Monthly Archives: julho 2018

Temer, o valor do silêncio e o clamor da indústria de alimentos por intervenção

Associação das empresas cobra publicamente nomeação de diretor alinhado na Anvisa, e presidente demonstra desconhecimento sobre alertas nos rótulos

Michel Temer perdeu mais uma chance de manter o silêncio. Incensado pela indústria de alimentos ultraprocessados, o presidente da República demonstrou total desconhecimento sobre a proposta de adoção de advertências nos rótulos para indicar o excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas.

O almoço na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda-feira (30), serviu a mais um pedido de intervenção. Wilson Mello, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), disse que a colocação de um alerta associaria os produtos que vende a um perigo à saúde, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

Temer não titubeou: “É importantíssimo. Essa coisa do triângulo, que você [Mello] mencionou, que é sinal de perigo, se não tomar cuidado daqui a pouco bota tarja preta no alimento. Vai prejudicar o setor.”

Em tempo:

  • A decisão está nas mãos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), um órgão regulador que, por mandato, goza de autonomia em relação ao Ministério da Saúde e ao Poder Executivo como um todo.
  • Temer deveria revisar algumas evidências científicas antes de falar em público. Ou manter o silêncio. Todos os estudos existentes demonstram o bom funcionamento dos alertas em comparação com o modelo proposto pela indústria, em formato de semáforo.
  • Sim, é um perigo: cada vez mais pesquisas científicas têm exposto que os altos índices de sal, açúcar e gorduras de produtos ultraprocessados favorecem o desenvolvimento de obesidade e de doenças crônicas.
  • Temer não é obrigado a ser especialista em alimentação. No entanto, é de se esperar um mínimo de fundamentação no que é dito por um presidente da República. Tudo bem que é difícil imaginar que alguém espere seriedade dele, mas até para uma unanimidade nacional há limites.

No mínimo, Temer deveria saber dos dados do Ministério da Saúde: as doenças crônicas não transmissíveis causam três em cada quatro mortes no Brasil. Tabaco, alimentação, álcool e atividade física são os fatores que explicam o problema.

A fala dele também expõe o descasamento entre as prioridades do mundo político-partidário e os problemas da sociedade. Essa deveria ser uma agenda central do Executivo e do Legislativo, mas poucas figuras desse universo são capazes de tratar o assunto com a devida seriedade. Como mostramos recentemente, tampouco se pode esperar conhecimento de causa pela maior parte dos candidatos à Presidência.

De outro lado, novamente chama a atenção que a indústria de alimentos busque a intervenção externa ao processo na Anvisa. Primeiro, tentou-se via Ministério da Saúde. Quando Ricardo Barros era o titular, não funcionou porque ele tinha convicção sobre o melhor funcionamento dos alertas. Depois, Gilberto Occhi, que assumiu o cargo recentemente, chegou a ecoar os argumentos das empresas, mas recuou.

Chegou, então, a vez de o Judiciário ser acionado em socorro das corporações, que conseguiram estender em 15 dias o prazo para a consulta pública sobre rotulagem na Anvisa. Uma operação meramente protelatória, na visão da agência, que se sentiu invadida e desrespeitada, acusando a Abia de se valer de informações “infundadas” e “inverídicas”.

Agora, o impopular presidente vira a bola da vez na tentativa de evitar uma medida importante para o direito da população de saber o que está comendo. Com um pedido claro de intervenção por parte de Wilson Mello: “Tudo passa por uma escolha que Vossa Excelência [Temer] tomará, que é a escolha do novo presidente da Anvisa. Isso acontecerá nos próximos meses. Nosso único pedido é que seja alguém que continue dialogando com a indústria”, afirmou.

Jarbas Barbosa, o diretor-presidente que deixou recentemente o cargo, disse ter se reunido oito vezes com representantes da Abia desde o ano passado para discutir o assunto. Diálogo não faltou. Mas diálogo pressupõe a capacidade de discordar.

E a apresentação de informações que não induzam o interlocutor a engano. Mais uma vez, a Abia se valeu de dados imprecisos ao falar sobre os alertas. Já mostramos como as empresas estão exagerando, sem nenhum fundamento, falando do impacto negativo dessa medida sobre a criação de empregos.

Agora, o presidente da associação disse que o segmento responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No ano passado, toda a indústria de transformação respondeu por 11,8% do PIB. Nessa conta entram setores de maior valor agregado, como montadoras, e outros segmentos relevantes para a balança comercial, como a siderurgia. A menos que a Abia tenha tomado para si os números da agropecuária, é impossível chegar a 10%.

Perseguido pela indústria do açúcar, pesquisador é inocentado na África do Sul

Tim Noakes, médico e cientista da nutrição sul-africano, foi ameaçado de cassação da licença por um esquema regido pela indústria do açúcar 

As acusações contra Tim Noakes feitas ao Comitê de Conduta Profissional do Conselho de Profissionais de Saúde da África do Sul (HPCSA, na sigla em inglês) pareciam infundadas – e manipuladas – desde o início.

Um dos pesquisadores mais conhecidos do Continente Africano nas áreas de ciência do esporte e nutrição, ele foi denunciado por “colocar em perigo o público” e por “conduta não profissional” ao dar conselhos “não convencionais”, via Twitter, a Pipa Styling, uma jovem mãe que amamentava o filho de seis meses e queria conhecer possibilidades de complementação alimentar.

O conselho do cientista era “complementar a alimentação do bebê com vegetais e sem uma dieta rica em carboidratos e açúcares”. O tuíte único foi postado em 5 de fevereiro de 2014 e provocou quatro anos de audiências, com Noakes se defendendo às próprias custas e sob a ameaça de perder a licença médica.

A história por trás da audiência de Tim Noakes, que foi contada em reportagem do Joio, traz ensinamentos para pesquisadores e médicos que enfrentam a indústria de alimentos ultraprocessados.

A Associação de Nutricionistas Africanos, professores universitários e autoridades médicas, regidos pela Associação do Açúcar Sul-Africano, juntaram-se para silenciar uma voz dissonante, apesar do respeito internacional que o cientista da nutrição já possuía.  

O que Noakes crítica é, essencialmente, o que os pesquisadores independentes de vários países também apontam: que as diretrizes dietéticas alimentares internacionais balizadas por pesquisas financiadas pela indústria alimentar não são baseadas em evidências rigorosas.

Até recentemente, o professor tinha se concentrado na ciência do exercício, na Universidade da Cidade do Cabo. Nos anos 80, tornou-se chefe da Unidade de Pesquisa para Ciências do Exercício e Medicina Esportiva e depois se uniu ao ex-jogador sul-africano de rugby Morne du Plessis para lançar o Instituto de Ciências do Esporte da África do Sul.

Poucos cientistas gostaram do destaque que ele ganhava na África, já que Noakes é autor ou co-autor de mais de 500 publicações científicas em periódicos revisados ​​por pares, além de ter diversos livros lançados.  

Nos últimos anos, Tim Noakes se interessou por nutrição, depois de descobrir que, apesar de ser um maratonista de sucesso por décadas, desenvolveu diabetes tipo 2. Pesquisas levaram-no a entender que apostas nas dietas ricas somente em carboidratos para atletas poderiam não ser a melhor solução a todos os praticantes de esportes.

A mudança de opinião do médico sobre nutrição, no entanto, incomodou colegas que há muito apoiavam a dieta com baixo teor de gordura e alto teor de carboidratos, consagrada nas diretrizes alimentares da maioria dos países. O aconselhamento pelo Twitter foi o estopim e Noakes foi afastado da universidade. Ex-colegas chegaram a escrever uma carta aberta o acusando de “fazer afirmações ultrajantes e não comprovadas“.

Para a primeira audiência do caso, em 2016, referências internacionais em nutrição, como a pesquisadora Zoe Harcombe, a jornalista investigativa Nina Teicholz, ambas dos Estados Unidos, e o nutricionista neozelandês Caryn Zinn voaram até a África do Sul para testemunhar a favor de Noakes, que foi absolvido de todas as acusações.

Porém, meses depois, as autoridades da HPCSA recorreram da própria decisão e entraram com um pedido de apelação em 2017. O absurdo da situação mobilizou uma rede internacional de médicos, que lançou uma petição em defesa do professor, assinada por 43 mil profissionais de saúde e ativistas pela alimentação saudável de várias partes do planeta. O documento foi entregue às autoridades sul-africanas em fevereiro deste ano.

A indústria por trás

Dos pesquisadores, médicos e nutricionistas das três universidades sul-africanas que atacaram Noakes na segunda parte do julgamento, este ano, em audiência realizada em fevereiro, não é coincidência que a maioria tenha ligações com a indústria de alimentos e medicamentos.

Claire Strydom, a primeira a denunciar Tim Noakes, tem ligações conhecidas com a indústria do açúcar

Entre eles está a professora de nutrição Marjane Senekal. Ela foi colega de Noakes na Universidade do Cabo. Depois, tornou-se consultora da HPCSA. Durante o julgamento, evidências sugiram de que Senekal produziu pesquisas questionáveis, que favoreciam a indústria do açúcar e de refrigerantes. Foi o caso da “Naude Review”, que classifica as dietas de baixo carboidrato (glicídios e açúcares) num patamar de consumo de 45% diários desses nutrientes. E descreve como “equilibrada” uma dieta com base de até 65% ao dia.

Quando essa revisão foi publicada, em julho de 2016, as organizações de saúde financiadas pela indústria de junk food da África do Sul entraram em ação, usando a análise para tentar desacreditar Noakes.

