Monthly Archives: agosto 2018

Na casa do agronegócio, quem tem olho não vira presidente

Candidatos ao Planalto oferecem aos empresários do setor manutenção de políticas que vêm agravando desigualdades e causando conflitos

Quatro dentre os principais candidatos à Presidência da República buscaram, nesta quarta-feira (29), a bênção dos empresários do agronegócio brasileiro. Em uma sabatina com representantes do setor, Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Álvaro Dias (Podemos) e Marina Silva (Rede), por ordem de aparição, receberam dez propostas com demandas ligadas à macroeconomia, à logística e à defesa deste modelo de produção rural, presentes no documento “O Futuro é Agro – 2018 a 2030” (com uma versão resumida).

Os presidenciáveis foram quase todos unânimes em acatar as sugestões do setor, no evento que foi realizado em Brasília pela principal entidade do agronegócio, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Eles mostraram um discurso alinhado aos interesses da área e reconheceram, sem grandes ressalvas, a sua importância.

Alckmin disse que se trata do “grande polo dinâmico da economia brasileira”. Já Meirelles afirmou: “O agronegócio tem representado o que tem de excelência.” Dias, por sua vez, falou que sua “prioridade é o campo”. E Marina, finalmente, declarou que “é um setor estratégico” para o país.

Pudera, a produção rural corresponde a 23% do Produto Interno Bruto (PIB). Não ouvir o setor pode tornar o ato de governar tão delicado quanto o de pisar em ovos. Os empresários do agronegócio detêm não só poder econômico, como vigorosa influência política, reunindo na Frente Parlamentar da Agropecuária 27 dos 81 senadores e 234 dos 513 deputados federais do atual quadro do Congresso Nacional.

Os representantes da área sabem disso e alertam que ignorar suas demandas pode não ser prudente. “Esta é a casa do produtor rural brasileiro. Todos os candidatos foram convidados. Os que não vieram é porque não quiseram dialogar com o setor agropecuário brasileiro”, declarou o presidente da CNA, João Martins, na abertura do encontro. A referência era às ausências de Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que, mesmo preso, vem sendo representado pelo vice, Fernando Haddad—, entre os melhores colocados nas últimas pesquisas eleitorais.

Como há décadas, a promessa é de resolver um problema social complexo. O embaixador especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que o país precisa aumentar a produção em 41% para que a oferta mundial de alimentos cresça em 20% nos próximos anos. Segundo ele, é de entendimento da ONU que “onde há fome, há guerra”, e, para atenuar conflitos, é necessário garantir a segurança alimentar.

O papel principal do Brasil no tema seria, portanto, quase irrecusável. “O agronegócio brasileiro é uma oferta ao próximo presidente, que é uma oferta para a paz. Nós não estamos pedindo nada. Estamos pedindo que o Brasil seja o campeão mundial da paz”, disse o representante da FAO.

Se na face mais evidente o agronegócio se orgulha de seus números, um olhar mais atento traz à tona evidências que desmontam o consenso fabricado em torno de o setor ser moderno, igualitário e, sobretudo, pacífico. Também hoje, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou o assassinato de dois trabalhadores rurais em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, o estado que é campeão de produção do agronegócio.

A CPT é uma entidade ligada à Igreja Católica que monitora a violência no campo. De acordo ela, o Brasil quebrou um novo recorde de assassinatos de ativistas no meio rural em 2017. Foram 71 pessoas mortas por decorrência de conflitos agrários — e apenas dois casos, dentre todos estes, foram resolvidos.

Além disso, O Joio e O Trigo já falou anteriormente. Os dados preliminares do último Censo Agropecuário, do IBGE, mostram de forma clara: ao mesmo tempo em que se consolida como modo de produção no campo, o agronegócio concentra terras, aumenta o uso de agrotóxicos e transforma comida em commodity. A soja e o milho e cultivados em grandes propriedades se tornam mercadoria de exportação para virar combustíveis ou ração para rebanhos lá fora.

A maior parte dos alimentos, conforme as informações do Censo, vem da agricultura familiar, de pequenas e médias áreas rurais. Ela produz 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo, bem como 60% do leite e detém 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

Os candidatos

Alckmin foi o único presidenciável no encontro que recebeu aplausos enquanto falava. “Onde entra o agronegócio, cresce o emprego. Melhora o IDH da população, diminui o índice de Gini, distribui renda, ajuda a economia”, disse o tucano, antes de receber saudações do público. Ele citou questões de logística e reafirmou o compromisso em manter o seguro de renda dos produtores rurais. Também afirmou querer ampliar a oferta de crédito, retomando propostas que vem apresentando desde o início da campanha.

O peessedebista, porém, dedicou especial atenção à violência no campo. Ou, talvez, em como pretende piorar a situação que a CPT denuncia. O tucano declarou que pretende reeditar uma medida provisória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que proibia a destinação à reforma agrária de áreas ocupadas por movimentos sociais e tocou no porte de armas em áreas rurais. “Sou totalmente favorável”, afirmou, com a ressalva de que não se trata de substituir o papel do governo em mediar e diminuir conflitos agrários.

Meirelles divergiu de Alckmin. “Acho que violência se enfrenta com inteligência. Nós não vamos voltar atrás. Oferecer armas é uma primeira tentação. Não vamos voltar atrás nas garantias fundamentais do Estado de Direito”, disse. Mas afirmou, na sequência, que “a reforma agrária” é, na verdade, um “enfrentamento à propriedade privada”. Para o emedebista, as sugestões que recebeu da CNA são a continuidade do que já vem fazendo o governo do presidente Michel Temer.

O ex-ministro da Fazenda deu especial atenção ao tema da logística, para distribuição do que é produzido. Declarou que tem como prioridade a modernização e extensão da rodovia Transamazônia, uma importante rota de exportação das commodities produzidas no Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e em Rondônia. No final, concluiu dizendo que deseja ver o Brasil se tornar “cada vez mais o celeiro do mundo”.

Alvaro Dias, por sua vez, centrou sua apresentação no que chamou de “invasão de propriedades rurais”. Reafirmou uma das propostas previstas no seu plano de governo de fazer reintegração de posse sumária de áreas ocupadas. Disse que pretende reformar os códigos civil e penal, para punir com mais rigor grupos que adentrem em áreas para reivindicar posse.

Ponto divergente dos demais, Marina também fez elogios, mas soube trazer críticas aos empresários do setor. “Os produtores brasileiros estão maduros para fazer a transição de uma agricultura extensiva e de baixa produtividade para uma agropecuária intensiva, competitiva e sustentável do ponto de vista social e ambiental.” A candidata da Rede foi a única entre os quatro convidados a citar os números do último Censo Agropecuário.

A ex-ministra do Meio Ambiente lembrou que quase três milhões de brasileiros que vivem no campo estão em situação pobreza ou extrema pobreza. “Existe grande desigualdade entre os produtores. No caso, o conhecimento que é disponível para muitos ainda não é disponível para todos”, afirmou, reiterando que o campo é onde se perpetuam as principais desigualdades sociais do Brasil.

Uma pesquisa sobre os ‘motéis do capital’ que driblam impostos

Coordenador de núcleo de pesquisas da Unicamp explica como funcionam os paraísos fiscais contemporâneos, cada vez mais complexos e inalcançáveis

Nos últimos anos, o cientista político e filósofo Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes se dedicou ao estudo da educação superior dos Estados Unidos. Como consequência, voltou a atenção aos desafios da formação de força de trabalho diante de mudanças aceleradas nos processos produtivos e na organização das empresas. Disso, surgiram o que ele chama de “temas colaterais”. Um deles foi o crescimento dos paraísos fiscais, cada vez mais utilizados pelas megacorporações e, também, por grandes fortunas pessoais, para burlar a cobrança de impostos, e mesmo o crime organizado, com o objetivo de lavar dinheiro.    

Hoje aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele segue na ativa como colaborador na pós-graduação em ciência política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da universidade. É também coordenador de difusão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu). Entre diversas publicações, os livros mais recentes do pesquisador são O Peso do Estado na Pátria do Mercado – Estados Unidos como país em desenvolvimento e Educação Superior nos Estados Unidos – História e Estrutura,  ambos publicados pela Editora Unesp.

Em relação aos paraísos fiscais, o professor mostra como a estrutura é complexa e “a coisa vai mais longe”. Ele explica o crescimento do que chama de “motéis do capital”: a maior parte do dinheiro que circula nos mercados de capitais não financia nada concreto. É mera especulação.

Corrêa afirma, ainda, que os paraísos fiscais são  “o sistema”, o modo como o capitalismo garante a reprodução em escala ampliada. Dentro desse sistema, corporações de tipos diversos têm participação, inclusive as megaempresas que fabricam ou comercializam comida ultraprocessada, como a Coca-Cola, o McDonald’s e o Walmart.

A seguir, confira a entrevista do professor ao Joio.      

O Joio e o Trigo – O senhor pode resumir por que e como começaram suas pesquisas sobre paraísos fiscais?

