Monthly Archives: maio 2018

Um guia sobre a necessidade de criar regras para a publicidade infantil

Apesar de haver uma tonelada de evidências científicas, os Estados vacilam na ação e as empresas avançam em novas estratégias

O mundo vive uma situação contraditória. Nunca houve tantas evidências científicas sobre a necessidade de criar regras para a publicidade infantil. E, no entanto, nunca houve estratégias tão bem-sucedidas e onipresentes de comunicação mercadológica voltada às crianças.

Nos últimos meses conversamos com pesquisadores e lemos uma tonelada de artigos científicos – ficamos surpresos, na verdade, com a quantidade e a antiguidade de estudos existentes. Apresentamos a seguir uma pequena amostra, um roteiro possível entre tantos para entender melhor o assunto.

Decidimos ficar apenas com as evidências mais recentes, as que lidam com um mundo em rápida transformação. Mas com liberdade de iniciar por um livro menos novo. Nascidos para comprar, de Juliet Schor, professora de Sociologia na Universidade de Boston, é deliciosamente desatualizado. Lançado no Brasil em 2009, o trabalho analisa o boom de estratégias de marketing voltadas aos menores.

O advento de tantas outras formas no mundo digital faz Nascidos para comprar perder atualidade em termos de táticas e cifras, mas ganhar em termos de sentido: é o estudo sobre a gênese da exposição incessante a marcas e produtos.

Arcabouço legal

No Brasil, a Constituição admite um papel compartilhado entre família, sociedade e Estado na “absoluta prioridade” da proteção dos direitos da criança, colocando-a a salvo de “toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer publicidade abusiva.

E está bem assentada a ideia de que as crianças até por volta de 12 anos não têm total compreensão sobre os objetivos da publicidade e do marketing – embora os mais crescidos tenham uma capacidade de entendimento diferente dos menores. Um dos estudos para entender melhor essa correlação é o parecer escrito por Yves de La Talle, do Instituto de Psicologia da USP, para o Conselho Federal de Psicologia.

Apesar disso, as empresas continuam direcionando publicidade às crianças, e ganharam na internet todo um novo terreno para explorar táticas mais eficazes.

A discussão não vem de hoje. É de 2001 o Projeto de Lei 5.921, que veda a publicidade voltada a crianças. O autor, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), afirma nunca ter visto lobby tão forte no Congresso. E o texto segue parado.

A situação do Brasil poderia ser diferente com a Resolução 24, editada em 2010 pela Anvisa. O texto legal previa restrições à publicidade de alimentos com excesso de açúcar, sal e gordura saturada. Entre a primeira versão do texto, construída em 2006, e aquela aprovada em definitivo, a pressão do setor privado conseguiu muitos recuos. Que, ainda assim, foram alvo de contestação judicial, com vitória para as empresas.

Em 2011, o Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica na qual considera que a publicidade direcionada a crianças é enganosa e abusiva. Os procuradores partem da premissa de que a falta de compreensão sobre os objetivos da comunicação mercadológica é, por si, motivo para proibir esse tipo de conteúdo.

Em 2014 o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 163, que considera abusiva a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.

O documento declara ilegal o uso de linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado ou de animação; bonecos ou similares; promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

No entendimento das empresas, uma resolução do Conanda não tem valor impositivo. E é essa interpretação que as permite seguir direcionando publicidade às crianças, sob o argumento da liberdade de expressão e da necessidade de não colocar os pequenos numa “bolha”.

Na visão de um dos estudos mais importantes feitos no Brasil, o que se faz hoje é deixar as crianças na bolha do consumismo. “Publicidade Infantil em tempos de convergência” foi conduzido pelo Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia da Universidade Federal do Ceará a pedido do Ministério da Justiça.

Foi realizado um levantamento qualitativo com crianças entre 9 e 11 anos de São Paulo, Rio Branco, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza. O relatório reúne uma série de falas que deixam clara a dificuldade de entender a publicidade. E como essa publicidade se transforma em um efeito amolação para que os pais comprem produtos. O trabalho sugere ainda uma série de medidas a serem adotadas por governos e empresas.

Exposição

Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais estão tentando entender o impacto dessa publicidade. Um primeiro levantamento analisou dois dias de programação das quatro emissoras de maior audiência do país. Do total de 2.732 comerciais, 10,2% eram alimentos. Desses, 60,7% eram ultraprocessados e 31,9% eram bebidas alcoólicas.

As análises feitas em outros países são bem parecidas. Mudam apenas os produtos. Na Argentina, em 1.440 horas de gravação foram encontradas 21.085 propagandas. Dessas, 3.576 eram alimentos. Durante os programas infantis, 98,9% dos produtos eram processados ou ultraprocessados. Bebidas adoçadas (35,3%), lácteos (12,2%) e sobremesas (8,2%) comandavam a lista.

No México, os 2.546 anúncios de alimentos e bebidas corresponderam a 20,7% do total. Bebidas (24,6%), chocolates e doces (19,7%), bolos e biscoitos (12%), salgadinhos (9%) e cereais (7,1%) foram os itens mais divulgados. Durante os desenhos eram exibidos os anúncios de produtos com os piores índices de calorias e açúcar. 83,1% dos produtos não cumpriram o mínimo aceitável nos critérios da Organização Mundial de Saúde.

Custo-benefício

Um estudo publicado em agosto de 2017 pela The Economist, a pedido do Instituto Alana, mostra que a proibição da publicidade infantil traz mais ganhos do que perdas. O mercado publicitário teria prejuízo, e as vendas de brinquedos e fast-food seriam as mais afetadas.

Mas a redução dos custos do sistema de saúde com obesidade infantil e os ganhos em termos de vida produtiva compensariam as perdas, nos cálculos da Unidade de Inteligência da The Economist. No cenário mais otimista, o país ganharia R$ 76 bilhões em 15 anos. A ausência de alguns dados faz com que as estimativas não sejam plenamente precisas. Mas o importante é a mensagem de que o custo-benefício compensa.

Para reforçar esse aspecto, um grupo de pesquisadores australianos acaba de publicar um estudo sobre a efetividade de restrições na publicidade de bebidas e comida-tranqueira até 21h30 nos canais abertos. A conclusão é de que a medida custaria o equivalente a R$ 15,9 milhões, e traria benefícios de R$ 2 bilhões. Seriam poupados quase 90 mil anos de vida, com ganhos maiores entre os mais pobres, justamente os mais atingidos pela publicidade.

Correlações

Mas como é possível calcular anos de vida? Em parte porque vêm de longa data os estudos que tentam determinar a influência da televisão sobre o ganho de peso e as doenças crônicas. De 2010, um artigo na Public Health Nutrition condensa os dados para vários países. Nos Estados Unidos, poderia haver 40% menos crianças obesas se não fosse a exposição a anúncios na TV, segundo um dos métodos estudados.

Uma revisão sistemática publicada em 2016 no American Journal of Clinical Nutrition aborda a correlação entre exposição a publicidade e consumo imediato de refrigerantes. Tanto internet como televisão mostraram um efeito significativo sobre as crianças, e menos significativo sobre os adultos, reforçando a necessidade de proteção infantil. Os autores constataram que os anúncios levam a um pequeno aumento do consumo individual. E que é justamente esse pequeno aumento que, no longo prazo, causa sobrepeso e obesidade.

Autorregulação

O setor privado defende a autorregulação como forma mais eficaz de controle. As regras criadas pelas próprias empresas teriam aplicação mais rápida, estariam sob a fiscalização de órgãos especializados e preservariam o dinheiro público.

Mas as evidências científicas vão para o lado oposto. Você pode ler o livro recém-lançado pelo Instituto Alana, Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo.

Há também artigos interessantes. Em 2010, a OMS alertou os países sobre a necessidade de restringir a comunicação mercadológica voltada a crianças. Um artigo revisou o que foi feito desde então. A maior parte dos países deixou a cargo da autorregulação.

Algumas empresas de alimentos prometeram direcionar aos menores apenas o marketing de produtos que atendessem a certos critérios nutricionais, mas, no geral, esses critérios são muito frouxos.

O resultado: até 2016, nenhuma marca havia deixado de se comunicar com crianças de menos de doze anos. E, como sempre, parcerias público-privadas foram buscadas ativamente em áreas correlatas numa tentativa de demonstrar boa vontade e retardar a ação do Estado.

Uma investigação feita pelo Center for Science in The Public Interest mostrou que a Coca-Cola foi capaz de violar o próprio acordo. A fabricante continuou a direcionar anúncios a canais infantis e a se valer de celebridades e personagens (quem aí não conhece o Urso Polar da Coca?). “O que quer que a Coca prometa, sua meta evidente é implantar seus produtos profundamente na cultura infantil”, disse o presidente da organização, Michael Jacobson.

Um artigo mais antigo, de 2010 na Public Health Nutrition, analisou as prateleiras de supermercado após o acordo de autorregulação firmado pelo setor privado nos Estados Unidos em 2006. Os autores compararam a evolução dos produtos oferecidos em venda casada, ou seja, quando há uma promoção com a entrega de um brinde.

A ideia era verificar se, com restrições na TV, as gôndolas haviam se tornado um espaço preferencial de promoção de tranqueiras. E a resposta é… sim. A composição nutricional desses produtos piorou ao longo dos anos e o número de itens ofertados aumentou. A seguir nessa toada, dizem os pesquisadores, o Estado deveria agir.

Um trabalho publicado no ano seguinte chega a conclusões parecidas. Embora o nível nutricional dos produtos anunciados na TV tivesse apresentado alguma melhora, estava longe do razoável: 86% dos produtos eram excessivos em sal, gordura e açúcar.

Para Belinda Reeve e Roger Magnusson, da Escola de Direito da Universidade de Sidney, isso mostra que a fixação de perfis nutricionais pelo setor privado tende a ser frouxa. E cria a ideia de que o que está sendo publicizado é bom, quando não é.

Os games casados a marcas têm se mostrado uma particular ameaça para as crianças (Foto: Daniel Castellano. Prefeitura de Curitiba)

Em um artigo publicado este ano, eles fazem uma extensa revisão. E concluem que a autorregulação carece de transparência: a sociedade e os Estados não conseguem fiscalizar o que está sendo feito pelas empresas. Em todos os casos estudados, sequer foram chamados a participar da definição das metas. A punição, além de improvável, é branda. O que fica claro para os autores, que são da Faculdade de Direito de Sidney, na Austrália, é que embora a regulação tenha problemas, sempre funciona melhor.

Cenário digital

Chegamos ao admirável mundo novo, do qual já tratamos em outras reportagens. O universo digital tem revelado formas de marketing antes impensáveis. Um bom ponto de partida para encontrar uma linha de raciocínio é o artigo “Nova mídia, mas os mesmos velhos truques: marketing de alimentos para crianças na era digital“, de 2015, quando essas estratégias explodiram.