Outra das situações enfáticas que evidenciam uma teia de relações é uma mensagem da nutricionista Claire Strydom, da Associação de Dietistas da África do Sul, patrocinada por corporações de alimentos ultraprocessados. Primeira a acusar Noakes publicamente após a tuitada de 2014, ela apelava, por e-mail,  a membros da HPCSA para que ajudassem com “o problema Tim Noakes”.

Um dos membros do comitê, Wentzel-Viljoen respondeu a Strydom que “a HPCSA tem um plano para Noakes”. Note: a troca de e-mails, conseguida pelos advogados do cientista, era de antes da conversa pelo Twitter entre Tim e a mãe que lhe consultou.

E Claire Strydom se mostrou çapenas a parte mais visível da investida contra o pesquisador. Havia peças muito mais poderosas atrás das cortinas. Quando apresentou a denúncia, além de presidente da associação de dietética, ela exercia a função de consultora nutricional da Kellogg’s.

Importante recordar que, na África do Sul, as principais organizações de “financiamento” dos conselhos dietéticos são a Associação do Açúcar Sul-Africano e empresas de comercialização de cereais, grãos processados ​​e óleos vegetais. Nessa conjuntura, o International Life Sciences Institute (ILSI) compõe a linha de frente. Contamos sobre a atuação do ILSI no Brasil em várias reportagens.

Noakes já havia incomodado a indústria há muito tempo e o establishment médico-científico financiado pelas fabricantes de bebidas açucaradas acumulava ressentimentos, já que o fisiologista havia demolido dogmas em temas que interessavam ao setor. Objetos de estudo como hidratação, algo que contamos aqui, motivação e fadiga nas competições esportivas profissionais e amadoras tiveram os parâmetros revistos no continente depois das descobertas do professor.  

Recebendo cobranças nacionais e internacionais de instituições e ativistas pela alimentação adequada e saudável, seguidas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e pressionado pelas pesquisas de Tim, o governo da África do Sul começou a debater, em 2014, o ano em que a perseguição começou, a criação de um imposto sobre bebidas açucaradas (hoje, o imposto está em vigor).

Vitória

Tim Noakes tem festejado desde o dia 8 de junho, dia em que, finalmente, recebeu a notícia da sentença final favorável. O cientista foi absolvido de todas as acusações.

A celebração não é para menos: ele chegou a enfrentar uma profunda depressão nos primeiros meses do processo.

“Estou grato simplesmente pela minha carreira acadêmica, reputação e legado científico. E, principalmente, pela minha saúde e da minha família. Passamos momentos muito duros”, disse à reportagem do Joio.    

Ainda assim, olhando em retrospectiva, ele afirma que faria tudo de novo. Tim e a esposa, Marilyn, mesmo com as dificuldades, não vacilaram em nenhum momento da decisão de lutar contra as acusações até o fim.  “Sabíamos que tínhamos razão e verdade do nosso lado”, comenta o professor. “Pode levar tempo, mas a verdade sempre vence”, conclui.  

Foto em destaque: The Noakes Foundation 

Foto 1: Divulgação HPCSA

Aos empresários do açúcar, candidatos à Presidência não falam sobre obesidade

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ONGs acusam indústria de alimentos de buscar ‘intervenção da Justiça’

Idec, ACT e Abeso dizem que corporações querem impor modelo de rotulagem, em desrespeito a análise técnica da Anvisa favorável a alertas

Depois de receber reprimendas da Anvisa, a indústria de alimentos teve a atuação criticada por organizações da sociedade civil. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ACT Promoção da Saúde e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) acusam a entidade que congrega as corporações do setor de se basear em “ilusão” de que está sendo preterida das discussões sobre a adoção de alertas nos rótulos.

As três entidades ingressaram com pedido para que sejam aceitas como amicus curiae na ação movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) na Justiça Federal em Brasília. Trata-se de um dispositivo legal que permite que representantes da sociedade subsidiem o Judiciário com informações relevantes.

As entidades consideram que a busca do setor privado em manter os índices de lucro fez ignorar “por completo tanto o interesse público como o bem-estar dos consumidores”.

No processo em questão, a Abia obteve liminar para prorrogar em 15 dias a tomada pública de subsídios na Anvisa a respeito das advertências. O relatório preliminar manifestou-se a favor da adoção de alertas sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. A medida contraria as grandes empresas, temerosas de que as vendas de produtos ultraprocessados sejam afetadas.

“A impetrante do Mandado de Segurança busca induzir o Poder Judiciário em erro, numa ilusão de que está sendo preterida das discussões e desconsiderada no processo, quando na verdade é a entidade que mais se reuniu até o momento com os Diretores e a área técnica da Agência Reguladora no âmbito desse processo administrativo, e tem participado ativamente de todas as fases do processo”, dizem as entidades.

O Idec, assim como a Abia, participou do grupo de trabalho na Anvisa que discutiu, entre 2014 e 2016, as evidências em torno dos diferentes modelos de rotulagem frontal. A medida faz parte do pacote de ações que vêm sendo testadas na tentativa de conter a epidemia de obesidade e doenças crônicas.

O instituto de defesa do consumidor apresentou um dos modelos que estão sendo levados em conta pela Anvisa. São triângulos de fundo preto com a inscrição “Alto em” para sal, açúcar e gorduras saturadas – a proposta inicial previa também alertas para o excesso de gorduras e para a presença de adoçantes e gorduras trans.

“Apesar de todo esse trabalho, para o qual todos as representações dos setores afetados contribuíram tecnicamente de forma plural e democrática, a Abia insiste em impor a sua proposta, o seu modelo, confundindo a figura de regulado com a de regulador”, continuam as organizações.

A Abia conseguiu fazer com que a Anvisa tivesse de reabrir a tomada pública, finalmente encerrada na última terça-feira (24). Embora esse ponto da ação já tenha sido vencido, o embate judicial foi forte e antecipou as dificuldades que surgirão nas próximas etapas. A expectativa é de que agora a agência reguladora redija uma proposta de resolução para que seja submetida a consulta pública, aperfeiçoada e finalmente aprovada pelos cinco diretores.

Antes das três organizações, a Anvisa já havia se manifestado de maneira clara contra a ação na 14ª Vara Federal. A agência também acusou a Abia de induzir o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho a erro, e afirmou que a argumentação da organização se baseou em colocações “infundadas”, “inverídicas”, “imprecisas” e “descontextualizadas”. Os diretores haviam deixado claro que o setor privado poderia apresentar novos estudos fora do prazo de tomada pública, e recordaram que se encontraram várias vezes com os representantes das corporações.

Idec, ACT e Abeso avaliam que a judicialização do caso expressou uma espécie de manobra de quem se viu em situação difícil. “Inconformada com as avaliações técnicas preliminares no processo regulatório, que considerou suas contribuições ineficientes e insuficientes, busca a Abia a intervenção externa do Judiciário não por identificar nulidades ou vícios do processo, mas sim porque simplesmente não aceita a argumentação técnica científica robusta que vem sendo desenvolvida até o momento pelo Regulador, de forma transparente e técnica.”

O relatório preliminar da agência revisa as evidências científicas acumuladas até aqui a respeito dos variados sistemas de rotulagem frontal existentes. Os alertas, adotados no Chile em 2016, demonstraram o melhor funcionamento no desestímulo ao consumo e na reformulação de produtos para reduzir os índices de sal, açúcar e gorduras.

“O processo conduzido pela Anvisa até o momento não merece tais críticas. Seja porque é público e notório pela simples leitura do Relatório Preliminar de Avaliação de Impacto Regulatório que todas as evidências até então apresentadas e coletadas pela Gerência Geral de Alimentos da Anvisa foram devidamente avaliadas e consideradas com o respaldo do relator do processo”, dizem as entidades, “ou também porque a Abia, como todas as demais entidades sociais, acadêmicas e governamentais tiveram amplo espaço para produzir e organizar suas pesquisas e evidências e apresentar à Agência.”

O caso está sob análise do desembargador Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Anvisa declara ‘perplexidade’ com postura da indústria de alimentos

Agência acusa associação de se valer de afirmações “infundadas”, “inverídicas”, “imprecisas” e “descontextualizadas”, induzindo juiz a “erro” em liminar contra alertas nos rótulos

A Anvisa declarou “perplexidade” diante da atitude da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). A agência acusou a representante das grandes empresas do setor de promover afirmações “inverídicas” nos autos apresentados à Justiça Federal em Brasília. A organização conseguiu liminar para estender o prazo da tomada pública de subsídios (TPS) sobre a adoção de alertas na parte frontal dos rótulos.

“A presente ação judicial surge como mais uma tentativa de desacreditar o trabalho técnico da Anvisa e protelar injustificadamente o avanço do processo regulatório em questão”, responde o órgão público, em uma de muitas afirmações fortes contra a Abia.

“Afinal, existe receio de que a melhoria das informações nutricionais transmitidas ao consumidor brasileiro possa reduzir a venda de produtos industrializados pouco saudáveis que possuem elevadas quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, nutrientes cujo consumo excessivo aumenta o risco de doenças cardiovasculares, câncer e obesidade, diminuindo assim as margens de lucro de algumas empresas.”

As duas partes vêm travando uma batalha ácida nas últimas semanas, desde que a Abia conseguiu uma liminar que prorrogou em 15 dias a tomada pública de subsídios sobre a adoção, nas embalagens, de alertas sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, forçou a agência a reabrir a consulta, que será encerrada em definitivo amanhã, dia 24.

