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A América Latina virou o terror da indústria de comida ‘porcaria’

Sinais de alerta, impostos, orientações oficiais contra os ultraprocessados: a região está à frente de uma agenda política inédita que tenta frear a epidemia de obesidade. Mas a reação é forte

“Não dá orgulho? Quando comecei a sair para falar foi que me dei conta do quão grande era o que estávamos fazendo”, diz Marcela Reyes, abrindo um sorriso grande ao final do enésimo debate de que participou desde que o Chile se colocou no mapa da maldição da indústria de alimentos ultraprocessados.

E não entrou sozinho: pelo menos Brasil, Peru, Uruguai e México integram ou estão perto de integrar o grupo, por ora seletíssimo. Bons tempos em que a capa da revista Veja estampava o Chile como a ovelha branca da América Latina. Agora, a publicação da Abril seria obrigada a colocar um bom cordeiro sobre a Argentina, e a deixar os chilenos pretinhos como nós.

Pretinhos como o octógono que desde o ano passado decora a embalagem de ultraprocessados vendidos no Chile com altos teores de sal, gordura, açúcar e calorias. Quanto pior a composição do produto, mais selinhos. E menor a chance de venda.

Durante o Congresso Internacional de Nutrição, em Buenos Aires, Marcela, do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile, comparou o caso de seu país a outros modelos existentes, todos voluntários e com um enfoque positivo. Ao final do debate, depois de ouvir saudações dos compatriotas, começaram as contestações: por que o Chile está indo tão rápido? Por que não se adota uma postura mais positiva e conciliadora? Por que tratar a indústria como inimiga?

“Há um conflito intrínseco entre a tentativa de aumentar os lucros e a necessidade de melhorar a saúde pública. Estou de acordo com a ideia de que as empresas podem ser parte da solução: sua maneira de ser parte da solução é cumprindo as leis”, contestou Marcela Reyes.

Essa foi a tônica do congresso. Durante seis dias, em outubro, os grandes pesquisadores da nutrição se revezaram entre beijos e murros às iniciativas adotadas pela América Latina. “Vocês têm uma grande população, são grandes países, e eles querem esses mercados. O Brasil, em particular”, nos resumiu Barry Popkin, professor de Nutrição da Universidade da Carolina do Norte. Ele conhece de longa data a América Latina.

Foi Popkin quem cunhou o conceito de “transição nutricional” para descrever a mudança de padrão alimentar dos países em direção a produtos menos e menos saudáveis. Nossa região está justamente no meio desse caminho. Mas alguns dos países têm as mais altas taxas de obesidade do mundo e os maiores níveis de consumo de refrigerantes.

O pesquisador entende que os governos têm cada vez mais clara a necessidade de adotar medidas regulatórias para coibir o avanço da obesidade. Para ele, a reformulação de produtos proposta como solução pela indústria tem um papel muito limitado.

Popkin trabalha na avaliação do caso chileno. E entende que o país sul-americano pode ser o primeiro do mundo a conseguir frear o problema. “Temos a necessidade de contar para as pessoas que a junk food não é saudável. E o modelo chileno de alertas parece ter mudado uma conduta social no país. Está funcionando muito melhor que qualquer outro modelo.”

Marcela Reyes concorda. “Ainda comemos comida. Muitos dos discursos dos outros painelistas vão no sentido de que não podemos voltar atrás: não vamos voltar a cozinhar, não vamos voltar a comer em família. Mas nós ainda comemos comida.”

É impossível saber o que se deu em todo o congresso, imenso e com vários debates em simultâneo. Mas não foi difícil ver o quanto a América Latina está incomodando. Duplamente. A indústria de ultraprocessados, que não só estava presente, como sentava-se ao camarote, não escondeu o desagrado. E muitos pesquisadores também.

Nossos países fizeram arrepiar os cabelos porque podem ser os primeiros a encontrar um freio para a epidemia de obesidade. Hoje, o carro anda sem rumo, a mil por hora, e ninguém assume o comando.

Há também um fator de incômodo que foi ficando visível à medida em que os debates se desenrolavam no hotel Sheraton, no centro da capital portenha: a hierarquia. Normalmente, as soluções são transpostas ou impostas do Norte para o Sul. Dos ricos para os pobres. Não foram poucas as mesas de debates em que homens brancos de países ricos apresentavam soluções para os negros e os indígenas da África e da América Latina. Isso não é ilegítimo, mas, quando o desequilíbrio de representação fica claro, dá o que pensar.

O que toda essa tendência recente faz é percorrer o caminho oposto, do Sul para o Norte.

“Agora os países latino-americanos têm a chance de estar à frente das soluções. Não são soluções tecnológicas. A tendência é que as soluções para doenças crônicas sejam soluções criativas, que demandam engenhosidade”, diz Simón Barquera, do Instituto Nacional de Saúde Pública do México. Ele foi uma das figuras de destaque na criação de um imposto sobre as bebidas açucaradas, outra iniciativa sob ataques durante o congresso.

Juan Rivera, presidente da Sociedade Latino-americana de Nutrição e também integrante do instituto, saiu em defesa da decisão mexicana. “Todas as evidências científicas nos levavam ao modelo da taxação”, contou durante uma palestra. A proposta já estava pronta havia algum tempo, e a oportunidade política se apresentou quando o governo tinha problemas de caixa. “A taxação está funcionando e é algo que devemos usar contra as tentativas da indústria de bani-la.” O modelo já cruzou o Rio Grande e está sendo adotado em cidades dos Estados Unidos.

Alejandro Calvillo, da ONG El Poder del Consumidor, também fundamental na adoção do imposto, avalia que essa vanguarda latino-americana pode ser uma herança dos movimentos da sociedade fortalecidos na década passada. “Temos uma atuação forte da sociedade civil e da academia, com coesão frente ao poder das corporações.”

É difícil demarcar um começo dessa trajetória regional. Mas poderíamos escolher o final da década passada, quando o professor Carlos Monteiro, da Faculdade de Saúde Pública da USP, cunhou o termo “ultraprocessados”. Ele propôs uma nova divisão, chamada NOVA, que separa os alimentos entre in natura ou minimamente processados, processados e ultraprocessados – além de ingredientes culinários.

Pode soar estranho, mas é fácil entender, se nos permitem uma apresentação meio simplificada. In natura é o que a gente sempre comeu: legumes, frutas, verduras. Processados são o que a gente sempre comeu, mas com alguma transformação para aumentar a durabilidade e a segurança: arroz, feijão, farinhas. E os ultraprocessados são aquilo que sua bisavó não entenderia como alimento.

O paradigma anterior era calcado na pirâmide alimentar, dividida em vários grupos: carnes, carboidratos, queijos, óleos. E por aí vai. Do ponto de vista de um leigo, era complicado entender quanto comer de cada grupo e o que exatamente fazia mal.

Quando se pensa nos ultraprocessados, porém, a coisa muda de figura. O fato é que, do ponto de vista de orientação, as evidências são de que isso funciona. Há cada vez mais documentos e políticas públicas falando em ultraprocessados. O PubMed, uma das principais bases de dados da produção científica, registra 70 artigos com esse termo em 2017, contra 40 no ano passado e apenas seis em 2009. No Congresso de Nutrição, houve 15 simpósios ou trabalhos com esse tema.

E também houve trabalhos contra esse tema. Um debate promovido pela Associação Argentina de Tecnólogos Alimentares atacou diretamente a pesquisa de Monteiro. Os presentes exortaram as agências da ONU a encontrar um caminho para frear a agenda regulatória da América Latina.

“Uma forte tendência a regular a ingestão de nutrientes através da rotulagem frontal está se expandindo pelos países latino-americanos”, alertou Susana Socolovsky, presidente da entidade argentina, falando em uma “demonização injustificada” dos alimentos industrializados. Ela tem rodado a região na tentativa de evitar a adoção de medidas regulatórias. “As autoridades sanitárias dos países latino-americanos estão usando o controverso sistema de classificação de alimentos NOVA e o modelo de perfil de nutrientes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).”

O segmento da comunidade científica mais simpático ao setor privado não usa o termo ultraprocessados, salvo quando é para atacá-lo. Segue-se a utilizar a pirâmide alimentar, que também continua como base para a atuação das empresas.

Quando começamos uma pesquisa mais aprofundada sobre a comunidade científica da nutrição, em abril, vimos que havia uma forte oposição de segmentos da academia brasileira ao termo ultraprocessados. Com o tempo, notamos que era uma oposição articulada com grupos de outros países. O discurso é bem afinado.

E se tornou mais intenso em 2014, com a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. O documento do Ministério da Saúde foi elaborado pelo grupo de Monteiro e adotou a classificação por grau de processamento, com uma recomendação expressa de que se evite o consumo de ultraprocessados. “A indústria foi o único setor de que não pudemos aproveitar as sugestões na consulta pública. Porque sugeriram coisas que eram incompatíveis com os princípios do Guia”, disse o professor da USP.

Carlos Gonzales-Fisher, da Universidade de Buenos Aires, participou da elaboração de um relatório para a FAO sobre guias alimentares. Depois do Brasil, o Uruguai adotou o mesmo princípio na elaboração de diretrizes oficiais. Outros países tentaram seguir essa trilha, mas a pressão do setor privado não permitiu.

O conceito de ultraprocessados foi importante para que, no ano passado, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) lançasse um novo modelo de perfil nutricional, criado especialmente para embasar a adoção de políticas públicas que busquem restringir e desestimular o consumo desses produtos. O documento define os critérios para excesso de açúcares, sal e gorduras. E atua sobre produtos, e não sobre a dieta de um dia todo – afinal, quase ninguém faz uma conta ao fim do dia para saber o quanto comeu.

A orientação da Opas é a base para um decreto que o Uruguai pode lançar nas próximas semanas. O país caminha para adotar um padrão de rotulagem semelhante ao chileno. Mas sofre intensa pressão da indústria, como mostramos em O joio e o trigo, com ameaças de acionar o país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Um dos debates mais interessantes do congresso em Buenos Aires reuniu os modelos de rotulagem frontal existentes. Todos, voluntários e baseados em mensagens positivas, à exceção do Chile, compulsório e de mensagem negativa.

Os pesquisadores mostraram análises científicas de cada caso. Na Nova Zelândia e nos países que adotaram o Choices, criado pela Unilever, o que a indústria fez foi colocar o selo sobre os produtos com perfil nutricional melhor, o que acabou por direcionar as opções de compra a alguns desses itens.

Cliona Ni Mhurchu, da Universidade de Auckland, disse que houve um impacto pequeno na reformulação de produtos, e limitado a alguns segmentos. “Vamos ver nos próximos anos qual dos modelos tem o maior impacto no comportamento do consumidor. Mas também temos de olhar para o impacto no comportamento da indústria, e é certo que eles estão reformulando.”

O caso mais antigo é o do Reino Unido, que na década passada adotou uma rotulagem frontal de adesão voluntária que fornece informações sobre calorias, sal, açúcar e gordura. Michael Rayner, da Universidade de Oxford, afirmou que hoje está claro que esse não é o melhor sistema. E complementou com a visão de que o modelo chileno é o que tem maior impacto sobre o consumidor, mas que ainda não está claro se é o que tem maior influência sobre a saúde.

“Como na América Latina estamos acostumados a copiar as coisas, olham para nós um pouco feio. Por que sentem o direito a inovar?”, me disse Marcela Reyes. “Eu, nesta experiência, entendi bem o conceito de transnacionais. São maiores que as nações. Quando grandes corporações se colocam a discutir com países latino-americanos se nota a diferença de poder. É muito maior que um país.”