De fato, é a síntese de um conjunto de leituras – livros, relatórios, reportagens – que mostram como essa rede cresceu, qual o papel dela no capitalismo contemporâneo, quem dela se beneficia, quem é prejudicado. O objetivo era esse: produzir uma série de artigos de difusão, para um público mais amplo do que aquele atingido por estudos acadêmicos.

Como o senhor conceitua os paraísos fiscais modernos?

Pense na ilha do tesouro, das lendas sobre piratas dos séculos 16 e 17. Em algum lugar precisavam esconder suas riquezas, para que ficassem longe das autoridades dos países em que estacionavam navios. Os paraísos fiscais são, em certo sentido, ilhas assim, países inventados para esse fim.

Alguns os chamam de “soberanias de conveniência”. Países soberanos desenhados para ocultar riquezas obtidas de modo pouco defensável. Talvez alguém ache exagerada a idéia de “países inventados”? A Suíça? A City londrina? O estado americano do Delaware? Esses territórios são um pouco diferentes, mas nem tanto, nesse aspecto: o que ali se inventou foi um novo espaço regulatório, um novo quadro legal que praticamente mudou sua cara.

Os outros, a rigor, são mesmo invenções. Ilhas, antigas colônias que viraram espaço conveniente para esconder dinheiro escuso e fugir do pagamento de tributos. Os paraísos fiscais são esconderijos que tentam desterritorializar a riqueza, porque nos territórios, os estados nacionais, uma agenda regulatória e fiscal havia estabelecido limites à sede de lucros dos grandes capitais.

O primeiro paraíso fiscal conhecido é mesmo a Suíça, que teria começado as atividades de dificultar o acesso aos dados de clientes por questões humanitárias? Ou isso foi só uma desculpa?

A Suíça é o mais antigo, talvez ainda o maior, já que várias dessas “ilhas” circulam em torno da Suíça e de Londres, centros de comando do capital financeiro. Creio que hoje bem poucos acreditam nessa estória das “questões humanitárias”.  Aliás, o “humanitarismo” da Suíça neutra, no caso do nazismo, já foi seguidamente contestado. As iniciativas que criaram o paraíso fiscal na Suíça surgiram bem antes e independentemente da perseguição a judeus na Alemanha.

Dos paraísos fiscais, o senhor pesquisou algum mais a fundo?

Não pesquisei nenhum deles a fundo e em especial. Minha intenção era ver o sentido geral de propagação e o que eles significavam, como uma tentativa do grande capital e das grandes fortunas do mundo: a tentativa de fugir às regulações e às políticas nacionais erguidas, sobretudo, depois da Segunda Guerra, aquelas políticas que utilizavam o imposto progressivo para realizar politicas de desenvolvimento nacional e políticas de reforma social. Para isso, os países precisavam impor certos controles ao movimento da riqueza móvel, líquida. Os paraísos são uma revanche do capital às conquistas reformistas produzidas ao longo do século 20, principalmente no pós-guerra.

Os EUA, publicamente, fazem críticas aos paraísos fiscais, mas permitem a existência de regras obscuras internamente, como no estado de Delaware. O senhor pode explicar como funciona esse estado no atendimento aos interesses do capital financeiro?

Não é só o Delaware. Vários estados americanos adotaram legislação permissiva, aquela que viabiliza o esconde-esconde das fortunas e dos lucros empresariais mas, também, o esconde-esconde do dinheiro obtido por meio do crime em sentido estrito. Legislação desse tipo avançou na Flórida e em Nevada, por exemplo. O Delaware ficou famoso por um bate-boca entre Obama e um representante de Cayman, em um evento internacional.

O presidente americano atacou as ilhas dizendo que o “maior dos prédios da ilha era também o maior dos trambiques”, uma vez que abrigava 12 mil corporações. O chefe da Autoridade Financeira das ilhas Cayman, Antony Travers, disse a ele que seria mais prudente que Obama desse uma olhada no edifício da rua North Orange, número 1209, em Wilmington, Delaware – ali estavam sediadas nada menos do que 217 mil companhias…

Delaware, a uns 30 minutos da residência do Obama. Um dos quatro ou cinco paraísos “ilhados” no território norte-americano.  O estado de Delaware tem 900 mil habitantes e quase igual número de corporações em atividade. Por alguma razão. tais coisas milagrosas ocorrem.

Quando uma representante de uma marca estadunidense, no caso, a Coca-Cola, ganha isenção fiscal na Zona Franca de Manaus, no Brasil, e também recebe lucros remetidos aos EUA, tendo a matriz em Delaware, a transnacional se beneficia duas vezes de manobras tributárias?

Há um sem-número de caminhos pelos quais grandes empresas e grandes fortunas fazem tais movimentos. Explico um deles em um dos artigos que publiquei no jornal da Unicamp. Pego um exemplo descrito por Nicolas Saxon, que reproduzo no meu artigo: “A subsidiária financeira da empresa Big Banana, em Luxemburgo, pode emprestar dinheiro para a Big Banana Honduras. Daí, ela cobra da subsidiária latino-americana uns US$ 10 milhões por ano de juros pelo empréstimo. A subsidiária hondurenha deduz esses milhões de lucros locais, alterando as taxas que paga ali. A subsidiária financeira de Luxemburgo, contudo, registra esses 10 milhões como renda faturada – mas como Luxemburgo é um paraíso fiscal, não paga taxa sobre isso.”

Como tantas megacorporações transnacionais conseguem justificar o registro central de empresas e marcas em um microestado, como Delaware? Ao poder público estadunidense é interessante essa situação? Internacionalmente, há regras que se ponham contra isso?

O que é bom para essas corporações é bom para os Estados Unidos? Depende de quem fala em nome dos Estados Unidos, de quem define o “bom para os Estados Unidos”. Se o país se tornou o consórcio dessas corporações financeirizadas, essa pergunta corre o risco de ficar sem sentido. As falas sobre a criação de regras nesse campo são muitas, antigas, repetitivas. Já os fatos…

Um país como o Brasil, que suporta várias empresas transnacionais com as matrizes registradas em Delaware, sai prejudicado nesse tipo de relação? 

Os países periféricos são, evidentemente, os mais prejudicados. Sempre. Mas isso já ocorria há muito tempo, quando os paraísos ainda eram embrionários, poucos. As transnacionais sempre operaram com esquemas de subfaturamento e superfaturamento para contornar leis nacionais que restringiam remessa de lucros, por exemplo. Hoje, mais ainda. Nos anos 1970, por exemplo, havia uma montadora de tratores, no Brasil, que “importava” o motor e a caixa de transmissão de empresas do mesmo grupo, comércio intra-firma. Fazia diferença atribuir um valor alto ao item importado – se você quer fazer remessa de lucros disfarçada de custo. O como faturar, onde, a que preço administrado…

Para o pesquisador Reginaldo Corrêa, grandes empresas de fast-food usam manobras tributárias para destruir o comércio varejista de alimentos tradicionais em vários países

E sobre as redes de fast-food ou de hipermercados que comercializam alimentos ultraprocessados em grandes quantidades, o que temos de informação sobre manobras tributárias?

Quanto aos McDonalds e similares, há muitas pesquisas nos Estados Unidos mostrando como essas empresas mamam nos subsídios do governo. Inclusive, nos programas de socorro aos pobres. Trabalhadores do McDonald’s e do Walmart, por exemplo, custam fortunas aos cofres federais.

As empresas recomendam e orientam aos trabalhadores o uso dessa estratégia de sobrevivência (acessar a programas federais de renda complementar para somar aos baixos salários que ganham), já que eles ganham uma miséria. Outro dado: há grandes empresas de fast-food artificialmente “sediadas” na Suíça, o que explica por que estão destruindo o comércio varejista de alimentos tradicionais em vários países da Europa – os bares de Madri, as tascas de Lisboa, os cafés de Paris – simplesmente não pagando impostos e vendendo lixo em forma de pizza e sanduíche de isopor.

Foto em destaque: Vladislav Reshetnyak, no Pexels

Foto 1: IEA-USP 

Saiba quem são os senadores que decidiram dar R$ 1,6 bi para Coca e Ambev

 

 

Entidades cobram candidatos por compromisso com a alimentação nas eleições

Aliança de 38 organizações e movimentos pede a efetivação de dez medidas na área de saúde alimentar e nutricional

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que reúne 38 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, publicou na quarta-feira, 22, uma carta requisitando dez medidas dos candidatos nas eleições de 2018. O documento será enviado para que os postulantes a presidente, governador, senador e deputado assinem e assumam o compromisso com ações na área de saúde coletiva, sobretudo no que toca a educação alimentar e nutricional.

A entidade pede a execução de propostas, em um eventual mandato, que se baseiam no acúmulo de experiências das organizações e em um tripé de políticas públicas firmadas pelo Brasil. A Aliança quer a efetivação e o avanço do que está previsto na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e no Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.

A Aliança afirma que o país enfrenta um duplo desafio. De um lado, vê o aumento da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. Segundo dados do governo federal, 53,7% dos adultos, ou quase 82 milhões de pessoas, têm excesso de peso e, além disso, um terço das crianças de cinco a nove anos de idade estão obesas.

