Monthly Archives: setembro 2018

Com desemprego e cortes, fome e pobreza voltam a ser preocupação central

País pode regressar ao Mapa da Fome. Se quiser resolver problema, futuro presidente terá de recuperar políticas públicas e avançar em nova agenda

Pode parecer um problema de tempos remotos ou de terras distantes, mas a fome continua digna de preocupação no Brasil. O aumento da pobreza e o recrudescimento de programas sociais nos últimos cinco anos fizeram com que o assunto, que parecia em vias de superação, persista na agenda nacional. A saúde alimentar da população é um tema do qual o próximo presidente da República não poderá escapar.

O enfrentamento à questão retrocedeu. “A fome está à espreita”, afirma Elisabetta Recine, professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (Unb) e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) — órgão que conta com integrantes da sociedade civil e do governo federal e serve de assessoria à Presidência da República.

A marca de 13 milhões de desempregados registrada pela última medição do IBGE contribui para que o cenário se agrave. A falta de trabalho leva à pobreza, e pobreza e fome são dois problemas que andam de mãos dadas. Ao lado do desemprego, cresce também a miséria.

Desde 2014, a tendência de queda, iniciada uma década antes, do número de pessoas pobres ou extremamente pobres no Brasil reverteu, segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A partir daquele ano, a quantidade de indivíduos nestas duas situações voltou a aumentar. Atualmente, quase 25% da população, ou algo em torno de 50 milhões, vive na pobreza, e cerca de metade disso, ou 12,5% do total de brasileiros, na extrema pobreza.

Os critérios podem variar conforme a medição, e não há um índice oficial no Brasil para mensurar a escala de miséria. Para se ter uma noção, no entanto, o Banco Mundial considera pobre no país quem recebe em média R$ 387,07 mensais, e extremamente pobre aquele cujos ganhos ficam em R$ 133,72 por mês.

“No atual cenário, as pessoas têm menos acesso à renda porque têm menos empregos ou têm empregos precarizados, devido à reforma trabalhista”, afirma a economista Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

“Se você tem uma diminuição expressiva da renda, você não compra alimentos”, ela acrescenta. “A depender da linha da pobreza, é mais ou menos gente que está nessa situação. Em geral, as pessoas sacrificam a alimentação para outras despesas, como aluguel e transporte. Às vezes, não há renda nem para se alimentar. O cidadão precisa pagar outras contas e vai deixando apenas um mínimo para custear a alimentação.”

Isso já foi dito algumas vezes, mas não custa repetir: o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, declarou no final do ano passado que a crise econômica poderia levar o país a voltar ao Mapa da Fome, de onde saiu em 2014. Trata-se de uma relação mantida pela FAO listando as nações que têm 5% ou mais da população ingerindo uma quantidade de calorias menor que o recomendável.

“A fome tem elementos que são estruturais e históricos na nossa sociedade. O enfrentamento que a questão teve foi importante, mas ela ainda não se desenraizou a ponto de acontecer uma crise econômica e essa ameaça não voltar”, afirma a presidenta do Consea.

Além da piora no quadro social, a desestruturação de políticas públicas nos últimos anos, a exemplo do Bolsa Família, que teve apenas dois reajustes desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, também agrava a situação de insegurança alimentar. Outro problema é o contingenciamento de recursos públicos feito pela Emenda 95, que limita por 20 anos os investimentos sociais do governo federal.

Quem conhece as profundezas do Brasil sabe que a importância destas ações não é meramente retórica. A quantia média atual de R$ 187,79 oferecida aos beneficiários do Bolsa Família pode fazer a diferença para muita gente entre poder se alimentar ou não.

Um leve aumento nos indicadores de desnutrição grave aumenta a intensidade do sinal de alerta. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, 132.182 de crianças menores de 5 anos (2,9% do total) estavam com peso baixo para a idade, e 51.335 (1,1%) tinham o peso muito baixo para a mesma faixa etária. Estes números, que já são preocupantes, cresceram em 2016 e foram, respectivamente, de 139.764 (3,0%) e 59.116 (1,3%). Tal tendência aumenta a incerteza sobre o futuro.

O fato é que fome, miséria e omissão do Estado são o tripé de uma tragédia anunciada. O governo brasileiro, contudo, nega-se a comentar o problema. O Joio contatou a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social, requisitando entrevista para perguntar quais ações o país estava tomando com relação ao tema. Esta reportagem citou que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome, mas recebeu como resposta apenas: “O Brasil não voltará ao Mapa da Fome.”

Questionada por telefone, a assessoria de imprensa não ofereceu mais detalhes nem retornou ao novo pedido de entrevista. A Sesan deixou de dizer, por exemplo, que em 2019 deve sair a compilação dos dados da mais recente Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), calculada pela Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.

O compromisso de erradicar a fome e garantir o acesso a alimentos saudáveis, especialmente para as pessoas pobres e/ou em situação de vulnerabilidade, como crianças, foi firmado pelo Brasil perante a Assembleia Geral da ONU em 2015. O país assinou, na ocasião, o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que prevê alcançar 17 metas até o ano de 2030.

Entre os objetivos, o Brasil também prometeu a acabar com todas as formas de desnutrição, em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais de meninas adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.

O descompasso entre os seus compromissos e o que o país oferece foi detectado no “Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, feito por entidades da sociedade civil, que mantém os olhos abertos. O documento mostra que o país retrocedeu nas metas de fome e nutrição. A depender de como a situação caminhar, o próximo presidente da República terá muito trabalho pela frente para que o Brasil fique um pouco menos distante de alcançar os objetivos firmados.

Foto em destaque: Leopoldo Silva/Agência Senado/FotosPúblicas

Em São Paulo, MST, Idec e Campanha Contra Agrotóxicos debatem alimentação e voto

Evento promovido por De Olho nos Ruralistas, Outras Palavras e O Joio e O Trigo conta também com Instituto Chão e discutirá agronegócio

De Olho nos Ruralistas, O Joio e O Trigo e Outras Palavras promovem na quinta-feira (27), em São Paulo, um debate sobre alimentação e voto. Que Brasil emergirá das eleições, do ponto de vista do modelo agrário? Para discutir o tema, as três organizações convidaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Chão, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Gilmar Mauro representará o MST. Susana Prizendt, a Campanha Contra Agrotóxicos. Ana Paula Bortoletto, o Idec. O Instituto Chão vai enviar dois representantes, Rafael Versolato e Juliana Braz. O debate –que será realizado no formato de perguntas e respostas, entre convidados e em interação com o público– terá ainda participantes do De Olho nos Ruralistas e do Joio, os jornalistas Alceu Luís Castilho e Guilherme Zocchio. Com mediação de Antonio Martins, do Outras Palavras.

As eleições de 2018 têm, como candidatas a vice-presidente, uma líder indígena e duas senadoras ruralistas. Esse é um dos motes da ilustração feita por Baptistão, especialmente para o evento e para série do observatório que circulará na semana que vem, sobre as candidaturas à Presidência da República. A série De Olho na Bancada Ruralista, que começou no dia 10 e continua até o dia 30, vem contando histórias de conflitos de interesses por Unidade da Federação.

O agronegócio foi decisivo na derrubada de Dilma Rousseff, em 2016, e na manutenção de Michel Temer no poder, em duas votações no Congresso realizadas no ano seguinte. Esse modelo pauta projetos de lei, os partidos e as candidaturas à Presidência. Mas traz outros impactos: do ambiente aos conflitos no campo, do clima à comida que vai parar em nossas mesas. Um dos motes do debate é: qual o espaço para outros modelos no atual sistema político?


O quê?
Debate: “Quais as alternativas ao domínio ruralista?”
Quando?
Quinta-feira (27 de setembro), às 19h
Onde?
Ateliê do Bixiga (rua Conselheiro Ramalho, 945, São Paulo-SP)

(mais…)

Após farinata, seca e roubo de merenda, faltam propostas sobre alimentação em SP

Fome e doenças crônicas são citadas de forma vaga pelos candidatos ao governo paulista, que ignoram obesidade

Na corrida eleitoral do estado mais rico da federação, os quatro candidatos que lideram as últimas pesquisas têm muito pouco a dizer sobre segurança alimentar e nutricional e doenças crônicas não transmissíveis. O Joio estudou os planos de governo dos postulantes ao Palácio dos Bandeirantes, como fez com os presidenciáveis, e destacou quais as propostas de Paulo Skaf (MDB), Márcio França (PSB), Luiz Marinho (PT) e João Doria (PSDB) para os temas em questão.