No Peru, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei que pode desfigurar a Lei de Alimentação Saudável, sancionada em 2012. O texto prevê a edição de um decreto para criar a rotulagem frontal de alimentos, tema que se estava discutindo no governo, com grande possibilidade de adoção do modelo chileno. O texto-base já estava pronto e prestes a ser publicado. Mas os parlamentares poderiam aprovar uma nova lei, criando um selo positivo, no formato desejado pela indústria.

No começo de novembro, alguns dos principais pesquisadores da área de nutrição enviaram ao governo e ao Legislativo peruanos uma carta exortando a frear a aprovação do projeto, atualmente na Comissão de Defesa do Consumidor. Eles afirmam que o sistema defendido pela indústria comprovadamente incentiva o consumo de alimentos com maiores teores de sal, gordura, açúcar e calorias.

E que as evidências existentes até aqui têm demonstrado um bom funcionamento do modelo chileno. “Como acadêmicos especialistas em obesidade e diabetes, queremos deixar claro que a ciência é conclusiva sobre o papel das comidas e bebidas porcaria, com alto conteúdo de calorias, açúcar, sódio e gorduras saturadas: um consumo crescente desses produtos é causa de obesidade e doenças associadas.”

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez questão de deixar claro que ainda não se decidiu por um modelo. Na visão da Gerência Geral de Alimentos, não há evidências científicas de que um sistema funcione melhor que o outro. Mais ao norte, o Canadá não teve dúvidas. A discussão sobre rotulagem frontal já partiu da premissa de que os sinais de advertência como os chilenos são os melhores para proteger a saúde das pessoas. Falta apenas definir um símbolo, e pesquisas nesse sentido já foram concluídas.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia) e a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir) alegam que o sistema proposto pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável com base no modelo chileno provoca medo e terror na população.

Pela oposição que o debate despertou, dá para ver que quem tem medo não são as pessoas.

Foto em destaque: Cesar Ogata. Arquivo Prefeitura de São Paulo
Foto 2: banquetaço contra a farinata da Prefeitura de São Paulo

Indústria de alimentos ocupa espaços da universidade na Anvisa

Grandes empresas conseguem emplacar indicações para assentos que cabem a faculdades e institutos de pesquisa em grupos de trabalho da agência reguladora, que opta pelo silêncio

A indústria de alimentos tem ocupado assentos que caberiam a universidades e institutos de pesquisa em colegiados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora disponham de lugares próprios, as empresas têm tido sucesso na estratégia de contar com pesquisadores alinhados, conseguindo influenciar na definição da agenda e das normas da agência reguladora. Graças a isso, o setor econômico chega a ter maioria em alguns espaços, em especial nos grupos de trabalho que fornecem subsídios à formulação de políticas públicas. E nós com isso? Os temas debatidos pela Anvisa têm incidência direta na saúde da população.

Essa relação vem de longa data, mas há sinais de que tem se fortalecido com o passar dos anos. O principal representante da indústria nos assentos da comunidade acadêmica é o International Life Sciences Institute (ILSI), criado em 1978 pela Coca-Cola. “O ILSI Internacional e o ILSI Brasil acreditam que o fórum científico é um fórum neutro e é o único fórum que pode dar respostas seguras para uma população que necessita de uma contribuição científica”, defendeu o diretor-presidente do ILSI, Ary Bucione, na entrevista que nos concedeu. A organização aberta nos Estados Unidos hoje conta com 17 regionais espalhadas pelo mundo, sempre buscando a interface entre ciência, indústria e governo. No Brasil, são quase 40 empresas patrocinadoras, entre elas Coca-Cola, Nestlé, Danone, Ajinomoto, Basf, Cargill, Pepsico, Unilever e Kellogg’s.

Revisamos mais de uma centena de atas de reuniões de grupos de trabalho na Anvisa. Entrevistamos dezenas de pessoas. Lemos o material científico apresentado por pesquisadores e diretamente pela indústria para embasar a tomada de decisão. E não encontramos nenhuma divergência relevante entre as posições das empresas de alimentos e do ILSI – e também de alguns professores com trabalhos financiados pelo setor privado. Pelo contrário, a convergência é constante. Não só isso, mas também o histórico de relações entre ciência, setor privado e agenda regulatória no mundo todo permite levantar interrogações sobre os efeitos desse processo.

O ILSI é dividido em forças-tarefa, cada uma sobre um tema, nas quais integrantes de universidades e institutos de pesquisa dividem espaço com representantes das empresas. O instituto alega que essa composição veda a manipulação de resultados em favor de interesses privados, já que a área científica sempre tem maioria. E também diz que é proibido fazer lobby, embora admita promover advocacy, que é a influência sobre o poder público por organizações da sociedade, aqui entendida num caráter bem amplo – apresentando-se como “entidade sem fins lucrativos”, o ILSI, em tese, se encaixa nessa definição.

O congresso anual da organização contou em 2017 com a participação de um diretor da Anvisa pela primeira vez. Fernando Mendes Garcia Neto criticou “modismos alimentares” que, segundo ele, prejudicam a saúde da população, fazendo eco ao escopo argumentativo da indústria de ultraprocessados. “Sejamos participativos e propositivos em prol da construção de uma linha de atuação que nos permita estabelecer um mínimo de ordenamento regulatório que possa seguir em alinhamento com a evolução tecnológica desses produtos de forma a permitir, no menor tempo possível, a comercialização deles em situação que garanta eficácia e segurança no uso”, afirmou Garcia Neto. 

O ILSI e outras organizações próximas à indústria têm trabalhado para agilizar processos dentro da Anvisa, especialmente no que diz respeito a novos produtos. Como a indústria investe forte em inovação, está sempre alguns passos à frente da agenda regulatória e da pesquisa acadêmica. Sempre que se pronuncia publicamente, Bucione enfatiza que o ILSI é uma organização científica. Porém, em algumas reuniões da Anvisa o instituto se faz representar por funcionários de empresas, inclusive Bucione, que é da DuPont, fabricante de ingredientes fornecidos à indústria de alimentos.

Aldo Baccarin, ex-Kraft Foods e presidente do ILSI de 2001 a 2015, representou o instituto no Grupo de Trabalho para Auxiliar na Elaboração de Critérios para Seleção dos Alimentos Passíveis de Veicularem Alegações e para Definir as Alegações de Função Plenamente Reconhecidas. “O ILSI é uma organização abstrata”, Baccarin nos respondeu, e fez um raro momento de silêncio durante a mais de uma hora de conversa realizada em agosto. “Sim, a gente manda as pessoas que têm o melhor nível de conhecimento, e sempre vão assessorados por alguém da ciência. Eles têm que tomar muito cuidado para, se ficar em qualquer momento claro que está tendo um conflito de interesses, essas pessoas têm que se abster e pular fora.”

O GT foi formado pela Comissão Técnico-Científica de Assessoramento em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos, instalada em 1999, mesmo ano de criação da Anvisa. A agência era então presidida por Gonçalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, que determinou que Franco Lajolo, professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e fundador do ILSI, coordenasse a criação da norma brasileira sobre alimentos funcionais. Essa norma baliza o trabalho da comissão, desde sempre dominada por representantes do ILSI, com o poder de aprovar ou reprovar alegações de benefícios à saúde em alimentos.

No grupo de trabalho aberto em 2013, a organização contou com dois assentos diretos. E ainda teve direito a mais duas cadeiras reservadas à academia: Hélio Vannucchi, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, e o próprio Lajolo, atual presidente do Comitê Científico do instituto, que durante um recente congresso da área médica se referiu a Bucione como “chefe”. Já Vannucchi, tanto nesse grupo como em outro de que fez parte, apresentou-se reiteradas vezes em nome do ILSI, apesar de inscrito como representante da USP.

Lajolo chegou a pedir durante as reuniões que margarinas, sopas prontas e chocolates pudessem receber alegações de benefícios à saúde. Ele é coproprietário de duas patentes. Uma, de 2007, sobre a farinha de banana verde, um alimento funcional. E outra, de 2011, financiada pela Sadia, que justamente tenta promover o prato pronto congelado como algo benéfico à saúde. Porém, no grupo de trabalho, a Anvisa adotou as alegações funcionais como exceção, e não como regra, fechando a porta para que ultraprocessados ou alimentos de baixo valor nutricional pudessem receber selinhos de “bons para a saúde”.

A universidade teria que levar em conta a evidência científica e é sempre a hora em que a situação se complica. Essencialmente, os representantes da universidade não são uníssonos. Estão sempre divididos. Tradicionalmente, na Anvisa, os grupos ligados à indústria estão presentes. Não faltam. Têm um comprometimento com esses eventos que é de outro planeta”, resume Rafael Claro, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que participou do grupo de trabalho sobre alimentos funcionais.

Algumas pessoas que entrevistamos consideram que o problema está na forma como são feitas as indicações. Os GTs da Anvisa seguem uma fórmula previsível. A sociedade civil se opõe à indústria. A indústria se opõe a qualquer regulação. E os membros da academia são o fiel da balança, ou seja, conseguir nomear alguém no mínimo simpático a suas ideias pode desequilibrar o jogo. Em boa parte das vezes, as decisões não são tomadas por voto, o que significa que ter maioria não é ter vitória certa, mas uma chance maior de prevalecer.

“Verdade seja dita, hoje há um registro dos possíveis conflitos de interesse, mas até onde eu sei ninguém é vetado e a opinião de ninguém é descartada. Se a Anvisa fizer um código mais rígido, e fulano recebeu financiamento de determinada empresa, ele não vai falar como universidade: vai falar como empresa”, sugere Claro.

Em alguns grupos, a indústria conta ainda com a simpatia de institutos públicos de pesquisa. É o caso especialmente do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), um órgão do governo paulista vinculado à Agência Paulista dos Agronegócios. A própria missão institucional do Ital é estar a serviço da indústria. Hoje, para citar dois exemplos, o órgão rechaça a nomenclatura “ultraprocessados” para descrever alguns tipos de alimentos e alega que a obesidade é causada por hábitos pessoais.

Recentemente, o presidente do Ital, Luis Madi, defendeu durante seminário organizado pela Anvisa que não há evidências da associação entre obesidade e alimentos com altos níveis de sal, gordura e açúcar. “Em alguns momentos vocês induzem que o consumo de alimentos processados é o grande causador da obesidade, coisa que não existe evidência nenhuma. É uma questão ideológica”, disse, para em seguida ser contestado por alguns dos presentes, que elencaram várias evidências científicas que vão no sentido contrário. 

A fórmula não é secreta

Em um encontro recente do Grupo de Trabalho de Nutrição e Alimentos para Fins Especiais, realizado no começo de julho, em São Paulo, a presidente da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban), que, na verdade, estava inscrita como integrante da Unifesp, demonstrava certa impaciência com os pormenores da discussão sobre a rotulagem de fórmulas infantis para crianças maiores de um ano. Os detalhes são justamente o motivo de ser do grupo, que atua desde 2010 discutindo as normas internacionais nessa área, um trabalho que pode custar horas em torno de uma palavra ou uma frase.

Antigamente, tinha uma fórmula só. E ninguém morreu por causa disso. Eu fui criada com Leite Ninho”, disse Olga Amâncio, presidente da Sban, uma organização parceira do ILSI que vem recebendo críticas pelas relações com as grandes empresas de alimentos. Recentemente, a Sban promoveu vídeos nas redes sociais em defesa do leite de vaca e teve a Nestlé como maior patrocinadora de um congresso.

Na Anvisa, Olga discordou da necessidade de informar no rótulo que aquele alimento é complementar à dieta e não um substituto, porque considera por óbvio que ninguém dará fórmula a um bebê durante o dia inteiro, uma interpretação que provocou certo mal-estar dentro da sala entre as defensoras do aleitamento materno.

No final de outubro, durante audiência pública na Câmara, a Sban apresentou-se contra a criação de um imposto especial sobre os refrigerantes. A representante da entidade, Marcia Terra, afirmou que, embora não se tenha até o momento fechado posição em torno do assunto, as evidências científicas iriam no sentido de mostrar que a medida é pouco eficaz.