De outro, o Brasil, após sair, em 2014, pode voltar ao Mapa da Fome, que é um indicativo da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) com os países em que 5% ou mais da população ingere menos quantidade de calorias que o recomendável.

“A má alimentação é fator de risco determinante para o desenvolvimento de doenças (…) e um conjunto de males que hoje são as principais causas de morte no Brasil e no mundo”, afirmam Abrasco, ACT Promoção da Saúde, Greenpeace, Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e Slow Food Brasil, entre outras integrantes da Aliança, na carta.

“É esse o motivo que nos faz afirmar que a educação alimentar e nutricional é fundamental, mas só terá resultados efetivos se articulada a ações de caráter estrutural”, complementam.

O grupo de entidades garante que está à disposição dos candidatos para fornecer mais informações sobre os temas de que trata no documento e que se compromete a monitorar a elaboração das propostas. Declara também que as medidas são importantes para efetivar o direito à alimentação adequada, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Quando se pensa saúde, pensa-se em prevenção, em cuidado com quem está doente e também em reabilitação dessas pessoas”, conclui Ana Carolina Feldenheimer, do comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Veja a seguir os dez pontos previstos na carta-compromisso enviada aos candidatos. A íntegra do documento está disponível neste link.

1. Promoção, proteção e apoio aos saberes e práticas convergentes com a alimentação adequada e saudável

2. Promoção, proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável

3. Fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar

4. Efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil

5. Restrição da publicidade de alimentos ultraprocessados

6. Melhoria da informação nos rótulos de alimentos

7. Aprovação de medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável

8. Promoção, proteção e apoio à alimentação adequada e saudável em ambientes institucionais, especialmente nas escolas

9. Garantir a água como direito humano e bem comum

10. Monitorar e expor práticas e políticas que estimulem condutas alimentares nocivas à saúde

Contra alertas em alimentos, indústria apela a ‘traumas’ da Anvisa

Entidades de vários setores lançam ameaças de impugnação da decisão da agência sobre avisos de excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas

Empresas e associações de diferentes setores redobraram a aposta no jogo psicológico contra a Anvisa. Para tentar evitar a adoção de alertas nos rótulos de alimentos, o setor privado evocou o fantasma de ações judiciais do passado que evitaram medidas regulatórias e reduziram o escopo de atuação da agência.

A primeira fase de consulta pública, encerrada em julho, foi usada para pressionar a Anvisa no sentido de enfraquecer a futura resolução sobre as advertências para o excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas. As empresas consideram que quatro anos é o mínimo necessário para que comecem a se adaptar, ou seja, um novo modelo de rotulagem só entraria em vigor em 2022 ou 2023. A planilha de contribuições, com a participação de mais de 3.500 pessoas, organizações ou empresas, deixa clara também a intenção de preparar a argumentação para processos no Judiciário.

Os aportes, em tom agressivo, partiram das associações que representam empresas como Nestlé, Danone, Coca-Cola, Unilever e Pepsico. Mas vieram também de entidades de outros setores, como a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral). Organizações empresariais de União Europeia, Paraguai, Argentina, Uruguai, Costa Rica e Colômbia também foram mobilizadas.

No geral, os argumentos coordenados tentam atenuar a importância da advertência frontal e reforçar a ideia de que o grande problema é a falta de educação nutricional do brasileiro para entender o que está escrito nos rótulos.

A Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde pensa diferente: “O problema primordial são as lacunas regulatórias que não favorecem que os rótulos tragam informações mais claras, precisas e objetivas. Desta causa, derivam as demais, ou seja, torna-se inócuo desenvolver ações de educação nutricional à população se os rótulos geram confusão sobre a qualidade nutricional dos alimentos, não atendem às necessidades dos consumidores, apresentam problemas na veracidade das informações declaradas e apresentam ausência de informações.”

As estratégias das empresas repetem outros debates regulatórios mundo afora e foram previstas aqui no Joio quando da publicação do relatório preliminar:

  1. As empresas alegam que a Anvisa está desconsiderando evidências científicas favoráveis ao modelo de semáforo defendido pelas empresas. Trata-se de um sistema que mostra as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes críticos.
  2. Advoga-se também que a medida configura interferência na livre iniciativa e busca transferir ao setor privado um papel que seria do Estado.
  3. Por fim, entende-se que a agência está extrapolando seu papel, entrando em temas exclusivos do Poder Legislativo.

Esse último aspecto é o mais delicado. Nas entrelinhas, está a Resolução 24, de 2010, que previa restringir a publicidade de alimentos com excesso de sal, açúcar e gorduras. O caso foi parar no Judiciário, com vitória para as empresas, e resultou em represálias políticas à agência.

A acusação agora é de que o órgão não tem o direito de restringir o uso de alegações nos rótulos. O relatório preliminar da Gerência-Geral de Alimentos sugeria a possibilidade de que produtos com alertas fossem proibidos de usar mensagens de benefício à saúde que pudessem competir com a informação principal. Ou seja, um salgadinho com advertências para excesso de sal e gorduras saturadas não poderia se apresentar como fonte de vitaminas, como ocorre hoje.

É uma tentativa da agência de coibir informações que levam as pessoas a erro, algo proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. As empresas dizem discordar desse aspecto. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e várias outras organizações empresariais de alimentos já falam em “nulidade” da tomada pública de subsídios.

O setor privado quer que a restrição de alegação valha apenas para o nutriente crítico. Ou seja, um biscoito poderia se apresentar como fonte de fibras, mesmo com alertas de excesso de açúcar e gorduras saturadas. “Caso contrário, todos os alimentos apenas serão caracterizados por suas qualidades negativas, o que não é correto ou até mesmo justo para o consumidor.”

Também a Associação Brasileira de Licenciamento, responsável por licenciar personagens usados em embalagens de produtos, como os da Turma da Mônica, entrou na discussão. “O Relatório Preliminar perigosamente remete a Anvisa a uma seara a respeito da qual ela é completamente incompetente por dupla reserva constitucional de lei federal: a propaganda comercial ou publicidade”, acusa. “É imperioso lembrar que a Anvisa, em que pese seus esforços em modificar as embalagens, não pode, por resolução, instrução normativa, regulamento ou qualquer outro ato normativo restringir, de qualquer forma, a liberdade de expressão comercial ou publicitária.”

Na mesma linha, a Associação Brasileira de Anunciantes acusa a Anvisa de querer relegar ao setor privado o ônus da falta de educação provida pelo Estado. A leitura é de que os alertas são uma solução “simplista” e “pretensamente definitiva”, que acaba por “não só se caracterizar como propostas ilegais e desproporcionais, como também falhar em apontar e coibir possíveis insuficiências”. Por fim, acusa-se que a agência quer “coibir a liberdade de informação”, um cconhecido argumento do setor privado que encontra eco frequente no Judiciário.

A Organização Panamericana de Saúde (Opas) tem opinião contrária. “A evidência também é bastante clara em demonstrar que alegações nutricionais e de saúde distorcem a percepção do produto e geram engano, assim como a presença de outros elementos persuasivos, como personagens infantis e imagens de alimentos frescos que não se encontram contidos no produto.”

Em julho, as empresas conseguiram liminar na Justiça Federal para estender em 15 dias a tomada pública de subsídios, alegando que precisavam de mais tempo para apresentar suas contribuições (que, em verdade, já haviam sido apresentadas).

Agora, alegam haver “erros e inconsistências” que resultarão em contestação, e cobram mudanças em aspectos-chave.

  • O setor privado quer que o semáforo volte a entrar no jogo, obrigando a agência a interpretar como favoráveis evidências científicas que já foram analisadas como desfavoráveis. A leitura é de que o relatório público não foi “exaustivo” na avaliação das pesquisas disponíveis e deixou de lado o sistema das empresas. Entre outras coisas, quer-se que seja considerada uma sondagem Ibope, que é um levantamento de opinião, e não uma pesquisa científica.

O próprio criador do modelo que inspirou o semáforo, Mike Rayner, da Universidade de Oxford, reafirmou na consulta pública que esse sistema não funciona a contento. Ele reiterou a predileção pelos alertas.

Outros pesquisadores de peso também reforçaram o apoio aos triângulos de alerta propostos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e defendidos pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável:

Frank Hu, da Universidade de Harvard

Susan Jebb, de Oxford, no Reino Unido

Angela C. B. Trude, da Escola de Saúde Pública da Johns Hopkins, nos Estados Unidos

Bryony Sinclair, do World Cancer Research Fund International

Jean-Claude Moubarac, da Universidade de Montreal

Juan Rivera, do Instituto Nacional de Saúde Pública do México e presidente da Sociedade Latino-americana de Nutrição

Barry Popkin, professor da Universidade da Carolina do Norte

Boyd Swinburn, da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia

  • As empresas querem ainda que o órgão desista de obrigar a declaração de informações nutricionais por 100 gramas ou 100 mL. A leitura da Gerência de Alimentos é de que a padronização é importante para garantir uma melhor comparação entre produtos.

As empresas querem definir o tamanho da porção, alegando que refletem melhor a realidade. Um pacote de bolacha maizena, por exemplo, define uma porção de 30 gramas em um pacote de 200 gramas, forçando o consumidor a um cálculo difícil. Um salgadinho define uma porção de meia xícara, mas xícaras podem variar bastante de tamanho.