A economia paulista compõe cerca de um terço do total do PIB nacional, segundo o IBGE, e o estado é aquele onde moram mais pessoas em todo o país: reúne cerca de 45,4 milhões de habitantes dos 207,7 milhões de brasileiros. São Paulo tem não só importância financeira, como política. Nas eleições para a Presidência da República, um ex-governador e um ex-prefeito da capital concorrem.

É de se esperar, portanto, que um candidato que busque ocupar o Palácio dos Bandeirantes tome medidas que podem se tornar referência para o país. Mas se engana quem acha que o tema alimentar seja um ponto pacífico nas propostas. Não é preciso voltar tanto no tempo para recordar.

São Paulo, em 2014, enfrentou a mais grave crise de desabastecimento de água da história, prejudicando a produção de alimentos, a nutrição e a saúde de seus habitantes. Depois, em 2016, um escândalo de corrupção veio à tona, mostrando o desvio de recursos para a compra das merendas das escolas públicas estaduais. À época, refeições completas oferecidas aos estudantes, com arroz, feijão e mistura, foram trocadas por bolachas ou outras comidas-tranqueira.

Tem mais: em 2017, o então prefeito da capital, João Doria, propôs a distribuição de farinata, um composto ultraprocessado de alimentos por vencer, para amenizar a fome da população em situação de rua e em insegurança alimentar. A ideia, muito criticada por entidades da sociedade civil e vista com maus olhos pelo Ministério Público, foi descartada.

O direito a se alimentar de forma adequada e saudável está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É preciso que a população tenha acesso a alimentos de verdade, de preferência in natura, que foram cultivados e estejam em bom estado —não farinatas. A lógica do “isto é melhor do que nada” não serve para resolver a questão.

Tendo isso em vista, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, um conjunto de 38 organizações de sociedade civil e do meio acadêmico, apresentou aos postulantes a governador, tal como fez aos candidatos a presidente, uma carta-compromisso com dez propostas que de tratam alimentação, saúde e nutrição. Até a publicação desta reportagem, nenhum dos quatro candidatos analisados havia firmado o documento.

Mas vejamos o que eles dizem nos planos de governo que entregaram à Justiça Eleitoral.


João Doria

O ex-prefeito da capital João Doria, candidato pelo PSDB (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O mesmo candidato que quis resolver o problema da fome na capital com a farinata cita uma única vez as palavras “alimentos” ou “nutrição” no seu plano de governo. Segurança alimentar sequer aparece nas propostas do postulante da coligação “Acelera SP” (PSDB/PSD/PRB/DEM/PP/PTC).  Quando fala do assunto, Doria trata da produção agropecuária de modo vago: “Em parceria com empresas e entidades representativas (…) fomentaremos a oferta de alimentos.”

Doenças crônicas não transmissíveis tampouco estão no programa do tucano. Enfermidades do tipo, como câncer, diabetes, obesidade e problemas cardiovasculares, podem decorrer da má alimentação e são a principal causa de mortes no país. Mesmo assim, o candidato diz: “A saúde pública é um dos mais importantes temas no âmbito de governo, representando uma das minhas principais prioridades, como candidato ao Governo do Estado de São Paulo.”


Luiz Marinho

O ex-prefeito de SBC, Luiz Marinho, candidato pelo PT (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)

O petista, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, tem o mais enxuto dos programas de governo analisados, com 18 páginas. O candidato da coligação “São Paulo do Trabalho e de Oportunidades” (PT/PCdoB) cita o tema alimentação no documento por duas vezes. Fala tanto em criar um sistema de assistência estudantil, com a oferta de bolsas para alunos, quanto em atingir as metas de Política Nacional de Alimentação Escolar — que fará com que 30% da comida comprada pela Secretaria Estadual de Educação seja proveniente da agricultura familiar.

Ele também tem propostas para dar força à produção de gêneros orgânicos com o “desenvolvimento de um plano de armazenamento, logística e abastecimento (…) em parceria com os produtores”.

Marinho ainda diz que pretende “priorizar  a prevenção e o controle de doenças preveníveis (…) assim como condições crônicas (câncer, AVC,  diabetes, asma, hipertensão, obesidade, violências, acidentes de trabalho, doenças demenciais etc)”.


Márcio França

O governador de SP em exercício, Márcio França, candidato pelo PSB (Foto: Divulgação)

Com o mais longo dos planos de governo, com 68 páginas, o governador em exercício e candidato à reeleição fala duas vezes em alimentação e uma em segurança alimentar, além de discorrer em diversas passagens sobre a agricultura familiar. Na 23ª proposta sobre saúde diz querer: “Investir na prevenção para a saúde mediante  um meio ambiente salutar, alimentação adequada, boas condições de higiene e sanitárias etc.” Afirma que, para isso, pretende “integrar-se com a sociedade civil” por meio de órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), embora não detalhe de que forma.

Por três vezes o postulante da coligação “São Paulo Confia e Avança” (PSB/PSC/PPS/PTB/ PV/PR/PODE/PMB/PHS/PPL/PRP/PATRI/PROS/SDD/Avante) cita o problema das doenças crônicas não transmissíveis, reconhecendo que é a principal causa de mortes no Brasil. Ele declara querer criar programas de informação, prevenção e tratamento para essas enfermidades. Diz, ainda, que vai estimular o aleitamento materno e combater a obesidade infantil. Mas não explica como.


Paulo Skaf

O presidente da FIESP, Paulo Skaf, candidato pelo MDB (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O postulante ao Palácio dos Bandeirantes pelo MDB menciona três vezes a alimentação no seu programa de governo. No entanto, em uma única delas o termo aparece relacionado a uma proposta, quando o candidato diz, tratando de saúde, que desenvolverá ações de “estímulo ao esporte e à alimentação saudável”. E só. Nas outras duas ocasiões, Skaf fala de “alimentação balanceada” vangloriando-se da tipo de merenda que é oferecida aos estudantes das unidades do Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI-SP), ligada à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), entidade da qual ele é presidente há 14 anos.

O emedebista ainda afirma que pretende fortalecer a produção agropecuária paulista, melhorando os sistemas de defesa e de inspeção. E promete implementar o Sistema Unificado de Atenção de Sanidade Agropecuária (Suasa).

Não há qualquer discussão sobre doenças crônicas não transmissíveis no plano do candidato.

Confusões políticas (e alimentares) de uma sociedade científica cinquentenária

Entre críticas públicas vazias – e alinhadas à indústria – ao Guia Alimentar brasileiro e conflitos internos que minam a credibilidade, a Sociedade Brasileira de Tecnologia de Alimentos vive em desalinho

Suzana Lannes fala fácil em crueldade. Para a presidente da Sociedade Brasileira de Tecnologia de Alimentos (SBCTA), parece soar terrível chamar pelo que de fato são os itens comestíveis altos em sal, gordura e açúcar. Apelidados em inglês de junk food (comida lixo), no Brasil eles constam do Guia Alimentar para a População Brasileira, editado em 2014 pelo Ministério da Saúde, como ultraprocessados. O termo conta com a aceitação crescente da comunidade científica, mas, para Suzana, ele é apenas “cruel”.

— O Guia é cruel. Fala diretamente muito mal de alimentos processados. Não gosto do uso do termo ultraprocessados, disse, em entrevista concedida à reportagem de O Joio e o Trigo, em 29 de  setembro do ano passado.

Durante este texto, pontas que surgiram desde então serão amarradas e estará explicado por que o publicamos quase um ano mais tarde.

Lembre-se: esses produtos “vítimas de crueldade”  têm relações afirmadas e reafirmadas nacional e internacionalmente com a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e câncer.