Dias depois, ela, em nome da Sban, e pesquisadores do Ital estiveram em evento da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) para defender o modelo de rotulagem frontal proposto pelo setor privado. O tema é central nos debates atuais da Anvisa, que até o momento não se decidiu entre o sistema defendido pela sociedade civil e o advogado pelas empresas. 

Marcia Vitolo, professora aposentada da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, integrou o GT sobre fórmulas infantis nos últimos anos. Ela não tem dúvidas de que a forma como são estruturados os grupos da Anvisa é o cerne da questão. “Em cada reunião, vai um grupo diferente. Essa descontinuidade faz com que o processo fique vulnerável, o que é de interesse maior da indústria”, resume. “Porque a indústria tem uma continuidade. Os profissionais técnicos, acadêmicos, que vão de alguma forma tentar dar o olhar da população, estão abarrotados de coisas. Têm demandas monstruosas.”

O GT de que fez parte Marcia Vitolo atua numa questão muito delicada. As fórmulas infantis são o tópico que fez saltar à vista como a influência da indústria pode minar os conhecimentos científicos, resultando em décadas de desinformação das mães sobre os benefícios do aleitamento materno. Embora a indústria hoje admita que nada é melhor do que o leite natural, ainda há um forte jogo de pressão nessa seara, que pode ser facilmente reconhecido nas atas da reunião, com sucessivas tentativas de evitar qualquer restrição a esses produtos. O ILSI se opôs a que se adotasse a inscrição “Não nutricionalmente necessário” nos rótulos das fórmulas para bebês acima de 12 meses, tese defendida por parte da comunidade acadêmica e pela sociedade civil.

O conflito de interesses às vezes é muito velado”, resume Renata Monteiro, pesquisadora do Observatório de Políticas de Saúde Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília que participou de grupos de trabalho na Anvisa e no Ministério da Saúde. “Eu sou uma profissional de saúde, então, quando sou chamada a um espaço assim, sei exatamente qual é meu papel. Quando se trata de um acadêmico mais próximo à indústria, é mais difícil. Porque não está tentando discutir a questão da ciência: está para intermediar a indústria com a questão acadêmica, tentar criar argumentação acadêmica para justificar algumas coisas que a indústria quer fazer. Tem pessoas que são extremamente renomadas, estão na Anvisa há anos, fazem parte desses grupos de trabalho. E ao mesmo tempo são gestores de instituições ditas científicas.”

No começo de 2017, o setor produtivo apresentou ao GT dois artigos de revisão que deveriam ser tomados como material de referência, dada a escassa bibliografia brasileira sobre o tema. Ambos tratavam da inadequação da dieta de bebês, enfatizando o alto consumo do leite de vaca, o que pode levar à conclusão de que há baixo consumo de fórmulas. Um deles era assinado por professores de universidades federais em parceria com um funcionário da Danone.

Sem cores

Em 2007 a Anvisa emitiu um informe técnico sobre o corante tartrazina, acusado de provocar reações alérgicas que começam com coceiras e dores de cabeça e podem terminar em fechamento da glote e reação anafilática. O corante, de cor amarela, está presente em vários alimentos industrializados: balas, doces, refrigerantes, mostarda e por aí vai. Embora o relatório governamental informe que a FDA, a Anvisa dos Estados Unidos, exige que os rótulos tragam uma mensagem de advertência, a conclusão foi de que o mesmo não deveria se aplicar ao Brasil.

Não que aqui os consumidores não estejam expostos a riscos. Estão. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pautou as discussões anos antes, logo nos primórdios da Anvisa, pedindo que a rotulagem fosse explícita quanto à tartrazina. É possível notar que a agência caminhava nesse sentido. Até que o ILSI se colocou à disposição para ajudar.

“Identificamos no mundo os formadores de opinião. Os caras no mundo que entendiam muito de corantes. Nós trouxemos pessoas de centros de pesquisa, universidades, indústrias”, conta Aldo Baccarin. “Se falava tanto que os corantes causavam alergias. A gente não tinha evidências para bani-los.” Logo em seguida, a Anvisa emitiu uma resolução na qual definiu que bastava que a tartrazina fosse declarada na lista de ingredientes, sem qualquer alerta.

Porém, ainda seria conduzido um estudo que poderia levar a uma reavaliação do caso. A Anvisa decidiu, então, contratar Beni Olej, da Universidade Federal Fluminense, que integra o Conselho Científico Consultor do ILSI. Com base nisso, emitiu o informe técnico de 2007. Dois anos depois, a Justiça Federal em São Paulo determinou que a Anvisa editasse uma nova resolução que previsse um alerta expresso quanto à presença de tartrazina. Mas a decisão foi suspensa.

Nós não temos o direito de duvidar da seriedade do grupo comandado por Olej. Nem dos cientistas trazidos pelo ILSI para embasar a decisão da Anvisa. Mas nós devemos nos perguntar se não havia outro grupo, desvinculado dessa organização, capaz de conduzir uma análise independente, e se não há outros cientistas relevantes que deveriam ser ouvidos. Não se trata de um caso isolado: vimos que a capacidade de mobilização da indústria de alimentos e de organizações ligadas a ela faz com que algumas correntes da ciência tenham maior presença no processo decisório.

Em 2003, o ILSI opôs-se à colocação de alerta sobre rotulagem de alimentos com glúten, alegando que a mensagem provocaria confusão. E, recentemente, fez oposição à resolução da Anvisa sobre rotulagem de alimentos com potencial alergênico. “O ILSI faz ciência com evidência. Então, enquanto não tiver evidência, a gente não apoia ações que são simplesmente questionamentos, sem a avaliação do risco, que é o necessário para esse caso”, resumiu Maria Cecília de Figueiredo Toledo, professora aposentada da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, durante um debate sobre o assunto no qual marcou posição contra Cecília Cury, uma das coordenadoras da campanha Põe no Rótulo, que teve êxito em conseguir a colocação de alertas nas embalagens.

Portas abertas

A Anvisa adotou recentemente uma norma interna sobre conflito de interesses, adequando-se à também recente legislação federal sobre o tema. Porém, tanto a regra como a lei vão em mão única, dizendo apenas o que cabe ao servidor público e não a quem se relaciona com o poder público. Buscamos saber se o Comitê de Ética da agência reguladora ou a Diretoria Colegiada tomam atitudes quanto a essa questão, mas a assessoria de imprensa optou por vetar entrevistas e não enviar qualquer resposta, mesmo com pedidos reiterados desde o começo de agosto.

As resoluções da Anvisa seguem um rito. Primeiro, é preciso que o assunto entre na lista de prioridades de regulação. Depois, que comece a ser debatido. Em seguida, edita-se uma proposta de resolução, ou seja, um esboço da norma, que é submetido a uma consulta pública e recebe contribuições dos interessados. O ILSI é assíduo em todas essas etapas.

Há vários assuntos em discussão que despertam o interesse do instituto.

A Anvisa está definindo novas normas para que um alimento possa ser considerado integral. O ILSI organizou dois eventos a respeito em agosto e setembro.

Uma nova regulação para suplementos alimentares, de forma a tornar mais rápida a liberação de produtos, teve debates promovidos pelo instituto, que também se envolveu em uma discussão parecida quanto a probióticos, que são alimentos ou medicamentos usados para melhorar a composição da microbiota intestinal (vulgo flora). Ao que tudo indica, a Anvisa caminha para dar “maior flexibilidade” à liberação de produtos, adotando o modelo canadense apresentado justamente por acadêmicos próximos à indústria e por uma consultoria parceira do ILSI.

Os materiais do instituto sobre macro e micronutrientes constituem a base de referências da Anvisa. Há integrantes do ILSI que reservaram para si há muitos anos o único assento da comunidade acadêmica na delegação brasileira para o Codex Alimentarius, espaço de definição das normas globais sobre alimentação e comércio.

“Não resta a menor dúvida. Temos um convívio bastante estreito com eles, mas nos reservamos às reuniões que sejam meramente de caráter regulatório. Sempre que a Anvisa nos pede pareceres da área científica, sim, aí nós temos um relacionamento bom e muito interessante, que tem contribuído bastante para as reuniões da própria Anvisa”, diz Bucione, o atual presidente do ILSI.

A tentativa do setor privado de ocupar espaços acadêmicos não é um fenômeno brasileiro. A organização não governamental US Right to Know revelou recentemente uma troca de e-mails entre dois ex-executivos da Coca-Cola. Alex Malaspina, fundador do ILSI e ainda influente na organização, e Ernest Knowles, ex-vice-presidente de relações institucionais da Coca, demonstravam preocupação com os rumos do debate sobre obesidade. Knowles sugere que a empresa deveria estar à frente dessa discussão, financiando organizações médicas e científicas e fortalecendo a ação do ILSI na busca pelas causas dessa epidemia.

O Observatório de Corporações da Europa publicou em 2012 um documento mostrando que o ILSI teve portas abertas no órgão regulador da alimentação no continente, o EFSA. O próprio ILSI admite ter conseguido enfraquecer as linhas de atuação do órgão público em relação a transgênicos, com a dispensa de testes mais profundos sobre como a alteração genética pode mexer com vários componentes nutricionais.

No geral, conclui o Observatório, é esse o papel do instituto: atuar por regras mais brandas que signifiquem economia milionária (ou bilionária) para as empresas patrocinadoras. Depois de várias evidências de que o ILSI estava dando as cartas em decisões importantes do órgão regulador, a EFSA adotou um novo padrão de relacionamento e decidiu excluir o think tank da tomada de certas decisões. Diante dos protestos do ILSI, a então diretora-executiva da EFSA, Catherine Geslain-Lanéelle, escreveu uma carta na qual fala que a organização representa “interesses particulares” e que a agência está “muito bem posicionada para saber a natureza de seu trabalho”. 

Por aqui, a Anvisa optou pelo silêncio.

Coca-Cola x Uruguai: as corporações contra a segurança alimentar

Inconformada com lei que obriga a estampar informação nutricional em suas embalagem, corporação ameaça processar país na Organização Mundial do Comércio

A Coca-Cola ameaça acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) caso o Uruguai leve adiante o plano de criar sinais de alerta frontais nos rótulos de alimentos ultraprocessados e bebidas. O joio e o trigo teve acesso ao documento que a empresa enviou em agosto diretamente ao Ministério de Economia e Finanças.

Além da Coca, a indústria de ultraprocessados mobilizou entidades empresariais e grupos de fachada de outros países para tentar evitar que o governo uruguaio leve adiante a ideia de criar um sistema baseado no modelo chileno de rotulagem. Discutido desde a década passada e adotado efetivamente em 2016, o projeto do Chile obriga à colocação de octógonos pretos em alimentos com excesso de sal, açúcar, gordura e calorias. O caso é único no mundo e vem sob ataque intenso das fabricantes desses produtos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda qual sistema adotar. A indústria apresentou outros modelos, calcados na criação de selos positivos para produtos com índices menos elevados desses nutrientes. Trata-se de um semáforo que, para cada nutriente, mostra cores verdes, amarelas ou vermelhas. O debate segue e espera-se para o próximo ano a abertura de consulta pública.

O Uruguai já passou por essa etapa. Está próximo de concluir o processo e determinar que em 12 meses toda a indústria esteja dentro dos novos padrões. O decreto a ser assinado pelo presidente Tabaré Vázquez está pronto, mas há pressões também de ministérios mais ligados às áreas econômicas e de agronegócio.

A previsão é de que todos os alimentos embalados na ausência do cliente tenham de se submeter à regra, inclusive os importados.