  • A Anvisa quer limitar o número de nutrientes declarados na tabela de informação nutricional. As empresas entendem que se trata de uma intromissão num direito do setor privado de informar o que bem deseja.

Já antevendo a linha de argumentação de uma ação judicial, o setor privado avisa que essa limitação “representa banimento inconstitucional e que configura inaceitável excesso de regulação, quanto mais para produtos sem nocividade a priori e ofertados regularmente por agentes econômicos idôneos e legalmente constituídos”.

  • Mercosul. A ideia é que qualquer norma só possa ser discutida em conjunto no bloco comercial, sob pena de que os alertas configurem um obstáculo ao livre comércio. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai discutem há anos uma resolução conjunta, mas os interesses conflitantes entre os países e entre as diferentes áreas governamentais não levam nunca a uma conclusão.

Não há prazo para que a Gerência Geral de Alimentos elabore uma proposta de resolução a ser colocada em consulta pública. Depois dessa etapa, o texto final ainda tem de ser aprovado pelos cinco diretores.

Foto em destaque: Pexels.com

Maltratada em primeiro debate, saúde vai para escanteio no segundo

Candidatos conflitam com orientações oficiais para alimentação e omitem críticas ao agronegócio

Maltratada no primeiro debate, a saúde foi jogada para escanteio no segundo encontro entre os candidatos à Presidência da República, na RedeTV!. As menções a um dos temas que mais preocupam os cidadãos foram superficiais e genéricas.

Segurança alimentar, agronegócio, agricultura familiar, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis receberam pouco espaço.

O monitoramento de redes sociais feito pela RedeTV! confirma que corrupção, economia e temas morais foram os temas mais mencionados durante o evento.

Dignos de nota, os embates constantes entre Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) tiveram duas citações relevantes nos assuntos acompanhados pelo Joio. Ambos se ocuparam preferencialmente de temas econômicos, e o pedetista foi claramente quem conseguiu maior exposição na ausência de um candidato do PT.

Primeiro, Alckmin perguntou a Ciro sobre agronegócio. Ambos teceram elogios ao setor, sem menções críticas a desmatamento, trabalho escravo, concentração de terras e uso de agrotóxicos. O Pacote do Veneno, tema que mobilizou parte da opinião pública ao longo deste ano, segue sem ser lembrado pelos candidatos ao Planalto. Em outro momento, Ciro afirmou não haver sentido em importar agrotóxicos.

“O agronegócio tem tido uma tarefa grave porque é quem paga as contas externas do país. O que precisamos é agregar valor”, defendeu, dando como exemplo o processamento de milho.

Já Alckmin falou em duas oportunidades sobre retirar impostos sobre comida “processada”. O tucano deixou claro que estava falando sobre alimentos industrializados. O Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda fazer de alimentos in natura e minimamente processados a base da dieta. Alimentos processados devem ser consumidos com moderação. E ultraprocessados devem ser evitados.

Pesquisas científicas têm mostrado que os ultraprocessados estão cada vez mais baratos, aproximando-se do preço de alimentos frescos. Uma redução tributária, portanto, iria na contramão da diretriz oficial do Brasil.

Em outro momento relevante, Ciro foi questionado por Marina sobre como resolver os conflitos fundiários. Ele reconheceu a experiência da adversária nesse sentido, e de fato a ex-senadora demonstrou conforto com o tema.

Já o pedetista defendeu que a vice dele, Kátia Abreu, é uma pessoa que sabe ter “equilíbrio” nessa área. A senadora foi ministra da Agricultura do governo Dilma e chegou a ser escolhida Motosserra de Ouro, “prêmio” dado pelo Greenpeace a grandes desmatadores.

“Trouxe pra minha vice uma pessoa que tem muitas diferenças de mim. A Kátia Abreu. Mas a Kátia Abreu, sendo uma pessoa que vem da agricultura, ela já compreende com muita clareza a necessidade de achar o equilíbrio nisso.”

Em 2015, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a então miniustra disse que não há mais latifúndios no Brasil e que os conflitos fundiários existem porque os indígenas deixaram a floresta e foram a áreas de produção.

Nos comentários finais, Alckmin também fez elogios à vice, Ana Amélia (PP), outro expoente da bancada ruralista.

Em termos de saúde, houve ainda um embate entre Cabo Daciolo (Patriota) e Jair Bolsonaro (PSL). Mas quem quiser saber como foi pode procurar em outra página. Vamos nos poupar desse momento.

O agro não é pop: concentração da terra e uso de venenos crescem juntos

Censo Agropecuário reforça relação entre os dois fenômenos, e pesquisadores alertam para riscos à segurança alimentar

Concentração de terras e aumento no uso de agrotóxicos andam de mãos dadas. Além de revelar aumento de 20,4% no número de propriedades rurais que usam venenos na última década, os dados preliminares do Censo Agropecuário revelam que a distribuição fundiária piorou entre 2006 e 2017.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra um movimento casado: de um lado, redução de 2% na quantidade de unidades agrárias (de 5.175.636, em 2006, para 5.072.152); de outro, existem hoje mais latifúndios no Brasil do que há 11 anos. De acordo com o Censo, os estabelecimentos com mil hectares passaram de 45% do total para 47,5%. Para se ter ideia, um hectare seria o equivalente aproximado à área de um campo de futebol.

A reforma agrária, que deveria distribuir terras no interior rural, e portanto riquezas, em um dos países mais desiguais do mundo, caminha em marcha à ré. Isso impacta a produção de alimentos. O aumento da utilização de agrotóxicos está relacionado com o da concentração fundiária e o avanço do modo de produção do agronegócio. Pelo menos, essa é a avaliação que fazem pesquisadores ouvidos pelo Joio.

De novo, vale fazer a ressalva. Os dados do Censo ainda são preliminares, e a metodologia da pesquisa mais recente é diferente da anterior. Quando as informações consolidadas saírem, provavelmente no ano que vem, o cenário será mais detalhado. Mas é possível desde já ver tendências sobre a realidade do campo no Brasil.

“As propriedades maiores tendem a ser mais tecnificadas e fazer mais plantação de monoculturas. Essas áreas normalmente usam mais agrotóxicos. Houve mais concentração da terra e essa concentração da terra vem junto com o aumento do uso de venenos”, diz Gabriel Fernandes, engenheiro agrônomo e doutorando na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No Brasil, os latifúndios costumam cultivar soja, milho, eucalipto (para reflorestamento) ou cana-de-açúcar. Essas lavouras demandam alto uso das substâncias, sobretudo devido às faixas do globo, equatorial e tropical, onde o país está inserido, segundo a geógrafa Larissa Mies Bombardi, da USP. Ela, que é responsável pela organização do Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, estima que ao menos 70% dos venenos é usado nestes quatro cultivos.

“Toda vez que se está diante de monoculturas, esse tipo de prática é frequente. Quando se está no clima tropical, há alta umidade e temperatura. Isso significa que tem alta biodiversidade. Se o produtor faz manejo de uma cultura que é estranha ao clima tropical, vai precisar usar o agroquímico para fazer o controle”, ela explica.

Além disso, há um velho ditado que diz: quanto maior o tombo, maior a queda. Quer dizer, quanto maior a área cultivada, maior é o tamanho do problema. “Imagine um agricultor que tem 20 ou 30 hectares, ele vai procurar onde jogar agrotóxicos. Agora imagine um agricultor que tem um latifúndio. Ele vai usar um avião para pulverizar”, afirma Leonardo Melgarejo, que é vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

“Um agricultor que caminha por sua pequena lavoura encontra uma praga e aplica o veneno apenas naquele foco”, acrescenta ele, engenheiro agrônomo, que, entre 2008 e 2014, integrou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por avaliar a liberação de novas variedades de sementes transgênicas.

Canavial no interior do Estado de São Paulo (Foto: Marco Aurélio Esparz/Wikimedia)

Governos e empresas também têm seu papel no aumento do uso de agrotóxicos. “Existe um estímulo público para o uso de venenos. Uma das coisas que a gente deve levar em consideração é o pacote de medidas que existem de isenção fiscal para o comércio das substâncias”, lembra Fernandes.

Muita gente não sabe, mas, desde 2004, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base de cálculo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é reduzida em 60% para venenos. Isto foi determinado pelo Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Fazenda.

“Por outro lado, você tem as cadeias produtivas”, acrescenta Gabriel Fernandes. “O produtor às vezes fica preso às vendas de certos insumos.” Há empresas que, ao negociar sementes com agricultores, só aceitam mediante a venda casada de agrotóxicos ou outros materiais rurais.

“Temos propagandas massivas de venenos. Essas campanhas ‘Agro é pop’ [da Globo] induzem o produtor a usar aquilo que seria tecnologia para uso. Além disso, certos créditos agrícolas exigem o uso de agrotóxicos. Tudo isso empurra o uso de venenos para a sua ampliação”, complementa Melgarejo.