A data em si já não é o mais importante na disputa. A resposta da agência nos autos deixou clara a irritação com os argumentos evocados pela Abia. “Foi possível constatar que a associação utilizou-se de alegações infundadas e inverídicas sobre o processo regulatório em curso, o que provavelmente induziu o juiz ao erro quanto ao pleito.”

Para a Anvisa, “é possível verificar uma tentativa de supervalorizar a complexidade do processo regulatório e menosprezar as conclusões técnicas alcançadas pela Agência no Relatório Preliminar sobre Rotulagem Nutricional, por meio da apresentação de recortes imprecisos, descontextualizados e incorretos de aspectos relativos ao mérito da matéria”.

Em linhas gerais, a entidade que representa corporações como Coca-Cola, Nestlé, Danone e Unilever alegou não ter tido tempo suficiente para conduzir os estudos necessários para avaliar o modelo por ela defendido.

Trata-se de um semáforo que mostra as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes críticos. Esse sistema foi adotado em 2006 no Reino Unido, e desde então submetido a sucessivas avaliações. Já mostramos aqui no Joio que o criador do semáforo, Mike Rayner, declara que ele não funciona a contento.

Rayner defende o sistema de alertas implementado em 2016 no Chile. São octógonos pretos com a expressão “Alto em”. A Anvisa não se definiu quanto ao design, mas já manifestou que as advertências apresentam o melhor funcionamento entre os sistemas disponíveis.

A questão é debatida desde o começo da década. Além disso, entre 2014 e 2016 funcionou na agência um grupo de trabalho, do qual a Abia era parte, que estudou os principais modelos de rotulagem frontal existentes no mundo. O sistema chileno era sabidamente a grande novidade e aquele que vinha apresentando resultados mais consistentes – logo, era de se esperar que qualquer pesquisa científica avaliasse o funcionamento desse modelo.

De um lado, as empresas alegam que já estavam realizando vários testes, mas que a agência reguladora os rejeitou. A leitura é de que essas análises poderiam levar o órgão público a uma conclusão diferente. Os resultados, porém, não foram apresentados.

Ainda assim, argumentam que precisam de mais tempo para realizar quatro avaliações, e é certo que nenhuma delas fica pronta nos 15 dias adicionais concedidos judicialmente:

1. Análise de impacto econômico dos alertas. A Abia já mostrou três estimativas diferentes sobre o suposto negativo das advertências em termos de criação de empregos, e revelamos que nenhuma delas é consistente;

2. Trata-se de um estudo que rastreia os movimentos do olho para ver qual sistema de rotulagem funciona melhor. Essa análise já foi feita no Uruguai e mostrou a superioridade dos alertas

3. Pesquisa para analisar o comportamento do consumidor diante dos vários modelos. Também foi feita no Uruguai, também com resultados favoráveis aos alertas

4. Hackaton para obter ideias inovadoras. A esse respeito, a Anvisa afirmou que a iniciativa é válida, mas não tem nada a ver com o que se está tratando.

Durante reunião no começo de julho, os diretores da Anvisa haviam deixado claro que a indústria poderia apresentar suas sugestões fora do prazo, sem prejuízo. Essa informação está nos autos que embasaram a decisão judicial.

O então diretor-presidente, Jarbas Barbosa, recordou haver se encontrado oito vezes desde o ano passado com os representantes da indústria de alimentos para discutir esse tema. E reforçou que a tomada pública de subsídios não é a etapa derradeira de consulta às sugestões da sociedade e do setor regulado.

Essa é, aliás, a primeira tomada pública feita pela agência, dando a chance de que as partes apresentem sugestões técnicas antes da elaboração do rascunho de resolução que é posteriormente colocado em consulta pública. Após essa etapa é redigida uma resolução final, então aprovada ou rejeitada pelos cinco diretores.

Melhores momentos

Mesmo diante disso, a Abia ingressou com ação na Justiça, azedando uma relação que até então era travada com respeito.

A troca de farpas nos autos é tão interessante que fica difícil fazer uma seleção dos melhores momentos.

  • A Abia alega que foi atrapalhada por Copa do Mundo e greve dos caminhoneiros. E a Anvisa responde:

“Tal situação não impediu a massiva participação da sociedade brasileira na TPS. Afinal, as contribuições são realizadas de forma eletrônica via internet, sem exigir deslocamentos ou maiores custos. Ademais, é razoável acreditar que, em pleno século 21, a mais qualificada e ativa porta-voz do setor, como se autointitula a impetrante, tenha capacidade de realizar reuniões virtuais e ligações, para discutir com seus membros possíveis questões técnicas relativas ao relatório.”

  • O ponto central da ação impetrada pela Abia é a garantia de mais tempo para que apresente sugestões. A Anvisa responde:

“Vale ressaltar que a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), ora impetrante, já encaminhou, no dia 6 de julho de 2018, uma extensa contribuição ao formulário da TPS. Os elementos já apresentados pela Abia no formulário, bem como nos 15 (quinze) anexos que acompanharam sua resposta, serão devidamente tratados e analisados pela equipe técnica da Anvisa”.

  • A Abia “se prontificou a fornecer à Agência novas pesquisas e estudos para demonstrar a superioridade do modelo de Semáforo Nutricional, mas tais ofertas foram sempre recusadas, a pretexto de que essas informações deveriam ser ‘deixadas para um momento posterior’.”

A Anvisa respondeu que não “seria racional envidar esforços e recursos em análises antes de conhecer o posicionamento técnico da Agência sobre o tema”. E acrescentou que nunca se recusou a receber análises que pudessem aprimorar o trabalho, mas o fato é que a “Abia jamais foi clara sobre os supostos estudos em curso (ex. metodologia, objetivos, prazos), como revelam os documentos que instruem o processo em questão”.

Por fim, o órgão regulador afirma que “gera perplexidade a alegação de que a Anvisa recusou ofertas do setor produtivo para realizar estudos que permitissem auxiliar no aprimoramento do trabalho, como indicado nos parágrafos 11 e 14 da petição inicial. A análise dos autos do processo revela exatamente o contrário. Desde o início do processo regulatório, a Agência sempre esteve aberta ao diálogo e às propostas de cooperação com os atores interessados para conduzir estudos.”

  • A Abia alega que “estudos conduzidos no Brasil e no exterior sinalizam que o modelo de semáforo nutricional é a opção mais recomendável, por sua facilidade de compreensão e versatilidade”.

Aqui no Joio lemos basicamente a mesma bibliografia usada pela Anvisa para a elaboração do relatório preliminar, que reúne praticamente todos os estudos de qualidade produzidos sobre rotulagem frontal. Não vimos nenhum que demonstrasse o melhor funcionamento do semáforo, salvo quando esse modelo foi comparado com modelo algum, que é o que temos hoje no Brasil. Continuamos sem ver: esses estudos que a Abia menciona não foram apresentados.

A Anvisa informa que solicitou a colaboração do setor privado:

“O maior exemplo disso é que, além de considerar o estudo conduzido pela CNI/IBOPE sobre a opinião dos consumidores brasileiros quanto a alguns modelos de rotulagem nutricional frontal, a Agência também solicitou a colaboração da ABIA para avaliar diferentes propostas de critérios nutricionais que poderiam ser aplicados para a classificação das quantidades de nutrientes nos alimentos.

Contudo, não é culpa da Anvisa que o estudo realizado pela CNI/IBOPE tenha apresentado limitações metodológicas consideráveis, pois avaliou apenas a opinião da população, não fornecendo dados que permitissem estimar o real entendimento e uso das informações nutricionais pelos consumidores.”

Em outras palavras, pesquisa Ibope é ótima para definir voto no presidente da República. Para política pública, melhor usar pesquisa científica.

  • Em várias passagens a Anvisa evita a palavra “mentira”, mas pontua as lacunas no discurso da indústria.

“É inverídica também a alegação de que a Agência, a despeito da importância do tema, nunca se comprometeu com um cronograma, como indicado no parágrafo 12 da petição inicial. A previsibilidade e a transparência são marcas dos processos regulatórios da Anvisa e o planejamento regulatório dos temas de alimentos que compõem a Agenda Regulatória 2017/2020 consta no portal da Agência, incluindo a ficha de planejamento sobre rotulagem nutricional.

Similarmente, é falsa a afirmação feita no mesmo parágrafo de que a Abia tomou conhecimento pelos jornais, no dia 19/05/2018, de que o Relatório Preliminar sobre Rotulagem Nutricional estava pronto e seria pautado. Ora, as pautas das reuniões ordinárias da diretoria colegiada são divulgadas com, no mínimo, uma semana de antecedência. Além disso, no dia 14/05/2018, a ANVISA divulgou notícia no seu portal indicando que a diretoria discutiria, no dia 21/05/2018, o Relatório Preliminar sobre Rotulagem Nutricional. Portanto, a impetrante tinha conhecimento prévio de que o tema seria abordado, tanto que solicitou sustentação oral. Tudo isso antes do dia 19/05/2018.”

Apresentado a essas contestações, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não viu elemento novo que justificasse rever a decisão. A Anvisa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Por que faz sentido avisar sobre presença de adoçantes nos alimentos

Anvisa considera não haver evidência para colocar edulcorantes no mesmo nível de sal, açúcar e gorduras saturadas. Mas forma atual de comunicação também deixa a desejar

O debate na Anvisa sobre a adoção de alertas nos rótulos de alimentos ultraprocessados levantou uma questão: faz sentido avisar de maneira mais clara sobre a presença de adoçantes nesses produtos?