O processo teve início com o Guia Alimentar publicado no ano passado. Parecido ao documento de 2014 do Ministério da Saúde no Brasil, o guia uruguaio adota a divisão entre alimentos in natura, minimamente processados e ultraprocessados. Isso, por si, irrita a indústria de ultraprocessados, que alega que se trata de uma configuração discriminatória e que confunde o consumidor.

Com base no guia, a equipe de saúde do governo de Tabaré decidiu criar um modelo de rotulagem frontal, parte das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para frear a epidemia de obesidade.

No último mês, o Uruguai sediou a Conferência Mundial da OMS sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Na ocasião, o presidente fez um discurso enfático contra o lobby das transnacionais, acusadas de colocar o lucro acima da saúde. “A obesidade de que padece nossa população tem uma causa conhecida, que é o agente transmissor que representam as indústrias de alimentos e bebidas.”

Se confirmada, será mais uma briga internacional do Uruguai na área de saúde. Em 2016, após seis anos, o país saiu vencedor de uma ação movida pela Philip Morris contra a obrigação de estampar em 80% do maço de cigarros alertas sobre os danos causados pelo produto.

Nessa outra seara, o Uruguai tinha em 2013 37,2% dos adultos com sobrepeso. Desses, 27,6% apresentavam obesidade. No ano passado, 24% das crianças registravam sobrepeso – 16% de obesidade.

A carta assinada pelo presidente da Coca-Cola na América Latina, Alfredo Rivera, baseia-se em cinco pontos, mas tem como aspecto central o descumprimento de normas internacionais. A multinacional considera que a medida viola os acordos do Mercosul, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Codex Alimentarius, o principal normatizador da área de alimentos em nível global.

A empresa adverte que o principal objetivo do Mercosul é permitir a livre circulação de mercadorias, o que acabaria prejudicado se o Uruguai adotasse a norma. A interpretação é de que o decreto equivaleria a uma barreira não alfandegária, o que significaria uma violação ao Acordo da OMC sobre Obstáculos Técnicos ao Comércio.

Os sinais de alerta seriam “um chamado ao alarmismo, fortemente negativo, que não contribui à informação genuína e completa sobre alimentos e nutrientes”. Os cálculos são de que 85% dos produtos receberiam algum tipo de selo, o que diz bastante sobre a qualidade do que é vendido atualmente nos supermercados. Justamente para evitar que tantos produtos tenham o selo é que a medida teria um prazo de implementação de doze meses, período considerado suficiente pela área de saúde do governo para que vários produtos sejam reformulados.

Uma pesquisa realizada com 4.300 pessoas buscou dar números ao debate. 93,8% afirmaram que a medida é boa, contra 6% que a classificaram como pouco útil. 85,7% avaliam que ajudaria a melhorar a qualidade da alimentação e 92,6% responderam que levariam em conta os sinais na hora de escolher um produto. O entendimento sobre as vantagens do modelo de advertência é bastante difuso, mas, no geral, prevalece a facilidade de entender e de tomar decisões.

Uma das maiores críticas residiu na falta de compreensão sobre os critérios para definir o que é excesso de informação sobre cada nutriente. São os aspectos a que se apega a indústria para dizer que o modelo de semáforos funciona melhor. Porém, isso foi um problema para apenas 2% dos entrevistados.

Ainda assim, para a Coca, o Uruguai erra ao adotar os padrões da Organização Panamericana de Saúde (Opas) para calcular os níveis de excesso de sal, gordura e açúcar. A Opas se baseia nos cálculos por produto processado e ultraprocessado, e não pela dieta total do dia.

“Os critérios foram desenhados de forma que oriente a aumentar a probabilidade de um indivíduo cumprir com as recomendações da OMS se consome produtos que não ultrapassem os critérios”, defende-se a Opas, em documento encaminhado ao governo uruguaio. Ou seja, consumindo produtos que não ultrapassem os níveis, é provável que ao final do dia uma pessoa tenha mantido uma dieta de boa qualidade. A outra possibilidade, advogada pelo setor privado, seria computar os nutrientes de todos os produtos consumidos.

A Coca alega que a adoção do modelo da Opas poderia levar a dietas com déficit de certos nutrientes devido à restrição. “Os limites extremos não só conduzem à estigmatização de produtos, mas também desincentivam a reformulação de alimentos por parte da indústria, já que, ainda quando se reduzam os conteúdos de nutrientes críticos, resultaria impossível evitar uma advertência de ‘excesso de’”, alega a multinacional, que fala em discriminação contra os ultraprocessados.

A indústria vem tentando transferir a discussão para o âmbito do Mercosul justamente no momento em que Brasil e Uruguai analisam a adoção do modelo chileno. Os debates no bloco têm sido lentos e, com a grande mistura de interesses e grupos, é difícil chegar a qualquer consenso. “Essa é uma maneira de não fazer. Não é adiar: é não fazer”, queixou-se um integrante do governo uruguaio.

Os defensores dos sinais de advertência rebatem a afirmação de que não há evidência científica. Além dos estudos feitos em outros países, o Ministério da Saúde informa que foram realizados 14 trabalhos nacionais, num total de 3.499 participantes. Os resultados mostraram que, com os octógonos, os consumidores identificam mais rapidamente um produto não saudável e modificam a percepção de compra.

“Nós não copiamos simplesmente o modelo chileno. Nós fizemos um grande processo de entender o que funciona melhor”, diz o representante do governo do Uruguai.

No começo de novembro, durante seminário realizado pela Anvisa em Brasília, o pesquisador Gastón Ares, da Universidade da República do Uruguai, mostrou que todos os modelos existentes foram testados. A conclusão é de que um modelo que mistura cor e texto funciona melhor. Ele foi o coordenador da maior parte das pesquisas que levaram à adoção de um sistema similar ao chileno.

Os testes mostraram ainda que esse sistema é o que apresenta a compreensão mais rápida pelo consumidor – menos de um segundo. “Queremos que todos os consumidores leiam essa informação de forma espontânea, que seja um processo automático”, disse Ares. “Porque a advertência só aparece quando há alto conteúdo. No semáforo, está sempre, e eu tenho que ler para processar a informação e ver se tem alto conteúdo ou não.”

Recentemente, durante o Congresso Internacional de Nutrição, em Buenos Aires, o Ministério do Agronegócio da Argentina anunciou que buscaria levar a discussão para o âmbito do Mercosul. E com a proposição de um modelo de adesão voluntária, calcado em selos positivos.

“Na Argentina, à diferença de outros países, as normas são analisadas no âmbito do Mercosul porque são normas que estão harmonizadas”, disse a subsecretária de Alimentação e Bebidas do Ministério do Agronegócio, Mercedes Nimo. “A Argentina vai apresentar uma proposta de rotulagem frontal discutida com a indústria. Porque tudo o que apresentamos tem que ser lógico e racional.”

Os documentos que obtivemos mostram que essa não foi a única pressão vinda do país vizinho. A Câmara Argentina da Indústria de Bebidas sem Álcool alega que a proposta uruguaia não conta com suficiente evidência científica e coloca em risco o comércio bilateral. O decreto “se desvia das normas internacionais, alarma e confunde injustificadamente aos consumidores e mancha a maioria dos produtos alimentícios e bebidas”.

Todas as organizações que se apresentaram do exterior para tentar demover o Uruguai seguem uma mesma linha de argumentação. Além da OMC, cita-se com frequência o Codex Alimentarius. O Codex é um organismo conduzido em conjunto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a FAO, agência das Nações Unidas para a alimentação. A principal função é “harmonizar” as normas existentes de modo a facilitar o comércio global pelas grandes empresas de ultraprocessados.

As normas são construídas por grupos de especialistas da área científica. Mas não há regras rígidas quanto a conflito de interesses e é comum que pesquisadores que prestam serviços para o setor privado estejam à frente desse processo.

O Conselho Mexicano da Indústria de Produtos de Consumo diz que o Uruguai entrará em conflito com os tratados de livre comércio. E alega que a proteção da saúde é importante, desde que não constitua um “obstáculo desnecessário ao comércio”. Ecoando um argumento comum, o órgão empresarial acusa que o modelo de alertas pode “induzir o comprador ou consumidor a temer o consumo de alimentos”.

Uma das intervenções mais interessantes, porém, vem do Chile. A organização Chile Crece Sano (Chile Cresce Saudável) acusa que o sistema adotado no país não orienta o consumidor. Dentro de uma mesma categoria de produtos há grandes disparidades, ou seja, o selo cria confusão. “O modelo chileno não se baseia na ciência, os limites impostos não reconhecem uma diferenciação entre a composição nutricional dos alimentos, carecem de justificativa, configurando-se em arbitrários.”

A entidade foi criada pela indústria de ultraprocessados para tentar evitar a agenda regulatória, uma prática comum no mundo todo: quando se aproxima uma ameaça, as empresas aumentam os investimentos em iniciativas de responsabilidade social.

O documento do Chile Crece Sano cita pesquisa que dá conta de que 45% dos chilenos afirmaram que o sistema não transformou seus hábitos alimentares. Como sempre, é bom olhar aquilo que fica de fora: 55% dizem que mudaram de hábitos. Em outro levantamento, 52% afirmaram não ter deixado de comprar um produto devido ao selo – portanto, 48% disseram que sim.

Os números obtidos no Uruguai não são muito diferentes. “Não vai ser a ruína da indústria. Vai levar a uma mudança, a uma maior consciência sobre o que está acontecendo”, resume Gastón Ares.

Coca ameaça acionar Uruguai na OMC contra alertas nutricionais em rótulos

Indústria de ultraprocessados mobiliza países da região para pressionar governo de Tabaré Vázquez a não adotar selos frontais que informam sobre excesso de sal, açúcar, gordura e calorias

A Coca-Cola ameaça acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) caso o Uruguai leve adiante o plano de criar sinais de alerta frontais nos rótulos de alimentos ultraprocessados e bebidas. O joio e o trigo teve acesso ao documento que a empresa enviou em agosto diretamente ao Ministério de Economia e Finanças.

Além da Coca, a indústria de ultraprocessados mobilizou entidades empresariais e grupos de fachada de outros países para tentar evitar que o governo uruguaio leve adiante a ideia de criar um sistema baseado no modelo chileno de rotulagem. Discutido desde a década passada e adotado efetivamente em 2016, o projeto do Chile obriga à colocação de octógonos pretos em alimentos com excesso de sal, açúcar, gordura e calorias. O caso é único no mundo e vem sob ataque intenso das fabricantes desses produtos.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda qual sistema adotar. A indústria apresentou outros modelos, calcados na criação de selos positivos para produtos com índices menos elevados desses nutrientes. Trata-se de um semáforo que, para cada nutriente, mostra cores verdes, amarelas ou vermelhas. O debate segue e espera-se para o próximo ano a abertura de consulta pública.

O Uruguai já passou por essa etapa. Está próximo de concluir o processo e determinar que em 12 meses toda a indústria esteja dentro dos novos padrões. O decreto a ser assinado pelo presidente Tabaré Vázquez está pronto, mas há pressões também de ministérios mais ligados às áreas econômicas e de agronegócio.

A previsão é de que todos os alimentos embalados na ausência do cliente tenham de se submeter à regra, inclusive os importados.

O processo teve início com o Guia Alimentar publicado no ano passado. Parecido ao documento de 2014 do Ministério da Saúde no Brasil, o guia uruguaio adota a divisão entre alimentos in natura, minimamente processados e ultraprocessados. Isso, por si, irrita a indústria de ultraprocessados, que alega que se trata de uma configuração discriminatória e que confunde o consumidor.

Com base no guia, a equipe de saúde do governo de Tabaré decidiu criar um modelo de rotulagem frontal, parte das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para frear a epidemia de obesidade.

No último mês, o Uruguai sediou a Conferência Mundial da OMS sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Na ocasião, o presidente fez um discurso enfático contra o lobby das transnacionais, acusadas de colocar o lucro acima da saúde. “A obesidade de que padece nossa população tem uma causa conhecida, que é o agente transmissor que representam as indústrias de alimentos e bebidas.”