Alimentos

O uso das substâncias traz consequências para a saúde pública, como já falamos anteriormente. Agora, a concentração da terra prejudica a produção de alimentos. Se a quantidade de propriedades que plantam soja, cana e milho aumentou, houve diminuição das áreas onde são cultivados arroz, feijão, trigo e mandioca.

É bom lembrar: a maior parte da soja, da cana e do milho produzidos no Brasil são exportados. Lá fora, são usados para fabricar óleo, ração animal ou combustíveis. “Na economia mundializada e na maneira que o país está inserido nela, o alimento tem deixado de ser exclusivamente algo com valor de uso, de propriedade humana, e tem se tornado moeda de troca no mercado internacional”, diz a geógrafa Bombardi.

“Quando eu falo de soja, não falo só de alimentos, falo de agrocombustíveis e commodities. Quando você tem um avanço dessas culturas, o que acaba acontecendo é que potencialmente você tem a diminuição de culturas alimentares e elas vão ficar mais escassas.”

Segundo o mesmo Censo, dois mil latifúndios ocupam área maior que quatro milhões de propriedades rurais. As médias e pequenas propriedades normalmente estão associadas à agricultura familiar. Este modelo de produção é o que leva para a mesa dos brasileiros 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 38% do café e 21% do trigo, além de 60% do leite que consomem.

A última pesquisa do IBGE, porém, passou a borracha no assunto, conforme diz o engenheiro Fernandes. Não houve um direcionamento na coleta de dados específico sobre o tema da agricultura familiar. “O Censo de 2006 tinha este recorte específico. Isso foi importante para fazer um diagnóstico específico e pensar em políticas públicas para tratar do tema. O que o governo tenta mostrar é que quer excluir a agricultura familiar”, ele conclui.

Programação de congresso científico foi discutida com a indústria de alimentos

Associação que representa corporações recebeu presidente da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos para conversar sobre evento em Belém

Informações sobre a programação do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos foram discutidas na sede da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). Uma reunião foi realizada no último dia 2 entre a presidente da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA), Suzana Lannes, e representantes da Abia em São Paulo.

Suzana, que é professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, não quis comentar o teor do encontro. A assessoria de imprensa da organização empresarial, porém, informou que “essa foi uma reunião institucional entre a SBCTA e a ABIA, principalmente com foco no Congresso da instituição. Esses contatos são rotina entre organizações que atuam no mesmo setor”.

O congresso é realizado desde segunda (13) até quinta-feira (16) em Belém, no Pará. A Abia participa de debates no Congresso em Belém. E Suzana coordena a mesa redonda “Alimentos ultraprocessados”, tema nevrálgico para os interesses do setor privado. Nos últimos anos, a indústria de alimentos tem tentado desacreditar a proposta de separação dos alimentos pela extensão e pelo propósito do processamento.

Essa classificação é rejeitada especialmente entre engenheiros de alimentos, que alegam não haver sentido nesse tipo de separação. Vários eventos foram promovidos nos últimos anos, em especial depois que o Guia Alimentar para a População Brasileira, de 2014, recomendou evitar ultraprocessados. O documento oficial do Ministério da Saúde é tido como pioneiro na comunidade científica e tem inspirado a criação de políticas públicas que tentem prevenir e conter os índices de obesidade.

Quando perguntamos a Suzana Lannes o motivo da reunião na sede da Abia, ela não quis informar detalhes. “Não tem motivo. Não tem assunto. Isso que eu acho estranho.” Ela afirmou ter se tratado de um “assunto pequeno” e que não havia sentido em comunicar os associados, atribuindo a um “bandido” o vazamento da informação de que esteve na sede da organização empresarial.

A presidente da SBCTA não quis informar o número de pessoas que integram a entidade, principal representante do setor de tecnologia de alimentos. As taxas anuais vão de R$ 160, no caso de estudantes, a R$ 4.080 para sócios beneméritos.

O estatuto da sociedade científica define entre os objetivos “promover e estimular a geração e disseminação de conhecimentos em Ciência e Tecnologia de Alimentos”, além de “orientar e defender a aplicação desses conhecimentos para o Bem Comum”.

A SBCTA tem uma história atrelada à indústria, embora com diferentes tipos de relação ao longo do tempo. Os primeiros cursos de engenharia de alimentos no Brasil foram criados em parceria e a pedido das empresas, que precisavam de profissionais para dar conta das mudanças de cenário na segunda metade do século passado.

A sede da SBCTA fica dentro do Instituto Tecnológico de Alimentos (Ital), uma estatal vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo e também criada para fomentar projetos em parceria com o setor privado.

“A contribuição da Sociedade foi essencial para os caminhos solidificados do agronegócio brasileiro bem como no fortalecimento da carreira profissional e no florescimento de milhares de empresas de Norte a Sul do país”, diz a apresentação institucional da SBCTA.

Em 2012, o jornal Folha de S. Paulo revelou que a ex-presidente da SBCTA, Glaucia Pastore, interveio para cancelar um debate que poderia incomodar fabricantes de alimentos. A professora da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp presidia o Congresso Mundial de Ciência e Tecnologia, e mandou cancelar a mesa “O papel da mídia na obesidade infantil”, sugerida pela então presidente da sociedade, Jane Menegaldo.

Tivemos acesso à carta na qual Glaucia fala em “desconformidade” e avisa que o debate em questão “causaria inconvenientes com potenciais patrocinadores do evento”. A professora deixou claro que, a insistir naquele evento, haveria represálias econômicas contra a SBCTA.

Em março de 2004 organizações científicas enviaram carta ao Congresso Nacional pedindo mudanças no texto da Lei de Biossegurança. A ideia era dar poder total à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o que de fato ocorreu. Na época, a presidência da SBCTA foi acusada de assinar o manifesto sem ouvir os diretores e os associados.

Não basta ganhar uma vez: o esquema tributário da Coca é internacional

Vantagens fiscais da Coca-Cola começam “em casa”, passam pelo Brasil e também preocupam a União Europeia

A revista britânica Ethical Consumer (Consumidor Ético), criada por um grupo independente de pesquisadores, ativistas e jornalistas, está sediada em Manchester, na Inglaterra, desde 1989. Como missão, prioriza fiscalizar o “poder corporativo desafiador”. A ideia é tornar as empresas globais menos abusivas por meio da pressão da sociedade organizada.

Os pesquisadores da publicação inglesa fazem um trabalho meticuloso de apuração para classificar empresas a partir de critérios baseados em direitos humanos, lobby, (ir)responsabilidade ambiental, democracia de gênero e raça e testes em animais. Chama a atenção, também, um item de avaliação denominado “finanças anti-sociais”, que elenca as companhias nos quesitos evasão fiscal, sonegação de impostos e estratégias para evitar a regulação de paraísos fiscais.

Em 2017, na tabela dos piores colocados nos três aspectos, uma fabricante transnacional se destacou: a Coca-Cola. A companhia das bebidas açucaradas mais vendidas do planeta obteve a pior classificação em uso de estratégias de evasão fiscal, sonegação de impostos e medidas protelatórias contra a investigação da União Europeia sobre fraudes tributárias em Luxemburgo.

Em agosto do ano passado, a equipe da Ethical Consumer teve acesso a informações do site corporativo Hoovers, que sistematiza dados das maiores corporações mundiais. Nele, aparecem duas empresas de alto risco registradas em paraísos fiscais relacionadas com a Coca. Além dessas holdings (empresas que possuem a “atividade” principal de ter a participação acionária majoritária em um grupo empresarial) sediadas nas Ilhas Cayman e em Hong Kong, o endereço oficial da matriz da transnacional estava em Delaware, nos Estados Unidos.

“A Coca, portanto, recebeu a pior classificação quanto ao uso de estratégias de evasão fiscal”, diz Jane Turner, integrante da diretoria da Ethical Consumer Research Association (Associação de Pesquisa Ética do Consumidor), a entidade britânica que financia os veículos de comunicação da cooperativa.

De posse, ainda, de um relatório produzido pelo Institute on Taxation and Economic Policy (Instituto de Tributação e Política Econômica) dos EUA, a revista publicou que, de 2008 a 2015, a estratégia da gigante dos refrigerantes residiu em usar brechas para pagar menos do que o imposto de renda exige nos Estados Unidos, que é uma taxação de 35% sobre os lucros. Em muitos anos, inclusive, a Coca não recolheu nada.

Durante o período, a megaempresa pagou apenas 20,4% em impostos sobre os lucros bilionários que obteve, quase 15% a menos do que deveria recolher. Representantes do instituto escreveram que “enquanto os legisladores dos Estados Unidos procuram reformar o código tributário das empresas, esse relatório mostra que o foco de qualquer revisão deve ser o fechamento de brechas, em vez de reduzir as alíquotas”.

Em outro ponto coletado pela equipe investigativa da revista, a ONG Computer Business Review informou que a Coca-Cola está entre as corporações a serem investigadas pelo Parlamento da União Europeia sobre manobras tributárias envolvendo paraísos fiscais. Apurações preliminares contêm evidências de que a companhia fez acordos tributários secretos com Luxemburgo, considerado uma ilha de isenção dentro da Europa.