A professora Bridget Kelly, da Universidade de Wollongong, na Austrália, tem tentado encontrar métodos para lidar com as novas formas de marketing. Recentemente, o grupo dela revisou as evidências acumuladas em relação ao público jovem. No geral, ficou claro que o marketing pode levar inclusive pessoas mais velhas a mudanças de comportamento.

E que muitas não se dão conta de que foram envolvidas por algum tipo de propaganda no cenário digital. Duas das sugestões: o Facebook deveria banir anúncios de certos tipos de produtos e deveria haver mecanismos claros de bloqueio de publicidade para crianças.

No Brasil, além do estudo mencionado lá no começo, com grupos focais, há alguns outros que valem o tempo investido. “Geração YouTube: um mapeamento sobre o consumo e a produção infantil de vídeos para crianças de zero a 12 anos (2005-2015)“, de Luciana Corrêa, do Media Lab da ESPM, foi um dos primeiros a sacar a influência que a plataforma de vídeos estava conquistando. Ela vem atualizando os dados, de modo que vale a pena ficar ligado na página do Media Lab.

Já a TIC Kids Online tem edições anuais sob a coordenação do Comitê Gestor da Internet. É o estudo quantitativo mais completo sobre o uso da rede pelas crianças. Em linhas gerais, expõe um crescimento rápido do uso de celulares e a exposição dos menores tanto a publicidade como a discriminação e atos de violência. Em 2016, 43% declararam ter pedido algum produto aos pais após contato com marcas na internet, contra 30% em 2014.

E tudo indica que, dentre as formas de publicidade virtual, os advergames funcionam melhor do que tudo ao misturar joguinhos com marcas. Um artigo recém-publicado pelo grupo de Bridget Kelly analisou o comportamento de crianças expostas a publicidade tanto na TV como no computador. Primeiro, assistia-se a publicidades. Depois, comia-se. Os games conduziram a uma maior ingestão calórica.

No estudo feito pela Federal do Ceará, as crianças relatavam gostar dos advergames porque não eram interrompidas por anúncios, à diferença do que ocorre no YouTube. “Tudo indica que as crianças são levadas a se divertirem com as marcas e personagens sem se dar conta, muitas vezes, de que ali está sendo construído um processo de fidelização de marcas e de promoção das práticas de consumo.”

Brasil paralisado: pacote do veneno em movimento

Com ou sem caminhões bloqueando estradas, mais veneno pode chegar na sua mesa logo menos

Do que trata este texto? “É sobre a paralisação dos caminhoneiros”, poderia ser a resposta para trazer quantidade de cliques. Mas, sejamos honestos. Ao menos diretamente, não é sobre os bloqueios nas estradas o que abordamos aqui. Enquanto as rodovias ficam no trava/destrava, outras questões, fora de foco, seguem. Para quem enxerga drama na falta de itens que atinge postos de combustíveis e supermercados, outros problemas mostram as camadas de tensão e perigo que se espalham pelo Brasil.

Usemos o gancho da semana: caminhões. E, agora, somemos ao nosso gancho por aqui: alimentos. Os primeiros carregam cotidianamente a produção agropecuária nacional, setor que é o maior responsável por manter o arcaico transporte rodoviário de carga no país, com 40% de ocupação dos veículos.

Feita a relação inicial, a gente dá um passinho à frente e pensa na semana que vem, terça-feira, 29 de maio, dia em que outro problemaço nacional pode crescer. Pelas cargas transportadas em baús e carretas, há quem pretenda fazer chegar mais munição a um revólver que talvez você já aponte para a própria cabeça: o veneno no seu prato.

Agrotóxicos, principalmente sobre rodas, chegam ao hiper-super-mega-mercado que oferece aquela infinidade de produtos, cores e tabelas nutricionais que a gente mal consegue xeretar. Tabelas que não mostram os pesticidas aplicados nos alimentos que estão nas gôndolas. Assim, você é privado de saber se e quanto existe de agrotóxico no molho de tomate, no molho para salada ou mesmo no vegetal vendido naquela embalagem a vácuo bonitinha. Sem falar nos alimentos que levam a onipresente soja, o milho ou outro grãozinho da moda. Duro dizer, até na adorada dupla campeã nacional: arroz e feijão.

Aqui vai um susto, só para deixar esperto. Relembremos um estudo realizado no final do ano passado pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico de São Paulo. Pedido do Greenpeace, o trabalho mostrou que mais de 50% de bananas, mamões, laranjas, tomates, pimentões, couves, arroz, feijão e café que cruzam as rodovias do País dentro dos caminhões é contaminada por agrotóxicos proibidos no Brasil ou, ainda, contêm essas substâncias em quantidade superior ao que a lei permite.

A pesquisa, apresentada em novembro passado, analisou 113 quilos de alimentos saídos de centrais de abastecimento. O resultado foi bem ruim: 60% das amostras continham vestígios de uso ilegal de agrotóxicos. Marque bem: ilegal. O estudo tratou somente de venenos proibidos por aqui, num país que, não custa refrescar a memória, é campeão na utilização de agrotóxicos mundão afora.

Ativista do Greenpeace oferece tomate com agrotóxico a deputado na Câmara, em Brasília

Com substâncias tóxicas ilegais, vinte amostras de cada alimento pesquisado possuíam mais de um tipo de agrotóxico, o que cria o “efeito coquetel”, ou seja, uma “mistura-bomba” de venenos que é absorvida pela comida e, depois, pelo organismo humano que a consome. O pimentão, tadinho, apresentou sete tipos de agrotóxicos diferentes, sendo três deles proibidos nestas terras.

Algumas variedades de mamão foram estudadas. E nem adianta colocar melzinho na tentativa de que a fruta sofrida fique mais saudável: apenas uma não tinha rastros de pesticidas. Duas continham procloraz, um pesticida banido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para qualquer tipo de alimento. A substância pode causar câncer de mama, testículo e próstata, além de provocar danos ao meio ambiente.

Vestígios de inseticidas do grupo químico dos organofosforados, reconhecidos causadores de graves problemas neurológicos e psiquiátricos, incluindo depressão e suicídio, gritaram “presente” na couve e no tomate.

E isso pode piorar, se depender da bizarra maioria do Congresso Nacional que elegemos em 2014 e que termina a legislatura neste ano querendo vorazmente aprovar o “Pacote do Veneno” na Comissão Especial da Câmara (lá, é bom que se diga, tem muita gente que concorrerá na eleição de outubro próximo).

Da turma, é a bancada de deputados ruralistas a que monta vigia nas porteiras dos donos de grandes extensões de terra monocultoras (aquelas, onde se planta só um tipo de cultura, matando tudo em volta com banhos de agrotóxicos), incluído nessa conta o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, proprietário de gigantescas plantações de soja, milho e algodão no estado de Mato Grosso.

Um dos maiores desmatadores do Brasil, Maggi já recebeu o troféu “Motosserra de Ouro”, do Greenpeace, e é investigado pelo Ministério Público Federal no Pará pela participação da empresa Amaggi Exportação e Importação, da qual é dono, em um esquema-monstro de desmatamento descoberto na Amazônia em 2017.

O “Rei da Soja” não esconde, faz tempo, o desapreço pelo meio ambiente. Em 2003, deixou isso evidente ao jornal The New York Times, dos Estados Unidos. Senador à época, após ser questionado sobre um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia, ele disse que “não significava muito e não o fazia se sentir culpado”. Um ano antes, em 2002, foi o mesmo Blairo Maggi quem apresentou, no Senado, o projeto hoje batizado de “Pacote do Veneno”, que pode ser votado na terça.

O ministro-latifundiário e os deputados cães de guarda são os políticos de carreira defensores incondicionais dos bilionários conglomerados de empresas de agrotóxicos. Eles chamam, na cara larga, o venenoso Projeto de Lei 6.299/2002 de “Lei do Alimento Mais Seguro”.

O argumento raso para tentar que o bicho fique menos feio do que é, vem assim, repetido à exaustão, passado de boca em boca pelos ruralistas: “Queremos aprovar o projeto para trazer de fora novas tecnologias ao Brasil (novos agrotóxicos) e liberá-las mais rapidamente.”

A previsão de trocar produtos mais tóxicos por outros menos venenosos parece boa (ou menos ruim, sejamos sinceros)? Bem, em teoria, o projeto diz que produtos cancerígenos devem ser proibidos e que os já registrados serão reavaliados, o que poderia fazer com que saíssem do mercado.

Bonito, né? Até seria, se o mesmo projeto não pretendesse garantir que, após aceito pelos órgãos regulatórios, um pesticida mantenha o registro por período indeterminado. Fora isso, o tempo para a viabilização desse registro diminuiria, reduzindo o potencial de análise do poder público. O nome das substâncias, hoje oficializado como agrotóxico, seria rebatizado com o apelido carinhoso de “defensivo fitossanitário ou de controle ambiental”.

Outra brecha do texto possibilita a validação do uso de compostos químicos banidos internacionalmente após pesquisas comprovarem o surgimento de cânceres ou má-formação de fetos em nações estrangeiras (ué, mas o texto não prevê que novas tecnologias não cancerígenas, essencialmente as estrangeiras, seriam a salvação da lavoura?).

Porém, ativistas pela alimentação saudável, movimentos sociais e parlamentares com algum bom senso revelam que a proposta parte de entidades de grandes produtores rurais apoiados pelas indústrias química e de alimentos ultraprocessados. Uma reportagem de O Joio e o Trigo detalhou os financiamentos recebidos por deputados que são peças-chave na discussão do projeto, indicando que parte significativa da grana saiu dos cofres de empresas ligadas à produção de agrotóxicos, além de financiadores envolvidos com trabalho escravo (isso, você não leu errado, é mesmo trabalho es-cra-vo) e crimes ambientais.

Mais de 250 mil pessoas já se manifestaram contrárias ao “Pacote do Veneno”

Diversas instituições, a exemplo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) têm pressionado os parlamentares, mencionando os problemas causados pelos agrotóxicos e o agravamento potencial da proposta.

Entre as mobilizações da sociedade, mais de 250 mil pessoas já se manifestaram contrárias ao “Pacote do Veneno”, assinando uma petição na plataforma criada por um conjunto de entidades que defendem bandeiras variadas.

Do ponto de vista internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação anualmente no planeta e aponta que mais de 90% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, onde mais de quatro mil pessoas são intoxicadas a cada ano, de acordo com a Abrasco. A ONU também desclassifica a ideia de que pesticidas são fundamentais para a segurança alimentar.

O problema é que, entre os 513 deputados federais, 228, ou 44%, se dizem membros da bancada ruralista. E, certamente, isso é péssimo para o seu prato. E para o meu, que não está livre de envenenamento.