Inicialmente, a agência pretende adotar advertências sobre o excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas. E deixar de lado aquelas sobre gorduras totais, gordura trans e adoçantes, que eram um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A primeira etapa de consulta pública está aberta até 24 de julho por força de uma liminar obtida pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). A expectativa é de que, em seguida, a agência reúna as sugestões e elabore um rascunho da resolução que será adotada. É possível que se reconsidere algum ponto.

No caso dos adoçantes, a Gerência Geral de Alimentos declarou no relatório inicial não haver evidências suficientes de que causem mal à saúde. Porém, olhando para essas evidências, a controvérsia é tanta que faz sentido pensar em alguma maneira de melhorar a comunicação sobre a presença dessas substâncias.

Atualmente, existe a obrigação de declarar os edulcorantes na lista de ingredientes, via de regra apresentada em letras miúdas e nem sempre facilmente localizável.

A crescente preocupação com os problemas de saúde provocados pelo açúcar já tem levado a indústria a promover uma substituição por adoçantes e nem sempre isso está evidente  para o consumidor. A adoção do alerta específico para o açúcar pode acelerar esse processo. Foi o que ocorreu no Chile, único país até aqui a implementar essas advertências.

Vamos pegar um exemplo prático de como as pessoas podem ser levadas a engano. O Nescau Prontinho Light declara 12 gramas de açúcar, contra 17 gramas do concorrente, o Toddynho Light. Ambos ganhariam um selo de alto em açúcar, segundo o perfil de nutrientes da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

É o modelo que o Idec leva em conta e que é defendido pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Mas aí vem a mágica: os cinco gramas de açúcar a menos no Nescau são obtidos graças ao uso dos edulcorantes sucralose e acessulfame de potássio. Pensando que esse é um produto voltado ao público infantil, é importante avisar mães e pais a respeito.

Dúvidas, dúvidas, dúvidas

Há muitas dúvidas sobre os males à saúde que essas substâncias podem causar. Lemos vários e vários artigos para tentar entender o cenário (parte da bibliografia você encontra lá embaixo). A principal certeza é de que ainda não conhecemos os efeitos dos adoçantes no metabolismo tão bem quanto sal, açúcar e gorduras, e que muitos estudos serão necessários.

Originalmente pensados para diabéticos, os adoçantes foram publicizados como item quase obrigatório para quem quer emagrecer. E foram ganhando mais e mais presença na vida das pessoas em geral, preocupadas com o crescimento dos índices de obesidade.

Acontece que hoje já não sabemos se esses produtos ajudam ou atrapalham. Alguns estudos desde o final da década passada têm levantado a possibilidade de que os adoçantes na verdade estimulem a obesidade por mudanças provocadas em nosso organismo. É contra-intuitivo pensar que substâncias não calóricas provoquem ganho de peso, mas é possível.

Um dos primeiros estudos foi publicado em 2008. Feito em San Antonio, nos Estados Unidos, usou como base os dados coletados de 5.158 adultos entre 1979 e 1988. Os maiores usuários de adoçantes apresentaram maior ganho de massa corporal nesse intervalo – 47% mais que entre os não consumidores.

Há alguns artigos que revisam as evidências científicas acumuladas. Um deles foi feito em 2013 por pesquisadores dos Estados Unidos. A avaliação é de que “há uma lacuna de pesquisas baseadas em evidências científicas conclusivas para desencorajar ou encorajar o uso. No entanto, consumidores deveriam ser aconselhados a empregar uma atitude cautelosa”. Não é o que temos atualmente. Pelo contrário.

Susan Swithers, professora do Departamento de Ciências Psicológicas da Universidade de Purdue, nos Estados Unidos, e neurocientista comportamental, estuda há 15 anos essas substâncias. Ela ajudou a levantar a ideia de que os adoçantes podem provocar uma alteração metabólica. “A controvérsia ajuda a indústria porque confunde os consumidores. A confusão significa que as pessoas mantêm seus hábitos, o que ajuda a vender produtos.”

Na dúvida, a legislação brasileira prevê adotar o princípio da precaução. O Código de Defesa do Consumidor fala sobre a necessidade de informar a respeito de produtos que eventualmente acarretem riscos à saúde.

Foi isso, exatamente, que levou a Anvisa a proibir em 2009 a venda de cigarros eletrônicos, “considerando a inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”.

Esse é também o princípio que garante que um triângulo amarelo com um T seja colocado em produtos com transgênicos na composição.

Em um artigo recente para o British Medical Journal, David Ludwig e Frank Hu, professores do Departamento de Nutrição de Harvard, abordam o intenso debate sobre o consumo de carboidratos. E se perguntam: a substituição de açúcar por adoçante promove benefícios ou ameaças? É preciso realizar mais estudos para poder responder com segurança.

Em um artigo de 2013, Frank Hu analisou as evidências sobre os benefícios da redução do consumo de refrigerantes com açúcar. “Refrigerantes diet podem ser uma alternativa aceitável para o consumo de refrigerantes com açúcar, à medida em que fornecem menos ou nenhuma caloria. Porém, pouco se sabe sobre as consequências de longo prazo para a saúde do consumo de adoçantes artificiais.”

A American Heart Association e a American Diabetes Association emitiram em 2012 um posicionamento conjunto no qual sugerem um uso cauteloso dos adoçantes. Ainda que entendam que essas substâncias podem ser benéficas na redução da ingestão de calorias, a avaliação é de que não há evidência científica de que tragam ganhos em termos de controle e perda de peso.

1. Paladar

Em meio a tantas dúvidas, está razoavelmente assentada a ideia de que os adoçantes estimulam um paladar doce. Essas substâncias são de centenas a milhares de vezes mais doces que o açúcar. “Uma quantidade minúscula produz um sabor doce comparável ao do açúcar, sem as calorias equivalentes. A superestimulação dos receptores de açúcar com o uso frequente desses adoçantes hiperintensos pode limitar a tolerância para sabores mais complexos”, disse recentemente o professor Ludwig.

É esse o motivo pelo qual a Organização Panamericana de Saúde sugere que os adoçantes sejam incluídos entre as advertências. “A justificativa para a inclusão é que o consumo habitual de sabores doces (baseados em açúcar ou não) promove a ingestão de alimentos e bebidas doces, inclusive daqueles que contêm açúcares. Esse resultado é especialmente importante nas crianças pequenas, pois o consumo em idade precoce define os padrões de consumo ao longo da vida.”

Não temos até hoje evidência conclusiva de que os adoçantes levem a uma redução da ingestão calórica. Isso pode ser explicado por vários fatores. Um deles você vê no cotidiano: a pessoa consome o adoçante para conquistar o direito de consumir outros alimentos doces, numa espécie de compensação.

Nos Estados Unidos, os obesos são os maiores consumidores desses produtos. Lá, adoçante é um produto comum entre todas as classes. No Brasil, talvez devido ao baixo preço do açúcar, é usado especialmente por classes média e alta, como evidenciou uma análise recém-publicada por pesquisadores do Rio de Janeiro. Os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008-09 mostraram o consumo por 7,6% da população – 14% entre os mais ricos e 1,6% entre os mais pobres.

É preciso observar, no entanto, que as informações disponíveis são antigas, e é de se esperar que o consumo tenha aumentado nos últimos anos. Os adoçantes usados em refrigerantes e sucos são comuns na mesa de famílias de classe baixa, e cada vez mais à medida em que a obesidade se torna uma preocupação.

Outro fator a entender é o quanto os adoçantes serviram de estímulo ao consumo de produtos não saudáveis. O quanto foram uma porta de entrada que se somou aos motivos para a ingestão cada vez maior de doces. Um estudo publicado no ano passado mostrou um crescimento de 200% no uso de edulcorantes por crianças dos Estados Unidos entre 1999 e 2012. 25% delas consomem regularmente – 41% entre adultos. Quanto maior a massa corporal, maior o consumo. E, no geral, os pais tinham dificuldade em reconhecer a presença de adoçantes nos produtos, reforçando a ideia de que a forma de comunicação atual é insuficiente.

“As autoridades de saúde deveriam realmente se concentrar em reduzir o dulçor presente na dieta, em vez de substituir o açúcar por outros produtos”, considera Susan Swithers. “Isso é especialmente verdade para crianças, que estão aprendendo qual deve ser o sabor de bebidas e comidas. Comer e beber alimentos hiperadocicados, mesmo com um adoçante não calórico, poderia levar as crianças a uma vida de hábitos alimentares não saudáveis.”

2. Diabetes

Existem dúvidas se os adoçantes podem, em vez de prevenir, estimular o diabetes. Pelo mesmo motivo das alterações no paladar: uma substância extremamente doce poderia provocar uma resposta na produção de insulina. Mas é cedo para qualquer conclusão, de modo que esses produtos continuam sendo recomendados para diabéticos.

A Associação Nacional de Atenção ao Diabetes protocolou na Anvisa uma carta indignada com a sugestão do Idec. “Tal proposta vem discriminar TODOS os produtos voltados para o público portador de diabetes. E sendo assim, acaba por discriminar o próprio público que necessita consumir estes produtos por necessidades dietoterápicas. Assim, entendemos que a presente proposta mais cria confusão e pânico do que educa e orienta.”