Se confirmada, será mais uma briga internacional do Uruguai na área de saúde. Em 2016, após seis anos, o país saiu vencedor de uma ação movida pela Philip Morris contra a obrigação de estampar em 80% do maço de cigarros alertas sobre os danos causados pelo produto.

Nessa outra seara, o Uruguai tinha em 2013 37,2% dos adultos com sobrepeso. Desses, 27,6% apresentavam obesidade. No ano passado, 24% das crianças registravam sobrepeso – 16% de obesidade.

A carta assinada pelo presidente da Coca-Cola na América Latina, Alfredo Rivera, baseia-se em cinco pontos, mas tem como aspecto central o descumprimento de normas internacionais. A multinacional considera que a medida viola os acordos do Mercosul, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Codex Alimentarius, o principal normatizador da área de alimentos em nível global.

A empresa adverte que o principal objetivo do Mercosul é permitir a livre circulação de mercadorias, o que acabaria prejudicado se o Uruguai adotasse a norma. A interpretação é de que o decreto equivaleria a uma barreira não alfandegária, o que significaria uma violação ao Acordo da OMC sobre Obstáculos Técnicos ao Comércio.

Os sinais de alerta seriam “um chamado ao alarmismo, fortemente negativo, que não contribui à informação genuína e completa sobre alimentos e nutrientes”. Os cálculos são de que 85% dos produtos receberiam algum tipo de selo, o que diz bastante sobre a qualidade do que é vendido atualmente nos supermercados. Justamente para evitar que tantos produtos tenham o selo é que a medida teria um prazo de implementação de doze meses, período considerado suficiente pela área de saúde do governo para que vários produtos sejam reformulados.

Uma pesquisa realizada com 4.300 pessoas buscou dar números ao debate. 93,8% afirmaram que a medida é boa, contra 6% que a classificaram como pouco útil. 85,7% avaliam que ajudaria a melhorar a qualidade da alimentação e 92,6% responderam que levariam em conta os sinais na hora de escolher um produto. O entendimento sobre as vantagens do modelo de advertência é bastante difuso, mas, no geral, prevalece a facilidade de entender e de tomar decisões.

Uma das maiores críticas residiu na falta de compreensão sobre os critérios para definir o que é excesso de informação sobre cada nutriente. São os aspectos a que se apega a indústria para dizer que o modelo de semáforos funciona melhor. Porém, isso foi um problema para apenas 2% dos entrevistados.

Ainda assim, para a Coca, o Uruguai erra ao adotar os padrões da Organização Panamericana de Saúde (Opas) para calcular os níveis de excesso de sal, gordura e açúcar. A Opas se baseia nos cálculos por produto processado e ultraprocessado, e não pela dieta total do dia.

“Os critérios foram desenhados de forma que oriente a aumentar a probabilidade de um indivíduo cumprir com as recomendações da OMS se consome produtos que não ultrapassem os critérios”, defende-se a Opas, em documento encaminhado ao governo uruguaio. Ou seja, consumindo produtos que não ultrapassem os níveis, é provável que ao final do dia uma pessoa tenha mantido uma dieta de boa qualidade. A outra possibilidade, advogada pelo setor privado, seria computar os nutrientes de todos os produtos consumidos.

A Coca alega que a adoção do modelo da Opas poderia levar a dietas com déficit de certos nutrientes devido à restrição. “Os limites extremos não só conduzem à estigmatização de produtos, mas também desincentivam a reformulação de alimentos por parte da indústria, já que, ainda quando se reduzam os conteúdos de nutrientes críticos, resultaria impossível evitar uma advertência de ‘excesso de’”, alega a multinacional, que fala em discriminação contra os ultraprocessados.

A indústria vem tentando transferir a discussão para o âmbito do Mercosul justamente no momento em que Brasil e Uruguai analisam a adoção do modelo chileno. Os debates no bloco têm sido lentos e, com a grande mistura de interesses e grupos, é difícil chegar a qualquer consenso. “Essa é uma maneira de não fazer. Não é adiar: é não fazer”, queixou-se um integrante do governo uruguaio.

Os defensores dos sinais de advertência rebatem a afirmação de que não há evidência científica. Além dos estudos feitos em outros países, o Ministério da Saúde informa que foram realizados 14 trabalhos nacionais, num total de 3.499 participantes. Os resultados mostraram que, com os octógonos, os consumidores identificam mais rapidamente um produto não saudável e modificam a percepção de compra.

“Nós não copiamos simplesmente o modelo chileno. Nós fizemos um grande processo de entender o que funciona melhor”, diz o representante do governo do Uruguai.

No começo de novembro, durante seminário realizado pela Anvisa em Brasília, o pesquisador Gastón Ares, da Universidade da República do Uruguai, mostrou que todos os modelos existentes foram testados. A conclusão é de que um modelo que mistura cor e texto funciona melhor. Ele foi o coordenador da maior parte das pesquisas que levaram à adoção de um sistema similar ao chileno.

Os testes mostraram ainda que esse sistema é o que apresenta a compreensão mais rápida pelo consumidor – menos de um segundo. “Queremos que todos os consumidores leiam essa informação de forma espontânea, que seja um processo automático”, disse Ares. “Porque a advertência só aparece quando há alto conteúdo. No semáforo, está sempre, e eu tenho que ler para processar a informação e ver se tem alto conteúdo ou não.”

Recentemente, durante o Congresso Internacional de Nutrição, em Buenos Aires, o Ministério do Agronegócio da Argentina anunciou que buscaria levar a discussão para o âmbito do Mercosul. E com a proposição de um modelo de adesão voluntária, calcado em selos positivos.

“Na Argentina, à diferença de outros países, as normas são analisadas no âmbito do Mercosul porque são normas que estão harmonizadas”, disse a subsecretária de Alimentação e Bebidas do Ministério do Agronegócio, Mercedes Nimo. “A Argentina vai apresentar uma proposta de rotulagem frontal discutida com a indústria. Porque tudo o que apresentamos tem que ser lógico e racional.”

Os documentos que obtivemos mostram que essa não foi a única pressão vinda do país vizinho. A Câmara Argentina da Indústria de Bebidas sem Álcool alega que a proposta uruguaia não conta com suficiente evidência científica e coloca em risco o comércio bilateral. O decreto “se desvia das normas internacionais, alarma e confunde injustificadamente aos consumidores e mancha a maioria dos produtos alimentícios e bebidas”.

Todas as organizações que se apresentaram do exterior para tentar demover o Uruguai seguem uma mesma linha de argumentação. Além da OMC, cita-se com frequência o Codex Alimentarius. O Codex é um organismo conduzido em conjunto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a FAO, agência das Nações Unidas para a alimentação. A principal função é “harmonizar” as normas existentes de modo a facilitar o comércio global pelas grandes empresas de ultraprocessados.

As normas são construídas por grupos de especialistas da área científica. Mas não há regras rígidas quanto a conflito de interesses e é comum que pesquisadores que prestam serviços para o setor privado estejam à frente desse processo.

O Conselho Mexicano da Indústria de Produtos de Consumo diz que o Uruguai entrará em conflito com os tratados de livre comércio. E alega que a proteção da saúde é importante, desde que não constitua um “obstáculo desnecessário ao comércio”. Ecoando um argumento comum, o órgão empresarial acusa que o modelo de alertas pode “induzir o comprador ou consumidor a temer o consumo de alimentos”.

Uma das intervenções mais interessantes, porém, vem do Chile. A organização Chile Crece Sano (Chile Cresce Saudável) acusa que o sistema adotado no país não orienta o consumidor. Dentro de uma mesma categoria de produtos há grandes disparidades, ou seja, o selo cria confusão. “O modelo chileno não se baseia na ciência, os limites impostos não reconhecem uma diferenciação entre a composição nutricional dos alimentos, carecem de justificativa, configurando-se em arbitrários.”

A entidade foi criada pela indústria de ultraprocessados para tentar evitar a agenda regulatória, uma prática comum no mundo todo: quando se aproxima uma ameaça, as empresas aumentam os investimentos em iniciativas de responsabilidade social.

O documento do Chile Crece Sano cita pesquisa que dá conta de que 45% dos chilenos afirmaram que o sistema não transformou seus hábitos alimentares. Como sempre, é bom olhar aquilo que fica de fora: 55% dizem que mudaram de hábitos. Em outro levantamento, 52% afirmaram não ter deixado de comprar um produto devido ao selo – portanto, 48% disseram que sim.

Os números obtidos no Uruguai não são muito diferentes. “Não vai ser a ruína da indústria. Vai levar a uma mudança, a uma maior consciência sobre o que está acontecendo”, resume Gastón Ares.

Ultra-ataque: pesquisador brasileiro é alvo de transnacionais de alimentos

Acadêmicos e publicações com laços financeiros com a indústria reforçam a artilharia contra Carlos Monteiro, professor da USP que mostrou que um saco de arroz é diferente de um pacote de salgadinho

Carlos Monteiro estava assistindo a um debate na sala Libertador A quando recebeu uma mensagem no celular: “Vem pra cá. Estão te atacando.” Mas a apresentação sobre o papel da biodiversidade na melhoria da saúde e da nutrição, para o qual havia sido convidado, estava muito interessante. E ataques, de qualquer maneira, não são novidade para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Especialmente depois que ele formulou uma proposta que enfureceu a indústria de ultraprocessados: nomeá-la. Aceitar um rótulo não é fácil.

Foi isso que se deu em 2009, quando Monteiro e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) decidiram propor uma nova classificação de alimentos. No lugar dos macronutrientes (proteína, lipídios, carboidratos) e dos micro (vitaminas e minerais), entrou em cena o grau de processamento. A classificação NOVA, como é chamada, divide os alimentos em quatro grupos. Os três primeiros têm sido a base da alimentação humana por muitos séculos: alimentos não ou minimamente processados, ingredientes culinários processados e alimentos processados. E o quarto grupo, constituído por formulações industriais de substâncias derivadas de alimentos e aditivos cosméticos, chamadas de alimentos ultraprocessados.

Até ali, a indústria de ultraprocessados caminhava pelas ruas meio anônima. Alguns a chamavam de junk food. Outros, de tranqueira ou porcaria – “menino, não vá comer porcaria antes de jantar”. Mas não havia um nome científico consensual, o que, de certo modo, continua a não haver.

Mas a classificação dos alimentos pelo grau de processamento foi uma das sacadas que começaram a apontar o dedo para a indústria como a principal responsável pela epidemia de obesidade que explodiu nas últimas décadas. Vários grupos de pesquisa do mundo voltaram o olhar aos ultraprocessados e, desde então, não param de elencar evidências científicas sobre a associação entre o consumo e as doenças crônicas não transmissíveis (diabete, hipertensão, câncer). Recentemente, o Instituto Nacional do Câncer afirmou haver evidência sólida de correlação entre a obesidade e 13 tipos de câncer.

“Esses estudos, conduzidos por pesquisadores de vários países, têm comprovado o vertiginoso crescimento mundial do consumo de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, snacks industrializados e refeições congeladas, e o sistemático impacto negativo desses alimentos sobre a qualidade nutricional da alimentação humana e sobre o risco de obesidade, hipertensão, síndrome metabólica, dislipidemias e outras doenças crônicas não transmissíveis”, escreveu Monteiro na última semana, ao defender-se de um dos ataques mais recentes.

As transnacionais nunca pouparam recursos na criação de evidências científicas que apontassem o dedo para qualquer outro lado. O que a pesquisa de Monteiro fez foi pegar o menino que praticava bullying, colocá-lo no centro do pátio e mostrar a ele como é incômodo ficar exposto.