Caso o “Pacote do Veneno” seja aprovado, os caminhões, quando as rodovias do País estiverem desbloqueadas, vão entregar toneladas de alimentos com mais veneno que chegarão nas casas ou na comida de rua da maior parte da população. Se não quiser mais agrotóxicos na sua quebrada, terça-feira está aí para fazer movimento.

Foto destacada: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Foto 1: Greenpeace

Anvisa quer coibir informação enganosa em rótulo de alimento

Análise: Anvisa toma caminho positivo, mas há armadilhas

Sugestão de adotar alertas em alimentos ultraprocessados é coerente com as evidências científicas. Porém, decisão final e implementação não estão asseguradas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante esta semana. A decisão preliminar de colocar alertas em rótulos de produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas respeita o que as evidências científicas mostram. Vínhamos batendo nessa tecla desde 30 de outubro, quando nossa página foi lançada.

E, por incrível que pareça, nesses poucos meses surgiram mais alguns estudos capazes de reforçar a convicção de que os sinais de advertência são o sistema mais eficaz para levar nossa alimentação para fora do reino dos ultraprocessados. Todos sabemos que isso não é suficiente para prevenir e conter a obesidade, mas é um primeiro passo importante.

O caminho até a efetiva implementação da medida, porém, é longo. E há muitas armadilhas. Se mantiver a toada, a agência entrará para a lista de formuladores de políticas públicas mundo afora que estão adotando medidas efetivas na tentativa de conter um dos grandes problemas de saúde do século 21. Essa relação cresce a cada dia, com regras sobre publicidade de comida-tranqueira e impostos sobre bebidas adoçadas.

Durante os últimos meses, a Anvisa não oferecia indicações de qual trilha estava pegando. Se por um lado isso garantiu certa proteção do debate, por outro criou apreensão e especulações. Nas únicas exposições públicas do tema, o tom adotado pela agência foi dúbio ou favorável ao setor privado.

Ter deixado para trás o semáforo proposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) foi uma importante demonstração de respeito às evidências científicas. Se o próprio criador desse sistema de rotulagem, Mike Rayner, de Oxford, diz que não funciona, é difícil imaginar qualquer decisão em favor da iniciativa do setor privado.

Nos próximos 45 dias, a agência receberá sugestões da sociedade e das empresas. Será o momento de definir o design das advertências, os prazos de implementação e o perfil de nutrientes, ou seja, os limites a partir dos quais um produto é considerado “Alto em” sal, açúcar e gorduras saturadas.

1. Perfil de nutrientes

Esse é um dos grandes riscos de transformar uma medida efetiva em algo inócuo. Se a Anvisa adotar uma nota de corte muito frouxa, a maior parte dos produtos escapará aos sinais de advertência. Isso seria um tiro no pé, porque acabaria por dar legitimidade a itens que não devem ser consumidos no cotidiano – e que ficariam sem selos.

O relatório publicado esta semana parece praticamente excluir do páreo o perfil de nutrientes da Organização Panamericana de Saúde (Opas), mais rigoroso, pelo qual ao menos 60% dos produtos receberiam algum selo – em algumas categorias, a quase totalidade teria ao menos um alerta.

A agência indicou a adoção do próprio perfil de nutrientes. Mas, entre as duas propostas possíveis, deixou de lado a mais frouxa e ficou com a mais rigorosa. Bom sinal. A admissão de que esses parâmetros precisam de aperfeiçoamento também é positiva porque claramente algumas categorias de produtos sairiam beneficiadas com os índices adotados até aqui. Ou seja, pode haver uma distorção que precisa ser corrigida.

2. Prazo de implementação

Essa é outra armadilha que está no caminho pelos próximos 45 dias. É certo que as empresas precisarão de um prazo de adaptação. A necessidade agora é descobrir qual o intervalo realmente necessário. Uma das possibilidades é adotar padrões escalonados, como fez o Chile, dando tempo para que as empresas reformulem produtos e escapem das advertências.

Uma outra possibilidade, que certamente será buscada pela indústria, é a de jogar o início da implementação para o mais longe possível. O Canadá, a despeito de ter adotado alertas, prevê a adoção integral apenas em 2022. É muito tempo, pensando na urgência que o assunto demanda.

3. Adoçantes

A decisão da agência de não definir alertas para o uso de adoçantes demanda atenção. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) previu essa medida prevendo a reformulação de produtos. A tendência no mundo todo é de que as empresas corram para reduzir os índices de sal, gordura e açúcar, que estão na mira.

Mas essa trinca explica apenas uma parte (muito importante) do problema. Trocar açúcar por adoçantes, por exemplo, não é boa ideia. A Anvisa está certa ao dizer que ainda não há conclusões sobre os males provocados pelos edulcorantes. Mas os sinais que vêm se acumulando tampouco são positivos.

Talvez nesses 45 dias se possa pensar em como comunicar a presença dessas substâncias, em como evitar que a indústria faça um movimento massivo em direção a elas e em como dialogar com a população a esse respeito. No Chile, por exemplo, as vendas de produtos light em algumas categorias aumentaram após a adoção dos alertas.

4. O design

Essa decisão também tem a capacidade de fazer toda a diferença no sucesso da medida. Embora agora a escolha esteja restrita ao sistema de alertas, o design cumpre um papel importante em comunicar à população que determinado produto não deve ser consumido – ou pelo menos não deve ser consumido com frequência.

Os estudos feitos até aqui mostram uma pequena superioridade dos triângulos defendidos pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em comparação com os octógonos chilenos. Mas é uma diferença muito sutil. O que se tem permite imaginar que qualquer desses dois sinais teria a mesma chance de êxito.

Os círculos vermelhos propostos pela Fundação Ezequiel Dias não foram testados na população brasileira. E os outros sistemas são inspirados naquilo que está sendo feito no Canadá. A grande diferença desses em relação ao modelo chileno é a síntese de todos os nutrientes em excesso em um único alerta. Isso tampouco foi testado no Brasil, e é difícil imaginar que o seja em apenas 45 dias. Uma decisão nesse sentido provavelmente tenha de se basear na revisão dos estudos feitos pelos canadenses.

A princípio, a síntese em um único alerta não soa como boa ideia porque força o consumidor a uma leitura extra, e as evidências apontam que as decisões em frente à prateleira são tomadas muito rapidamente. Vamos imaginar uma situação de compras. Usando os sinais canadenses, para decidir entre dois produtos com advertência você teria de ver qual é “Alto em” gorduras e qual é “Alto em” gorduras e sal, por exemplo.

Ao passo que no outro sistema, com um símbolo para cada nutriente, basta ver qual acumula mais sinais. As evidências em torno dos octógonos chilenos mostram que o êxito reside justamente no entendimento instantâneo da mensagem, sem necessidade de interpretação.

Mas concluir pelo funcionamento melhor de um ou de outro símbolo é algo que demanda avaliações criteriosas.

5. O design, parte dois

Uma informação que parece irrelevante, mas não é, são as cores usadas como fundo para os símbolos. O Chile, no primeiro mandato de Sebastián Piñera, chegou a propor as cores da bandeira (vermelho, azul e branco) e a deixar a critério dos fabricantes escolher qual delas utilizar. A Coca-Cola deu risada. Alerta vermelho em lata vermelha?

Foi com muita grita dos pesquisadores envolvidos no assunto que o decreto presidencial acabou revogado. Os estudos mostraram que a cor preta funcionava bem pelo fato de estar associada previamente a advertências e não se confundir facilmente com os produtos. Mas, peraê, e a Coca Light, que é preta? Essa é a vantagem, para o Brasil, de o Chile ter saído na frente: para evitar que o alerta se perca, sugere-se a adoção de uma moldura branca que isola o sinal de advertência.

Se tudo correr bem…

Após a primeira fase de consulta pública, a Anvisa redigirá uma sugestão da resolução que garantirá a implementação dos alertas. Essa minuta será submetida a uma nova consulta pública. Supondo que a agência mantenha a toada e chegue a um bom resultado, há outros caminhos, fora da agência, pelos quais as empresas podem conseguir barrar a iniciativa.

1. O Legislativo

Há projetos em tramitação que preveem a adoção de outros sistemas de rotulagem. Um, em particular, está mais encaminhado. O Projeto de Lei do Senado 489, de 2008, foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta é de adotar os semáforos agora rejeitados pela Anvisa.

Quando o parlamentar apresentou a ideia, há dez anos, os semáforos eram praticamente o único sistema disponível. E, naquele momento, as empresas se opunham a esse modelo. Mas o passar dos anos mostrou a ineficácia, e os críticos se transformaram em defensores. Caso se consiga aprovar e sancionar o texto, a Anvisa fica de mãos atadas porque, entre uma lei e uma resolução, prevalece a primeira, fechando as portas para a ação da agência reguladora – que, não por acaso, aproveitou o relatório para reiterar que o Legislativo não deveria interferir nessa questão.

2. O Judiciário

Contestar os poderes da Anvisa na Justiça não seria nenhuma novidade. E os precedentes são bons para o setor privado. A indústria do cigarro conseguiu segurar por anos no Supremo Tribunal Federal uma decisão sobre o uso de aditivos. E, quando finalmente os ministros avaliaram o caso, em 2018, não conseguiram fechar uma posição definitiva.

A própria indústria de ultraprocessados teve êxito ao conter uma resolução sobre publicidade de alimentos com excesso de sal, açúcar e gordura. O texto de 2010 previa restrições à exibição na TV desses produtos. E até hoje não entrou em vigor.

3. O mundo

O Uruguai tem há meses um decreto prontinho para adotar o modelo chileno. Mas um dos obstáculos é a Argentina, que apresentou contestações no Mercosul. O governo de Mauricio Macri entende que as decisões têm de ser tomadas de comum acordo entre os países do bloco. E que os sinais de alerta seriam uma barreira não alfandegária ao comércio internacional, o que poderia levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). É o mesmo que foi feito pelos Estados Unidos em relação ao México e o Canadá, usando o Nafta como pretexto para frear mudanças nas leis dos vizinhos.

Uma outra frente de combate é o Codex Alimentarius. Trata-se de um espaço conjunto de decisões sobre comércio internacional de alimentos entre a FAO, agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura, e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os parâmetros adotados por esse órgão são incorporados pela OMC. As empresas podem alegar que os alertas ferem as regras do Codex e, de novo, queixar-se de que criam uma barreira não alfandegária.

Brasil: Danone dio orientación nutricional controversial a 300 mil niños

Un proyecto en escuelas prescribe tres porciones de queso, leche o yogur al día, una orientación que no es consensual en la comunidad científica

Un proyecto de Danone dio orientaciones nutricionales controversiales a al menos 300 mil alumnos de la red pública de enseñanza de Brasil. A pesar de la promesa de hablar sobre hábitos saludables, el “1, 2, 3 ¡Salud!” enfatizaba el consumo de lácteos, justamente el buque insignia de la corporación francesa.

