Rotulagem de alimentos: quem tem a força na Anvisa?

Agência não explica de onde partiu recomendação para analisar ‘fortemente’ modelo de rotulagem frontal apresentado fora do prazo por uma associação parceira da indústria de ultraprocessados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a dar sinais dúbios sobre o padrão de rotulagem frontal de alimentos ultraprocessados que será adotado no Brasil. Em breve depoimento exibido durante debate realizado segunda-feira (26) na TV Câmara, a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Souza Lima, enfatizou que está em análise um modelo ainda em fase de implementação na França.

“Recentemente, a Anvisa recebeu um pedido para que fosse considerado fortemente um modelo chamado NutriScore”, disse Thalita. A frase tem sujeito e objeto, mas falta um elemento: quem pediu que fosse considerado “fortemente” o modelo francês? Tentamos obter uma resposta oficial da agência reguladora, mas, como é de praxe, fomos ignorados.

O NutriScore, publicamente, corria por fora dessa disputa, antagonizada pela indústria de ultraprocessados e pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, uma coalizão formada por ONGs e especialistas da área de saúde.

O modelo apresentado pelos fabricantes propõe a adoção de um semáforo com as cores verde, vermelho e amarelo para sal, açúcar e gorduras saturadas.

Já o sistema encampado pelas entidades da sociedade civil se baseia no que foi adotado em 2016 no Chile. São sinais de advertência. No caso brasileiro, os estudos conduzidos pela Universidade Federal do Paraná e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) resultaram em triângulos com fundo preto que destacariam o excesso de sal, açúcar, gorduras totais e gorduras saturadas, além de acusar a presença de edulcorantes.

O NutriScore, como se pode ver pela imagem, lembra a lógica de classificação de eletrodomésticos, que recebem notas de A a E quanto a consumo de energia. No caso dos alimentos, porém, a nota é dada por um algoritmo que cruza as informações nutricionais.

A afirmação da gerente-geral de Alimentos reforçou a informação de bastidores de que a Anvisa tentaria encontrar um caminho intermediário entre os interesses da sociedade civil e os da indústria de alimentos. Durante audiência pública realizada em novembro, Thalita já havia dado declarações pouco claras sobre os rumos da agência. Na ocasião, a leitura de que não havia evidências científicas suficientes foi aplaudida pela indústria e lamentada pelos representantes da sociedade civil.

No último dia 13, a jornalista Claudia Collucci, da Folha de S. Paulo, comentou que a agência está sob pressão dentro do governo para que adote uma medida em favor da indústria. O problema, como veremos adiante, é que o semáforo não tem sido muito convincente.

Conflito de interesses

E como o NutriScore chegou à mesa do órgão regulador? Inicialmente, chegou depois do prazo. A agência já havia realizado essa primeira audiência pública, dando sequência a uma discussão iniciada muito tempo antes, e que deve ter desfecho ainda em 2018. Em dezembro, haveria mais um encontro a portas abertas, mas a agência recuou e passou a tratar do assunto em reuniões menores, fechadas.

A Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) começou a propagandear o NutriScore em dezembro. Nós podemos relevar o fato de que foi apresentado fora do prazo com o argumento de que, mais importante do que o rigor com os trâmites, é o que é bom para a saúde pública. Vá lá. A história foi divulgada em 20 de dezembro, quando as atenções das pessoas estão mais voltadas a festejos e descansos. E, ainda assim, nem sequer a proposta estava oficializada: o material de divulgação fala que o NutriScore seria apresentado à Anvisa “o mais breve possível”.

“Vamos propor à Anvisa o NutriScore da maneira como ele foi concebido, que avalia o que há de positivo e negativo no mesmo produto e é oposto da rotulagem restritiva, que não nos agrada”, afirmou Carlos Alberto Nogueira de Almeida, diretor do Departamento de Nutrologia Pediátrica da Associação Brasileira de Nutrologia.

Ele afirmou que a “proibição” representada pelo modelo chileno não funciona e que o importante é dar orientações à população. É o mesmo argumento da indústria. O que não é surpresa: a Abran é conhecida pela proximidade com os fabricantes de ultraprocessados. Também não é surpresa saber que associações científicas com conflitos de interesses têm vez e voz na Anvisa.

Uma das atividades da Abran é conceder selinhos de certificação para produtos que paguem por esses selinhos. No ano passado, a entidade produziu artigo em que defendia a segurança do aquecimento de azeite a altas temperaturas, tema muito debatido na pesquisa científica. Uma conhecida empresa de azeite é compradora dos selinhos da Abran.