A avaliação da presidente da SBCTA é, portanto, duplamente problemática. Primeiro, porque a humanidade vive uma epidemia: o mundo caminha para a marca de um bilhão de obesos e, pelas projeções, em breve terá mais crianças com sobrepeso do que famintas. No Brasil, mais de 50% da população apresenta sobrepeso.

Segundo: ela parte de uma ideia que coloca na mesma prateleira comida de verdade (arroz, feijão, frutas, verduras e legumes) e coisas que, depois de procedimentos quase incontáveis e enxertos de ingredientes estranhos até nos nomes, saem das esteiras de fabricação imitando comida (de iogurtes e barrinhas de cereais a bolachas recheadas e refrigerantes).

— Tudo é processado. Você pega qualquer alimento, se ele passa por uma operação unitária de limpeza, por exemplo, então, já é processado.

O logotipo da sociedade (Foto: Reprodução)

É assim — e apenas assim — que Suzana,  também professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), justificou a palavra “cruel” dirigida ao Guia.

No entanto, o Guia Alimentar para a População Brasileira faz separações. Nem tudo ali é “crueldade”. O documento classifica os alimentos em grupos: in natura (frutas, legumes) e minimamente processados (arroz, feijão e frutas secas), indicados como a base da alimentação; processados (queijos, pães, conservas), apontados para ser consumidos com moderação; e os ultraprocessados (macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote e refrigerantes), que devem ser evitados.

— Mas o Guia é muito direto, simplista.

Chega ainda mais estranho aos ouvidos o argumento do “simplismo”. Porque, na sequência, ela tenta se sustentar numa categorização genérica, simplória até, para enquadrar alimentos.

— Existem os bons alimentos, nos quais se executa o processamento com a garantia de segurança dos alimentos que são processados corretamente, para livrá-los do risco de contaminações. Processado, tudo é, desde o cultivo.

“Precisamos chegar”

Fundada em 1967, praticamente junto com a solidificação da indústria alimentar no Brasil, a SBCTA é, historicamente, aliada das empresas. A maioria dos grupos que compõem os quadros da sociedade, que possui 56 diretores regionais, usa o discurso de que “nosso país é um país agrícola e precisamos alimentar o mundo”. Suzana disse, no conteúdo, somente trocando algumas palavras na forma, exatamente isso.

— Precisamos alimentar a humanidade e fazer os alimentos chegarem longe. Como enviar alimentos para a África, onde tem muita gente que precisa, se não for processado?, enfatizou.

Ela se baseia na previsão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura  (FAO), de que até 2050 a produção de alimentos precisa dobrar para “alimentar o mundo”.

— Então, não dá para simplesmente falar mal dos alimentos, afirmou.

“A contribuição da Sociedade foi essencial para os caminhos solidificados do agronegócio brasileiro”, apresenta-se a SBCTA

Vê-se que a tônica da “crueldade” com os vitimizados produtos ultraprocessados prossegue, mas sem tocar num ponto essencial: esse tipo de item é predominantemente fabricado em larguíssima escala por dez megaempresas que concentram a produção no planeta: Nestlé, PepsiCo, Unilever, Mondelez, Coca-Cola, Mars, Danone, Associated British Foods (ABF), General Mills e Kellogg’s, que comandam (tendo corporações de agrotóxicos como parceiras, casos de Bayer, Basf, Bunge e Syngenta), o volume de vendas do setor alimentar mundial.

— A gente tem é que ter um bom acompanhamento da cadeia alimentar. Tem muito espaço para crescer (no Brasil). Precisa ter é boa avaliação de contaminantes, avaliação da Anvisa, do Ministério da Saúde, ressaltou.

Tudo muito lindo, tudo muito bom. Mas parece que Suzana, desde 2015 na presidência da SBCTA e em pleno segundo mandato, nem imagina que a indústria se posiciona estrategicamente para ocupar vagas que deveriam ser da universidade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que ignora a pressão e o lobby das corporações exercidos sobre o governo.

Suzana diz que Anvisa deve atuar na regulação de alimentos, mas não fala sobre a presença da indústria na agência (Foto: Divulgação/SBCTA)

O “Quem Somos” da página da sociedade na internet é bastante óbvio quanto aos interesses prioritários que defende. Aí vai um trecho emblemático: “A contribuição da Sociedade foi essencial para os caminhos solidificados do agronegócio brasileiro, bem como no fortalecimento da carreira profissional e no florescimento de milhares de empresas de Norte a Sul do país. A SBCTA também teve uma importante contribuição técnico-científica para formulação de legislações e normas técnicas.”

Mais um laço com a indústria é o espaço físico ocupado pela sede da organização. Ela está localizada em Campinas (SP), numa estatal vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo: o Instituto Tecnológico de Alimentos (Ital), criado também para ser parceiro inseparável do setor privado.

— Tem é que ir corrigindo a cadeia com legislação, com atuação da Anvisa, com consultas públicas, continuou Suzana.

Contudo, ainda que de leve, ela admite, depois de uma pergunta sobre a real democracia nesses processos:

— A indústria, claro, não pode ter os interesses favorecidos. A coisa tem que ser mais democrática. Tem que atender aos interesses da população. E tem legislador, nesse sentido, que cede às pressões (da indústria).

Conflitos privados

A sociedade científica já chegou a ter 1.500 sócios, mas esse número foi ladeira abaixo após conflitos internos que espantaram associados e parceiros. Eles esvaziaram os encontros  promovidos pela entidade cinquentenária e, inclusive, migraram para patrocinar outros simpósios e congressos de Tecnologia de Alimentos. Alguns, dirigidos por ex-presidentes da organização e que se tornaram verdadeiros “cultos à personalidade” de quem os criou.

O número de afiliados da SBCTA atualmente é tão pequeno que Suzana Lannes opta por não revelar:

— Eu prefiro nem te falar. Sou presidente desde 2015. Estou no segundo mandato, arrecadando dinheiro com venda de cursos [alguns são gratuitos], mas, como perdemos muitos sócios nos períodos da confusão, meu trabalho é readquirir a confiança.

Os “períodos da confusão” teriam se dado entre 2005 e 2013, quando, segundo a presidente, ocorreram “gestões problemáticas”.

Glaucia Pastore foi o pivô de uma das maiores “confusões” já vividas na SBCTA (Foto: Unicamp)

O ápice dos conflitos se deu em 2012. Naquele ano, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ex-presidente da SBCTA, Glaucia Pastore, professora da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), cancelou um debate que ameaçava criar constrangimentos à indústria. Glaucia chefiava, na época, o Congresso Mundial de Ciência de Alimentos e Tecnologia, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Era o estopim de um problema que vinha se arrastando há anos. A mesa cancelada, que levava o título de “O papel da mídia na obesidade infantil”, era sugestão da então presidente da sociedade, Jane Gonçalves Menegaldo.

Suzana, que passou a fazer parte da direção na gestão de Glaucia, em 2005, diz que as “desavenças foram preocupantes” e acabaram resultando em prejuízos para a organização.

— Para você ter uma ideia, eu fui editora da revista de ciência (da SBCTA) por um tempo, lá atrás. Aí, a revista estava acabando e eu voltei, em 2013, para reerguer. A revista perdeu a influência, porque os interesses pessoais se tornaram maiores do que os coletivos.

A revista a que a professora se refere é a Food Science and Technology, que quase não resistiu aos embates internos e chegou a perder o “fator de impacto”, medida que reflete o número de citações de artigos publicados em periódicos científicos. Agora, o veículo de divulgação sobrevive às custas de autores que pagam, em média, 200 dólares (842 reais) para ter um texto publicado.

Ainda segundo Suzana, o caixa da sociedade estava praticamente zerado quando ela assumiu a presidência. Isso, porque “más gestões” estiveram à frente da entidade.

Problemas contínuos

Neste ano, novos conflitos estouraram e se tornaram públicos envolvendo a SBCTA.  A nossa  reportagem obteve informações de que a programação do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos, promovido pela sociedade em Belém do Pará, no mês de agosto, foram discutidas na sede da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), numa reunião realizada entre Suzana e representantes da associação das empresas, na cidade de São Paulo.