El programa consistía en una obra de teatro y de materiales didácticos distribuidos junto a los profesores y alumnos. Y fue desarrollado en colaboración con secretarías de educación de estados y municipios entre 2013 y el primer semestre del pasado año, cuando, bajo presión, Danone decidió abortarlo.

– Lácteos vienen de una palabra muy antigua, lactis, que significa leche – decía la profesora durante la puesta en escena de “El Fabuloso Mundo de los Descubrimientos”.

– Entendí. Lácteos contienen leche – contestaba el alumno Joaozinho, personaje principal.

– ¡Eso mismo! Y, si quieres quedar ágil, fuerte, tener salud y mantener esa curiosidad e imaginación, necesitas tres porciones de lácteos al día.

El proyecto podría ser considerado controversial si nada más indujese al consumo de lácteos. Pero, “1, 2, 3 ¡Salud!” daba un paso más allá y prescribía de manera categórica la necesidad de consumir tres porciones de estos productos por día, so pena de sufrir problemas de salud en el corto, mediano y largo plazos.

No existe consenso científico que respalde ese tipo de afirmación, a pesar del esfuerzo constante de los fabricantes de lácteos en bancar investigaciones favorables a sus intereses. Si fuese de otra manera, no había dietas veganas. Y Asia, que concentra 60% de la población mundial y, por lo general, tiene una bajísima ingesta de lácteos, no lograría ser ágil, fuerte y creativa como Joaozinho.

La iniciativa llegó a ser investigada por el Ministerio Público Federal. Ahora, existe la posibilidad de que se cierre la investigación abierta en 2016.

“Era un proyecto sobre un objetivo escolar importante, que consistía en ayudar a los niños a hacer elecciones. Las elecciones aparecían en la forma de posibilidades de profesiones adultas”, contó Lilian Faversani, educadora que coordinó la elaboración del material pedagógico original. “En el segundo año de vida del proyecto, Danone hizo una alteración de las ilustraciones. Les pusieron ilustraciones de envases de Danone. Danone nos llamó y pidió que hiciésemos actividades que incluyesen en algún momento la distribución de yogures en la escuela. Fue entonces que salí del proyecto y pedí que mi nombre se retirase de los materiales, incluso. No estoy de acuerdo en absoluto.

Consultada sobre esas afirmaciones, Danone opto]ó por enviar una respuesta genérica. “Danone Brasil resalta que sus acciones de comunicación atienden a la legislación brasileña vigente y reflejan la misión de la compañía de llevar salud al mayor número de personas. Entre los años de 2015 y 2016, el programa ‘1, 2, 3 ¡Salud!’ llevó información y conocimiento sobre la importancia de una buena alimentación de forma lúdica y gratuita a las escuelas de todo el país. Danone reitera su compromiso en contribuir para que todos los brasileños adopten hábitos de vida y alimentarios más saludables.”

La confianza en la escuela

Conversamos con algunas personas que participaron de “1, 2, 3 ¡Salud!” y no tenemos ningún motivo para dudar de su buena fe. Pero, las propias entrevistas muestran como, al tratarse de un ambiente escolar, es complejo encontrar la línea que separa publicidad de acción educativa.

“Figura como proyecto educativo. Entonces, es mucho más difícil desarrollar una distancia crítica sobre esa acción”, lamenta Ekaterine Karageordiadis, coordinadora del proyecto Niño y Consumo, del Instituto Alana, especializado en combatir la publicidad direccionada al público infantil. “Los niños confían en los educadores. Están en un espacio de cuidado, de responsabilidad. Entonces, cuando los mensajes comerciales ocurren dentro del espacio escolar, son reforzados por esas personas que están allí para cuidar de los niños”

Como total, la corporación donó (y recibió de vuelta en forma de descuento de tributos debidos) R$1,2 millón.

Todo indica que el proyecto fue bueno para los negocios. Un video de 2015 relataba que 45% de los participantes decían haber aumentado el consumo de lácteos – 46% declaraban haber aumentado el consumo de vegetales. “Teníamos muchas ganas de trabajar con educación alimentaria desde la infancia porque se sabe que es allá que los hábitos se forman”, decía María Prado, gerente de Desarrollo de Categoría de Danone.

El proyecto abordaba del inicio al fin de los supuestos daños relacionados al bajo consumo de lácteos en cada etapa de la vida. El eje central del material didáctico consistía en la presentación de ocho profesiones.

El pediatra mostraba que el calcio de los lácteos es fundamental para el crecimiento saludable. El biólogo hablaba sobre las bacterias buenas y malas. El geriatra alertaba que el bajo consumo de calcio a lo largo de la vida está asociado a osteoporosis en la tercera edad. La profesora contaba sobre la etimología de palabras relacionadas a la leche y afines.

Es cuando llegamos al sociólogo que las cosas se ponían interesantes. Los niños deberían ejercer la función del sociólogo, lo que incluía entrevistar a los padres sobre el consumo de… lácteos. Sin ser informados o remunerados, esos niños hicieron una encuesta de mercado para Danone.

“1, 2, 3 ¡Salud!” tenía también carteles. Uno de ellos hablaba sobre los cuidados generales con el cuerpo, lo que incluye los huesos: “Productos lácteos, como queso, leche y yogur, contienen nutrientes que ayudan al cuerpo a dejar los huesos más fuertes y saludables”.

En el cartel vemos que la situación comienza a quedar más complicada del punto de vista científico. Primero, hay una reinterpretación del Guía Alimentar para la Población Brasileña, que recomienda hacer de la alimentación in natura la base de la dieta y evitar el consumo de ultra procesados.

El cartel habla en “usar” alimentos in natura, y no priorizar, y evitar los “muy procesados”, lo que es algo bien diferente al concepto de ultra procesados.

Lo más curioso es que el cartel propone un reparto por grupo de alimentos, lo que va contra la filosofía del Guia. El material del Ministerio de Salud ofrece una línea de razonamiento sobre cómo alimentarse y evita el enfoque por nutrientes y grupos de alimentos. Al final, si sigues la recomendación de hacer de los alimentos in natura la base de tu dieta, no hace falta ser un experto en nutrición.

El reparto por grupos, por otra parte, es difícil de llevar a cabo en el día a día. Qué es una porción de carne? ¿Una porción de fruta es un trozo de sandía, una manzana o un mango? Y al pan francés, ¿debo comerlo entero o solo la mitad?

Cojamos la recomendación de “1, 2, 3 ¡Salud!” de ingerir seis porciones diarias de “patata, arroz, masas, pan e yuca”. Hay productos de calidad totalmente distinta en medio. Puedo entender que estoy autorizado a comer seis porciones de fideo instantáneo y pan de molde industrializado. O debo quedarme apenas con la yuca.

El material habla también en tres porciones de queso, leche o yogur. Y deja todo aún más controversial con un tablero que debe rellenarse a diario por los estudiantes, siguiendo fielmente las recomendaciones de porciones. “SI SOBRAN ESPACIOS VACÍOS EN EL TABLERO AL FIN DEL DÍA? Significa que falta consumir algún grupo de alimento o nutriente. ¡Pero se preocupe si ocurre eso! Basta poner atención para que no ocurra en los demás días de la semana”.

Si se lleva al pie de la letra, esa orientación induce niños que consumen más de tres porciones diarias de frutas y legumbres a reducir su consumo. En la vía contraria, incentiva el consumo de productos que no son imprescindibles y que pueden hacer mal.

“Los lácteos pueden aportar nutrientes que son importantes, pero nada que nos obligue a consumir determinadas porciones por día para que se ofrezca lo que necesitamos de una nutrición adecuada”, dice Fabio Gomes, asesor regional de Nutrición y Actividad Física de la Organización Panamericana de Salud (Opas). Él considera que los esfuerzos publicitarios de ese segmento económico transformaron a la leche en un superalimento y transmitieron la idea de que es la única fuente de calcio posible.

“¿Lácteos son leche? ¿O un producto que contiene leche, azúcar, espesantes, colorantes y otras cosas que van en la composición?”, pregunta. “Pensando que la industria tomó el rumbo de usar cada vez menos alimentos y cada vez más cosméticos para reducir su coste de producción, se refuerza la necesidad de pensar lácteos como un alimento de la manera como fue desconfigurado, como una fuente que desvirtúa la alimentación y la recomendación de una alimentación saludable”.

Danonino, buque insignia de Danone, es alto en azúcar y en grasas saturadas. La inversión en publicidad fue tan exitosa que hasta hoy es considerado un ítem fundamental para un crecimiento saludable. En un estudio hecho en 2015, madres argentinas citaron a Danonino como obligatorio en la dieta de sus hijos y declararon la idea de que están haciendo un buen acto al comprarlo.

Danet es también muy consumido entre los pequeños, tiene exceso de azúcar y de grasas saturadas.

Límites

El proyecto de Danone es emblemático sobre los límites de la presencia de empresas en el ambiente escolar. La corporación alega que se trata de una iniciativa “unbranded”, o sea, que no hay cualquier exposición de la marca.

“Lo que más llama la atención es el resultado”, dice Ekaterine Karageorgiadis, del Instituto Alana. “He analizado más de tres mil fotografías, dibujos, redacciones. Es claro que existe un mensaje de marca. Si no fuera así, los niños no escribirían una redacción sobre el papel de Danone. Los niños no dibujarían un pote rojo y escribiría que para ser saludable es necesario consumir lácteos tres veces al día. No sacaría una foto que dice ‘Danone, Danone, Danone’. No habría una premiación con productos de la empresa sobre una mesa”.

Charlamos con gestores públicos municipales involucrados en “1, 2, 3 ¡Salud!”. La historia es conocida. Primero, las redes de educación carecen de recursos. Segundo, de proyectos. Un material didáctico atractivo, unido a una obra de teatro bien producida, hablando sobre hábitos saludables, es una oportunidad de romper con la rutina escolar y de hablar sobre asuntos que muchas veces están más allá de los conocimientos de los profesores.

Se suma a este escenario el ofrecimiento de un premio a las escuelas y a los niños que desarrollaran los mejores trabajos. No sobre la vida saludable, pero a respecto de la importancia de los lácteos. Hay una serie de videos en YouTube en los cuales se pueden verificar los resultados obtenidos con ese proyecto por la empresa.

Danone tiene un compromiso voluntario sobre publicidad orientada a niños. La empresa dice que no practica la distribución de productos en escuelas, “a menos que se lo solicite la institución de enseñanza o para fines educativos o deportivos”. Hace parte de la propuesta no motivar “hábitos poco saludables” y no minar la autoridad de los padres. La corporación se autoriza aún a hacer publicidad de productos para niños de tres a doce años, desde que sean considerados por ella como saludables – es el caso de Danonino, con 6,1 gramos de azúcar por pote.