A sua grama não é mais verde

Em 1º de novembro de 2009, a ONG internacional Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária), com sede em Londres, no Reino Unido, divulgou o Financial Secrecy Index (Índice de Sigilo Financeiro), um relatório que lista países segundo uma classificação que considera categorias de transparência fiscal e divulgação de balanços financeiros. Previsível encontrar os europeus Luxemburgo e Suíça no topo do ranking de sistemas menos transparentes, com segundo e terceiro lugares, respectivamente.

“Espera um pouco, vocês esqueceram o líder”. Não. Não esquecemos. É que a zebra passeou no campeonato e nos surpreendeu. O lugar mais alto do pódio foi concedido a um território estadunidense: o pequeno estado de Delaware, segundo menor dos Estados Unidos, a apenas 1h30 da Casa Branca, em Washington.

Curioso que o governo dos EUA, na época presidido pelo democrata Barack Obama, havia declarado guerra aos paraísos fiscais, como Luxemburgo, Liechtenstein e Suíça, num esforço para apontar esses países europeus como fontes de fuga de capitais e evasão fiscal.

No entanto, os dados levantados pela Tax Justice tornaram difícil qualquer contraposição ao posto nada honroso de Delaware como líder global em falta de transparência nas movimentações financeiras.

Somente num pequeno prédio de dois andares instalado na capital do estado, Wilmington, de 75 mil moradores, há nada menos que 285 mil corporações e instituições do sistema financeiro mundial registradas.

Ali, na avenida North Orange 1209, no Corporation Trust Center, elas se mantêm com alíquota zero (ou próxima disso) de impostos desde que a maioria dos diretores seja de fora dos EUA. Incrivelmente, é esse micro-espaço físico o abrigo dos endereços oficiais de gigantes do mundo corporativo, como Coca-Cola, Ford, Google, News Corp, Apple e General Electric.

Somado a outros edifícios em Delaware, mais da metade das empresas de capital aberto dos Estados Unidos está registrada por lá. A estimativa é de que um milhão de empresas tenham endereços oficiais no estado, ou seja, há mais registros de pessoas jurídicas do que habitantes (898 mil). Dois terços dessas companhias estão elencados na Fortune 500, lista elaborada pela revista Fortune com as quinhentas corporações mais ricas do planeta.

Em síntese, todas essas companhias transnacionais estão num território que concentra somente 0,29% da população dos EUA com um objetivo comum: minimizar o pagamento de impostos. Isso porque a legislação local permite que “empresas incorporadas” (o processo de separar uma empresa de um indivíduo, como Facebook e Mark Zuckerberg) diminuam sensivelmente as obrigações tributárias, transferindo receitas para as holdings.

Especificamente, a legislação estadual de Delaware não aplica impostos sobre os “ativos intangíveis”, como marcas, royalties, arrendamentos e direitos autorais. Por exemplo, em condições normais de tributação na maioria dos estados dos EUA, se a empresa A tiver os direitos autorais da música B, sempre que a música B for licenciada para uso, a empresa A receberá dinheiro por isso, mas, também, terá de recolher impostos no estado onde opera. Porém, se essa empresa transfere a receita a sedes como o pequeno prédio na North Orange, ainda que apenas para um escritório com meia-dúzia de funcionários, o fluxo de caixa não é taxado, o que “economiza” bilhões em tributos anualmente.

É o que ocorre com a Coca-Cola, que opera como a megaempresa que de fato é a partir da sede na cidade de Atlanta, no estado da Geórgia, mas mantém o “endereço legal” em Delaware.

Fácil, fácil

Um verdadeiro paraíso fiscal em pleno solo estadunidense. Sim, isso existe. E pior: o estado da Costa Leste permite o registro de empresas de responsabilidade limitada (LLCs), que dispensam a divulgação de “proprietários reais”.

Entretanto, o “Delaware Gap”, a diferença de tratamento fiscal que atraiu milhares de empresas para Wilmington, é um assunto tabu para o governo dos EUA. Nisso, presidentes democratas e republicanos se harmonizam. De Obama a Donald Trump, o tema nem é mencionado.

E é bem fácil “instalar” uma empresa em Delaware. Existem sites com sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, prometendo o registro nos EUA em incríveis dois dias, via on-line, no formato offshore, o nome comum dado aos empreendimentos e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação em comparação ao país de origem dos proprietários, ou seja, os paraísos fiscais.

Outras páginas eletrônicas chegam a descrever em bom português as facilidades que o cliente encontra ao optar por registrar uma empresa no estado: “Por ser uma empresa de responsabilidade limitada (as registradas em Delaware), os sócios da empresa não respondem com seus bens sobre empréstimos e prejuízos da empresa”, assume o site Company Combo.

Também, pudera. Os escritórios de registros comerciais de Delaware funcionam 24 horas por dia e há centenas de empresas intermediárias que oferecem serviços para a criação de offshores, além de “conselhos” garantidos pelo pagamento de uma franquia anual de US$ 250 dólares (aproximadamente R$ 800) e nada mais do que preencher formulários on-line.

Para membros do Ministério Público Federal estadunidense, porém, os proprietários de corporações em Delaware “se escondem à vista das autoridades”, valendo-se do sistema tributário flexível do estado. O problema é relevante internamente, não apenas em questões de sonegação, mas pelas brechas usadas para atividades criminosas. Nesse sentido, até a lavagem de dinheiro cometida pelo crime organizado liga o alerta nas salas dos procuradores de Justiça.

A situação fica estranha. Os Estados Unidos fingem liderar a luta contra a lavagem global de capitais e o financiamento ao terrorismo. Contudo, as leis de um estado da federação possibilitam o registro anônimo de megacorporações, a exemplo de Coca-Cola e McDonald’s, no caso da indústria alimentar, para realizar transações financeiras obscuras.

Até mesmo o ex-senador republicano Carl Levin – hoje aposentado – considerado beligerante e protecionista ao extremo quando se trata da economia dos EUA, não se conteve ao falar de Delaware, quando foi presidente do Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos. Incumbido de apurar informações sobre o sistema bancário suíço, ele se mostrou ciente de que “Delaware tem capacidade para constranger os Estados Unidos em termos de paraíso fiscal”.

Em 2010, o parlamentar apresentou um relatório de transparência aos demais senadores com o objetivo de conter o abusos das empresas registradas para cometer crimes tributários. Delaware não contribuiu aos esforços, a ponto de o senador e outros políticos em Washington reconhecerem a necessidade do país adotar melhores práticas e introduzir novas regras de transparência para “manter a credibilidade global como líder de transparência financeira”.

Diferença importante e para o mal: é certo que paraísos fiscais como a Suíça possuem regras que dificultam o acesso às movimentações financeiras dos clientes do sistema financeiro local, como as contas não numeradas, mas os bancos de Zurique e Genebra são obrigados a determinar a identidade de qualquer usuário e mantêm registros de “esforços de diligência e auditoria”, sob a ameaça de processos criminais internacionais se não o fizerem.

Em contraste, o mega-permissivo Delaware até numera as contas, mas indivíduos e corporações podem se esconder detrás de uma “Delaware LLC”, modalidade que possibilita movimentações anônimas de capitais. Isso está previsto no arcabouço legal do estado, que não sofre represálias do governo federal.

Dentro e fora de casa, só alegria

A existência de regras obscuras internamente no estado de Delaware soa irônica quando a memória puxa os EUA na pose de polícia e fiscal do mundo. Não é simples de entender. O professor Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, cientista político aposentado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atualmente coordenador de difusão do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu), nos dá um empurrão para ajudar a desvendar esse “mistério”.

Ele sintetizou um conjunto de leituras – livros, relatórios, reportagens – que mostra como a rede de paraísos fiscais que beneficia as companhias transnacionais cresceu, qual o papel exercido por ela no capitalismo contemporâneo, quem se beneficia e quem é prejudicado. “Meu objetivo era produzir uma série de artigos de difusão, para um público mais amplo do que aquele atingido por estudos acadêmicos”, conta.

O professor recorda que Delaware recebeu holofotes internacionais em 2009, quando o Barack Obama atacou as Ilhas Cayman num evento internacional, afirmando que o maior dos prédios da ilha era também “o maior dos trambiques”, uma vez que abrigava 12 mil corporações. O então chefe da Autoridade Financeira das ilhas, Antony Travers, contra-atacou: “Seria mais prudente que o senhor Obama desse uma olhada no edifício da rua North Orange, número 1209, em Wilmington, Delaware.”

“Delaware adotou uma legislação permissiva, aquela que viabiliza o esconde-esconde das fortunas e dos lucros empresariais, mas, também, o esconde-esconde do dinheiro obtido por meio do crime em sentido estrito. Outros estados, também. Legislações desse tipo avançaram, como na Flórida e em Nevada”, explica Reginaldo.

Ele diz que o pequeno estado é um paraíso fiscal “ilhado” no território dos EUA.

Vamos em frente, que a luz acendeu. Quando uma representante de uma marca estadunidense, no caso, a Coca-Cola, se beneficia, por exempĺo, de “presentes fiscais” ganhos na Zona Franca de Manaus, no Brasil, como O Joio e o Trigo já demonstrou aprofundadamente, e remete lucros aos EUA para a matriz “administrativa” registrada em Delaware, a transnacional de bebidas se beneficia duas vezes de manobras tributárias bilionárias.