Muita coisa mudou até chegarmos a outubro de 2017, no Congresso Internacional de Nutrição, num hotel no centro de Buenos Aires.

O debate realizado a poucos metros da sala onde estava Monteiro adotou uma pegada forte na tentativa de desmerecê-lo como pesquisador. Quando o professor embarcou para a Argentina, já esperava que seu trabalho fosse submetido a críticas e elogios. Faz parte de estar em evidência. Mas, logo em um dos primeiros debates, surgiram pancadas acima do tom para o cauteloso universo científico.

“Alimentos processados: tecnologia alimentar para uma melhor nutrição” foi o mote escolhido pela Associação Latino-americana de Ciência e Tecnologia de Alimentos para um dos simpósios iniciais do megaevento.

“É errôneo acreditar que o desenvolvimento da obesidade e das doenças crônicas tenha a ver com o nível de processamento”, disse Julie Miller Jones, da Saint Catherine University. “A comida processada já é parte do sistema e está sendo julgada ou é considerada culpada pela obesidade, o que não é verdade.”

Na verdade, a NOVA propõe uma divisão bem clara entre processados e ultraprocessados. Contudo, os detratores normalmente apagam essa linha, o que faz com que pareça que a classificação é contra a industrialização.

“A comunidade científica de todo o mundo questionou a base científica e os benefícios da NOVA, que, além disso, implica numa demonização injustificada dos alimentos processados e o papel crucial historicamente desempenhado pela ciência e tecnologia de alimentos”, continuou Susana Socolovsky, presidente da Associação Argentina de Tecnólogos Alimentares.

Ela mostrou um slide: “O uso da classificação NOVA em políticas públicas é irresponsabilidade.” Foi uma alusão a um artigo publicado pouco tempo antes no American Journal of Clinical Nutrition por um grupo encabeçado por Michael Gibney, da Universidade de Dublin, na Irlanda.

“Alimentos processados na saúde humana: uma avaliação crítica” foi um ataque frontal à classificação NOVA. A alegação central é de que a separação entre in natura, processados e ultraprocessados é simplista e induz a erros. Os autores defendem que essa sistematização é inútil para lidar com as associações entre alimentação e doenças.

E propõem que se mantenha a abordagem por nutrientes. Essa abordagem se tornou dominante na segunda metade do século passado. Hoje, há dezenas, centenas ou milhares de especialistas para cada um desses nutrientes (sódio, zinco, vitamina A etc etc etc). E não parece que a ciência esteja caminhando para um consenso. O próprio Congresso Internacional de Nutrição dá provas disso: um mesmo nutriente aparece como vilão ou herói a depender de quem organiza o simpósio.

Gyorgy Scrinis, professor da Universidade de Melbourne, cunhou para isso a expressão “nutricionismo”. “O reducionismo ao nutriente isolado frequentemente ignora ou simplifica as interações entre nutrientes, com os alimentos e com o corpo”, critica Scrinis no livro Nutritionism, no qual acusa haver uma abordagem determinista que indica esse ou aquele nutriente como responsável por determinada doença. Para ele, esse sistema levou a que a comunidade científica se desviasse da complexidade existente na alimentação, ignorando as mudanças no padrão alimentar ocorridas durante as últimas décadas, com a introdução de produtos com altos teores de sal, açúcar e gordura.

No artigo em que criticam a classificação NOVA, os autores confundem ultraprocessados com empacotados – o arroz é empacotado, mas não é ultraprocessado. E em certos momentos generalizam, dando a entender que o grupo de Monteiro é contra qualquer processamento – a farinha de trigo é processada.

O grupo de Gibney ainda fala que há “problemas éticos” em adotar a NOVA. Seria uma abordagem perigosa porque, ao supostamente desestimular o consumo de processados, não levaria em conta o papel desses produtos na ingestão de nutrientes. “Para nosso conhecimento, nenhum argumento foi oferecido sobre como, ou se, o processamento de alimentos em qualquer maneira constitui um risco para a saúde do consumidor”, escreveu.

Nos últimos meses, assistimos a várias abordagens parecidas.

“Eles querem que a gente tenha uma vaca na sacada do apartamento”, disse uma professora. “Vocês querem voltar a comer feijão com caruncho?”

“Querem nos levar de volta para a Idade Média. Você sabe qual era a expectativa de vida na Idade Média?”, me perguntou um médico.

“Agora existe essa coisa romantizada de comer como na época dos avós. Vocês sabem como eram os alimentos na época dos nossos avós? As pessoas morriam de infecção alimentar”, ameaçou outra pesquisadora.

Vez ou outra há abordagens mais sutis, mas, no geral, as tentativas de desqualificar a classificação pelo grau de processamento preferem abraçar o exagero e desconsiderar a óbvia diferença existente entre um saco de arroz e um pacote de Fandangos.

Logo em seguida à publicação do artigo de Gibney, um site brasileiro produziu um texto que destacava que “Eliminar alimentos processados do cardápio não te deixa mais saudável”. Além de citar trechos do trabalho original, a reportagem abria espaço ao comentário de uma nutricionista. Foi aí que a história começou a se revelar.

Essa nutricionista atua como consultora da Nestlé. O editor do site brasileiro decidiu retirar o conteúdo do ar, admitindo um claro conflito de interesses.

Gibney também tem contrato com a Nestlé. Monteiro alertou que outros dois autores do artigo ocultaram seus conflitos de interesse. Um deles trabalhou entre 2010 e 2014 ligado a um centro de pesquisas da transnacional. E outro foi consultor de uma empresa que tem o McDonalds como cliente.

“Esperamos que este episódio possa gerar uma discussão produtiva sobre a conflituosa e crescente infiltração da indústria de alimentos ultraprocessados em instituições acadêmicas, sociedades profissionais e revistas cientificas”, cobrou o grupo de Monteiro.

Desde abril, pesquisando sobre essa área, vimos uma chuva de críticas contra a NOVA. Praticamente, todas partiram de cientistas com laços financeiros com a indústria de ultraprocessados.

Há alguns engenheiros de alimentos que fazem a ponderação de que, do ponto de vista deles, alimentos processados são processados e ponto. Não faz sentido separar pelo grau de processamento. Mas, ainda assim, alguns admitem que desde a perspectiva da nutrição e da saúde pública a classificação NOVA pode ser importante.

A Associação Argentina de Tecnólogos Alimentares tem Coca e Danone como patrocinadoras. O mesmo vale para suas entidades homólogas nos outros países da América Latina.

O American Journal, onde saiu o artigo do grupo de Gibney, é conhecido no meio acadêmico. É uma das publicações da American Society for Nutrition, que tem atualmente 28 empresas parceiras – Coca, Kellogg, Pepsi, Nestlé, Monsanto e daí por diante. A organização é uma defensora dessas corporações. Já chegou a administrar a emissão de um selo positivo que decorou embalagens de cereais altíssimos em açúcar, entre outros ultraprocessados.

Em 2015, a pesquisadora Michele Simon, especializada na indústria alimentícia, publicou um artigo no qual aborda os luxuosos eventos da American Society. De 34 painéis científicos na edição daquele ano, 14 eram bancados por empresas ou associações empresariais – sem contabilizar instituições de fachada.

“É precisamente porque a indústria de alimentos tem objetivos vastamente diferentes das organizações de saúde que essas relações são problemáticas”, escreveu. “De modo a assegurar sua credibilidade, refletir a ciência objetiva que o público tem em mente e manter a indústria de alimentos sob observação, é primordial que a American Society for Nutrition reconsidere seus laços financeiros.”

Havia ainda um ponto interessante no artigo de Simon. Ela chamava atenção para a defesa enfática da entidade ao processamento de alimentos. E aqui podemos voltar ao texto de Gibney.

“Em relação ao uso da classificação NOVA no desenvolvimento de documentos de diretrizes alimentares, nós mostramos que a definição ampla de ultraprocessados torna isso impossível”, defende o artigo.

Na verdade, tanto é possível que já está em dois documentos do tipo, no Brasil e no Uruguai. Por aqui, o Ministério da Saúde publicou em 2014 o Guia Alimentar para a População Brasileira. O trabalho foi desenvolvido justamente pelo grupo de Monteiro. E saiu com uma recomendação clara: evite o consumo de ultraprocessados. A indústria fez altos esforços para que o documento não fosse publicado, mas não conseguiu.

O trabalho brasileiro foi saudado por figuras de boa reputação do mundo da nutrição. A FAO o considera um dos melhores documentos de orientação alimentar. O conceito de ultraprocessados é cada vez mais usado cientificamente. “Durante a fase de consulta pública do Guia, um setor absolutamente comprometido com a linguagem da indústria dizia que o termo não iria funcionar”, conta Patrícia Jaime, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP e à época coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do ministério. “É impressionante ver como hoje está sendo utilizado pelas pessoas para fora do campo técnico da nutrição. A gente vê na imprensa. O conceito está sendo apropriado porque faz sentido para as pessoas.”

Alguns documentos do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social adotam a NOVA. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, determinou a proibição da venda de ultraprocessados nas dependências ministeriais — e ninguém por lá entendeu que isso significa não poder mais comer arroz ou produtos com farinha de trigo.

A Organização Panamericana de Saúde (Opas) adotou a NOVA para definir o modelo de perfil nutricional lançado no ano passado, que propõe que, se você consumir apenas alimentos que se encaixem nos padrões aceitáveis de sal, gordura, açúcar e calorias, ao final do dia provavelmente terá mantido uma dieta saudável. O documento é a base para a rotulagem frontal de processados e ultraprocessados no Uruguai, medida que está a uma assinatura de ser adotada.

Carlos Monteiro é respeitado pelos pares. Notamos isso não apenas circulando pelo congresso em Buenos Aires, mas nas entrevistas que fizemos com pesquisadores brasileiros cuja linha de raciocínio é oposta à dele. Todos reconhecem o rigor científico com que ele atua e a relevância de seu trabalho.

Por isso, via de regra, as críticas se concentram sobre o Guia e sobre a classificação. Logo em seguida à publicação do documento brasileiro, a American Society for Nutrition saiu em defesa dos processados, ignorando a linha divisória com os ultraprocessados, numa das primeiras indicações do rumo que o debate tomaria. Foi uma clara e rápida reação aos elogios que o trabalho recebeu na imprensa e na academia dos Estados Unidos.

O Guia brasileiro é pioneiro não apenas por falar sobre o grau de processamento, mas por propor uma linguagem acessível ao público em geral e pensar no alimento para além dos nutrientes, com o enaltecimento de questões culturais e do comer em conjunto.

A defesa enfática da American Society à indústria novamente levantou críticas de Michele Simon: “Em um momento em que os americanos estão crescentemente reconhecendo que os alimentos processados não são exatamente saudáveis, a posição é notavelmente surda.” Para ela, a única explicação para isso é a conexão com os patrocinadores.

No começo da década, Monteiro mostrou que o teto para o mercado de ultraprocessados é atingido quando correspondem a 60% da ingestão diária de energia, nível alcançado por alguns países do Norte. O Brasil, que foi de 20% e 28% na década passada, é portanto um mercado e tanto para a expansão. Ou uma nação que pode colocar um freio enquanto está no meio do caminho.

Este ano, o grupo de Monteiro divulgou na Public Health Nutrition um trabalho mostrando uma correlação direta entre ultraprocessados e obesidade: cada ponto de energia vindo de ultraprocessado eleva em 0,25 ponto a taxa de obesidade. Países com menor consumo apresentam índices mais baixos de obesidade.

Por isso, quando Gibney afirmou não haver evidências dessa correlação, Monteiro rebateu, acusando o colega de ignorar vários trabalhos científicos. “De fato, todos os estudos exceto o citado na ‘crítica’ mostram associações dos alimentos ultraprocessados com efeitos negativos à saúde”, diz o professor. O pesquisador da Irlanda deixou de fora dois estudos decorrentes de uma pesquisa de alta qualidade, feita na Espanha, que acompanhou durante nove anos um grupo populacional, mostrando a correlação do consumo de ultraprocessados com obesidade e hipertensão .