Anvisa quer coibir informação enganosa em rótulo de alimento

Sugestão é limitar ou até proibir mensagens positivas em produtos com alerta por excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda limitar e até proibir alegações nutricionais em rótulos de alimentos ultraprocessados. A medida está conectada à definição de um padrão de rotulagem frontal para esses produtos, e é prevista no relatório apresentado ontem, 21, pelo diretor-presidente, Jarbas Barbosa.

A Anvisa admite que a situação atual induz o consumidor a erro. “Esse cenário é agravado pela fragilidade dos critérios de composição para veiculação de alegações nutricionais, que não coíbem alimentos com quantidades elevadas de nutrientes negativos de ostentarem destaques sobre suas qualidades nutricionais positivas nos rótulos.”

O que isso significa? Hoje, um salgadinho com excesso de sal e gorduras saturadas pode exibir no rótulo que promoveu uma redução de 20% nesses dois itens. Um pão alto em sal e gorduras saturadas pode se declarar como “fonte de fibras”. Uma margarina com excesso de sal, gorduras e gorduras saturadas pode dar a entender que faz bem para o coração. Todos esses exemplos são reais e foram colhidos em prateleiras de supermercados.

A Anvisa analisa algumas possibilidades. Uma delas é a proibição total das alegações nos produtos que sejam alvo da rotulagem nutricional frontal. Ontem, a agência oficializou a proposta de adoção de alertas em alimentos industrializados com excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. Nesse sentido, a decisão seria similar à do Chile, pioneiro na adoção de sinais de advertência frontais nos rótulos. Lá, esses produtos não podem exibir alegações, nem fazer uso de personagens infantis, nem exibir publicidade na televisão.

Outra possibilidade seria restringir as alegações que dizem respeito aos nutrientes objeto de regulação. Ou seja, um salgadinho não poderia falar que reduziu o teor de sal, mas poderia indicar que é assado e feito com óleo de girassol.

Além disso, a agência avalia limitar o tamanho que essas alegações ocupam na embalagem para que não sejam maiores que os sinais de advertência. As evidências científicas mostram que isso é especialmente importante para a interpretação das informações por crianças.

O relatório também declara a intenção de que sejam definidos critérios mais claros para essas alegações. Hoje, os fabricantes têm uma grande margem de manobra. A solução seria definir parâmetros de acordo com o teor nutricional por 100 gramas de alimento, no caso dos sólidos, e 100 mL, no caso dos líquidos.

A Anvisa deve dar fim à apresentação das informações nutricionais por porções. A liberdade de escolher o tamanho da porção tem feito com que as empresas adotem parâmetros que favorecem o produto. O documento ressalta que isso pode induzir o consumidor a engano quanto às propriedades nutricionais de um ultraprocessado e que dificulta a comparação porque as pessoas são obrigadas a fazer cálculos.

“Essa situação prejudica a capacidade de o consumidor fazer escolhas bem informadas e de compreender a importância do alimento para a qualidade da sua alimentação e saúde”, afirma a Anvisa.

No mesmo sentido, a agência deve limitar os nutrientes listados na tabela de informação nutricional, evitando que as empresas apresentem aqueles mais benéficos a seus interesses, e não necessariamente benéficos aos consumidores. A principal novidade do ponto de vista prático seria a obrigação de declarar os açúcares adicionados no processo de fabricação – atualmente, essa informação é voluntária, o que dificulta a análise dos produtos.

O preço de não agir

O relatório parte da premissa de que manter o cenário é inviável. Atualmente, os consumidores têm dificuldade em interpretar as informações oferecidas, que, para piorar, são alvo de distorção por parte dos fabricantes. A Anvisa também descarta deixar a solução nas mãos do setor privado, apoiando-se nas evidências científicas de que a autorregulação é insuficiente e por vezes agrava o quadro.

Ressaltando a correlação entre alimentação, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, a agência avalia que é preciso criar um padrão de rotulagem frontal que ajude a promover escolhas saudáveis, ainda que se saiba que essa medida, sozinha, não resolve o problema.

O relatório deixa mais claros os critérios seguidos pela agência para defender a adoção dos alertas. Ontem, a diretoria colegiada aprovou o documento, de 249 páginas. A Gerência-Geral de Alimentos da agência chegou a uma conclusão parecida àquela que temos apresentado no Joio: as advertências criadas pelo Chile funcionam melhor que os outros modelos disponíveis.

Inclusive, a bibliografia consultada pela agência é similar à que temos apresentado aos leitores, e leva à conclusão de que os alertas são superiores em seis quesitos: captura da atenção; compreensão; percepção em relação a alimentos não saudáveis; redução da percepção de frequência de consumo; mudança na intenção de compras.

Como também temos dito, os sistemas de rotulagem frontal ainda estão em fase de implementação e desenvolvimento, de modo que é cedo para ter certeza sobre a eficácia na prevenção e na contenção da obesidade, que se transformou num dos maiores problemas de saúde pública do século 21.

Isso coloca a agência reguladora numa situação complexa. Esperar mais tempo fará acumular evidências científicas e garantirá a adoção de um modelo com melhor perspectiva de funcionamento. Mas também custará mais vidas por hipertensão, diabetes, câncer. Desde que o Chile começou a aplicar esse modelo, há apenas dois anos, já surgiram sinais de que é necessário promover ajustes.

Nesse sentido, a agência descartou o semáforo proposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), que previa as cores verde, amarelo e vermelho para açúcar, sal e gorduras saturadas. Várias pesquisas mostraram uma eficácia menor que a dos alertas.

Ao mesmo tempo, a Anvisa não fechou posição pelos sinais de advertência propostos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os triângulos de fundo preto foram uma adaptação feita por uma equipe de design da informação da Universidade Federal do Paraná. A leitura da agência é de que não necessariamente esse formato funciona melhor que o octógono.

O que a Anvisa decidiu fazer, então, é colocar algumas das possibilidades de alerta em consulta pública, que será aberta esta semana e tem previsão de duração de 45 dias. Além do modelo do Idec, estarão sobre a mesa os hexágonos defendidos pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e os círculos vermelhos apresentados pela Fundação Ezequiel Dias, ligada ao governo de Minas Gerais. Também serão analisados os sistemas que estão em fase de definição no Canadá: em vez de apresentar as advertências em separado, condensa-se todas as informações num único símbolo.

Diferenças

A Anvisa também decidiu deixar de lado a sugestão do Idec de que fossem adotados alertas para a presença de adoçantes e gorduras trans. Quanto ao primeiro, o relatório considera não haver evidências científicas conclusivas de que façam mal à saúde. O Idec teme que a tendência de reformulação de produtos leve a indústria a abusar dessas substâncias em substituição ao açúcar.

Já as gorduras trans são alvo de discussão em separado pela agência, que não descarta a possibilidade de proibir o uso. Na última semana, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou um plano que visa a extinguir a utilização pela indústria até 2023.

Os triângulos do Idec também previam a adoção de alertas para o excesso de gorduras totais, mas a agência considerou que não há evidência de que sejam substâncias exclusivamente nocivas à saúde, à diferença das gorduras saturadas.

Uma outra diferença-chave está na escolha do perfil de nutrientes, ou seja, dos critérios que serão aplicados para definir se um produto tem excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas. O padrão proposto pela indústria era bem mais frouxo, conforme informamos aqui no Joio.

O Idec defende o modelo desenvolvido pela Organização Panamericana de Saúde (Opas) justamente pensando em uma ferramenta que pudesse ser adotada por países interessados em definir uma agenda regulatória em torno da obesidade.

A Anvisa havia desenvolvido dois modelos próprios, um mais frouxo e outro mais rigoroso. Ambos calculam o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas em gramas, ao passo que o perfil da Opas adota as calorias como critério.

Mas a agência admite a possibilidade de que os parâmetros sejam ajustados ao longo da consulta pública (você pode testá-los na prática e ver como ficariam alguns itens de consumo cotidiano pela população brasileira).

Isso porque os testes feitos pelo Idec e pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) mostraram diferenças na aplicação prática desses perfis. Em relação ao açúcar, por exemplo, 2,6% dos néctares analisados receberiam um selo de advertência, segundo o modelo da Anvisa, contra 10,1% no perfil da Opas.

No caso das gorduras saturadas, 21,8% dos pratos prontos receberiam advertências ao aplicar o sistema da Anvisa, frente a 57,3% no caso da Opas. Nos sorvetes, 47,5% contra 78,3%. Em relação ao sódio, diferenças fundamentais estariam nos pães industrializados e nos pratos prontos.

Há também categorias nas quais o padrão adotado pela Anvisa acaba sendo mais rigoroso que o da Opas, embora o mais comum seja o contrário.

Anvisa se posiciona a favor de alertas para excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas

Decisão da diretoria é derrota para o setor privado. Definição do design e dos limites, porém, fica para consulta pública que será aberta esta semana

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou hoje, 21, posição favorável ao uso de alertas em alimentos ultraprocessados. O relatório lido pelo diretor-presidente, Jarbas Barbosa, sugere a adoção de advertências para o excesso de açúcar, sal e gorduras saturadas.

O fechamento da análise de impacto regulatório é importante para fazer desaparecer uma série de incertezas. Até então não se sabia por qual tipo de sistema a Anvisa se inclinaria. Entre as iniciativas que vêm sendo testadas mundo afora com a ideia de ajudar a conter o crescimento dos índices de obesidade, há uma grande variação de formatos e objetivos.

Alguns sistemas traçam uma espécie de resumo do perfil nutricional do produto, atribuindo a ele uma nota. Outros concedem selos positivos para produtos reformulados ou com baixos teores de determinados nutrientes. E o sistema adotado de forma pioneira no Chile em 2016 alerta para excessos, numa tentativa de desencorajar o consumo de alguns produtos. As evidências acumuladas até aqui mostram que é o sistema mais eficiente, algo corroborado pelo relatório da Anvisa.

A decisão anunciada hoje representa uma derrota para a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), que queria a adoção de um semáforo com as cores verde, vermelho e amarelo para os nutrientes críticos. Em vários países, o setor privado tem buscado evitar as advertências.

Agora, porém, tem início uma nova fase de pressões sobre a agência.

Será preciso definir duas questões. Primeiro, o design. O relatório de Barbosa considera que não há evidência científica para fechar posição por um dos modelos de alerta testados no mundo. O sistema chileno vem sendo analisado por Israel, Canadá, Peru e Uruguai, entre outros.