A associação realiza ainda o Congresso Brasileiro de Nutrologia, no ano passado organizado num centro de convenções em São Paulo. A existência de uma área comercial é “comum” nos eventos de saúde, mas a do encontro de nutrólogos superou todas as que cruzamos pelo caminho. Havia uma enorme feira com farta distribuição de brindes. E, para chegar às salas, era obrigatório passar pelo meio dos estandes. Entre muitos debates, acompanhamos um que relativizava a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre aleitamento materno exclusivo até os seis meses; e outro que promovia um produto mágico para o emagrecimento.

Critérios

No material de divulgação apresentado às vésperas da chegada do Papai Noel, a Abran não esclareceu qual modelo de perfil nutricional adotaria. Isso é tão importante quanto o design. Falando a grosso modo, o sistema trazido do Reino Unido pela indústria tem critérios mais frouxos quanto àquilo que receberia sinais vermelhos e amarelos.

“Tem diferenças brutais e extremas no que diz respeito a esses critérios de ponto de corte. A proposta apresentada pelo Idec é baseada em critérios internacionais”, disse Igor Britto, advogado do Idec, no programa realizado pela TV Câmara. Ele exemplificou usando os refrigerantes: enquanto 80% dos produtos hoje disponíveis receberiam algum sinal de advertência, apenas 20% teriam a cor vermelha se adotado o padrão da indústria.

No geral, o estudo apresentado pelo Idec à Anvisa revelou que pouquíssimos produtos teriam semáforo vermelho, ao passo que a maioria desses mesmos produtos receberia ao menos um sinal de advertência se adotado o sistema defendido pela sociedade civil.

Vamos pegar um caso clássico. O Toddynho teria dois triângulos pretos (açúcar e gorduras saturadas). Mas, no sistema da indústria, haveria apenas um sinal amarelo (açúcar) – o que significa que crianças receberiam sinal verde para um produto alto em gorduras saturadas.

Nós olhamos produtos similares sob a ótica do NutriScore, e todos marcaram as notas D ou E, o que também transmite ao consumidor uma ideia do tipo “Putz, melhor não comprar isso aqui”.

No caso do Toddynho Light, de novo haveria dois triângulos pretos, para sal e açúcar. No sistema da indústria, seguiria lá o sinal amarelo para açúcar – crianças receberiam sinal verde para um produto alto em sódio.

Contradições

A decisão da Anvisa de colocar o NutriScore no páreo também contradiz o que a agência reguladora havia declarado na audiência pública realizada em novembro: na ocasião, foi deixado claro que os técnicos consideravam insuficientes as evidências científicas apresentadas tanto pela sociedade civil como pela indústria. E enfatizou-se a necessidade de que os modelos fossem testados na realidade brasileira.

É o que os dois lados fizeram. Indústria e Aliança conduziram pesquisas comparativas e entregaram à agência conclusões opostas. Já o NutriScore não foi testado no Brasil e, mesmo em âmbito global, há pouquíssima literatura publicada a respeito, ao passo que o semáforo foi razoavelmente estudado e o modelo chileno tem evidências crescentes a respeito do funcionamento.

Há duas questões fundamentais sobre o sistema francês. Primeiro, é de adesão voluntária. Segundo, ele se saiu bem na comparação com outros modelos, mas o padrão chileno foi deixado de fora.

Você pode conhecer a comparação entre modelos no minidoc recém-lançado pelo canal Do Campo à Mesa.

falamos brevemente aqui no Joio sobre a apresentação de Michael Rayner, da Universidade de Oxford, durante o Congresso Internacional de Nutrição, realizado em outubro do ano passado em Buenos Aires. Rayner é um dos criadores do semáforo nutricional, primeiro sistema de rotulagem frontal, adotado na década passada no Reino Unido. Como o modelo é de adesão voluntária, apenas 60% dos produtos estão integrados. E não é difícil imaginar quais produtos as empresas optam por rotular.

O importante é que Rayner disse de maneira clara que o semáforo não funciona a contento. Só para não deixar esquecer, é esse o sistema que a indústria gostaria de adotar no Brasil. Porém, entre a apresentação desse modelo à Anvisa e o dia de hoje, vários países rejeitaram o semáforo e foram adiante com o modelo chileno. O Uruguai já tem o decreto pronto para publicação. O Peru, idem. E o Canadá já partiu do pressuposto de que os alertas funcionam melhor, com expectativa de fechar uma posição ainda este ano. Israel também adotou um sistema similar, mas, sob pressão do setor privado, adiou a implementação.