“O sistema de classificação NOVA desafia um sistema de classificação muito mais antigo e dominante, baseado na composição nutricional. É claro que deveria ser criticado. Mas os avanços científicos vêm da troca de argumentos embasados e razoáveis, e de um debate equilibrado”, lamentou o grupo brasileiro, em um comentário que acabou por sair no último dia 11 na Public Health Nutrition, depois que o editor do American Journal recusou abrir espaço às respostas dos pesquisadores brasileiros.

Ele tampouco quis publicar uma carta do professor da USP. E, até agora, não forneceu resposta quanto à omissão da relação entre alguns pesquisadores e empresas.

Foto: Mauro Bellesa. IEA/USP.

O Congresso Internacional de Nutrição deveria dar Coca aos participantes?

Como uma garrafa de 600 mL condensou a enorme divergência da comunidade científica sobre as causas e os caminhos para combater a obesidade

Lisandro Garcia deu um sorriso nervoso, balançou o corpo de um lado para o outro, passou a mão na boca, como quem está pensando no que falar. E falou: “Você me matou. Me pegou em um terreno difícil”, confessou o presidente da Sociedade Argentina de Nutrição. Eu havia perguntado sobre as relações entre ciência e setor privado.

Estávamos na sala de imprensa do Congresso Internacional de Nutrição, no segundo andar do luxuoso e velha guarda Sheraton, no bairro de Retiro, centro de Buenos Aires. Ali, entre 15 e 20 de outubro de 2017, presenciei algumas conversas tensas entre os organizadores do evento. Fulano odiava Beltrana, Sicrano não queria ver Fulano nem pintado de ouro, Mengano é uma bichona (a expressão não é minha).

Ali, poucos minutos antes, a presidente do congresso, Mabel Alicia Carrera, havia me confundido com o assessor de imprensa. Ela me chamou no canto e disse que estava por chegar um repórter que vinha entrevistá-la sobre um manifesto recém-divulgado. É…

No manifesto, os delegados do congresso lamentavam a qualidade da alimentação servida aos mais de três mil participantes, que haviam se deslocado de todas as partes do mundo e pago até US$ 1.150 para ter acesso às palestras. No primeiro dia, a caixa de lanche e fruta veio acompanhada por uma garrafa de Coca-Cola.

Os delegados advertiam que o básico do básico no combate à obesidade é que a comunidade científica lidere pelo exemplo. “Eventos de nutrição e saúde não deveriam oferecer bebidas açucaradas”, argumentavam. “Seria também de se esperar que esse tipo de evento oferecesse uma variedade de opções nutritivas, incluindo fartura de vegetais, grãos integrais e alimentos minimamente processados.”

Uma foto postada no Twitter por Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde, do Brasil, ofereceu uma síntese da discórdia. “Mentira”, bradou uma das organizadoras. “Verdade”, respondeu um pesquisador. É verdade. Eu vi. Todo mundo que estava lá viu.

Eu já havia participado de alguns eventos da área de nutrição no Brasil, de modo que já não me choca a qualidade nutricional do que é servido. O excesso de sal é onipresente. No geral, a bebida é um achocolatado ou um suco igualmente obscenos nos níveis de açúcar.

Mas a Coca é um símbolo muito forte, que vai bem além da alimentação. Surpreende que os organizadores não tenham pensado nisso. É um produto supérfluo com uma composição notadamente ruim. Uma corporação que historicamente atua para evitar qualquer barreira a seu comércio. E um ingrediente, o açúcar, envolvido numa enorme manipulação das evidências científicas para jogar a culpa na gordura.

Nos últimos meses, frequentando eventos e reuniões da comunidade de profissionais de saúde, fiquei surpreso ao descobrir que há uma enorme semelhança com o jornalismo: não há consenso sobre quase nada. Eles não se entendem.

Isso pode soar perfeitamente normal porque, afinal, o exercício da dúvida é a base do saber científico. Em parte, isso é verdade. Mas não é só disso que estamos falando. Essa dúvida está afetada seriamente por outros interesses. Por um grande interesse, na real. Ao trabalhar para empresas, muitos desses cientistas lucram bastante mais que seus já bons salários como professores. São consultorias, desenvolvimento de produtos, comitês científicos. E, mais que nada, empréstimos da imagem como bons pesquisadores para empresas que precisam de credibilidade.

Não quer dizer que todo mundo que defende o setor privado tenha algum interesse financeiro. Mas essa é uma parte importante da explicação. O Congresso Internacional de Nutrição serviu para consagrar um abismo crescente entre os que defendem que a indústria de ultraprocessados deve passar por regulação, e os que acreditam que acordos voluntários com base na boa vontade são o melhor caminho.

Porém, dá para sentir que o segundo grupo está mais e mais na defensiva à medida em que aumentam as evidências de que os ultraprocessados são o fator central da obesidade. No começo de cada palestra, o participante deveria apresentar sua lista de conflito de interesses. Alguns ignoraram essa parte. Outros usaram o momento para se justificar: é só em parceria com as empresas, e não contra elas, que sairemos dessa enrascada.

Aí surge uma enorme questão: a culpa é do indivíduo, preguiçoso e glutão, ou das empresas que minaram políticas públicas, desenvolveram produtos ultra atrativos que acabaram por substituir a alimentação tradicional e financiaram pesquisas que desviaram o foco do debate?

Três andares abaixo da sala de imprensa, no subsolo, estava a feira empresarial. Os participantes tinham de passar por dentro dela para retirar a sacola do evento, estampada com o logotipo da Herbalife. Era também o único espaço onde se podia conseguir água gratuitamente – fazendo fila nos estandes das fabricantes. À frente da porta havia um grande painel do evento, com todos os patrocinadores, e muitos pesquisadores não se incomodaram em emprestar as próprias imagens para fotos com o fundo estampado por essas corporações.

É comum que eventos desse tipo tenham uma área de exposição das empresas. É onde são distribuídos muitos materiais que buscam influenciar a atuação dos profissionais de saúde sobre nossos corpos. É também onde se pode conseguir um grande número de brindes de variados tipos e qualidades. Essa questão do conflito de interesses será em breve tratada em uma série de reportagens aqui em O joio e o trigo.

O fato de ser comum não quer dizer que essa presença não seja incômoda para um bocado de gente. Nem quer dizer que seja esse o único espaço no qual o setor privado está representado.

O Congresso Internacional de Nutrição teoricamente tinha uma divisão entre os simpósios científicos e os patrocinados. Mas, na prática, a indústria de ultraprocessados avançou bastante essa fronteira, fazendo-se representar direta e indiretamente em um grande número de debates.

“É problemático que muitas das corporações de bebidas e alimentos que contribuem para o problema estão patrocinando conferências”, lamentou a Coalizão Latino-americana Saudável, formada por organizações da sociedade civil. “Nós estamos a par de que a decisão dessas corporações em patrocinar congressos é fundamentalmente motivada pela necessidade de proteger seus interesses e de conectar suas marcas crescentemente ameaçadas com uma mensagem de saúde e bem-estar.”

O interessante do Congresso Internacional de Nutrição, pelo menos na edição que passou, é que há duas almas no evento. Isso é diferente dos congressos a que assistimos no Brasil, com presença exclusiva de pesquisadores alinhados ao setor privado.

Essa convivência tensa leva a situações interessantes. Num mesmo dia, ou num mesmo momento, há evidências totalmente contraditórias sendo apresentadas. Não é difícil compreender por que existe uma grande confusão sobre o que comer e o que deixar de comer.

A Coca sumiu

Carlos Monteiro é um dos pesquisadores brasileiros de melhor reputação na área de nutrição, um status que ficou reforçado pelo espaço que recebeu durante o congresso. Médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, ele propôs na virada da década que os alimentos fossem classificados pelo grau de processamento: in natura, minimamente processados e ultraprocessados.

Foi toda uma (r)evolução no olhar. Vendo dessa maneira, é fácil entender qual dos três grupos tem a maior contribuição para a obesidade. Também é fácil entender por que a indústria de ultraprocessados odeia essa classificação. E tenta atacá-la por todos os flancos.

Durante o congresso, não foi diferente. Aplausos e ataques. O próprio Monteiro falou, durante uma palestra, sobre ambientes obesogênicos, ou seja, sobre como foram criados estímulos para que os próprios ambientes não ofereçam opções saudáveis de alimentação. O slide mostrava a foto da mesa do congresso coberta de Coca.

No dia seguinte ao bafafá, a Coca sumiu. E quem olhasse de longe poderia pensar que agora havia apenas água. Mas, chegando perto, viam-se garrafas de Sprite tão transparentes quanto as de água, ali, quietinhas, esperando para serem tomadas.

Os organizadores do evento fizeram circular um curto comunicado no qual jogavam a responsabilidade para o hotel e a empresa organizadora, que “não conseguiu adequadamente comparar entre vários serviços de bufê antes da contratação”, e “pagou uma quantia considerável para tentar garantir a qualidade e a quantidade dos produtos incluídos no lunch box”.

A explicação dada a mim pela presidente do evento foi ligeiramente diferente. “Fizemos toda a avaliação necessária desde o ponto de vista nutricional e cobria as exigências que tínhamos enquanto às calorias e quanto à composição”, disse Mabel Carrera, médica especialista em nutrição e diabetes. “Mas o que acontece é que muita gente tem a vontade de tomar um refrigerante. E claro que se tem um refrigerante deve haver um refrigerante diet ou light. Eu também tenho que respeitar, quando escolho o menu, os gostos das pessoas que vêm. Não é uma obrigação escolher isso. É algo que deixamos à mão para solucionar essa questão da alimentação.”

Há dois poréns. O tempo disponível era curto para almoçar fora do hotel. Logo, não era tão fácil assim comer alguma outra coisa. E nós poderíamos ainda pensar o contrário: quem quer muito tomar um refrigerante pode descer um lance de escada e comprá-lo no bar.

Mas eis que surge outro argumento nevrálgico a dividir gregos e troianos. Um lado diz que se pode comer de tudo, desde que nas proporções corretas. O outro adota uma mensagem que pode sintetizada pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, formulado pelo grupo de Monteiro e publicado em 2014 pelo Ministério da Saúde: evite alimentos ultraprocessados.

O primeiro grupo elenca como ponto central a educação alimentar: estamos gordos porque não sabemos como comer. A indústria está disposta a atuar nessa frente. O Congresso Internacional de Nutrição seria, portanto, um espaço privilegiado para apresentar o que vem sendo feito. Tudo o que vimos nessa seara é cosmético ou limitado em escala.

É certo que as empresas têm aumentado investimentos na chamada “responsabilidade social corporativa”, o que é comum sempre que um setor se vê sob risco de regulação. Diante de uma palestra em que a Nestlé apresentava a iniciativa voltada ao combate à obesidade em vários países do mundo, uma pesquisadora se levantou e disse: o certo é que vocês não conseguiram frear o crescimento dos índices de sobrepeso em nenhum desses lugares.

“Eu te conto o que penso. Penso que a indústria alimentar em todos os aspectos é absolutamente necessária”, retomou Lisandro Garcia, depois de muito pensar. “Há patrocinadores que é melhor não tê-los. Mais que não tê-los, e não vou te dar nomes, têm todo tipo de produto que se coloca num lugar e você pode escolher. Mas digamos que sua marca se vende sozinha. O que pretendem com o suporte é ter presença com seus produtos. E que se siga vendo.”

No fim do dia, a Coca continua sendo a Coca.