Por aqui, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Universidade Federal do Paraná fizeram uma adaptação do sistema chileno. No lugar de octógonos, sugerem a adoção de triângulos pretos para o excesso de sal, açúcar, gorduras e gorduras saturadas. Além disso, prevê que sejam assinaladas a presença de gorduras trans e de adoçantes. É um modelo defendido pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e por alguns dos maiores especialistas em nutrição do mundo.

Mas a Anvisa prevê uma série de desenhos diferentes a serem levados em conta. E, ao menos até essa etapa, não se posicionou em favor da colocação de alertas para a presença de gorduras trans e de adoçantes.

“Foi positivo no sentido de colocar como opções apenas modelos de advertência. Ainda falta analisar melhor o relatório, quando estiver publicado, para saber quais serão os pontos que a Anvisa colocará em discussão, quais estudos estão considerando”, diz Ana Paula Bortoletto, líder do programa de alimentação saudável do Idec.

Para ela, um ponto de preocupação é não ter previsão sobre a presença de gorduras trans e adoçante. O segundo, em especial, tem sido usado na reformulação de produtos como forma de reduzir a presença de açúcar. “Adoçantes são substâncias que têm um limite máximo de consumo e têm riscos à saúde relacionados”, afirma Ana Paula. Cada vez mais pesquisas têm indicado efeitos negativos dessas substâncias, inclusive para uso por diabéticos.

Um outro passo importante é a definição do perfil de nutrientes, ou seja, os índices utilizados para dizer se um produto deve ou não levar um selo de advertências. A Anvisa pode sugerir a adoção de um modelo próprio, mais rigoroso que o proposto pelas empresas, mas abaixo das expectativas das organizações da sociedade.

A Aliança cobra o uso do perfil de nutrientes da Organização Panamericana de Saúde (Opas), tido pelo setor privado como muito duro. Um estudo feito pelo Idec mostrou que seis em cada dez produtos hoje existentes nos supermercados teriam pelo menos um selo.

A consulta pública terá duas etapas. Primeiro, a Anvisa prevê abrir ainda esta semana uma chamada para receber sugestões em torno do sistema de alertas e do prazo de implementação. A tomada de opiniões ficará aberta por 45 dias.

“Não queremos medidas protelatórias”, disse Barbosa. “Queremos que se tenha um debate em que todos sejam ouvidos. A Anvisa se baseia em técnica, em ciência. As pressões são legítimas. Faz parte do nosso trabalho ouvir diferentes opiniões. A Anvisa é acostumada a lidar com isso.”

Após essa fase será redigida uma minuta com a proposta de resolução a ser aprovada pela diretoria colegiada. E, com isso, será aberta uma nova etapa de escuta às sugestões da sociedade e do setor privado.

Lados opostos

A reunião na Anvisa mais uma vez marcou a oposição entre os representantes do setor privado e os da sociedade civil. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçaram predileção pelo semáforo e evitaram tecer comentários específicos sobre os alertas.

Do outro lado, organizações sociais e governamentais deixaram claro entender que há evidências científicas em favor dos triângulos de advertência e do perfil de nutrientes da Opas. A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa, reforçou a posição da estrutura governamental em prol dos alertas.

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também defenderam que se siga na linha de adotar as advertências.

Igor Rodrigues Britto, advogado e representante do Idec, considera que a decisão da Anvisa reforça a maior eficiência desses sistemas.

Na mesma linha foi Ana Maria Maya, representante da ACT Promoção da Saúde. Ela recordou a crescente associação entre o aumento do consumo de ultraprocessados e a obesidade em toda a América Latina.

Anvisa analisa hoje modelos de rotulagem frontal de alimentos

Em entrevista ao Joio, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação defende semáforo como melhor sistema

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve dar hoje, 21, um passo importante na definição de um novo modelo de rotulagem frontal de alimentos industrializados. A pauta da reunião da diretoria prevê a apresentação do relatório de análise de impacto regulatório, ou seja, das impressões gerais sobre os modelos em discussão.

No papel, o pressuposto desses sistemas é encorajar hábitos mais saudáveis, na busca por um freio aos índices de sobrepeso e obesidade, que já afetam mais da metade da população brasileira. 

Mas há diferenças grandes em termos de resultado. O tema é recente. Países ao redor do mundo desenvolvem sistemas próprios. E apenas o Chile tem implementação obrigatória. De modo que os estudos científicos ainda se acumulam, porém com sinais cada vez mais claros de quais modelos funcionam melhor.

Por aqui, a Associação Brasileira das Indústria de Alimentação (Abia) apresentou à Anvisa um semáforo adaptado ao sistema de adesão voluntária criado em 2006, no Reino Unido. O padrão mostra as cores verde, amarelo e vermelho para açúcar, gordura saturada e sódio. Basicamente, traz para a frente do rótulo algumas informações que já constam da tabela nutricional, acrescidas de cores que, na visão da Abia, facilitam a interpretação.

O recém-eleito presidente da organização, Wilson Mello Neto, respondeu por e-mail a algumas perguntas do Joio. “A rotulagem nutricional é uma das medidas para incentivar uma alimentação equilibrada, o que significa comer com moderação e de forma variada”,  defende.

Há outros modelos em disputa. Um deles é inspirado no caso chileno, com sinais de advertência para sal, açúcar, gorduras e gorduras saturadas. É o sistema defendido pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que reúne organizações não governamentais e pesquisadores. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a análise de impacto regulatório mostrará que esse é o sistema mais eficaz.

Também não é segredo a posição do Joio: nossa carta de princípios adota as linhas do Guia Alimentar para a População Brasileira, com a recomendação de que sejam evitados os alimentos ultraprocessados. As evidências científicas mostram que o sistema de advertências é o que melhor funciona nesse sentido.

Porém, consideramos importante que o leitor conheça todas as posições e tome a própria decisão. Por isso, apresentamos abaixo a entrevista concedida pelo presidente da Abia.

Você também pode saber mais sobre os sinais de advertência e sobre o NutriScore, sistema francês que foi apresentado à Anvisa pela Associação Brasileira de Nutrologia (Abran).

Como foi a definição, pela Abia, do modelo de rotulagem frontal apresentado à Anvisa? Quais foram as vantagens do semáforo em relação a outros modelos estudados?

A Abia acredita que a rotulagem nutricional frontal é uma excelente forma de garantir que o consumidor tenha mais informações e informações mais claras para compor a sua dieta, com a indicação das porções, das medidas caseiras, da quantidade de porções por embalagem e de ícones coloridos que facilitam a compreensão das quantidades de sódio, açúcares totais e gordura saturada.

Wilson Mello Neto entende que as advertências não contribuem para a educação do consumidor (Foto: Abia)

Fizemos uma análise detalhada dos modelos existentes, com uma revisão bibliográfica conduzida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação, da Unicamp, estudo que indicou que a utilização de cores, no painel frontal, facilita o entendimento das informações nutricionais.

Partindo da premissa de cores, tomamos como base o modelo de rotulagem nutricional colorido já utilizado no Reino Unido. Isso porque esse modelo permite que o consumidor faça a composição nutricional mais apropriada para ele, comparando as características dos alimentos e o teor de cada nutriente. Dessa forma, as pessoas podem fazer suas escolhas para uma dieta equilibrada, diversificada e inclusiva.

Pesquisa Ibope Inteligência revelou que sete em cada dez brasileiros preferem o modelo do semáforo. Para 89% dos entrevistados, ele cumpre os requisitos para auxiliar escolhas mais nutritivas e saudáveis. 70% dos brasileiros compreendem as informações nutricionais porque estão baseadas em porção e medida caseira.

Além da mudança na rotulagem nutricional, acreditamos que devem ser realizados também programas de educação alimentar e nutricional.

Qual a opinião da Abia sobre o impacto que essa medida pode ter em termos de consumo e de saúde pública?

Consideramos que o aumento da incidência de obesidade e de outras doenças associadas ao estilo de vida atual tem causas multifatoriais e sua solução passa por uma abordagem ampla, incluindo o incentivo à prática de atividades físicas e à alimentação equilibrada.

A indústria de alimentos está comprometida em promover ações concretas para ajudar a combater o problema, com grande investimento na inovação do seu portfólio e adequação às necessidades atuais do consumidor e seu paladar. As mudanças passam por alterações no perfil nutricional, disposição de alimentos em porções menores e redução voluntária de sódio, gordura trans e açúcar, trabalho realizado em parceria com o Ministério da Saúde.

Já foram retiradas 310 mil toneladas de gorduras trans dos alimentos industrializados até 2016. Com relação ao sódio, o compromisso retirou mais de 17 mil toneladas e tem a meta de chegar a 28,5 mil toneladas até 2020. O trabalho com o ministério para a redução de açúcar já começou e está na fase das oficinas técnicas.

A rotulagem nutricional é uma das medidas para incentivar uma alimentação equilibrada, o que significa comer com moderação e de forma variada. A simples proibição de alimentos não contribui para a adoção de hábitos saudáveis. É preciso avaliar o contexto da dieta e os hábitos de vida do consumidor, bem como realizar campanhas de educação alimentar e nutricional.

Qual deve ser o objetivo da Anvisa com a definição desse modelo de rotulagem: garantir a comparação entre produtos ou desestimular o consumo de determinados produtos?

O objetivo deve ser estimular uma alimentação equilibrada, de acordo com a quantidade e nutrientes de cada alimento.

Mike Rayner, um dos criadores do semáforo britânico, fez seguidos estudos que chegaram à conclusão de que esse sistema tem baixa efetividade. Ele aderiu a um abaixo-assinado que pede que a Anvisa adote os sinais de advertência. Como a Abia avalia essa questão?

Entendemos que a decisão de Mike Rayner foi baseada na experiência da Europa, que difere da realidade brasileira. O modelo do Reino Unido foi uma inspiração para o desenvolvimento de uma proposta adaptada à realidade brasileira. Acreditamos que o Brasil é um país com características singulares, particularidades importantes relacionadas ao tamanho do território e da população, além das diversidades regionais. E, por essas razões, acreditamos que não devemos simplesmente replicar modelos estrangeiros.

Na visão da Abia, quais as evidências científicas que podem ser percebidas como desvantagens do sistema de advertências?

Levamos em consideração as evidências de que a utilização de cores facilita a compreensão das informações nutricionais, como demonstrou a revisão bibliográfica conduzida pela Unicamp.

A rotulagem nutricional frontal, por porção, com a indicação das medidas caseiras, da quantidade de porções por embalagem e de ícones coloridos para quantidades de sódio, açúcares totais e gordura saturada traz informações mais completas. O modelo de advertência, por fornecer informações limitadas sobre a composição nutricional dos alimentos e das porções, não contribui para a educação do consumidor e, consequentemente, a adoção de uma dieta equilibrada e saudável.