Sintetizemos: o sistema fiscal do Brasil dá “descontos” históricos para a Coca-Cola, na casa dos bilhões, favorecendo a subsidiária brasileira da transnacional instalada no Amazonas. Com isso, os ganhos obtidos por aqui aumentam em escala bilionária e as remessas de lucros voam aos EUA para serem “administradas” em Delaware. Lá, novas vantagens garantem que a corporação escape da tributação por vias diversas. E tome vantagem tributária.

O professor Reginaldo Corrêa explica que Delaware é um paraíso fiscal ilhado.nos EUA

O professor revela que, inclusive, mais zonas livres de tributação podem estar no caminho entre o Brasil e Delaware, livrando a Coca e outras tantas corporações de pagar impostos por meio de uma grande e complexa rede de sonegação.

“Há um sem-número de caminhos pelos quais grandes empresas e grandes fortunas fazem tais movimentos. Explico: a subsidiária financeira da empresa ‘Big Banana’, em Luxemburgo, pode emprestar dinheiro para a ‘Big Banana’ em Honduras. Daí, ela cobra da subsidiária latino-americana US$ 10 milhões por ano de juros pelo empréstimo. A subsidiária hondurenha deduz esses milhões dos lucros locais, alterando as taxas que paga ali. A subsidiária financeira de Luxemburgo, contudo, registra esses US$ 10 milhões como renda faturada, mas, como Luxemburgo é um paraíso fiscal, não paga taxa sobre isso”, diz Reginaldo Corrêa.

Os países periféricos são, evidentemente, os mais prejudicados nessa história. Não que isso ocorra há pouco tempo. Na verdade, quando os paraísos fiscais ainda eram embrionários, as transnacionais, inclusive as de alimentos ultraprocessados, já operavam esquemas de subfaturamento e superfaturamento para contornar leis nacionais que restringiam remessas de lucros.

“Hoje, a situação piorou muito. No ano de 1970, por exemplo, havia uma montadora de tratores, no Brasil, que ‘importava’ o motor e a caixa de transmissão de empresas do mesmo grupo, em um comércio intra-firma. Faz diferença, para as transnacionais, atribuir um valor alto ao item importado, se você quer fazer remessa de lucros disfarçada de custo. Essa prática aumentou demais nos últimos anos”, enfatiza Corrêa.

O sucesso dos conglomerados nas manobras tributárias atualmente depende muito do que a linguagem técnica chama de capital intangível e propriedade de transferência, instrumentos caros às empresas para fazer circular montantes astronômicos de dinheiro livres de impostos.

Pensemos no valor atribuído aos preços finais dos produtos, a coisas como. patentes, logotipos, marcas, fórmulas ou algoritmos. Tais valores são difíceis de estabelecer, permitindo que essa atribuição se dê, em grande medida, de forma arbitrária, pela decisão da companhia detentora. E não se tem dúvida de que uma questão de conveniência rege o esquema, de forma geral: onde será feita a tributação? Empresas de novas tecnologias, como Google, Apple e Microsoft operam quase que apenas com esse tipo de propriedade do ponto de vista estratégico, mas não só elas:  gigantes pesados como a Coca-Cola não fogem à regra.

Investigação dupla

Neste ano, a Receita Federal brasileira abriu investigação para apurar se a Coca-Cola superfatura produtos para aumentar o lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica a sede da fábrica por estas bandas. A apuração vem num momento quando as remessas da subsidiária brasileira aos EUA tiveram um estranho crescimento, de quase R$ 1 bilhão entre 2016 e 2017.

A Coca-Cola está na mira dos auditores porque a subsidiária brasileira é suspeita de ter aproveitado vantagens fiscais da Zona Franca e superfaturado a venda do concentrado (xarope) aos envasadores instalados fora da região.

Pelas regras tributárias em vigor até maio deste ano, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores recebiam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Enquanto isso, os orgãos fiscalizadores estadunidenses cobram da companhia US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties não pagos por sete países, Brasil incluído. Notificada pela Receita dos EUA, a empresa nega as irregularidades, algo que também faz por aqui.

No entanto, os executivos da Coca, nacional e internacionalmente, têm explicações a dar, como os motivos pelos quais a fabricante vende o quilo do xarope por aproximadamente R$ 200 às envasadoras brasileiras, apesar de importar o produto por R$ 20, dez vezes menos.

Até onde vai o gás da Coca-Cola que evapora os impostos bilionários planeta afora? A gente segue no rastro deixado pelas bolhinhas.

Imagem em destaque: arte de Samanta Luz

Foto 1: Wikipédia  

Foto 2: Assessoria Unicamp

Prioridade do eleitor, saúde é escanteada no primeiro debate entre candidatos a presidente

No primeiro debate entre alguns dos principais candidatos a presidente da República, a saúde, uma das questões mais importantes para os eleitores brasileiros, apareceu apenas lateralmente. Os presidenciáveis evitaram tocar no assunto e não houve uma pergunta explícita a respeito feita pelos jornalistas da rede de televisão Bandeirantes, que organizou e transmitiu o encontro, realizado na noite da última quinta-feira (9).

A saúde pública costuma aparecer em pesquisas de opinião como prioridade, ao lado da corrupção — pudera, em tempos de Operação Lava Jato — e da violência. Apenas Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) abordaram o tema com um pouco mais de cuidado, dentre os oitos participantes do debate.

Segundo levantamento do instituto Datafolha publicado em junho deste ano, 18% dos entrevistados apontaram espontaneamente a saúde como o principal problema do país. O assunto está empatado com a corrupção. Na sequência, estão desemprego, com 14%, violência (9%),  economia (8%), educação (8%), inflação (2%), política e governantes (2%), má administração (2%), pobreza e fome (2%), desigualdade social (2%), impostos (1%) e salário (1%), entre outras questões.

A saúde pública apareceu pela primeira vez, no encontro na Bandeirantes, em pergunta do candidato Álvaro Dias (Podemos) a Jair Bolsonaro (PSL), como bem notou o Outra Saúde. Questionado sobre mortalidade infantil, que voltou a crescer no Brasil depois de 25 anos de queda ininterrupta, o deputado federal pelo Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército respondeu de forma vaga. “Sabemos que muitas medidas têm que ser tomadas, a começar com o saneamento básico, entre tantas e tantas outras”, disse Bolsonaro. E só.

Geraldo Alckmin e Marina Silva protagonizaram a única discussão de mais densidade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que tenham falado de aspectos mais gerais. A ex-senadora disse que o SUS foi uma das principais conquistas da Constituição de 1988, mas está sucateado e precisa ser implementado de forma mais efetiva. Bem… Até aí, ok, candidata, todo mundo sabe disso.

Ela então afirmou que quer fortalecer a atenção primária, com o programa Saúde da Família e a construção de postos de saúde. Também declarou que é necessário melhorar o atendimento especializado e mexer nos planos de saúde.

Na réplica, Alckmin, por sua vez, aprofundou sobre aquilo que Bolsonaro não se mostrou capaz de dissertar. O tucano citou o saneamento básico como a principal causa do aumento da expectativa de vida e prometeu direcionar recursos dos impostos de pessoas jurídicas, como o PASEP e a COFINS, para construir esgoto e tratar água. O ex-governador aproveitou para vender seu peixe, discursando a respeito da rede hospitalar e de ambulatórios médicos de especialidades de São Paulo.

O peessedebista, porém, deve ter se esquecido da crise hídrica vivida pelo Estado em 2014, sob o seu governo, e outras questões que mostram que a gestão na saúde não foi tão unânime. Não lembrou que, em 2016, enfrentou uma greve de médicos residentes, reclamando de problemas no ensino e do valor das bolsas de estudo, ou que, em 2017, fechou o atendimento do Hospital Universitário da principal instituição de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo.

Marina não deixou passar. “O PSDB não deu conta nem do Estado de São Paulo nem do Brasil e não aumentou os recursos para saneamento básico”, disse, na tréplica.

Congelamento de gastos

Guilherme Boulos citou a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos do governo federal até 2036, como um dos fatores de sucateamento da saúde. Disse que quer revogar o dispositivo e que pretende fortalecer a atenção primária, qualificando as equipes de saúde da família. Ele mencionou mais recursos para infraestrutura, saúde, educação e segurança, a partir de mudanças na estrutura de impostos. “Só assim o Brasil pode sair da crise. Corte, corte, corte só leva a mais crise e desemprego”, declarou.

A Emenda 95 também foi alvo de críticas por Marina. “Não vamos manter ajuste fiscal em prejuízo da saúde, segurança, educação, como o governo atual [de Michel Temer] está fazendo.”

Idealizador da proposta, o candidato da situação e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), afirmou que cortar despesas constitucionais obrigatórias como saúde e educação é necessário para evitar com que dívida pública cresça. Ele, aliás, comentou vagamente sobre a liberação de mais medicamentos para tratar câncer. O problema da saúde no país, segundo o candidato, é o excesso de burocracia. “A complexidade para fazer consulta médica é inaceitável”, disse, sem dar mais detalhes.