Suzana Lannes não gostou da nossa reportagem sobre a reunião e fez duras cŕiticas à fonte que nos deu a informação —a quem classificou como “bandido”—, mas segue na presidência da sociedade.

Glaucia Pastore permanece na Unicamp e hoje é, literalmente, a cara do Simpósio Latino Americano de Ciência de Alimentos (Slaca), realizado de dois em dois anos, nas dependências da universidade, e patrocinado por grandes empresas diretamente, caso da Sadia, ou por organizações como a Abia, que agrupa as maiores corporações do setor.

Já Jane Menegaldo faleceu em 2012, em Teresina, Piauí.

Foto em destaque: Igor Ovsyannykov/Pixabay

 

Alerta! A indústria de alimentos extrapolou os dados… e os limites do bom senso

Eleições: da fome à obesidade, o que os presidenciáveis ignoram

Candidatos ao Planalto pouco falam sobre segurança nutricional e doenças crônicas, a principal causa de mortes no país

Um ornitorrinco. Essa é a figura que o sociólogo Francisco de Oliveira usou para ilustrar a situação do Brasil, um território de contradições. A imagem do mamífero que bota ovos é uma metáfora a qual também pode retratar o quadro da saúde e das políticas de segurança alimentar e nutricional do país. No mesmo momento em que quase um quinto da população está obesa, a fome volta a ameaçar. Linhas gerais, o brasileiro está, ao mesmo tempo, acima do peso e subnutrido. O cenário paradoxal, no entanto, é pouco ou quase nada falado pelos principais candidatos à Presidência da República nestas eleições.

Desde o início da campanha, O Joio e O Trigo se debruçou sobre os programas e diretrizes de governo de oito presidenciáveis e estudou as propostas para as áreas de alimentos, nutrição e saúde. A maioria deles não toca no assunto com clareza. Ignora-se que a principal causa de morte no Brasil são as doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, hipertensão, obesidade e problemas cardiovasculares. Essas enfermidades, relacionadas à alimentação, corresponderam a 78,5% dos óbitos em 2015, de acordo com levantamento na base de dados do Datasus.

Também passam em brancas nuvens o fato de que pelo menos 18,9% da população adulta está obesa e a constatação de que a obesidade aumentou 110% entre os jovens no período de 2007 a 2017, segundo a última Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Além disso, como a coisa aqui não é para amadores, nesse mesmo cenário a fome ameaça. Quase ninguém menciona, nas propostas, que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome, da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), com a lista de países que têm mais de 5% da população ingerindo uma quantidade de calorias menor que o recomendável. O Brasil deixou a relação em 2014 e já foi alertado que pode retornar.

Com a exceção de Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (Psol) e Fernando Haddad (PT), que dedicam parte significativa das propostas ao tema da segurança alimentar e nutricional, os outros candidatos abordam vagamente ou nem discorrem sobre o assunto. Propostas sobre alimentos, nutrição e saúde aparecem ou de maneira genérica ou sequer são abordadas.

Esta reportagem procurou, desde julho, pelos presidenciáveis mais presentes no debate público: Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), bem como Haddad, Boulos e Marina. Foram considerados tanto aqueles com melhor colocação nas pesquisas quanto os convidados aos debates televisivos. Eles receberam 12 perguntas tratando de temas como agricultura, investimentos públicos, programas de distribuição de comida, sustentabilidade e doenças crônicas não transmissíveis, mas apenas Dias e Boulos responderam. (Veja, ao final deste texto, o questionário enviado).

Os mesmos candidatos também foram convidados pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, um conjunto de 38 organizações da sociedade civil, a assinar uma carta com dez propostas a respeito de saúde a nutrição. Porém, apenas o representante do Psol firmou o documento até a publicação desta reportagem.

Campanhas presidenciais demandam energia, tempo e dinheiro. Desde que as doações por pessoas jurídicas foram proibidas, os recursos se tornaram mais escassos. No entanto, caso o leitor não saiba, todo comitê eleitoral conta com um grupo de trabalhadores responsável por atender às demandas da mídia. Eles não precisam saber tudo o que o candidato pensa, mas onde encontrar as respostas. Normalmente, há um pequeno grupo de pessoas que se encarrega das perguntas de jornalistas, procurando qual a melhor forma de atendê-las. No geral, verifica-se o programa do candidato, que, então, é sintetizado em poucas palavras. Dado o não retorno, tudo leva a crer que os assessores dos presidenciáveis procurados não fizeram isso.

Confira abaixo um resumo do que os candidatos estudados pelo Joio já fizeram e falam ou não falam sobre alimentação, nutrição e saúde.


Álvaro Dias

O senador Álvaro Dias, candidato pelo Podemos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O candidato da coligação “Mudança de Verdade”, que reúne os partidos Podemos, PSC, PRP e PTC, tem um programa de governo com 19 metas, divididas em três eixos: sociedade, economia e instituições. A proposta mais significativa com relação à alimentação é aumentar em 30% até 2022 a produção de grãos e leguminosas no país. O plano de Álvaro Dias não detalha como pretende atingir esse objetivo, apesar de levar a entender que isso seja por decorrência do Programa Nacional de Inovação, que propõe facilitar o financiamento para pequenos e micro-empreendedores, atingir 70% do crédito nacional para empresas e famílias até o final do mandato, diversificar o mercado de capitais e formalizar micro e pequenas companhias.

Ele não faz qualquer menção específica aos temas alimentação ou nutrição e sequer cita o termo segurança alimentar. Sobre saúde, o candidato tampouco fala sobre doenças crônicas não transmissíveis, embora apresente a ideia de um prontuário eletrônico e queira zerar a fila de casos de urgência no SUS.

Dias afirma ainda que pretende priorizar a segurança no meio rural, protegendo áreas que cultivam vegetais e/ou criam animais. Diz que resolverá os problemas de disputa fundiária, elaborando um mecanismo jurídico de reintegração de posse sumária de áreas ocupadas, invadidas ou em mãos de posseiros. Polêmica, essa medida, entretanto, pode agravar o crônico problema de violência no campo, onde é produzida a maior parte dos alimentos no Brasil. Conflitos agrários foram responsáveis pela morte de 71 pessoas em 2017, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica.


Ciro Gomes

O ex-ministro Ciro Gomes, candidato pelo PDT (Foto: Hermano El Grande/Wikimedia)

À frente da coligação “Brasil Soberano”, do PDT com o Avante, o candidato tem como vice a senadora Kátia Abreu, importante liderança do setor do agronegócio no Brasil. No programa, ele traz 12 diretrizes de governo, com a ressalva de que o documento não está finalizado porque o plano será elaborado ao longo da campanha. O presidenciável faz poucas referências ao tema da alimentação: fala uma vez em hábitos alimentares, uma vez em indústria alimentícia e uma vez em fome, mas não se refere à segurança alimentar ou doenças crônicas não transmissíveis.

Cita que incentivará o desenvolvimento de “novas técnicas que possibilitarão aumentar a produtividade em diversos setores que beneficiam a população, como a indústria alimentícia (…)”, sem, contudo, dar mais detalhes. Diz também que priorizará a oferta de crédito à agricultura, bem como a pequenas e médias empresas. “Os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados para contribuir ao crescimento da economia brasileira e à geração de empregos.”

Sobre saúde, apesar de não falar em obesidade e outras doenças crônicas, Ciro afirma que que pretende fortalecer a atenção primária e os programas de atuação coletiva, como o saúde da família.

Ele assume, no entanto, incentivar a produção de agrotóxicos, fortalecendo o desenvolvimento nacional de novos venenos “de menor conteúdo tóxico” — não leva em conta que o país é, segundo levantamento da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), campeão mundial no consumo das substâncias na relação litro por habitante nem que aumentou em um quinto o uso de agrotóxicos nos últimos dez anos, de acordo com o Censo. Ao mesmo tempo, o pedetista diz que buscará incentivar a adoção de sistemas de controle alternativos na agricultura.