De fato, o alarmismo em torno de questões alimentares tem suscitado grande confusão. Mas a falta de informações adequadas também causa confusão – e sonega um direito. O erro a gente já tem, de modo que talvez valha a pena testar novas ideias, com embasamento científico, sem criar alarmismo. O que temos até aqui permite dizer com segurança que é saudável trocar refrigerante por água. A troca por refrigerante diet ou light é recomendada por alguns e recusada por outros.

3. Microbiota

Nos últimos anos a ciência tem se maravilhado com o sequenciamento genético de nosso ambiente intestinal – o microbioma. Há uma correlação entre o microbioma empobrecido e a obesidade, embora ainda falte entender qual mecanismo leva a isso.

Uma série de estudos tem mostrado uma alteração no microbioma de ratos tratados com adoçantes não calóricos. Via de regra, aumentou-se a presença de bactérias potencialmente nocivas e capazes de desencadear inflamação, e diminuiu-se a presença de bactérias benéficas. Foram registrados aumento de peso e alteração na produção de insulina.

Seria precipitado extrapolar esses resultados para humanos. O que essas pesquisas mostram é a necessidade de fazer mais pesquisas. É aí que a porca torce o rabo. “Onde precisamos de mais evidências é na compreensão dos mecanismos específicos e em como esses mecanismos interagem com questões como genética e o restante da dieta”, diz Susan Swithers.

O problema é que pesquisas em humanos são caras. E é difícil de isolar um único fator da dieta, já que nossos hábitos de vida são entremeados por inúmeras questões. “Financiar esse tipo de ciência é realmente importante e tem de ser financiamento sem laços com a indústria que fabrica esses produtos”, continua a professora da Universidade Purdue.

Já falamos aqui no Joio sobre um artigo que revisou o conflito de interesses na pesquisa sobre adoçantes. O estudo repassou 31 trabalhos publicados entre 1978 e 2014. Dos quatro financiados pela indústria de adoçantes, três eram favoráveis. Todos os quatro financiados pelos fabricantes de açúcar eram desfavoráveis. Dos 23 sem financiamento privado, apenas um tinha conclusão favorável aos edulcorantes.

Os órgãos reguladores não têm opção que não seja olhar para esses artigos na hora de definir pela liberação de um novo produto ou de criar políticas públicas. No geral, o que organismos de saúde e agricultura fazem é declarar que se trata de uma substância “segura para uso”. O problema é que os estudos toxicológicos não levam em conta efeitos a longo prazo.

Uma das mais antigas pulgas atrás da orelha em relação a adoçantes diz respeito à correlação com o câncer. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) considera que os estudos realizados até aqui apontam resultados conflitantes e, muitas vezes, têm vários problemas na execução. Porém, a organização, vinculada ao Ministério da Saúde, está trabalhando em uma revisão das evidências existentes, com possibilidade de publicação ainda no segundo semestre. Essa revisão levará em conta quem foi o financiador de cada estudo.

“No Inca defendemos o princípio da precaução”, diz Ronaldo Correa, da Área Técnica de Alimentação, Nutrição, Atividade Física e Câncer do Inca. Com base nisso, o Inca decidiu apresentar uma contribuição à consulta pública da Anvisa na qual fala sobre os edulcorantes. Em outra frente, a organização apresentou evidências da correlação entre câncer e obesidade. “Quando se tem a ausência de evidência concreta, mas há dúvida, a sugestão é evitar ou limitar a exposição a essa substância em vez de esperar por um desfecho negativo para então tomar uma atitude.”


Alguns artigos utilizados nessa reportagem:

Bian, X.; Tu, P.; Chi, L.; Gao, B.; Ru, H.; Lu, K. Saccharin induced liver inflammation in mice by altering the gut microbiota and its metabolic functions. Food Chem. Toxicol. 2017, 107, 530–539.

Bian, X.; Chi, L.; Gao, B.; Tu, P.; Ru, H.; Lu, K. The artificial sweetener acesulfame potassium affects the gut microbiome and body weight gain in CD-1 mice. PLoS ONE 2017, 12, e0178426.

Chi, L.; Bian, X.; Gao, B.; Tu, P.; Lai, Y.; Ru, H.; Lu, K. Effects of the Artificial Sweetener Neotame on the Gut Microbiome and Fecal Metabolites in Mice. Molecules 2018, 23, 367.

Fagherazzi G, Vilier A, Saes Sartorelli D, Lajous M, Balkau B, Clavel-Chapelon F. Consumption of artificially and sugar-sweetened beverages and incident type 2 diabetes in the Etude Epidemiologique aupres des femmes de la Mutuelle Generale de l’Education Nationale-European Prospective Investigation into Cancer and Nutrition cohort. Am J Clin Nutr. 2013;97(3):517-23.

Ludwig David SHu Frank BTappy LucBrand-Miller JennieDietary carbohydrates: role of quality and quantity in chronic disease 

Mandrioli D, Kearns CE, Bero LA (2016) Relationship between Research Outcomes and Risk of Bias, Study Sponsorship, and Author Financial Conflicts of Interest in Reviews of the Effects of Artificially Sweetened Beverages on Weight Outcomes: A Systematic Review of Reviews. PLOS ONE 11(9): e0162198.https://doi.org/10.1371/journal.pone.0162198

Mennella JA. Ontogeny of taste preferences: basic biology and implications for health. Am J Clin Nutr. 2014;99 (3):704S–11S.

Rogers PJ et al. Does low-energy sweetener consumption affect energy intake and body weight? A systematic review, including meta-analyses, of the evidence from human and animal studies. Int J Obes (London) 2016 Mar;40(3):381-94.

Shankar P, Ahuja S, Sriram K (2013). Non-nutritive sweeteners: Review and update. Nutrition, 29(11-12):1293-1299 Bellisle F. Intense Sweeteners, Appetite for the Sweet Taste, and Relationship to Weight Management. Curr Obes Rep 2015; 4(1): 106-110

Silva Monteiro, Luana et al. “Use of Table Sugar and Artificial Sweeteners in Brazil: National Dietary Survey 2008–2009.” Nutrients 10.3 (2018): 295. PMC. Web. 12 July 2018.

Spencer M, Gupta A, Van Dam L, Shannon C, Menees S, Chey WD. Artificial Sweeteners: A Systematic Review and Primer for Gastroenterologists. Journal of Neurogastroenterology and Motility. 2016;22(2):168-180. doi:10.5056/jnm15206.

Suez, J. et al. Artificial sweeteners induce glucose intolerance by altering the gut microbiota. Nature 2014. doi:10.1038/nature13793.

Sylvetsky, A. C., Greenberg, M., Zhao, X., & Rother, K. I. (2014). What parents think about giving nonnutritive sweeteners to their children. A pilot study.

Swithers SE. Artificial sweeteners are not the answer to childhood obesity. Appetite. 2015;93:85–90. 29

Swithers, S. E., Sample, C. H., & Davidson, T. L. (2013). Adverse effects of high-intensity sweeteners on energy intake and weight control in male and obesity-prone female rats. Behavioral Neuroscience, 127(2), 262–274. doi:10.1037/a0031717.

Valdes Ana MWalter JensSegal EranSpector Tim DRole of the gut microbiota in nutrition and health 

Coca-Cola notifica Joio e Outras Palavras por ‘uso indevido da marca’

Por que uma microequipe de duas pessoas conseguiu incomodar um dos maiores gigantes corporativos do mundo?

Recebemos no dia 10 de julho uma notificação extrajudicial de The Coca-Cola Company. A corporação, representada pelo escritório Di Blasi Parente & Associados, solicita a retirada de quatro imagens que constam em reportagens de O Joio e O Trigo e em um artigo do portal Outras Palavras.

(Você pode conhecer os textos nos quais constavam as imagens que irritaram a empresa aqui, aqui e aqui)

“O uso das marcas registradas por nossa notificante com modificações não autorizadas, conforme descrito acima, não é razoável e não será aceito”, diz o texto. “Dessa forma, como tentativa de encontrar uma solução amigável para esta questão, nossa cliente está disposta a resolver o presente assunto requerendo que sejam retiradas todas as imagens acima mencionadas de seu site.”

E continua: “Nossa cliente reitera que esta carta não deve ser entendida como qualquer tentativa de censura indevida, uma vez que o principal objetivo da The Coca-Cola Company é retirar do site as imagens acima que maculam o renome de suas marcas, sem discutir nenhum dos termos/textos apresentados nas referidas postagens.”

A empresa impôs o prazo de cinco dias corridos, ou seja, domingo, 15/7. Decidimos atender à exigência. Temos argumentos de sobra para defender nosso direito à liberdade de expressão. Mas temos orçamento de falta para arcar com os custos de um prolongado processo contra uma das maiores corporações do mundo, com valor de mercado estimado em US$ 180 bilhões e faturamento anual superior a US$ 40 bilhões.

Há centenas ou milhares de páginas mundo afora que fazem alguma alteração da marca Coca-Cola. Faz parte do pacote de ser uma das corporações mais conhecidas e onipresentes do mundo – e também das mais controversas. Por que, no meio disso tudo, fomos escolhidos como alvo de notificação? Nós, uma “microequipe de duas pessoas”, despertamos a atenção de um gigante.

Temos tido vários sinais de que estamos incomodando. Nossa participação em eventos públicos é via de regra acompanhada por representantes da indústria de alimentos. Nosso trabalho foi mencionado publicamente, de maneira negativa, por pesquisadores próximos a essas empresas.

Que bom: incômodo é nosso motivo de estar no jornalismo. Nossa carta de princípios deixa clara a intenção de tirar empresas e pessoas da zona de conforto. É um primeiro passo para repensarmos um sistema alimentar que se mostrou um experimento humano fracassado.