Brazil: Danone provided controversial nutritional guidance to 300,000 children

A project in schools prescribes three servings of cheese, milk or yogurt per day, a recommendation that is not consensual within the scientific community

A Danone project has given controversial nutritional guidance to at least 300,000 students in Brazil’s public school system. Despite the promise to talk about healthy habits, the 1, 2, 3 Saúde Project (“1, 2, 3 Health!”) emphasized the consumption of lactic or dairy products, the flagship of the French Corporation, as it happens.

The program consisted of a play and educational material handed out to teachers and pupils, and was developed as a partnership with state- and municipal level Education Departments between 2013 and the first half of last year, when Danone decided to abort the program due to pressure.

–”Dairy product” comes from a very old word, lactis, which means “milk,” said the teacher during the play “The Fabulous World of Discoveries”.
– Got it. Dairy contains milk! – answered the main character, a pupil named Joãozinho (Johnny).
– That’s right! and, if you want to be nimble, strong, healthy and keep up your level of curiosity and imagination, you need three servings of dairy per day.

The project could be considered controversial if it only induced the consumption of dairy products. However, “ 1, 2, 3 Health! ” went one step further and categorically prescribed the need to consume three servings of these products per day, at the risk of suffering health problems in the short, mid and long term.

There is no scientific consensus to support this type of claim, despite dairy manufacturers’ constant effort to fund research which is favorable to their interests. If this were the case, there would be no vegan diets. And Asia, which concentrates 60% of the world population and as a rule has a very low intake of dairy products, would not be able to generate agile, strong and creative children like Johnny.

Such an initiative reached the point of being investigated by the Federal District State Prosecutor’s Office in 2016. Now, there is a chance the lawsuit will be filed.

“It was a project about an important objective for schools that was to help children make choices. The choices were given as possibilities of adult professions, “said Lilian Faversani, the educator who coordinated the preparation of the original educational material.

“In the second year of the project, Danone made changes to the illustrations. They came up with illustrations of Danone’s yogurts. Danone called us and asked us to perform activities that would involve the distribution of yogurt at school at some point. It was then that I decided to leave the project and even requested my name be removed from the material. I disagreed completely.”

When asked about such statements, Danone chose to send out a generic answer. “Danone Brasil would like to emphasize that its communication actions are fully compliant with current Brazilian legislation and reflect the company’s mission to bring health to a large number of people. Between the years 2015 and 2016 the “1,2,3 Health” program disseminated information and knowledge about the importance of a good diet for free to schools all over the country, and in a fun way. Danone reiterates its commitment towards contributing to help Brazilians to adopt healthier living and eating habits.”

Trust in schools

We talked to people who participated in the “1, 2, 3 Health! ” program and we have no reason to doubt they acted in good faith. The interviews themselves, however, showed how complex it is to find the fine line between advertising and educational actions when it comes to the school environment.

“It’s ranked as an educational project. So it is much more difficult to develop a critical sense about this action”, says Ekaterine Karageorgiadis. She is the coordinator of the Children and Consumption project at Alana Institute, which specializes in fighting advertising directed at infants. “Children rely on educators. They are in a place of care, of responsibility. So when commercial messages are heard within school premises, they are reinforced by those people who are there to look after the children.”

The corporation has donated – and received a tax refund for – a total of US$ 350,000.

Everything indicates that the project was very good for business. A 2015 video reported that 45% of participants said they had increased dairy product consumption – 46% declared they had increased vegetable consumption. “We were eager to work on eating habits from childhood because we know that is when your habits are formed,” said Maria Prado, Danone’s Category Development Manager.

The project focused on the harm that a low consumption of dairy products caused at each stage of one’s whole life. The core of the educational material consisted of the introduction of eight professions.

The pediatrician showed that calcium obtained from dairy products is a key element for healthy growth. The biologist talked about good and bad bacteria. The geriatrician warned that low intake of calcium throughout your life is associated with osteoporosis in the elderly. The teacher spoke about the etymology of words related to milk.

It’s when we get to the sociologist that things become more interesting. The children were supposed to pretend they were sociologists, which included interviewing their parents about the consumption of ….guess what? … dairy products. Those children did market research for Danone without being aware of or getting paid for it.

“1, 2, 3 Health!” also put up posters. One of them talked about general body care, which included bones: “Dairy products, such as cheese, milk and yogurt, contain nutrients that help the body make stronger and healthier bones.”

On the poster below, the situation begins to get more complicated from a scientific point of view. First, there is a reinterpretation of the Dietary Guidelines for the Brazilian Population, which recommends to make natural and minimally processed foods the basis of your diet. And, more important, to avoid the consumption of ultraprocessed foods.

Interestingly enough, dairy product entrepreneurs were the strongest voices when the Ministry of Health’s baseline document was drafted in 2014. Since then, there have been attempts to give it another meaning. The material of “1, 2, 3 Health! “ is an example: “Eat fresh foods and avoid foods that have been too much processed.”

The most curious thing is that the poster proposes a portion per food group, which goes against the concept of the Guidelines. The Ministry of Health material offers a line of thought about eating habits and avoids issues such as considering nutrients and food groups. After all, if you follow the recommendation of making natural foods the basis of your diet, you do not have to worry about being a nutrition expert.

On the other hand, portioning is difficult to do on a daily basis. What is a portion of meat? Is a portion of fruit a slice of watermelon, an apple or a mango? What about bread, should I eat a whole roll, a slice or half of it?

Let’s follow the recommendation of “1, 2, 3 Health!” of ingesting daily six servings of “potatoes, rice, pasta, bread and manioc.” There are totally different qualities of products among them. I can understand that I am allowed to eat six servings of instant noodles and industrially processed bread. Or that I should just stick to manioc.

The material also speaks of three portions of cheese, milk or yogurt. And everything gets more controversial when students need to fill in the blanks on a board daily, faithfully following the recommendations of portioning.

“IF THERE ARE EMPTY SPACES ON THE BOARD AT THE END OF THE DAY…. It means that you failed to consume from some group of foods or nutrients. Do not worry if it happens! Just make sure it does not happen again on other days of the week. ”

Taken literally, this guideline induces children who consume more than three daily servings of fruits or vegetables to reduce their intake. Conversely, it encourages the consumption of products that are not essential and that can even do them harm.

“Dairy products can provide nutrients that are important, but not that we have to consume certain portions per day to provide what we need to get adequate nutrition,” says Fabio Gomes, regional advisor of the Pan American Health Organization (Paho). He believes that the advertising efforts of the industry turned milk into a superfood and conveyed the idea that it is the only possible source of calcium.

“Does dairy products mean milk? Or is it a product that contains, besides milk, sugar, thickeners, dyes and other things mixed in? “He asks. “When we think that the dairy product industry is thinking along these lines, of using less and less real food and increasingly adding cosmetic foods to reduce production costs, this reinforces the need to think of dairy products as a food that has been tampered with, so much so that it has turned out to be a food source that distorts good eating habits and a healthy diet. ”

Danoninho, Danone’s flagship product, is high in sugar and saturated fats. Advertising investment has been so successful that it is, to this day, considered an essential item for healthy growth in many countries. In a study carried out in 2015, Argentinean mothers cite Danoninho as mandatory in their children’s diet and believe they are doing a good thing by buying it.

Danette, also very popular among small children, has excess sugar and saturated fats.

Limits

The Danone project is emblematic with regard to the limits of the presence of companies in the school environment. The corporation claims that it is an “unbranded” initiative, in other words, that there is no brand exposure.

“What strikes me most is the result,” says Ekaterine Karageorgiadis from Alana Institute. “I have analyzed over three thousand photos, drawings and essays. Of course there is a branding message. If not, children would not write an essay about the role played by Danone. The child would not draw a little red pot and write down that in order to be healthy you need to consume dairy products three times a day. They would not take a picture that says Danone, Danone, Danone. There would not be an award ceremony with the company’s products on a table. ”

We talked to municipal public authorities involved in the “1, 2, 3 Health! ” Project. The story is well known. First, education networks lack resources. Second, not enough projects. Nice looking educational material, combined with a well-made play talking about healthy habits is a chance to break the routine and talk about subjects that are often beyond teachers’ knowledge.

In addition to this scenario, awarding a prize to schools and children who develop the best projects. Not about healthy living, but about the importance of dairy products. There are quite a few videos on YouTube where you can check the results of this project.

Danone has a voluntary commitment regarding advertising aimed at children. The company says it does not distribute products at schools, “unless it is requested by the educational institution or for educational and sporting purposes.”

It is part of the proposal not to encourage “unhealthy habits” and not to undermine parents’ authority. The corporation also authorizes itself to advertise products to children between the ages of three to twelve, as long as they are considered healthy – this is the case of Danoninho, with 6.1 grams of sugar per 40 grams pot.

Como é o modelo de rotulagem de alimentos da França – e que a Anvisa avalia

Criadora do NutriScore diz que definição do melhor sistema depende do objetivo que se quer alcançar: identificar alimentos não saudáveis ou comparar produtos ultraprocessados

Quando a Anvisa anunciou que avalia o NutriScore como modelo de rotulagem frontal de alimentos, provocou surpresa. Esse sistema foi adotado pela França em outubro do ano passado de forma voluntária. A ideia é cruzar as informações nutricionais de um alimento e classificá-lo de A a E. Além dos pontos negativos, como excesso de calorias, açúcares, gorduras e sal, o algoritmo leva em conta pontos positivos, como a presença de vegetais e certas oleaginosas, fibras e proteínas.

A Anvisa ainda não deixou claro qual seu objetivo na definição de um modelo de rotulagem frontal. Espera-se para breve a apresentação da posição da agência. Um dos sistemas em debate é defendido pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Trata-se de uma adaptação do modelo criado pelo Chile, com alertas para o excesso de sal, açúcar, gorduras e gorduras saturadas.

Outra possibilidade, defendida pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), é um semáforo que apresenta as cores verde, amarelo e vermelho para os nutrientes-chave.

Para entender melhor a situação, entrevistamos Chantal Julia, da Equipe de Pesquisa em Epidemiologia Nutricional da Universidade Paris 13, uma das responsáveis pela criação do NutriScore ao lado do colega Serge Hercberg.

Qual dos sistemas funciona melhor? “O NutriScore e o sistema de advertências não respondem ao mesmo objetivo. Enquanto o NutriScore visa a oferecer uma base para comparar produtos, entre categorias e dentro dessas categorias (para ajudar em substituições), o sistema de alertas objetiva identificar os alimentos não saudáveis”, ela responde.

Apoiadores das advertências defendem que o sistema criado pelo Chile funciona melhor para a realidade latino-americana: à diferença da Europa e dos Estados Unidos, seguimos a consumir muitos alimentos in natura e os produtos ultraprocessados são apenas uma parte (crescente) de nossa dieta. De modo que um modelo que desencoraje o consumo de ultraprocessados seria melhor do que um sistema que indique qual desses produtos é menos pior.