Fernando Haddad

O ex-prefeito de SP, Fernando Haddad, candidato pelo PT (Foto: Ricardo Stuckert/Lula Oficial/Flickr)

A candidatura da coligação “O Povo Feliz de Novo”, que reúne PT, PCdoB e Pros, tem um tópico específico para tratar da produção de alimentos. O tema da segurança alimentar e nutricional ainda é perpassado ao longo de outros assuntos no plano de governo, e o documento é um dos únicos, ao lado do de Boulos e de Marina, que explicitamente faz relações entre alimentação e saúde. “O governo vai atuar fortemente na área da promoção da saúde, com políticas regulatórias e tributárias (referentes ao tabaco, sal, gorduras, açúcares, agrotóxicos etc.), por meio de programas que incentivem a atividade física e alimentação adequada, saudável e segura.”

O tema é caro a Fernando Haddad, ex-ministro da Educação de Lula, responsável pelos programas Fome Zero e Bolsa Família, duas políticas que colocaram o Brasil como protagonista internacional no combate à fome e à miséria. No entanto, foi também sob o governo do petista que o agronegócio, setor o qual transforma comida em commodities para exportação, se consolidou no cenário nacional. O processo de recrudescimento da reforma agrária e aumento do número de latifúndios, detectado pelo último Censo Agropecuário, se intensificou no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. O PT, agora, faz um mea culpa e reitera a importância de o país fortalecer a agroecologia e a agricultura familiar e realizar a transição ecológica, que “realça a interdependência entre cidade e campo. Para se viver bem nas cidades, é fundamental que o campo produza alimentos saudáveis.”

Não há, contudo, menção, no programa do petista, às doenças crônicas não transmissíveis. Apesar disso, ele apresenta uma série de propostas para implementação do SUS, voltado sobretudo aos mecanismos de atenção primária. Diz que “enfrentará o desafio de tornar o SUS realmente universal e integral, aperfeiçoando a Política Nacional de Atenção Básica para consolidar esses pressupostos constitucionais. Para isso a organização de uma atenção básica resolutiva e organizadora do cuidado à saúde é o eixo central da política assistencial que se quer implementar.”


Geraldo Alckmin

O ex-governador Geraldo Alckmin, candidato pelo PSDB (Foto: Bruno Santos/A2 Fotografia/Wikimedia)

O presidenciável da coligação “Para Unir o Brasil”, que conta com PSDB, DEM, PTB, PP, PR, Solidariedade, PPS, PRB e PSD, tem um histórico controverso no que tange ao tema da segurança alimentar. Foi sob o governo dele em São Paulo que, após denúncias de desvio de dinheiro na compra de alimentos para estudantes, as escolas da rede estadual de ensino sofreram cortes na merenda, trocando durante o período de semanas as refeições completas servidas no almoço e janta por comidas tranqueiras, como pacotes de bolacha. Geraldo Alckmin não foi formalmente acusado pelo episódio, mas aliados do tucano apareceram ligados ao escândalo.

Também na gestão dele houve a mais grave crise hídrica da história do Estado, em 2014. A capital e outros municípios paulistas sofreram com o racionamento de água, deixando milhões de pessoas com a incerteza se poderiam se alimentar, cozinhar ou fazer a higiene pessoal. Apesar do fato, o tucano, candidato à reeleição do governo estadual à época, foi reconduzido ao posto ainda no primeiro turno.

O plano de governo do candidato é o mais enxuto dentre todos. Conta nove páginas, divididas em três eixos: “O Brasil da Indignação”, “O Brasil da Solidariedade” e “O Brasil da Esperança”. No documento, zero menção a alimentação, nutrição, segurança alimentar, segurança nutricional e/ou doenças crônicas não transmissíveis. O programa faz afirmações genéricas sobre ações na agricultura, como tornar plurianual o Plano Safra ou priorizar “políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades.” De tão gerais, as propostas de Alckmin sugerem algo em que o presidente Michel Temer (MDB) já tocou em um vídeo criticando o peessedebista: tendo os mesmos aliados, o governo de um pode ser a continuidade do de outro.


Guilherme Boulos

O líder do MTST Guilherme Boulos, candidato pelo PSOL (Foto: Mídia Ninja)

O candidato da coligação “Vamos sem Medo de Mudar o Brasil”, de Psol e PCB, tem o mais extenso dos programas de governo, com 228 páginas. Detalhe: sem índice. Ora prolixo, ora repetitivo, o plano de Guilherme Boulos não cita uma única vez as doenças crônicas não transmissíveis e conta, no total, sete páginas que tratam exclusivamente de saúde. O assunto é revisitado ao longo do texto, permeando outros temas, como ao falar de problemas específicos que afetam minorias. Apesar disso, o documento também incorre em propostas genéricas, como o “enfrentamento às doenças com maior incidência na população negra”, sem oferecer mais detalhes.

Boulos divide a candidatura com Sônia Guajajara, coordenadora executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), importante liderança da luta ambiental e da reivindicação de direitos das populações tradicionais. Ambos conhecem a realidade do campo do Brasil, que, mostrou o último Censo Agropecuário, está piorando no quesito da desigualdade social —a concentração da terra aumentou e a produção de alimentos corre o risco de diminuir. No plano de governo, eles usam o termo “segurança alimentar” por duas vezes e fome, uma vez.

Sobre isso, as propostas tratam de retomar o processo de reforma agrária e fortalecer a produção de alimentos com técnicas de agroecologia. Também, falam em estimular a economia solidária e em desconcentrar o setor bancário, ampliando a oferta de crédito para pequenos e microempreendedores. “Daremos apoio aos bancos comunitários e à criação das moedas sociais, a fim de dinamizar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais.”


Henrique Meirelles

O ex-ministro Henrique Meirelles, candidato pelo MDB (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Representando oficialmente a continuidade do atual governo, do presidente Michel Temer, o candidato da coligação “Essa é a Solução”, do MDB com o PHS, apresenta um programa de cinco eixos que diz que “resgatará o espírito de confiança” no país: “Brasil Mais Forte”, “Brasil Mais Justo”, “Brasil Mais Integrado”, “Brasil Mais Humano” e “Brasil Mais Seguro”. No documento, o presidenciável se apoia nas credenciais de quem já trabalhou com quase todos os partidos, na política, e também no meio empresarial. Ao longo do plano, porém, ele não menciona uma única vez segurança alimentar, segurança nutricional, fome ou alimentos.

“No Ministério da Fazenda, Meirelles criou as condições para que bancos financiassem as duas maiores safras da história [2017 e 2018]. Dívidas de pequenos agricultores do Nordeste foram renegociadas e acelerou-se a entrega de títulos de propriedade em todo o país”, afirma o programa do emedebista. Ele diz que priorizará o financiamento e a inovação visando a melhorar a infraestrutura de modo a oferecer condições para que a agricultura cresça em produtividade. Propõe também melhorar a segurança no meio rural e realizar a expansão da rede de telefonia celular com o uso do satélite geoestacionário brasileiro.

Doenças crônicas não transmissíveis tampouco aparecem no plano de governo do candidato. Um dos responsáveis por elaborar a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos em saúde, Meirelles tem medidas tímidas para o setor. Fala em informatizar o sistema de consultas e exames, bem como diz querer ampliar os serviços de atenção básica e a coordenação das redes de atenção à saúde, fortalecendo e ampliando a cobertura do Programa Saúde da Família.


Jair Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

O programa do presidenciável da coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, formada por PSL e PRTB, menciona uma vez a fome e uma vez a segurança alimentar. Afirma: “Nunca haverá estabilidade social na presença de fome, violência, miséria e de altas taxas de desemprego.” O candidato propõe a criação de um único ministério para tratar da agropecuária. A pasta seria responsável pela política, economia e comércio agrícolas, pelos recursos naturais e do meio ambiente, pela defesa agropecuária e segurança alimentar, pela pesca e piscicultura, pelo desenvolvimento sustentável e pela inovação. Bolsonaro também fala em seis grandes demandas, mas não detalha como abordá-las: segurança, solução para a questão agrária, logística, “uma só porta [ministério]”, abrir novos mercados e diversificação.

O plano diz, mas não explica: “Na agricultura, há espaço para trazer o conhecimento de Israel. Inclusive, Jair Bolsonaro pôde iniciar conversas sobre parcerias nesses países [Coreia, Japão, Taiwan].” Deixa de especificar o que pretende com esses possíveis tratados bilaterais sobre inovação agrícola.