Aborto e os demais

A interrupção da gravidez foi tema da única questão feita pela Bandeirantes mais próxima do assunto saúde. Os jornalistas Fábio Pannunzio, Rafael Colombo e Sérgio Amaral preferiram tratar de outros temas. A apresentadora Lana Canepa foi quem perguntou a opinião de Boulos, pedindo os comentário de Marina. “No nosso governo, o aborto não será tema do Código Penal. Vai ser um tema do SUS. É muito cômodo negar o direito ao aborto às mulheres, e homens não assumirem filhos”, respondeu o candidato do PSOL.

“O que nós queremos é que nenhuma mulher tenha que fazer aborto, porque isso não pode ser advogado como um método contraceptivo. O que nós queremos é planejamento familiar, educação, para que nenhuma mulher tenha que lançar mão de uma forma tão extrema que não é desejada”, afirmou Marina. “Eu defendo a forma que está prevista na lei, mas, se tiver que ampliar, eu defendo que seja feito um plebiscito consultando o conjunto da população brasileira [sobre o assunto]”, complementou a presidenciável da Rede.

Ciro Gomes (PDT) e Cabo Daciolo (Patriotas) falaram ou de forma pontual sobre propostas relacionadas à saúde ou sem qualquer colocação relevante. O pedetista criticou o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, segundo ele, demoram muito para registrar patentes ou licenciar remédios. O ex-ministro ainda citou que há confusão sobre este assunto e deu como exemplo seu concorrente Bolsonaro, que, quando deputado, apresentou um PL para liberar um medicamento.

Um pouco perdido, e mais preocupado em professar a sua fé, o candidato Cabo Daciolo disse, sem explicar como, quando ou por quê, o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 174 bilhões nos últimos dez anos.

Silêncio sobre doenças crônicas

Entre muitas discussões sobre corrupção, corte de gastos do governo e a privatização ou não da Petrobras, os candidatos e jornalistas deixaram de abordar temas essenciais sobre a saúde pública. Um deles, apontado como fundamental por especialistas do setor, é o aumento no país dos casos e das mortes decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e problemas cardiovasculares. No Brasil, tais enfermidades responderam, de acordo com o Ministério da Saúde, por 68,3% do total de mortes em 2011, e estima-se que elas estejam crescendo desde então.

Ninguém falou, por exemplo, que quase um quinto dos brasileiros está obeso (18,9%), segundo os dados mais recentes são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Ou que, entre os jovens, a obesidade aumentou 110% entre 2007 e 2017. Tampouco, falou-se sobre a qualidade da alimentação. A mesma Vigitel diz apenas pouco de mais de um terço dos adultos brasileiros (34,6%) consome a quantidade de frutas e hortaliças (400 g diárias) considerada saudável pela Organização Mundial da Saúde.

Foi apenas o primeiro debate. A ver como a saúde será tratado nos demais. Espera-se que com mais cuidado.

Uso de agrotóxicos no Brasil aumenta 20% e afeta a água, a comida e a saúde

O Brasil é o campeão mundial de uso de agrotóxicos. E os dados preliminares do Censo Agropecuário mostram que a quantidade de propriedades rurais que usam essas substâncias aumentaram, garantindo o posto isolado de maior consumidor de venenos. Comparada com a edição anterior da pesquisa, de 2006, a cifra cresceu em 20,4% no levantamento realizado ao longo de 2017. Há pouco mais de uma década, 1.396.077 produtores utilizavam agrotóxicos, contra 1.681.001 no ano passado.

As informações foram divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no final de julho e são preocupantes. O consumo dessas substâncias pode estar associado à contaminação da água e de alimentos e a doenças.

No mundo inteiro o país já era —e continua a ser— aquele que mais aplica agrotóxicos. O Brasil ocupa o posto desde 2008, usando uma quantia equivalente a cinco litros de venenos por habitante por ano, algo em torno de 1 bilhão de litros, de acordo com o “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

No Censo, as informações ainda serão consolidadas, é verdade. E vale fazer outra ressalva. Em 2006, 23% do total de propriedades rurais verificadas pelo IBGE (4.986.668, ao todo) utilizavam agrotóxicos; em 2017, eram 33% entre 5.072.152 áreas. Percentualmente, portanto, o aumento entre as últimas duas edições é de dez pontos. Além disso, houve diferença da metodologia escolhida para essas edições da pesquisa.

Isto, porém, não diminui a importância de uma questão: quais os impactos que tantos agrotóxicos estão causando?

“Boa parte desses venenos levam a problemas de metabolismo que podem culminar em doenças. Ao mesmo tempo que crescem os agrotóxicos, crescem os casos de câncer em jovens, que podem estar associados ao consumo de alimentos contaminados”, diz o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Entre 2008 e 2014, ele integrou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsáveis por avaliar a liberação de novas variedades de sementes transgênicas.

“O que percebemos é que o número de problemas de saúde é crescente na população”, ele complementa.

Um levantamento inédito de reportagem da Agência Pública, divulgada na segunda-feira (6), reforça a percepção sobre o problema. De acordo com dados do Ministério da Saúde, pelo menos 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos nos últimos dez anos —curiosamente, o mesmo período que o Censo indicou crescimento no uso das substâncias. Deste total, ao mínimo 1.824 pessoas morreram por decorrência do contato com os venenos agrícolas.

Mas mesmo este número alarmante pode ser subnotificado. “Estima-se que para cada um caso registrado de intoxicação de agrotóxicos, existam cinco que tenham de fato ocorrido”, comenta Melgarejo. Além disso, ele diz que há estudos comparando que para cada dólar investido no agronegócio, o governo brasileiro gasta 1,28 dólares com o SUS (Sistema Único de Saúde).

“Nós somos extremamente permissivos com a quantidade de resíduos nos alimentos e na água”, afirma a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da USP (Universidade de São Paulo), responsável pela organização do “Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.

Segundo ela, a quantidade do herbicida glifosato presente na soja é cerca de 200 vezes maior do que o tolerado na União Europeia, por exemplo. No feijão, os níveis aceitáveis do inseticida malation são 400 vezes maiores por aqui. Nos cítricos, o resíduo do veneno acefato permitido é 20 vezes maior do que o na Europa, que proibiu a substância —há um patamar mínimo tolerado nas importações de frutas para o continente.

Vale lembrar que os agrotóxicos não ficam apenas nas lavouras. Parte daquilo que é aplicado se infiltra no solo e chega aos lençóis freáticos. E não muitas há restrições, de acordo com a pesquisadora, para determinar o nível aceitável de certas substâncias na água. O acefato, que é neurotóxico, não tem patamar mínimo fixado. Quando há impeditivos, são frouxos, como os sobre o veneno ácido diclorofenoxiacético, que é permitido em quantidades 300 vezes maiores do que o é na União Europeia.

Apesar deste quadro, o assunto não está exatamente na agenda das autoridades brasileiras como deveria. “A gente está indo na contramão”, comenta Bombardi.

O Joio e O Trigofalou disso anteriormente. A prioridade vai no sentido contrário. Mesmo com os recordes de uso de venenos e com a situação preocupante na saúde, parlamentares brasileiros querem afrouxar as regras sobre o tema. Isso é prioridade dos deputados integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista, que trabalham para aprovar um projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos. A proposta foi carinhosamente apelidada de “Pacote do Veneno”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionou contra o pacote. Porém no início de julho, o órgão, que analisa a liberação de agrotóxicos e medicamentos no Brasil, publicou uma nova “orientação interna de serviço” que abre a possibilidade de que venenos tenham seu uso autorizado no Brasil apenas por já serem liberados por autoridades da Europa e dos Estados Unidos. Essa informação foi antecipada por reportagem do site The Intercept.

A agência, além disso, não atualiza desde 2015 o seu Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, que já tinha problemas. O órgão analisava apenas frutas e verduras e grãos, sem contemplar alimentos processados ou ultraprocessados. “No imaginário da população brasileira de forma geral ficou a ideia que são os produtos frescos que estão contaminados, porque a Anvisa não monitora os industrializados. A gente não tem ideia do que acontece. É importante deixar isso claro”, explica Bombardi.

Para o engenheiro agrônomo e doutorando na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Gabriel Fernandes, é necessário retomar o quanto antes o controle sobre o uso de agrotóxicos. “O quadro no Brasil impõe a retomada de medidas que fortaleçam outras formas de produção sem venenos”, ele afirma.

Algumas medidas seriam simples. “Deveria ser essencial que o registro de agrotóxicos fosse por um período temporário e necessitasse de uma avaliação para ser liberado novamente”, recomenda Larissa, professora da USP. Outras sugestões, segundo ela, seriam ampliar a fiscalização da aplicação dos venenos e proibir, como fez a União Europeia em 2009, a pulverização aérea das substâncias.


*Texto atualizado às 18h02 de sexta-feira (10 de agosto). Diferentemente do publicado na primeira versão, Leonardo Melgarejo é vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia, e não coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos. A informação foi corrigida.