A própria notificação de The Coca-Cola Company expõe claramente um dos motivos desse incômodo. Os representantes legais da empresa colocam bastante ênfase nas atividades desenvolvidas pela empresa na Zona Franca de Manaus. Deixando de lado a armadura da falsa humildade, podemos dizer que somos o veículo de comunicação brasileiro que tratou de maneira mais profunda e reveladora o esquema de créditos tributários envolvendo a empresa e a Zona Franca.

Os textos, publicados desde o nosso lançamento, em 30 de outubro de 2017, revelaram o envolvimento de importantes atores políticos no repasse de ao menos R$ 7 bilhões ao ano em dinheiro público a fabricantes de um produto comprovadamente nocivo à saúde. Coincidência ou não, o tema ganhou força no debate público e chegou ao ápice em maio, quando a Receita Federal finalmente conseguiu cumprir seu antigo anseio de começar a dar cabo da cobrança de créditos sobre impostos que nunca foram pagos – o texto no qual contamos sobre essa medida é um dos que fizeram “uso indevido de marca”.

Fomos, também, o veículo de comunicação brasileiro que foi mais a fundo nas políticas de relacionamento da Coca-Cola com a ciência. Revelamos como a pesquisa em atividade física é usada para criar dúvidas sobre qual o principal fator causador da epidemia de obesidade e doenças crônicas.

Mostramos, também, que a política de transparência da empresa apresentava um padrão duplo de comportamento: enquanto, nos Estados Unidos, foi tornada pública uma lista com os nomes de pesquisadores e organizações que tiveram projetos financiados, no Brasil se fez segredo. Pouco depois, um estudo comprovou que a Coca-Cola não incluiu nessa relação boa parte dos trabalhos científicos por ela bancados.

Por essas e outras, retiramos as imagens que despertaram a irritação da empresa. Mas seguimos firmes em nosso caminho.

A falha da Croácia e os patrocínios na Copa do Mundo

Finalista inédita, seleção croata de futebol cometeu uma “falta” no torneio que não tem relação com a bola rolando

Não sou ave agourenta e procuro não desejar má sorte a ninguém. Muito menos a homens que disputam uma Copa do Mundo a 15 mil quilômetros de distância e que não defendem nenhum clube adversário direto do meu (isso muda fácil, fácil se algum jogador dos selecionados croata e francês vier a jogar no Brasil com uma camisa rival).

No entanto, não dá para dizer que as falhas da seleção croata foram ignoradas antes da decisão de hoje, pelo menos sob os olhares da Fifa e amigões do peito que patrocinam a competição. E nem estou falando da polêmica sobre possíveis implicações fascistas de alguns membros da delegação do país dos Bálcãs, até porque o Brasil, do dia pra noite, se superlotou de cientistas especializados em política internacional e, principalmente, em História da Croácia, o que torna a minha opinião irrelevante nesse caso.

Invicta até agora, a equipe metade balcânica, metade centro-europeia debuta em finais de Copa, tendo só 25 anos de reconhecimento no meio das seleções profissionais de futebol. Depois da independência proclamada na marra durante a guerra contra a Sérvia (1991-1995), já é a segunda vez que a camisa quadriculada em vermelho e branco faz campanha de destaque (foi terceira colocada na França, em 1998).

Então, onde raios estão as falhas de um time que chegou à Rússia nada badalado e foi até a final atropelando a Argentina na fase de grupos, eliminando a dona da casa nas quartas de final e passando com autoridade pela tradicional camisa inglesa na semi?

De primeira, digo: de acordo com a “entidade máxima do futebol” estão no que os jogadores croatas escolhem beber. Nada de teor alcoólico, o problema está na bebida energética que eles tomavam enquanto posavam para uma foto antes da partida das oitavas de final, contra a Dinamarca, no estádio Nizhny Novgorod, no dia 1º de julho.

Alguns atletas bebericavam em latinhas de Red Bull, mas não podiam. Ao menos de acordo com as regras de patrocínios da Fifa, que patrulham tudo o que é consumido dentro dos estádios e arredores, instalando um Estado à parte das leis de qualquer país onde o torneio é disputado, o consumo de “bebidas não autorizadas” por membros das delegações prevê multa dez vezes maior do que uma sanção aplicada por racismo, por exemplo.

Explique-se: tudo tem motivação no relacionamento de longa data com a Coca-Cola, que desde 1950 abraça os eventos da entidade, sempre em busca de associar ao aparentemente saudável mundo dos esportes profissionais as marcas da maior fabricante mundial de refrigerantes e de outras bebidas açucaradas, dentre os grandes responsáveis pelos crescentes índices de obesidade e diabetes inclusive entre crianças, pelo mundo.

Dessa parceria nasceram os rígidos regulamentos de marketing sobre as bebidas que os jogadores podem tomar enquanto estão nas dependências sob controle de uma das mais corruptas organizações esportivas da História, uma associação mafiosa, para ser mais direto.

Nomes dados aos bois, mesmo assim a Federação de Futebol da Croácia terá de pagar uma multa de 70 mil euros, ou 315 mil reais, aos já inchados cofres da Fifa, apenas porque alguns jogadores decidiram tomar Red Bull em vez de Powerade, o energético que a Coca vende.

E quer saber do pior? Os dois são mais ou menos a mesma coisa.

De mãos dadas com a obesidade

Com ou sem energéticos nas mãos, a cena é repetida: crianças acompanham jogadores de futebol desde os túneis do vestiário até a entrada nos campos da Copa do Mundo.

A Copa é na Rússia, mas nem todos entre a garotada nasceram por lá. Há meninas e meninos de várias partes do mundo, com idades que variam de seis a dez anos, escolhidos para o teatro montado pela Fifa.

O programa que os levou ao palco do mundial de futebol é conhecido como “Mascotes da Fifa” ou “Acompanhantes McDonald’s”, que a mega-rede de junk food mantém com a federação internacional de futebol desde 2002 (o patrocínio do McDonald’s à Copa vêm desde 1994). A justificativa da parceria é de que o trabalho visa a “estimular a paixão pelo esporte e promover um estilo de vida saudável e equilibrado entre as crianças”.

Sim, é isso mesmo. Parece tiração de sarro, mas a maior cadeia de restaurantes de comida porcaria do planeta garante que se preocupa com a saúde da molecada, num cenário de quase duas décadas em que médicos e nutricionistas pesquisam e divulgam os impactos negativos do fast-food no organismo humano: bombas de gordura, sal e açúcar explodem em níveis muito acima do que os corpos precisam. Obesidade e doenças crônicas não transmissíveis – como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e câncer – são os fragmentos que matam ou mutilam.

E o McDonald’s é um general nesse ataque. Inclusive, é o pioneiro de uma cultura alimentar que, a partir dos Estados Unidos, abriu as trincheiras e introduziu internacionalmente usos e costumes nada saudáveis, como demonstram diversas pesquisas científicas.

Para o torneio deste ano, o programa de acompanhantes de jogadores recrutou 1.273 crianças. Na edição anterior, no Brasil, foram 1.418. Em comum, todos passaram por uma “peneira”, que partia de uma estratégia usada pelo McDonald’s ao longo dos anos: a venda casada. Não precisamos chamar de outra coisa, mas vale lembrar de um agravante quando comparada com a comercialização de lanches atrelados a brindes que logo são esquecidos: na “promoção da Copa”, são sonhos maiores aqueles vendidos junto com os lanches engordurados.

Em 2014, na Índia, lojas da megaempresa instaladas no leste e norte do país exigiam que as crianças comprassem um “McDonald’s Happy Meal” (o “lanche feliz”), ligassem para um número indicado na embalagem e digitassem o código recebido durante o telefonema para responder a uma pergunta sobre a Fifa. Os que entregavam a resposta correta passavam à etapa seguinte, um sorteio.

Com seis anos de idade à época, Abhiraj Singh foi umas das sete crianças indianas escolhidas para uma viagem a São Paulo, com passagens aéreas, estadias e ingressos de jogos bancados pela franquia de restaurantes.

“Ter a chance de entrar em campo com as melhores equipes e jogadores do mundo é simplesmente incrível. Eu tenho muita sorte. Obrigado ao McDonald’s por essa oportunidade”, disse o garoto, ao lado do palhaço Ronald, em evento que antecedeu à viagem.

Difícil falar quando uma rede de influência atua no campo do afeto e do imaginário de uma criança, mas, não, Abhiraj, você não teve “muita sorte” há quatro anos. Foi apenas vítima de propaganda enganosa. O McDonald’s quer lucro a todo custo, ainda que esse custo seja a sua doença e as de outros milhões de pessoas. Essa empresa mentiu para você, garoto, se atrelando a imagem de super-astros do esporte mais popular do mundo com o objetivo de mostrar “compromisso com a saúde”, quando, na verdade, só pretende limpar a própria sujeira, numa lavagem marqueteira.

O McDonald’s, de certa forma, já admite que a comida que serve é ruim. Por exemplo, nos EUA, a rede de lanchonetes substituiu margarina por manteiga e deixou de vender carne de aves criadas com antibióticos. No mês passado, os “lanches felizes” passaram a ser vendidos com uma redução de 600 calorias e 650 miligramas de sal. Mudanças pequenas que, nem de longe, eliminam os riscos à saúde, mas são uma admissão velada da tranqueira oferecida.