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de racismo, após declarações ofensivas sobre comunidades quilombolas, Bolsonaro propõe, com letras garrafais, a criminalização de movimentos sociais do campo. Quer tipificar como terrorismo os atos de ocupação de terra no meio rural e “retirar qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da Emenda Constitucional 81”, que versa sobre a desapropriação de áreas flagradas com trabalho escravo.

Por fim, doenças crônicas não transmissíveis aparecem de forma difusa no programa do presidenciável. Ele fala em treinamento dos agentes comunitários de saúde “para auxiliar o controle de doenças frequentes como diabetes, hipertensão etc.” e em “ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e as graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.”


Marina Silva

A ex-ministra Marina Silva, candidata pela Rede (Foto: Leo Cabral/Flickr)

As diretrizes de governo da presidenciável da coligação “Unidos para Transformar o Brasil”, da Rede com o PV, dizem: “é importante destacar a alimentação como um dos pontos centrais da vida de qualquer cidadão.” Marina, assim como Boulos e Haddad, faz o vínculo entre alimentação e saúde, mas também toca num ponto que os outros dois não tratam: “Estimularemos a adoção de uma alimentação saudável e pacífica, incluindo a alimentação vegetariana.” A candidata afirma que a integração de políticas públicas sobre esses temas é fundamental para combater ameaças à saúde advindas da miséria e da pobreza.

A ex-ministra do Meio Ambiente dedica boa parte das propostas às questões ligadas ao meio rural brasileiro. Marina fala em diversificar, modernizar e proteger a produção agropecuária. Para isso, afirma que pretende integrar a agricultura enérgica com a agricultura alimentar. “Promoveremos a expressiva ampliação das práticas de Agricultura de Baixo Carbono nos planos-safra anuais, reduzindo as dificuldades burocráticas e estabelecendo reais atrativos para adesão ao sistema, e desenvolveremos programas de compensação financeira que beneficiem comunidades tradicionais e agricultores familiares pela conservação da biodiversidade e ecossistemas, e serviços ambientais gerados por esta importante contribuição.”

As diretrizes, porém, não citam específicamente ou de modo geral as doenças crônicas não transmissíveis. A candidata retoma a ideia de priorizar a atenção primária na saúde, quase um consenso entre os presidenciáveis, e diz que pretende realizar ações intersetoriais para evitar a sobrecarga do SUS. “Neste sentido fortaleceremos políticas voltadas à qualidade de vida para os idosos, prevenção de acidentes de trânsito e redução da violência, controle e diminuição dos níveis de poluição do ar, alimentação saudável, redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia.”


Confira as perguntas enviadas aos candidatos, divididas por tema:

Agronegócio
Apesar de ser considerado importante na economia brasileira, o agronegócio produz impactos sociais e ambientais. Entre alguns deles, conforme se pode verificar nos dados do último Censo Agro, estão a baixa empregabilidade, uso de agrotóxicos e concentração de terras. Como o senhor / a senhora mitigará essas consequências deste modelo de produção rural, em um eventual governo?

Agricultura Familiar
A agricultura familiar não só é uma das atividades mais importantes da economia do país, como corresponde à maior parte da produção de alimentos. No entanto, dispõe de menos recursos. Se eleito / eleita, o senhor / a senhora pretende aumentar os investimentos neste setor? Como?

Cooperativas de Produção
As cooperativas de produção agropecuária costumam esbarrar em burocracias que dificultam a sua criação. Como presidente, de que modo o senhor / a senhora pretende solucionar esta questão e estimular o surgimento de novas cooperativas?

Programa de Aquisição de Alimentos
Em um cenário de corte de gastos da União, qual prioridade o senhor / a senhora dará em um eventual governo ao Programa de Aquisição e Alimentos (PAA), que foi um dos instrumentos importantes para o Brasil deixar, em 2014, o Mapa da Fome?

Investimentos Públicos
Os subsídios às indústrias de refrigerantes na Zona Franca de Manaus chegam a R$ 7 bilhões por ano. Caso eleito / eleita, o senhor / a senhora mexerá nestes subsídios, já que estamos em cenário de crise nas contas públicas?

Crédito à Assistência Técnica
Micros, pequenos e médios empresários, sobretudo os das áreas rurais do país, nem sempre dispõem dos recursos financeiros e tecnológicos que precisam. Por quais meios o senhor / a senhora pretende, se eleito / eleita, ampliar o acesso ao crédito para assistência técnica?

Agroecologia
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O Censo Agropecuário confirmou o aumento no uso dessas substâncias, que preocupam consumidores e organizações da área de saúde. Caso eleito / eleita, como o senhor / a senhora pretende diminuir a quantidade de uso de venenos e incentivar a produção agroecológica?

Acesso à Terra
Os dados preliminares do Censo Agro 2017 indicam que a concentração da terra no Brasil aumentou: o número de estabelecimentos rurais no país diminuiu 2% em relação a 2006, enquanto a área deles cresceu 5% no mesmo período. Caso eleito / eleita, como o senhor / a senhora irá retomar a reforma agrária?

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Em que ppesm a importância e os meios de fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), problemas nas merendas escolares, como falta de alimentos saudáveis e desvio de recursos, foram comuns entre 2015 e 2016. Como o senhor / a senhora pretende evitar, se eleito / eleita, outra crise do tipo?

Sustentabilidade
A segurança alimentar, ou a capacidade de um país garantir que a população tenha acesso à comida que precisa para vviver é um dos temas importantes para a sustentabilidade econômica. Quais ações o senhor / a senhora pretende ter sobre este assunto, caso eleito / eleita?

Obesidade
Quase um quinto dos brasileiros está obeso (18,9%). Entre os jovens, a obesidade aumentou 110% entre 2007 e 2017. Quais políticas o senhor / a senhora pretende desenvolver para combater este problema em um eventual governo?

Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Apenas pouco de mais de um terço dos adultos brasileiros (34,6%) consome a quantidade de frutas e hortaliças (400 g diárias) considerada saudável pela Organização Mundial da Saúde. Com que políticas públicas o senhor / a senhora, em um eventual governo, irá estimular dietas mais saudáveis para evitar a proliferação de doenças crônicas não transmissíveis?


*Reportagem atualizada às 14h40 de quinta-feira, 13 de setembro. As referências a Luiz Inácio Lula da Silva foram trocadas por Fernando Haddad, em razão da substituição de um candidato pelo outro na coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PC do B/Pros).

Aos empresários do açúcar, candidatos à Presidência não falam sobre obesidade

Reforma trabalhista: divórcio entre trabalhadores e alimentação adequada   

O contexto das políticas de austeridade econômica e as ameaças ao direito humano de viver e se alimentar adequadamente 

Por Julia Carla e Leonardo Corrêa  

Desde maio de 2016, o governo federal adotou uma política econômica de austeridade estruturada, basicamente, na aprovação do novo regime fiscal, com o limite de gastos públicos pelo período de 20 anos e a precarização das relações de trabalho. Nessa perspectiva, foi aprovada, em julho do ano passado, a Lei 13.467, que modificou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A “reforma trabalhista” teve como principal fonte motivadora, segundo aqueles que a apoiam, o crescimento da economia nacional a partir da flexibilização das regras das relações de trabalho e emprego. Porém, além do discurso simplista da modernização das relações laborais, a reforma representa uma face antissocial do processo de reorganização produtiva do capitalismo periférico nacional.

Como principais consequências sociais dessa profunda ruptura com o modelo de proteção do trabalhador até então vigente estão a precarização nas relações laborais, o aumento da informalidade e o profundo agravamento nas condições de vida do trabalhador e familiares.

Isso é fruto do grave erro de pensar a reforma trabalhista apenas a partir da ótica da redução dos custos de uma atividade econômica. Nos termos do artigo 170 da Constituição, o trabalho não é um custo a ser minimizado, mas um valor essencial da sociedade, um elemento referencial para o ser humano, na medida em que integra as diversas facetas do modo de reprodução social moderno: o trabalho é subsistência, mas também é sociabilidade, autoestima e integração social. Assim, uma alteração abrupta no mundo do trabalho – tal como se impôs na “reforma trabalhista” – representa uma extrema reestruturação dos arranjos das relações pessoais e laborais.

