Saiba quem são os senadores que decidiram dar R$ 1,6 bi para Coca e Ambev

Debate no plenário voltou a mobilizar argumentos frágeis sobre criação de empregos na Zona Franca de Manaus

O plenário do Senado aprovou ontem (10) um projeto para restituir os subsídios públicos à indústria de refrigerantes. Na prática, o Projeto de Decreto do Senado 57, de 2018, entrega R$ 1,6 bilhão ao ano, a maior parte para as grandes empresas do setor, Coca-Cola e Ambev.

Desde que a iniciativa foi encabeçada pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PSD-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), a divisão por partidos se perdeu, e passou a haver uma disputa que unificou parlamentares conectados à Zona Franca de Manaus e às corporações.

O projeto revoga o decreto de Michel Temer que reduz de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na produção de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

E como uma redução de impostos resulta em aumento de arrecadação? Porque as empresas que compram os concentrados têm direito a um crédito em cima da diferença de tributação do produto final, os sucos e refrigerantes (4%). O que o decreto de Temer faz é zerar a possibilidade desses créditos. A Receita Federal esperava arrecadar R$ 740 milhões até o fim do ano.

A medida era um antigo anseio da Receita, que considera uma “distorção” o fato de as empresas que compram xaropes da Zona Franca de Manaus cobrarem créditos em cima de impostos que nunca foram pagos, já que a região conta com subsídios públicos estimados pelo Joio em R$ 7 bilhões ao ano.

Diante da divisão, PT, MDB, PP, DEM e PSB liberaram os parlamentares para que votassem como quisessem. Já PSDB, PSD, PDT, PCdoB e PV orientaram voto a favor do projeto. Confira abaixo como se posicionou cada senador. O projeto segue agora para a Câmara.

A favor – 29 votos

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dário Berger (MDB-SC)

Antonio Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Jorge Viana (PT-AC)

José Agripino (DEM-RN)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Paulo Rocha (PT-PA

Renan Calheiros (MDB-AL)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Rudson Leite (PV-RR)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Waldemir Moka (MDB-MS)

Contra – 10 votos

Ana Amélia (PP-RS)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

José Medeiros (Podemos-MT)

Kátia Abreu (PDT-RO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Reguffe (DF)

Roberto Requião (MDB-PR)

Rodrigues Palma (PR-MT)

Abstenção – seis

Aécio Neves (PSDB-MG)

Hélio José (PROS-DF)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Roberto Muniz (PP-BA)

Romero Jucá (MDB-RR)

Eduardo Braga foi um dos comandantes da campanha em prol dos subsídios (Foto: Geraldo Magela. Agência Senado)

Argumentos frágeis

Assim como já havia ocorrido durante audiência pública realizada em junho, o debate em plenário mobilizou argumentos frágeis em defesa da revogação do decreto. A maior parte das falas girou em torno da importância das empresas de concentrados de refrigerantes para a criação de empregos na Zona Franca.

Como já havíamos mostrado no Joio, são menos de 800 empregos diretos. A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) alega que outros dez mil postos de trabalho são criados nas usinas de açúcar e na plantação de guaraná. Também expusemos como se trata de empregos com baixa remuneração.

“Não pode um presidente da República, por um decreto unilateral, tirar um a um dos incentivos que mantêm toda uma economia, e não é só a economia do estado do Amazonas”, disse Vanessa. “O que nós queremos é que se restabeleça a ordem, porque, se a moda pega, não é apenas a Zona Franca que corre perigo: porque, se hoje ele fez com o setor de concentrados, amanhã ele poderia fazer com o setor eletroeletrônico; no dia seguinte, com o setor de duas rodas.”

É impossível que isso ocorra porque esses outros dois setores, os maiores da Zona Franca, não têm um esquema de créditos em cima de impostos que não são pagos. Essa é uma especificidade da indústria de refrigerantes, que, apesar de ser a terceira maior na região, é a segunda em cobrança de subsídios, atrás apenas de eletroeletrônicos. A Receita estima que a carga tributária de uma empresa do setor fique em menos de 5%, e se torna negativa quando considerados os créditos de IPI.

Quem faz lobby

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi a principal voz contrária à aprovação do projeto. Para ele, é inviável subsidiar a produção de refrigerantes enquanto o mundo discute como frear a epidemia de obesidade e doenças crônicas. “Então, no momento em que este governo fecha 400 farmácias populares, a gente vai dar subsídio de R$7 bi para a Coca-Cola? Nós vamos pagar com dinheiro do cofre público para quem quer consumir um refrigerante. É uma loucura! Só pode ser uma política de envenenamento maciço e de privilégio de grandes empresas, no caso a Coca-Cola e a Ambev. Não dá para aceitar.”

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou: “Senador, eu gostaria…de saber por que, durante os 12 anos do PT, esse benefício foi concedido?”

Nós já demos a resposta aqui no Joio. Quando, em 2008, a Receita tentou mudar a tributação dos refrigerantes, Tasso intermediou uma reunião entre o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Coca América Latina, Brian Smith. O ex-presidente do PSDB é o maior investidor de Coca no Brasil depois da própria empresa. Ele controla toda a produção e distribuição no Nordeste.

Tasso, segundo maior engarrafador de Coca no Brasil, pergunta: quem defendeu a empresa? Ele mesmo (Foto: Pedro França. Agência Senado)

Documento que obtivemos mostra que foi o senador quem transmitiu a Mantega qual seria o motivo da reunião: “impostos sobre bebidas”. Após o encontro, o governo revogou o decreto que mexia no sistema tributário do setor.

O esquema da Zona Franca data do começo da década de 1990. Já em 1997 o jornal Folha de S. Paulo calculava em R$ 300 milhões ao ano os créditos em impostos que nunca foram pagos.

O Ministério da Fazenda chegara a zerar a tributação de IPI sobre os concentrados, mas foi obrigado a voltar atrás. “Não faria diferença para a Recofarma, isenta, mas deixaria de gerar créditos para as engarrafadoras – obrigando-as a pagar mais impostos. Uma semana depois dessa redução, o ministro Pedro Malan (Fazenda) fez a alíquota do IPI sobre o xarope de cola subir para 27%, atendendo aos protestos da diretoria da Coca-Cola brasileira e de seus engarrafadores (os governadores Tasso Jereissati, do Ceará, e Albano Franco, de Sergipe, possuem engarrafadoras de Coca-Cola).”


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