De qualquer jeito, não podemos esperar que cadeias de fast-food ajudem, de fato, a resolver o problema da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis. Seria como pedir aos botecos que promovessem a sobriedade, com a diferença de que bebidas alcoólicas são vendidas somente a maiores de idade em quantidade significativa de países.

Sempre eles

Um artigo intitulado “O que poderia derrubar Neymar, de verdade?”, escrito pela dupla Marina Pita e Renato Godoy, jornalistas que trabalham no Instituto Alana, dá o panorama da relação nada bacana entre empresas de comida porcaria e os esportes de alto rendimento.

O texto aborda uma pesquisa publicada em março deste ano, nos Estados Unidos, que revela que “três entre quatro anúncios e metade das promoções de bebidas exibidos ao longo dos dez mais importantes eventos esportivos, assistidos também por crianças, são de produtos com alto índice calórico ou de açúcar”.

Os autores apontam que a responsável pela pesquisa estadunidense, Marie Bragg, em entrevista recente à agência internacional de notícias Reuters, bateu sem piedade: “Ter organizações esportivas altamente populares servindo de veículo para a promoção de junk food para crianças envia uma mensagem contraditória, incompatível com a manutenção de uma dieta saudável.”

“Seria irônico, não fosse triste, que produtos ricos em gordura, sódio e açúcar sejam aqueles atrelados aos atletas de alto desempenho, que figuram no imaginário social como heróis e exemplos, especialmente para pessoas em fase de desenvolvimento”, apontam Mariana e Renato.

Eles ressaltam, também, que o aumento da obesidade infantil no Brasil e no mundo é considerado uma epidemia, “que sobrecarrega os sistemas de saúde dos países e é explicada por uma série de fatores, sendo cada vez mais questionável a predisposição genética como relevante”.

O argumento é construído a partir do trabalho do pesquisador Henrique Barros, epidemiologista que coordena o projeto Science and Technology in childhood Obesity Policy (Stop), apoiado pela União Europeia. Para ele, se fosse apenas uma questão genética (como a indústria de alimentos ultraprocessados quer fazer parecer), o percentual de obesos não cresceria tanto em décadas, período que não é considerado razoável para alterações nos genes humanos.

Só no Brasil, em uma década, a prevalência da obesidade aumentou em 60%, passando de 11,8% no ano de 2006 para 18,9% em 2016, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Dentre esses dados, um pega forte: o número de crianças brasileiras obesas aumentou dez vezes nos últimos quarenta anos, o que eleva o risco de doenças crônicas não transmissíveis, ecomo diabetes e hipertensão precoces, além de efeitos metabólicos, cardiovasculares e impactos negativos na saúde emocional de meninas e meninos.

Foto em destaque: Fotos Públicas  

Campanha estimula mães e pais a denunciarem publicidade do McDonald’s

 

 

Saiba quem são os senadores que decidiram dar R$ 1,6 bi para Coca e Ambev

Debate no plenário voltou a mobilizar argumentos frágeis sobre criação de empregos na Zona Franca de Manaus

O plenário do Senado aprovou ontem (10) um projeto para restituir os subsídios públicos à indústria de refrigerantes. Na prática, o Projeto de Decreto do Senado 57, de 2018, entrega R$ 1,6 bilhão ao ano, a maior parte para as grandes empresas do setor, Coca-Cola e Ambev.

Desde que a iniciativa foi encabeçada pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PSD-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), a divisão por partidos se perdeu, e passou a haver uma disputa que unificou parlamentares conectados à Zona Franca de Manaus e às corporações.

O projeto revoga o decreto de Michel Temer que reduz de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na produção de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

E como uma redução de impostos resulta em aumento de arrecadação? Porque as empresas que compram os concentrados têm direito a um crédito em cima da diferença de tributação do produto final, os sucos e refrigerantes (4%). O que o decreto de Temer faz é zerar a possibilidade desses créditos. A Receita Federal esperava arrecadar R$ 740 milhões até o fim do ano.

A medida era um antigo anseio da Receita, que considera uma “distorção” o fato de as empresas que compram xaropes da Zona Franca de Manaus cobrarem créditos em cima de impostos que nunca foram pagos, já que a região conta com subsídios públicos estimados pelo Joio em R$ 7 bilhões ao ano.

Diante da divisão, PT, MDB, PP, DEM e PSB liberaram os parlamentares para que votassem como quisessem. Já PSDB, PSD, PDT, PCdoB e PV orientaram voto a favor do projeto. Confira abaixo como se posicionou cada senador. O projeto segue agora para a Câmara.

A favor – 29 votos

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dário Berger (MDB-SC)

Antonio Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Jorge Viana (PT-AC)

José Agripino (DEM-RN)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Paulo Rocha (PT-PA

Renan Calheiros (MDB-AL)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Rudson Leite (PV-RR)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Waldemir Moka (MDB-MS)

Contra – 10 votos

Ana Amélia (PP-RS)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

José Medeiros (Podemos-MT)

Kátia Abreu (PDT-RO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Reguffe (DF)

Roberto Requião (MDB-PR)

Rodrigues Palma (PR-MT)

Abstenção – seis

Aécio Neves (PSDB-MG)

Hélio José (PROS-DF)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Roberto Muniz (PP-BA)

Romero Jucá (MDB-RR)

Eduardo Braga foi um dos comandantes da campanha em prol dos subsídios (Foto: Geraldo Magela. Agência Senado)

Argumentos frágeis

Assim como já havia ocorrido durante audiência pública realizada em junho, o debate em plenário mobilizou argumentos frágeis em defesa da revogação do decreto. A maior parte das falas girou em torno da importância das empresas de concentrados de refrigerantes para a criação de empregos na Zona Franca.

Como já havíamos mostrado no Joio, são menos de 800 empregos diretos. A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) alega que outros dez mil postos de trabalho são criados nas usinas de açúcar e na plantação de guaraná. Também expusemos como se trata de empregos com baixa remuneração.

“Não pode um presidente da República, por um decreto unilateral, tirar um a um dos incentivos que mantêm toda uma economia, e não é só a economia do estado do Amazonas”, disse Vanessa. “O que nós queremos é que se restabeleça a ordem, porque, se a moda pega, não é apenas a Zona Franca que corre perigo: porque, se hoje ele fez com o setor de concentrados, amanhã ele poderia fazer com o setor eletroeletrônico; no dia seguinte, com o setor de duas rodas.”

É impossível que isso ocorra porque esses outros dois setores, os maiores da Zona Franca, não têm um esquema de créditos em cima de impostos que não são pagos. Essa é uma especificidade da indústria de refrigerantes, que, apesar de ser a terceira maior na região, é a segunda em cobrança de subsídios, atrás apenas de eletroeletrônicos. A Receita estima que a carga tributária de uma empresa do setor fique em menos de 5%, e se torna negativa quando considerados os créditos de IPI.

Quem faz lobby

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi a principal voz contrária à aprovação do projeto. Para ele, é inviável subsidiar a produção de refrigerantes enquanto o mundo discute como frear a epidemia de obesidade e doenças crônicas. “Então, no momento em que este governo fecha 400 farmácias populares, a gente vai dar subsídio de R$7 bi para a Coca-Cola? Nós vamos pagar com dinheiro do cofre público para quem quer consumir um refrigerante. É uma loucura! Só pode ser uma política de envenenamento maciço e de privilégio de grandes empresas, no caso a Coca-Cola e a Ambev. Não dá para aceitar.”

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou: “Senador, eu gostaria…de saber por que, durante os 12 anos do PT, esse benefício foi concedido?”

Nós já demos a resposta aqui no Joio. Quando, em 2008, a Receita tentou mudar a tributação dos refrigerantes, Tasso intermediou uma reunião entre o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Coca América Latina, Brian Smith. O ex-presidente do PSDB é o maior investidor de Coca no Brasil depois da própria empresa. Ele controla toda a produção e distribuição no Nordeste.

Tasso, segundo maior engarrafador de Coca no Brasil, pergunta: quem defendeu a empresa? Ele mesmo (Foto: Pedro França. Agência Senado)

Documento que obtivemos mostra que foi o senador quem transmitiu a Mantega qual seria o motivo da reunião: “impostos sobre bebidas”. Após o encontro, o governo revogou o decreto que mexia no sistema tributário do setor.

O esquema da Zona Franca data do começo da década de 1990. Já em 1997 o jornal Folha de S. Paulo calculava em R$ 300 milhões ao ano os créditos em impostos que nunca foram pagos.

O Ministério da Fazenda chegara a zerar a tributação de IPI sobre os concentrados, mas foi obrigado a voltar atrás. “Não faria diferença para a Recofarma, isenta, mas deixaria de gerar créditos para as engarrafadoras – obrigando-as a pagar mais impostos. Uma semana depois dessa redução, o ministro Pedro Malan (Fazenda) fez a alíquota do IPI sobre o xarope de cola subir para 27%, atendendo aos protestos da diretoria da Coca-Cola brasileira e de seus engarrafadores (os governadores Tasso Jereissati, do Ceará, e Albano Franco, de Sergipe, possuem engarrafadoras de Coca-Cola).”

Indústria consegue liminar para atrasar decisão sobre alertas em alimentos

Na última hora, Justiça Federal determina que Anvisa prorrogue em 15 dias consulta pública sobre advertências para excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas

A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) obteve de última hora uma liminar para postergar por duas semanas a discussão sobre a adoção de alertas nos rótulos. A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determina que a Anvisa estenda até 24 de julho a tomada pública de subsídios sobre o assunto.