Este ensaio consiste em apresentar uma reflexão sobre a relação entre a reforma trabalhista e a violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), uma vez que a nova CLT contribui decisivamente na construção de um ambiente alimentar absolutamente desfavorável e em desacordo com os princípios do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Existem, pelo menos, quatro grandes pontos da “reforma trabalhista” que podem resultar em substancial alteração na saúde e alimentação dos trabalhadores: os intervalos para repouso e alimentação; o tempo para o deslocamento da residência ao local de prestação dos serviços e vice-versa; o trabalho intermitente e a diminuição do poder dos sindicatos.

Primeiro, é importante analisar a legislação revogada, a começar pelo intervalo intra-jornada, antes concedido por, no mínimo, uma hora para as jornadas superiores a seis horas. Esse período, destinado ao repouso e à alimentação do trabalhador, não poderia ser retirado ou reduzido pelo empregador, sob pena de pagamento total do período suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O objetivo era garantir as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, porque o tempo destinado à alimentação e ao repouso se traduz em natureza de ordem pública não transacionável.

Como segundo ponto, o intervalo denominado horas in itinere, que visava a proteger o tempo em que o trabalhador permanecia à disposição do empregador. A CLT era objetiva ao afirmar que o período despendido pelo trabalhador até o local de prestação dos serviços, bem como para retorno à residência, seria computado na jornada de trabalho em caso de atividades laborais realizadas em local de difícil acesso ou não servido por transporte coletivo, e com condução fornecida pelo patrão. Aqui, é fácil perceber que a intenção ia no sentido de preservação do tempo do empregado, dando-lhe uma contraprestação pela perda do período útil desperdiçado no deslocamento para o trabalho.

Com a nova regra, o trabalhador teve esse direito retirado. Não receberá qualquer quantia pelo tempo de deslocamento e poderá ter o intervalo reduzido por acordo ou negociação coletiva, além de não mais receber remuneração pela hora integral nos casos de supressão parcial do período destinado ao descanso intra-jornada.

“A questão central, então, consiste em indagar: como pontos da reforma trabalhista podem se transformar em obstáculos à concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada?”

O terceiro ponto, previsto no artigo 443 e seguintes da CLT, aborda a possibilidade de contratação por trabalho intermitente, em que o empregado receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado. É o empregador que determinará quando o serviço será prestado. Nessa modalidade, a intenção da legislação era, supostamente, possibilitar aos empregados o trabalho em vários estabelecimentos, o que geraria maior fonte de rendas. Contudo, isso pode se tornar verdadeiro martírio ao trabalhador, seja pela espera angustiante do chamado do patrão ou, ainda, no estabelecimento de diversas atividades concomitantes.

E, ainda que exista verdadeira elevação do patamar da negociação coletiva pela nova legislação, o quarto e último ponto refere-se à fragilização dos sindicatos, na medida em que, pela regra atual, fica extinta a contribuição sindical obrigatória (artigo 545 da CLT), que possuía natureza jurídica tributária (“imposto sindical”) e que garantia aos sindicatos a perspectiva de  autonomia e possibilidade de luta pelos direitos das categorias representadas.

A questão central, então, consiste em indagar: como esses pontos da reforma trabalhista podem se transformar em obstáculos à concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada?

Conforme afirmado anteriormente, o ato de se alimentar e o de trabalhar representam duas faces indissociáveis da reprodução da vida. A nova CLT poderá afetar profundamente a efetivação desse direito humano, uma vez que o ambiente e as condições laborais serão drasticamente alterados pela reforma.

O DHAA – presente no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 11º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), artigo 6º da Constituição da República – deve ser interpretado a partir de duas perspectivas complementares: o direito de estar livre da fome/má nutrição e, ao mesmo tempo, o direito à alimentação adequada. Essa dupla dimensão representa o verdadeiro núcleo essencial do Direito Humano à Alimentação Adequada, que tem como principal função jurídica fundamentar e legitimar a elaboração e monitoramento das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Contudo, na medida em que a rotina do trabalhador é modificada, pode-se falar em implicações diretas na alimentação, seja na qualidade, na quantidade ou, ainda, no tempo gasto com o preparo e cuidados alimentares. O tempo e o espaço onde o empregado se alimenta representam determinantes da saúde do trabalhador. Ao reduzir o tempo de almoço, o empregador promove uma mudança potencialmente nociva no ambiente alimentar e, consequentemente, no comportamento individual do trabalhador.

O Guia Alimentar para a População Brasileira afirma que o ambiente no qual comemos é um fator que influencia diretamente a qualidade de nossa alimentação. A proposta de trabalho intermitente afetará diretamente essa qualidade para o trabalhador, na medida em que a contraprestação por horas efetivamente trabalhadas e o vínculo com diferentes contratantes reduzirão o tempo entre as jornadas.

Para muitos trabalhadores, o que já era difícil deve piorar na hora de comer

Não podemos esquecer, ainda, que o empregado intermitente não poderá prever a exata  remuneração mensal, já que a prestação dos serviços dependerá exclusivamente da livre demanda e desejo do patrão, o que também impactará nas escolhas de produtos que serão consumidos. O mesmo impacto ocorrerá quando se deixar de remunerar o trabalhador pelo tempo de deslocamento.

Para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, a remuneração digna é obviamente  fundamental. A possibilidade de se suprimir do trabalhador um recurso que anteriormente estava habituado a receber, reduzirá, principalmente, o poder de compra destinado a alimentos.

Também, a fragilização dos sindicatos representa um risco de maior precarização das condições de saúde e alimentação e de ambientes alimentares indutores de comportamentos não saudáveis. O enfraquecimento das entidades de representação por meio da retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical, combinada com a valorização de negociações coletivas para temas relevantes para a vida dos trabalhadores (jornada, banco de horas, intervalo intra-jornada e premiações), representa outro instrumento evidente de desestruturação.

E não termina aqui a marcha da precariedade. A valorização do negociado sobre o legislado atuará negativamente na vida dos trabalhadores, uma vez que os acordos e negociações coletivas poderão prever redução e ou supressão de direitos, sem considerar o princípio de aplicar ao contrato de trabalho a norma mais favorável ao empregado.

Ainda não podemos dimensionar a extensão total das consequências dessas medidas (embora já seja possível verificar alguns estragos), mas podemos afirmar que a nova CLT altera substancialmente o ambiente alimentar de trabalho. E, nesse passo, também as doenças crônicas não transmissíveis tendem a aumentar a sobrecarga dos equipamentos públicos, o que deve precarizar ainda mais não apenas as relações trabalhistas, mas, também, o Sistema Único de Saúde (SUS), em um cenário dramático que vai sendo montado.

Julia Carla é advogada e pesquisadora do projeto Reaja – Rede de Estudos e Ações em Justiça Alimentar. Mestranda em Direito e Inovação pela Faculdade de Direito da UFJF.

Leonardo Corrêa é professor da graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Coordenador do projeto Reaja – Rede de Estudos e Ações em Justiça Alimentar.

Foto em destaque: Wilton Junior  

Foto 1: Max Pixel Free

Aos empresários do açúcar, candidatos à Presidência não falam sobre obesidade

 

Alerta! A indústria de alimentos extrapolou os dados… e os limites do bom senso

Estudo sobre impacto de alertas faz extrapolação sem qualquer fundamento para pintar cenário caótico, com perda de quase dois milhões de empregos

Apresentado em tom catastrófico em reportagem do jornal Valor Econômico, o estudo encomendado pela indústria sobre a colocação de alertas nos rótulos de alimentos não se sustenta. O documento da GO Associados, ao qual tivemos acesso, faz extrapolações a partir de uma pesquisa de opinião, sem levar em conta o deslocamento do consumo em direção a alimentos mais saudáveis e uma série de outras variáveis.