Além disso, o foco nos nutrientes em excesso estimula a indústria a promover reformulações que reduzam esses nutrientes, ao passo que o NutriScore poderia incentivar a que se tente acrescentar algum item positivo sem reduzir o índice de ingredientes negativos. Ou seja, um iogurte cheio de açúcar poderia subir de nota simplesmente com a adição de fibras.

Nos testes feitos na Europa, o NutriScore se saiu melhor que os demais modelos existentes, a maioria criados pela própria indústria. O sistema francês provocou insatisfações entre os fabricantes, que conseguiram empurrar a definição por alguns anos. Mas, agora, alguns deles aprenderam a gostar desse modelo, caso da francesa Danone, que tem um portfólio fácil de encaixar nas notas A e B.

Em tempo: o modelo que a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) apresentou à Anvisa tem alterações em relação ao NutriScore original, o que invalida as evidências científicas colhidas na França.

Na entrevista a seguir, Julia enfatiza a necessidade de ter claro qual o objetivo da rotulagem e avalia que não se pode simplesmente transpor um mesmo modelo para realidades diferentes.

Em termos de design, como o NutriScore foi desenvolvido? As letras se mostraram mais eficientes que números ou estrelas?

O NutriScore foi desenvolvido com base na literatura científica sobre rotulagem frontal, e particularmente de acordo com os seguintes critérios.

  1. Rótulos afixados em todos os alimentos são mais eficientes que os afixados em apenas uma parte dos alimentos (os mais saudáveis, por exemplo). De fato, se um sistema será colocado em todos os alimentos, a projeção geral que tem é muito mais importante, e os consumidores têm menor tendência de olhar a informação no momento da compra.
  2. Rótulos que sintetizam informações são mais eficientes que os baseados em nutrientes. De fato, fornecer informação sobre a qualidade nutricional geral de um alimento tem maior chance de ser facilmente entendido pelos consumidores, particularmente naqueles com baixo nível educacional, que podem não estar bem informados sobre noções de gorduras saturadas ou açúcar e suas implicações para a saúde.
  3. Rótulos baseados em cores são mais efetivos que os monocromáticos. Realmente, rótulos com cores que sejam entendidas de pronto são muito mais fáceis de ser interpretados pelos consumidores, o que é importante em se tratando em situações de compra, que são feitas em pouquíssimo tempo.

Usando esses critérios, o NutriScore foi desenvolvido como uma síntese de gradações de cores. As letras foram adicionadas às cores de maneira a melhorar a leitura da informação e permitir que as pessoas cegas também o utilizem. Finalmente, permite que alguns fabricantes que só usam embalagens monocromáticas o apliquem sem custo adicional.

Quando vocês levaram a proposta pela primeira vez ao governo, esperavam lidar com um lobby tão pesado?

A proposta do NutriScore figurou primeiro num relatório definindo 15 medidas na nutrição em saúde pública, incluindo também regulação do marketing e taxação de produtos não saudáveis. Entre todas essas medidas, apenas algumas foram aproveitadas pelo governo.

Estávamos preparados para lidar com algum lobby, mas ficamos muito surpresos com a extensão e um certo criticismo brutal que enfrentamos durante os dois anos de seleção. Essa é a razão pela qual documentamos esse processo, de maneira que os colegas possam ver as dificuldades que encontramos e se preparar caso queiram trabalhar com isso.

É sabido que o lobby conseguiu atrasar a decisão sobre o NutriScore. Mas vocês conseguem enxergar algum efeito positivo dessa demora?

O único efeito positivo é ter permitido desenvolver mais informações científicas para validar o NutriScore, em todas suas dimensões (perfil nutricional, design gráfico). Desde 2014, publicamos mais de 15 artigos de validação, fornecendo evidência científica também de sua eficiência potencial quando implementado. A evidência científica foi um fator muito importante na seleção do NutriScore.

Por outro lado, houve alguma corporação ou segmento econômico que apoiou o NutriScore desde o começo?

Pelo que sabemos, todos os agentes econômicos se opuseram ao NutriScore no começo, através de entidades empresariais dos fabricantes e dos varejistas. As corporações falaram apenas por meio dessas entidades, e firmemente se opuseram ao modelo. As duas entidades propuseram alternativas, tanto para atrasar o processo de decisão como para tentar um modelo mais amigável aos interesses da indústria.

E o discurso da indústria mudou?

Nem toda a indústria. Alguns atores ainda desafiam o NutriScore, tanto na França como na União Europeia. Como o NutriScore só pode ser voluntário, de acordo com a lei europeia, algumas corporações estão usando os próprios sistemas de rotulagem frontal, o que pode confundir o consumidor.

No entanto, muitos atores mudaram de posição desde a decisão e agora estão apoiando a implementação. Eu acredito que isso se relacione a dois fatores:

  1. Os estudos científicos, alguns dos quais conduzidos sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde, compararam vários formatos, e todos apontaram o NutriScore como o mais efetivo. Dado o acúmulo de dados, e a seleção do NutriScore baseada nesses dados, aceitaram os resultados dos estudos e agora estão convencidos de que o NutriScore é o mais efetivo.
  2. Associações de consumidores deram um apoio firme ao NutriScore desse o começo, e há um amplo apoio social. Uma petição em 2015 defendendo a implementação recebeu mais de 250 mil assinaturas, simbolizando esse apoio.

Dada essa situação e a evidência científica, agora 33 empresas se comprometeram com o NutriScore, representando em média 15% do mercado. Esperamos que isso leve mais empresas a subir a bordo.

Como tem sido a implementação? Foi possível notar mudanças no comportamento do consumidor e na reformulação de produtos?

O NutriScore entrou em vigor em outubro. Ainda que alguns alimentos já tenham a rotulagem, ainda é muito cedo para ver qualquer mudança no comportamento do consumidor. No entanto, sabemos que a indústria está reformulando de modo a melhorar o ranqueamento de seus produtos no NutriScore. Mesmo que o efeito nos consumidores seja baixo, esse efeito de reformulação pode ser um aspecto muito importante.

A expectativa é de que mais rótulos apresentem o esquema ao longo do ano, e então poderemos monitorar o impacto no consumidor em múltiplos estudos. Para acompanhar a implementação e melhorar o uso pelos consumidores, campanhas de comunicação estão previstas para o próximo ano.

O NutriScore não foi comparado na Europa com os sistemas de advertência. Vocês fizeram algum estudo nesse sentido? Farão?

Quando o NutriScore foi discutido, os sistemas de alerta ainda não tinham sido implementados, e portanto não foram levados em consideração nos estudos que fizemos. Porém, agora pretendemos incluí-lo nos próximos estudos. Na França, pode ser complicado, já que o NutriScore já foi selecionado e implementado, o que pode influenciar a percepção da população sobre outros esquemas. Dado isso, talvez não possamos replicar nossos estudos usando a mesma metodologia, mas podemos pensar em novas formas de investigação.

Eu li um artigo recente do Uruguai que compara o NutriScore ao sistema de alertas, e indica que em alguns aspectos os alertas são mais efetivos. Ainda é cedo para qualquer conclusão, mas o modelo francês pode ser revisto se as evidências mostrarem que o sistema chileno é mais efetivo?

Lemos com muito interesse os trabalhos de nossos colegas uruguaios. Esse estudo sugere que o NutriScore pode ser mais efetivo que as advertências para identificar alimentos saudáveis, e menos eficiente para identificar alimentos menos saudáveis. Então, de fato, ainda é cedo para tirar uma conclusão.

Mais do que isso, o NutriScore e o sistema de advertências não respondem ao mesmo objetivo. Enquanto o NutriScore visa a oferecer uma base para comparar produtos, entre categorias e dentro dessas categorias (para ajudar em substituições), o sistema de alertas objetiva identificar os alimentos não saudáveis.

Além disso, os esquemas foram desenvolvidos considerando a oferta geral de alimentos, e portanto podem não ser transponíveis de uma cultura para outra. O NutriScore foi desenvolvido para ser revisado regularmente, seguindo os dados científicos e com atualização do comportamento do consumidor. Então, esses novos estudos deverão ser levados em conta durante o processo de revisão.

Agrotóxico é remédio?

Relator do Pacote do Veneno garante que sim. Mas as evidências científicas não estão do lado dele. Assista a debate

Um debate exibido pela TV Brasil ajuda a esclarecer o que está em jogo na aprovação do Pacote do Veneno, que a bancada ruralista espera votar essa semana em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Paula Johns, da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, apresentou os argumentos da sociedade civil e da área de saúde. Do outro lado, Reginaldo Minaré, coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), explicou por que os empresários querem promover alterações na atual legislação.

A bancada ruralista espera promover uma série de mudanças (para saber mais, leia aqui):

  • agrotóxicos passariam a ser chamados de “defensivos fitossanitários”
  • será permitido o registro de substâncias comprovadamente nocivas aos seres humanos e ao ambiente
  • serão mais rápidos o registro e a autorização de uso dos produtos
  • o processo de avaliação de risco ficará concentrado no Ministério da Agricultura, deixando em segundo plano a Anvisa, que leva em conta os riscos à saúde, e o Ibama, que olha a questão sob a perspectiva do meio ambiente.

“Eu considero que defensivo agrícola é um remédio para plantações. A planta tem que receber um remédio. Como nós ficamos doentes e temos que receber remédio”, voltou a defender o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), autor do relatório que condensa vários sonhos antigos da bancada ruralista, capitaneada pelo ministro da Agricultura, o megaprodutor Blairo Maggi.

Para Paula Johns, integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e do Conselho Nacional de Saúde, essa argumentação não faz sentido, já que os agrotóxicos são usados de forma preventiva, antes mesmo que surja qualquer doença. Ou seja, se formos manter a comparação com remédios, seria o mesmo que consumir antibiótico mesmo sem apresentar qualquer sintoma. É um dos motivos que fazem do Brasil um dos campeões mundiais em uso de agrotóxicos.

Ela lembrou que centenas de organizações se colocaram contra o texto apresentado por Nishimori. Até mesmo o Ibama já informou que não teria como dar conta da demanda por um processo acelerado de aprovação de novos produtos. O Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) são algumas das entidades que se opõem à aprovação.

“A forma de resolver a burocracia não é flexibilizando a regra e deixando de ter rigor científico na avaliação desses produtos”, questionou Paula Johns.

Já Reginaldo Minaré defendeu que o ponto central do projeto é a redução da burocracia. Na visão dele, isso ajuda especialmente os agricultores, que hoje demoram a poder usar alguns produtos que os poderiam beneficiar. Na visão dele, não há perda em termos de segurança da avaliação de risco.