O magistrado aceitou o pedido de mandado de segurança justamente no último dia da consulta pública na página da agência, que estava coletando informações sobre a colocação, nas embalagens, de advertências para o excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas.

A tomada pública de subsídios é a primeira realizada pelo órgão regulador. A ideia é justamente colher evidências antes da redação de uma proposta formal. Ou seja, após esse prazo a agência apresentará um esboço de resolução que ainda passará por nova fase de escuta de todos os setores envolvidos.

A Abia apresentou a ação judicial na sexta-feira, dia 6, último dia útil antes do fim do prazo da tomada pública de subsídios. O caso chegou ao gabinete de Waldemar Cláudio de Carvalho às 10h39 de ontem, e às 18h09 foi emitida a decisão em caráter liminar.

A Justiça Federal aceitou o argumento de que os 15 dias adicionais são necessários para apresentar estudos sobre o semáforo. “Observa-se a verossimilhança das alegações autorais, no sentido de que a apresentação de estudos e testes necessários para comprovar ou não a superioridade do modelo do Semáforo contribui para a melhor tomada de decisão e, por conseguinte, ao interesse público, facilitando as escolhas alimentares pelos consumidores brasileiros.”

A Abia já havia pedido diretamente à Anvisa que o prazo fosse estendido em duas semanas, alegando que a greve dos caminhoneiros havia prejudicado a coleta de novos dados a respeito. Inicialmente a própria agência cogitava deixar a tomada pública aberta por 60 dias, mas a diretoria colegiada decidiu fixar o intervalo de 45 dias considerando que seria suficiente para a apresentação das informações necessárias.

Mesmo com a queixa por mais prazo, dezenas de empresas haviam enviado contribuições ao debate na Anvisa, conforme mostrava formulário disponível até ontem na página da agência.

As empresas são contrárias aos alertas e defendem um semáforo que mostra as cores verde, amarelo e vermelho para cada nutriente crítico. Nas últimas semanas, a Abia apresentou três estimativas conflitantes sobre o impacto negativo dos alertas para a economia e a criação de empregos. A comunidade científica se opõe a esse sistema, tido como ineficaz para mudar hábitos de consumo.

Em nota, a Abia afirmou que a extensão do prazo é benéfica à sociedade brasileira, afirmando que o prazo de 45 dias “colocaria em risco” o impacto técnico da mudança. “A apresentação de evidências científicas sobre os resultados da regulação e sua implementação é essencial para a definição do melhor modelo e os estudos que comprovam tecnicamente esse impacto não podem ser realizados de forma precipitada.”

A Anvisa havia se posicionado contrária ao adiamento. Os debates sobre rotulagem frontal tiveram início em 2014 com a criação de um grupo de trabalho que coletou evidências sobre o funcionamento dos diferentes sistemas adotados mundo afora. Entre o segundo semestre do ano passado e o primeiro semestre deste ano, diretores e a área técnica da agência tiveram várias reuniões com as partes interessadas, que puderam apresentar estudos e argumentos em favor ou contra determinado modelo.

A agência não se posicionou até o momento porque não foi notificada. A página da tomada pública de subsídios está fechada.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que defende os alertas, lamentou a postura do setor privado. Ana Paula Bortoletto, líder do programa de Alimentação e Nutrição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), integrante da Aliança, recorda que apenas após a publicação do relatório da Anvisa favorável aos alertas é que as empresas manifestaram a intenção de realizar novos estudos.

“No ofício apresentado à Anvisa mostraram os estudos que seriam necessários. São estudos que demandariam muito mais do que 45 ou 60 dias. Judicializar essa situação, você está querendo usar um recurso para ganhar mais tempo, e não de fato enviar contribuições que podem mudar a situação”, critica.

Campanha estimula mães e pais a denunciarem publicidade do McDonald’s

“Abusivo tudo isso”, do Instituto Alana, incentiva mobilização contra estratégias de promoção do McLanche Feliz

O Instituto Alana lançou uma plataforma para que mães e pais possam denunciar publicidade do McDonald’s direcionada a crianças. A ideia é facilitar o encaminhamento de queixas sobre a venda casada de brinquedos e sanduíches para a Secretaria Nacional de Relações do Consumidor do Ministério da Justiça.

A campanha “Abusivo tudo isso” coloca foco no McLanche Feliz, que oferece um combo de fast food e brinquedos exclusivos colecionáveis. Basta preencher os dados pessoais diretamente na plataforma e encaminhar a denúncia à secretaria, que pode optar por repassá-la aos Procons estaduais e ao Ministério Público. O texto-base argumenta que o McDonald’s faz das crianças promotoras dos produtos e se baseia em uma estratégia abusiva de venda casada de um brinquedo com um combo alimentar não saudável.

“As crianças gostam do que é novo, do que é colecionável. É uma característica da infância. O único lugar em que vão encontrar aquele brinquedo é na rede McDonald’s. E só no período em que é possível completar a coleção. Daqui a oito semanas virá uma outra coleção”, analisa Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana.

“Com isso, a empresa garante a ida da criança e das famílias à rede de lanchonetes com periodicidade. Garante a venda do brinquedo. E garante um consumo familiar. A criança é um chamariz. É uma estratégia repetitiva, bem conhecida, anunciada tanto na televisão como nos pontos de venda.”

Devido às muitas críticas e a ações judiciais em torno do McLanche Feliz, o McDonald’s passou a oferecer a possibilidade de comprar apenas o brinquedo, sem o lanche. Mas Ekaterine chama atenção para o fato de a diferença do brinquedo avulso para o combo ser de apenas R$ 4, o que incentiva a compra casada.

O Alana considera ilegal toda publicidade direcionada a crianças. Um dos argumentos é de que estudos científicos mostram que, até os doze anos, no geral não se tem discernimento sobre a motivação de estratégias de comunicação mercadológica. Ou seja, as crianças não entendem que o oferecimento de brinquedos tem como objetivo a venda de mais sanduíches.

“Abusivo tudo isso” é uma clara alusão a “Amo muito tudo isso”, slogan da empresa. A campanha foi inspirada na atitude de um pai do Distrito Federal que buscou a página do Alana para fundamentar uma denúncia apresentada ao Ministério Público. Graças a isso a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude investiga desde 2015 a prática da rede de lanchonetes, ainda sem conclusão.

Wêsley Henrique de Assis conta que começou a se sentir pressionado pelas estratégias publicitárias do McDonald’s quando os filhos tinham quatro e dois anos. “Como pai, a vontade de satisfazer o desejo dos filhos nos leva a ser vítimas dessa publicidade”, conta o servidor público de 46 anos.

A gota d’água para ele foi entrar em uma loja e ver brinquedos do McLanche Feliz expostos pela empresa. Wêsley tirou fotos de tudo, baixou um modelo de denúncias na página do Alana e encaminhou o material ao Ministério Público. “Eu e meus filhos somos vítimas dessa publicidade. Eu ainda consigo de vez em quando comprar o brinquedo. E as crianças que assistem à propaganda, mas não podem comprar?”

A correlação entre exposição a publicidade de alimentos e obesidade foi bastante estudada mundo afora. No geral, as pesquisas mostram que mais comunicação mercadológica resulta em um maior consumo de itens não saudáveis, o que acarreta em ganho de peso.

Em vários países são feitos levantamentos sobre a qualidade nutricional do que é exibido na televisão, e em qualquer caso alimentos com altos índices de sal, açúcar e gorduras saturadas são os que recebem maior exposição. Raramente as empresas mostram itens com teor nutricional adequado a crianças.

O McDonald’s é signatário de acordos voluntários sobre publicidade direcionada ao público infantil. A empresa diz exibir na televisão apenas produtos que apresentem uma qualidade nutricional que considera boa, segundo os próprios critérios.

“Não significa que essas empresas cumpram a legislação brasileira. Elas definem as regras. Escolhem o que fazer e o que não fazer”, diz Ekaterine. Ela recorda que o McLanche Feliz é em si uma estratégia publicitária voltada a crianças e, portanto, ilegal, independente do que é exibido na televisão. “A gente valoriza os compromissos de autorregulação. São importantes para colocar o tema em pauta, criam uma janela de oportunidades para trazer reflexões. Mas esse tipo de compromisso é limitado.”

Isso também está demonstrado por pesquisas. Em 2013, o Rudd Center for Food Policy and Obesity, da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, lançou um estudo sobre a publicidade de redes de fast food. Quanto ao teor nutricional, o McLanche Feliz obteve nota 47, de um total possível de 100, e nenhum dos itens principais do cardápio do McDonald’s apresentou qualidade aceitável.

Ao analisar o cardápio de 18 restaurantes, os pesquisadores viram que apenas 1% das 5.427 refeições possíveis não apresentava excesso de sal, açúcar e gordura. Mesmo usando os padrões dos acordos de autorregulação, mais frouxos, apenas 3% passariam no teste.

Embora dizendo fazer publicidade apenas de produtos considerados saudáveis, o McDonald’s tem uma prática que contraria o discurso: a rede gastou US$ 972 milhões em 2012 anunciando produtos não saudáveis nos Estados Unidos, contra US$ 367 milhões investidos na promoção de produtos saudáveis.

E a rede era, de longe, a anunciante que mais direcionava publicidade a crianças e adolescentes. Só na internet foram 34 milhões de anúncios do McLanche Feliz por mês em 2012, um crescimento de 63% frente a 2009 – três quartos estavam alocados em páginas infantis.