fila de exames. Por fim, o relatório aponta inconsistências no sistema de regulação e erros nos cálculos do tempo de fila e recomendou à secretaria municipal de Saúde que se garanta a confiabilidade dos dados inseridos. Você pode ler mais aqui e aqui.

FEBRE AMARELA

Novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta um aumento no número de mortes causas por febre amarela. Desde julho de 2017, o país registrou 415 óbitos (seis a mais do que no último informa da pasta). Foram confirmados 1.266 casos. A maioria das ocorrências teve como palco o Sudeste brasileiro, quando antes o vírus se restringia à região Norte e a alguns estados.

SÃO TÓXICOS

Falando em mosquitos, os inseticidas usados contra esses animais são tóxicos para humanos. O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fiocruz concluiu que entre 2008 e 2012 foram registrados 12.617 casos de intoxicação do principal ingrediente ativo dos produtos, os piretróides. Os mais atingidos foram crianças menos de quatro anos. Reportagem da Rede Brasil Atual compila resultados de várias pesquisas para mostrar os riscos dos inseticidas para os humanos.

GAROTA PROPAGANDA

Em meio à crise de baixa adesão, o Ministério da Saúde escolheu a apresentadora de TV Xuxa para convencer os brasileiros de que devem se vacinar e imunizar os ‘baixinhos’. Ela gravou vídeo para campanha da imunização contra pólio e sarampo.

POUCA MARGEM

Em 2019, quem quer que sente na cadeira de presidente da República terá que ou lidar com a menor margem de manobra de gastos de que se tem notícia ou propor a revogação da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos. Isso porque, segundo a Folha, o Congresso aprovou um conjunto de medidas que impactarão, pelo menos, R$ 68 bi a mais em gastos. Com isso, a Folha relata que tiradas todas as despesas carimbadas, o governo federal pode ter apenas R$ 100 bi livres para gastar – menos do que o orçamento do Ministério da Saúde.

VERRUGA

Michel Temer usou o serviço médico da Câmara dos Deputados ontem. O motivo? Remover uma verruga ao lado do olho esquerdo. Ele não quis ir ao serviço médico do Planalto, pois na Câmara trabalha uma dermatologista que ele, muitos anos deputado, já conhece.

NOVO ROL

A ANS disponibilizou documentos internos para subsidiar consulta pública para renovar o rol de procedimentos que devem ser oferecidos pelos planos de saúde. A lista é revista a cada dois anos. A Agência recebe contribuições entre 19 de julho e 17 de agosto.

AMPLIANDO

A rede de clínicas populares Dr. Consulta inaugurou no dia 5 de julho o Centro de Pesquisa e Inovação Barra Funda, em São Paulo. Com conceito futurista, o consumidor chega e realiza um check-in , como num aeroporto, para na sequência ser encaminhado para uma “pré-consulta inteligente”, com balança multifuncional que mede pressão e frequência cardíaca; e tudo isso está integrado a um sistema de informação que vai coletando os dados automaticamente. Por trás disso tudo, está um lucrativo nicho de mercado, dizRicardo Lima Jurca no Saúde Popular:

“Após conseguir atingir seus três objetivos iniciais – testar o conceito da marca nas periferias da cidade de São Paulo, gerar impacto e ser lucrativo –, a empresa deu os próximos passos para transformar os dados dos pacientes em ‘ovos de ouro’ que ‘põem’ infinitas possibilidades por parte do mercado de saúde: a aproximação com a indústria farmacêutica. O Dr. Consulta participa hoje de sete parcerias com empresas nacionais e internacionais para estudos clínicos nas especialidades de neurologia, oftalmologia, pneumologia e reumatologia. Os estudos foram realizados em pequenas amostras e os tratamentos já estão em etapa final de aprovação de órgãos regulatórios, como FDA (Food and Drug Administration), dos Estados Unidos, ou da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), do Brasil. Se o paciente tiver o perfil da pesquisa e desejar participar ele tem todas as consultas, exames e medicamentos do estudo gratuitos, pois todo tratamento e acompanhamento da pesquisa são custeados pela indústria farmacêutica, principal interessada.”

PROGRAMA DE PROTEÇÃO

A Promotoria do Distrito Federal pediu a inclusão de Debora Diniz no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da ONG Anis – Instituto de Bioética, Diniz vem sendo ameaçada por sua militância pela causa dos direitos reprodutivos das mulheres. A intimidação acontece nas redes sociais e por mensagens. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estados de Saúde (Cebes) condenaram a perseguição em nota publicada no início do mês.

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