Já havíamos mostrado como as estimativas sobre perda de empregos, em até 200 mil postos de trabalho, não tinham embasamento. Agora, na tentativa de evitar que a Anvisa adote advertências frontais sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) protocolou um estudo de impacto econômico que fala em perdas superiores a R$ 100 bilhões. E já chega a quase dois milhões de empregos perdidos.

Inicialmente, pedimos à Abia que nos repassasse o documento, mas a organização rejeitou. Depois de obtido por outras vias, pedimos uma entrevista à GO Associados, que aceitou responder por e-mail a algumas perguntas. Questionada sobre o deslocamento do consumo em direção a outros produtos, a consultoria respondeu que “não foi realizada essa estimativa. Também nesse caso, há muitas variáveis e não seria possível considerá-las antes da implementação do novo modelo de rotulagem”.

Basicamente, o que o estudo fez foi esmiuçar os dados de pesquisa Ibope encomendada pelas próprias empresas. O levantamento de opinião foi desconsiderado pela Gerência Geral de Alimentos da Anvisa justamente porque capta preferências pessoais, e não evidências científicas sobre o melhor funcionamento de determinado modelo.

Agora, porém, reaparece como a base de raciocínio para os cálculos feitos pela GO. O estudo parte das preferências dos consumidores por faixa de renda, região geográfica, gênero e idade. Aí vem o primeiro pulo. Os percentuais são extrapolados para tentar entender qual seria o impacto de cada modelo nas opções de compra.

“Expandindo para toda a população brasileira, tem-se que o número de pessoas afetadas seria 15,9 milhões maior pela escolha dos modelos semi-interpretativos de alertas de rotulagem nutricional em detrimento dos modelos semi-interpretativos híbridos, o que corresponde a uma redução de 10,34% do consumo interno.”

Corporações como Coca-Cola, Nestlé, Pepsico e Unilever querem que seja adotado um semáforo com as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes em destaque (o tal “modelo semi-interpretativo híbrido”). O setor privado é contrário às advertências implementadas de forma pioneira no Chile em 2016 – lá, também pintaram um cenário catastrófico que não se confirmou. Agora, Peru, Canadá e Uruguai também se preparam para usar os alertas.

Segundo a GO Associados, “a experiência do Chile não foi considerada, pois a realidade econômica e demográfica do país é bastante diferente da do Brasil, o que prejudica qualquer comparação”. A Abia, porém, frequentemente se vale dos dados chilenos para dizer que a medida é inócua do ponto de vista da redução dos índices de obesidade.

O estudo traz uma contradição evidente, que já havia aparecido nas estimativas de emprego. A Abia alega que o alerta não funciona porque é um sistema que assusta as pessoas, causando repulsa. O novo levantamento reforça essa posição, dizendo que menos de 7% pretendem usar o rótulo para tomar decisões de compra.

A seguir esse raciocínio, a associação empresarial não precisaria ameaçar pedir a “nulidade” da primeira rodada de consulta pública. É essa a promessa das empresas caso a agência siga adiante na ideia de proibir alegações de benefícios à saúde em embalagens com excesso de nutrientes – afinal, quase ninguém dá pelota ao que está no rótulo.

Tampouco seria possível pintar um cenário de perda de até 1,9 milhão de empregos. Para que se tenha uma ideia, os 808 mil postos de trabalho que seriam fechados no setor agropecuário correspondem a mais de 50% das vagas hoje existentes. Ou seja, o que as corporações estão dizendo é que as advertências causarão um êxodo rural de proporções bíblicas.

A isso se somariam 723 mil empregos fechados no setor de serviços e mais 346 mil na indústria. O documento, porém, não expõe o raciocínio que permitiu chegar a essa estimativa, que significaria anular a totalidade dos postos de trabalho criados pela indústria de alimentação no país (1,8 milhão, atualmente). Para que se tenha uma ideia, os dados mais recentes do IBGE sobre desemprego mostram que o problema afeta 13,4 milhões de pessoas.

Todo o cálculo da GO Associados é construído em cima de uma extrapolação: “Tem-se que a opção pelo modelo não preferível reflete no seu consumo.” Ou seja, se você gosta do semáforo, mas a Anvisa adota o alerta, você deixará de consumir produtos com o alerta. Como 19,7% preferem o semáforo e 9,3% preferem as advertências, os 10,34% de cidadãos contrariados provocariam uma catástrofe econômica.

E uma greve de fome, talvez. Sim, porque a GO Associados não fez estimativa de deslocamento de consumo em direção a alimentos mais saudáveis, que é o cenário mais provável.

Essa visão desconsidera alguns pressupostos básicos:

  • O verdadeiro impacto dos alertas só será conhecido depois de adotados. Isso depende, por exemplo, do êxito ou do fracasso da campanha de comunicação que terá de ser feita pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
  • A capacidade da indústria de alimentos de se reinventar é grande. Essas empresas podem reformular produtos, evitando selos. E podem convencer a Anvisa a postergar por anos a adoção definitiva, com um intervalo suficiente para que essa reformulação deixe os alertas com pouco ou nenhum efeito prático.
  • O perfil de nutrientes a ser adotado, ou seja, os pontos de corte que definirão se um produto recebe o selo de “Alto em” açúcar, sal e gorduras saturadas. Isso é tão importante quanto o design. Se a Anvisa adotar um perfil de nutrientes frouxo, o alerta mais efetivo do mundo não surtirá efeito.
  • Se a Anvisa decidir ampliar os nutrientes incluídos nas advertências, como é o desejo de organizações da sociedade e de pesquisadores, o efeito muda. Avisar sobre a presença de adoçantes, por exemplo, evita que a indústria faça uma mera substituição do açúcar por essas substâncias. Os custos sobem, e a efetividade da medida também.

Segundo a GO, “esses aspectos não foram considerados, pois para um estudo de impacto socieconômico essas iniciativas são muito variáveis se considerarmos sua efetiva implementação e sua abrangência”.

Com esses 10,34% em mãos, o estudo chega a um efeito-dominó de dar inveja a qualquer guerra civil. O faturamento total das empresas de alimentos em 2015 foi de R$ 236,4 bilhões. Logo, as perdas de faturamento ficam em R$ 24,4 bi. Com isso, os fornecedores de insumos perdem outros R$ 14 bi. As famílias perdem uma renda de R$ 18,4 bi, o que dá R$ 92 a menos para cada pobre brasileiro, da noite pro dia.

A agropecuária, tão tech, tão pop, perde R$ 11,2 bi, e mais R$ 2,4 bi em renda.

Até mesmo os setores de construção, vestuário e embalagens saem no prejuízo: R$ 14,3 bi e mais R$ 14,1 bi em renda.

Também haveria perdas em exportação de produtos. Sim, que país no mundo em sã consciência quer uma embalagem toda cheia de sinais de alerta? As gráficas conseguem imprimir embalagens diferentes para produtos voltados ao mercado interno e à exportação. É assim que acontece, aliás. Mas essa genial habilidade do século 21 não foi levada em conta.

O que os números mostram de verdade

No Chile, os alertas não provocaram desemprego, mesmo em um contexto de recessão econômica. Além dos dados que já havíamos coletado, as informações da Sofofa, a principal agremiação industrial do país, mostram crescimento expressivo dessas empresas. O último relatório disponível, de junho de 2018, registra que as corporações de alimentos e bebidas “seguem impulsionando” a expansão dos índices de vendas como um todo.

O Canadá pretende adotar em breve um sistema de advertências. É bom registrar que o perfil de nutrientes, ou seja, os cálculos usados para definir se um alimento tem excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas são mais brandos no caso canadense do que os parâmetros estudados pela Anvisa. Ou seja, o impacto de redirecionamento de consumo tende a ser menor.

Em uma estimativa abertamente conservadora, a conclusão do governo foi de um benefício de 3,19 bilhões de dólares canadenses (equivalente a R$ 10 bi) em dez anos, graças a uma redução de 1,5% nos custos de doenças crônicas (problemas cardiovasculares, diabetes e outras) no sistema de saúde. Já os gastos para as empresas ficariam em 836 milhões de dólares canadenses. Números bem distantes do cenário pintado pela Abia.

Foto em destaque: Daniel Case. Wikimedia.