Rayner conduziu uma comparação entre os vários modelos. E concluiu que o chileno é aquele que exerce o maior impacto sobre o comportamento do consumidor, enquanto o semáforo fica no pé da lista. O NutriScore ocupa um espaço intermediário, ou seja, não é um sistema ruim, mas, talvez, não seja tão bom quanto o criado pelo país sul-americano. Precisaríamos de mais e mais pesquisas para chegar a uma conclusão. O que falta ser testado em relação ao modelo chileno é o impacto para a saúde pública, o que só poderá ser feito com o passar dos anos.

Já que a história descambou para os eletrodomésticos, vamos apelar a uma metáfora. Você cansou de tomar banho de canequinha e foi atrás de um chuveiro. Chegando à loja, você se deparou com três modelos: o britânico, o chileno e o francês. O preço dos três é o mesmo, de modo que a qualidade será o único fator levado em conta. O fabricante do aparelho britânico gasta dinheiro a rodo com publicidade. No entanto, o sujeito que o inventou já disse que ele não funciona muito bem.

O modelo chileno está no mercado há pouco tempo, mas todo mundo que provou disse que ele esquenta perfeitamente — inclusive o cara que fez o chuveiro britânico. Alguns dos maiores analistas de chuveiros do mundo comprovam a qualidade. A única dúvida é se ele gasta muita energia ou não. Por fim, o chuveiro francês está em fase de testes e parece bom, mas nada do que se viu até aqui indica que ele funcione melhor do que o chileno. Bom, parece que você só tem uma opção.

É, mas acontece que o fabricante do modelo britânico não visita sua casa munido de muito poder de pressão. Se ele visitasse, talvez te dissesse “olha, eu sei que você está convencido de que meu chuveiro não funciona, mas o francês não é tão ruim assim, né?, e eu sou muito amigo dos franceses. Eu não me importaria de vê-lo comprar esse chuveiro”.

Enquanto o chuveiro britânico ficou mal na fita, o chileno ganhou vários adeptos. O Ministério da Saúde do Uruguai fez uma pesquisa on-line na qual 94% declararam apoio a esse sistema.

No Brasil, uma pesquisa Datafolha encomendada em setembro do ano passado pela ACT Promoção da Saúde, que integra a Aliança, mostrou apoio de 88% à colocação de advertências nos rótulos.

Estudos conduzidos pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição em Saúde (Nupens) da USP mostraram que os sinais de advertência teriam maior impacto sobre a compreensão do consumidor, a percepção sobre produtos saudáveis e a decisão de compra.

É mais ou menos o resumo das pesquisas conduzidas no Uruguai por Gastón Ares, do Instituto de Psicologia da Universidade da República. Ele nos contou recentemente que, quando começou a estudar o assunto, alguns anos atrás, a hipótese era de que o semáforo funcionava melhor. Contudo, o surgimento do modelo chileno fez as coisas mudarem.

Nos últimos dois anos, ele concluiu que, sob qualquer prisma que se observe, o sistema de advertências funciona melhor ou igual do que o oponente. Com os octógonos pretos que o país deve adotar em breve, o tempo de resposta das pessoas foi mais rápido, o que é importante quando pensamos em um cenário real de compra: ninguém tem o dia todo para observar produto por produto.

Foi também isso que pautou a decisão no Peru. O Ministério da Saúde prometeu que o governo oficializará o modelo em breve. O ministro Abel Salinas declarou que o sinal de alerta leva o consumidor a uma postura de precaução. Já  o semáforo “não foi suficientemente efetivo nem teve impactos em outros países do mundo nos quais se encontra vigente”.

No Canadá, o Ministério da Saúde abriu consulta pública em fevereiro e espera resolver o caso nos próximos meses. A ministra Ginette Petitpas declarou que o país decidiu partir do modelo chileno devido às evidências de que realmente tem impacto no consumo, o que, por consequência, terá impacto sobre a saúde.

Lá, a indústria terá quatro anos para se adaptar. Inicialmente, 50% dos produtos teriam de usar algum sinal de advertência. “Reconhecemos que os canadenses querem ter acesso a escolhas melhores. Vai resolver tudo? Absolutamente não. Mas queremos dar um passo adiante.”


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