Rotulagem de alimentos: discurso da Anvisa decepciona sociedade civil e é elogiado pela indústria

Fabricantes de ultraprocessados saúdam sinalização de ritmo mais lento. Entidades de defesa do consumidor e da saúde pública rebatem leitura da agência de que não há evidências científicas para definir modelo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou hoje (9) a intenção de dar ritmo mais lento que o esperado pela sociedade civil para a definição de um modelo de rotulagem nutricional frontal de alimentos processados e ultraprocessados. A posição externada durante debate realizado em Brasília foi elogiada pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), e criticada por organizações que representam consumidores e a saúde pública.

“Há poucas pesquisas sobre o tema, não só no Brasil como no mundo. O Brasil tem avançado nesse aspecto particular mais recentemente”, afirmou Pedro Ivo, diretor da agência. O tom da fala foi reforçado por Thalita Antony Lima, da Gerência Geral de Alimentos, que pontuou a necessidade de congregar essa discussão com outros debates a respeito de rotulagem.

Ela afirmou não haver evidência científica suficiente para afirmar que um modelo funcione melhor que os demais. E disse que é necessário ter estudos que contemplem as particularidades do Brasil. “Se assim fosse, a gente teria o mundo inteiro caminhando numa direção única”, disse. “O tema será tratado com velocidade, mas não será tratado com pressa.”

Há vários sistemas em debate, mas que podem ser divididos em dois grupos. Um, de advertências sobre excesso de sal, gordura, açúcar e calorias, é defendido pelas organizações da sociedade e da saúde pública. É um modelo que toma como inspiração o Chile, que recentemente adotou octógonos pretos com inscrições sobre excesso de calorias, sal, gordura e açúcar.

Outro, de cores que exaltam características positivas ou negativas dos produtos quanto a esses nutrientes, é encabeçado pela indústria.

“A Anvisa não está apoiando nenhum modelo. Até o momento não existem evidências para a Anvisa que demonstrem que um modelo é mais eficiente do que outro”, afirmou Thalita.

Anteriormente, a Anvisa já havia sinalizado a intenção de não acelerar o processo. Na questão do levantamento de evidências científicas, há um edital aberto pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ainda em fase de seleção das pesquisas. Ou seja, poderia demorar entre meses e anos para ter em mãos os dados que a agência considera necessários para a tomada de decisão.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apoia a adoção da rotulagem frontal, mas é provável que ele deixe o cargo no primeiro semestre para disputar as eleições de 2018. E a chegada do cenário eleitoral, como se sabe, nunca é favorável à adoção de medidas espinhosas para o setor privado.

A própria coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa, afirmou ao final do encontro ter se convencido da “robustez” do modelo de advertências, questionado pela indústria. No início, ela havia mostrado em um gráfico que coloca a rotulagem frontal como uma das medidas de melhor custo-benefício no combate à obesidade.

Os oradores que sucederam a Anvisa durante o seminário lamentaram a sinalização, à exceção dos representantes da indústria de ultraprocessados.

Veio do próprio Chile uma das advertências mais claras. Marcela Reyes, do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile, recordou que, entre o começo da tramitação do projeto de lei e a assinatura de um decreto regulamentando a legislação, passaram-se quase dez anos. Nesse intervalo, a obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis avançaram rapidamente. “No Chile, morre uma pessoa obesa por hora. Isso é evidência mais do que suficiente. Não fazer nada tem custo. Essa evidência, sim, existe. Há que avançar e se pode avançar vendo muito de perto o que há por consertar, ajustar”, criticou. “Não avançar é uma ação ativa.”

Fábio Gomes, assessor regional de Nutrição da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), afirmou não haver dúvidas sobre o acúmulo de evidências científicas. Ele mostrou que desde a década de 1970 há estudos que comprovam que os consumidores levam um máximo de oito segundos para escolher um produto na prateleira, ou seja, é preciso fornecer um rótulo claro e de imediata interpretação. E que desde a década de 1980 há comprovação de que a cor preta, proposta nos modelos de rotulagem de advertências, é a que provoca o melhor contraste para o olho humano.

“Esse ícone precisa ser de fácil interpretação, de fácil uso. Se a gente tiver um sistema difícil de as pessoas entenderem, não vai ser efetivo”, afirmou. “Se a informação que está na frente da embalagem me requer mais tempo, eu vou ignorá-la.” Ou seja, o símbolo proposto pela indústria, que demanda parar para comparar ao menos quatro campos diferentes de dados, e mais três cores, seria ineficaz.

Para ele, é preciso entender que oferecer um dado é diferente de fornecer informação. “Se a gente traz números, a gente continua negando informação ao consumidor. A gente só traz dados para ele.” A interpretação de Gomes é de que seria necessário fazer um grande cruzamento de dados para chegar a alguma conclusão sobre a composição do produto.

Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, enfatizou que já existem algumas pesquisas realizadas no Brasil sobre rotulagem. “Espero que a Anvisa considere também as certezas que a gente já tem sobre a necessidade de regulação”, acrescentou.

Em um documento recém-emitido, a Anvisa afirmou que uma das pendências é o estabelecimento de critérios nutricionais alternativos. É uma sinalização de que não se adotaria de imediato o modelo de perfis de nutrientes da Opas, muito criticado pela indústria. A Opas propõe que se faça a medição por produto, e não pelo cálculo total do dia. Desse modo, consumir apenas alimentos que não ultrapassem os níveis de sal, gordura e açúcar torna provável que ao final do dia se tenha mantido uma dieta dentro de padrões aceitáveis.

O modelo da Opas é a base para a rotulagem frontal no Uruguai. O decreto com um sistema bem parecido ao do Chile está pronto para ser assinado pelo presidente Tabaré Vázquez. Gastón Ares, da Universidade da República, apresentou uma série de evidências científicas mostrando diferenças entre o modelo proposto pela indústria e o defendido pela área de saúde. No geral, o sistema do setor privado funcionou pior. Ele afirmou não haver evidências definitivas sobre o funcionamento do programa chileno porque o tempo de implementação é pequeno, mas disse que está claro que é mais eficiente que o modelo de semáforo, que já tem mais tempo de implementação de forma voluntária em alguns países do mundo.

O documento da Anvisa fala em adotar um padrão amparado “nas diretrizes do Codex Alimentarius”. O Codex, coordenado pela FAO e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma espécie de órgão regulador das normas alimentares em nível global. As decisões adotadas ali dão os parâmetros para a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC). No caso dos perfis de nutrientes, o Codex vai na mão contrária da Opas, o que é de desejo da indústria de ultraprocessados.

Durante o seminário, os representantes do setor privado elogiaram as intenções da Anvisa. Daniella Cunha, da Abia, afirmou que nenhum modelo de rotulagem dará respostas completas. E que não se pode depositar nessa questão a esperança de conter o crescimento da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis. “O que é uma boa informação? Uma boa informação não discrimina. Ela classifica o nutriente, e não o alimento, não a dieta.”

Lincoln Seragini, designer de embalagens que também representou a entidade, afirmou que existe disposição do setor privado em promover programas de educação alimentar – essa é uma questão frequentemente evocada como grande solução para a obesidade. Ele saudou a ideia da Anvisa de dar trâmite mais lento ao tema da rotulagem. “Não vai ser uma decisão abrupta, baseada no radicalismo.”

Duas representantes do Conselho Federal de Nutricionistas também questionaram a postura da Anvisa. “Será que nossas evidências já apresentadas não seriam um meio passo para que a Anvisa pudesse dar maior celeridade a esse processo?”, disse Rosane Nascimento.

Não faltou aviso: procurador alertou sobre ‘enriquecimento ilícito’ da Coca

Procuradoria da Fazenda Nacional acusou a multinacional de argumentação ‘infantil e simplista’ para evitar pagamento de impostos e garantir crédito sobre IPI que nunca foi recolhido

A Procuradoria da Fazenda Nacional alertou, ainda em 1994, que o esquema de créditos tributários para as engarrafadoras de refrigerantes resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão que representa a União em causas judiciais relativas a temas orçamentários afirma não haver lógica em receber compensações por um imposto que nunca foi pago.

O documento está anexado ao recurso movido no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma das engarrafadoras de produtos da Coca. Reportagem de O joio e o trigo mostrou que, hoje, o esquema representa ao menos R$ 7 bilhões ao ano, entre o que deixa de entrar nos cofres públicos e o que sai em forma de créditos.

Não existe um cálculo público sobre a perda total desde que a operação teve início, na década de 1990. A Coca foi a primeira a fixar na Zona Franca de Manaus uma unidade de produção de concentrados, o xarope que, diluído em água e acrescido de gás, transforma-se no refrigerante. Em seguida, veio a Antárctica e, no final da década, a Pepsi.

Tudo gira em torno do Artigo 153 da Constituição, que fala que o imposto “será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. Para que não ocorra um efeito em cascata na tributação, que prejudicaria o consumidor, a União dá direito a um crédito tributário cobrado sobre o imposto pago na etapa anterior da industrialização.

Na Zona Franca, as empresas estão isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS-Cofins, e têm abatimentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Mesmo não recolhendo esses tributos, ou recolhendo apenas parte, as corporações cobram o crédito em cima da alíquota cheia.

Atualmente, a alíquota do concentrado está em 20%, ou seja, para um xarope comprado a R$ 100, a engarrafadora ganha um crédito de R$ 20.

Ao questionar o esquema, o procurador Glênio Sabbad Guedes afirmou que havia um risco de “grave lesão” ao patrimônio público. Para ele, a argumentação da Coca estava repleta de um “nítido caráter sofismático”, ou seja, de usar uma falsa lógica para produzir uma ilusão da verdade.

Um argumento central da empresa reside na interpretação da Constituição. A leitura é de que, ao só falar sobre a impossibilidade de cobrar créditos sobre o ICMS isento, deixou-se claro que havia possibilidade de receber créditos em cima dos tributos federais isentos ou zerados.

Para a Procuradoria da Fazenda, trata-se de um argumento “altamente infantil e simplista e, ipso facto, totalmente desprovido de racionalidade jurídica, em face de todos os argumentos reproduzidos”. O documento acusa a empresa de propositalmente “deslembrar” de interpretar a finalidade de o ICMS estar especificamente explicado pelo texto constitucional: trata-se de um tributo que compõe o preço final, à diferença do IPI.

A interpretação do órgão público é de que se trata de uma questão lógica: se não se pagou imposto, não há crédito a cobrar. “A prevalecer o entendimento absurdo da impetrante, estar-se-ia legitimando uma inaceitável EVASÃO FISCAL e um teratológico ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.”

Porém, quatro anos mais tarde o Supremo Tribunal Federal decidiu dar razão à multinacional. Como mostramos, o voto vencedor foi guiado por Nelson Jobim, que havia deixado, pouco antes, o Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele divergiu do relator, Ilmar Galvão, e afirmou que impor uma derrota à Coca deixaria a concorrente Antárctica em situação de vantagem.

“Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, protestou Ilmar Galvão, quase vinte anos mais tarde, ao nos conceder entrevista. “O Jobim, quando foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre Coca e Guaraná. A Coca botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e o Jobim ficou com aquilo na cabeça. E veio com aquele voto. Convenceu os outros. De maneira errada.”

A questão dos créditos sobre o concentrado de refrigerantes leva a uma antiga disputa entre as áreas técnica e política do Poder Executivo. Desde a década de 1990, a Receita Federal tenta barrar a operação. Um parecer emitido pela superintendência do órgão no Rio de Janeiro ainda em 1990 argumentava ser muito claro que, para ter direito ao crédito, era preciso pagar impostos.

“Na hipótese de os produtos adquiridos serem de alíquota zero ou isentos, a regra geral é que não possa o adquirente dos mesmos creditar-se de qualquer valor a esse respeito, por ocasião da entrada no seu estabelecimento.”

Houve uma série de decisões judiciais e políticas que favoreceram as grandes empresas de refrigerantes. Hoje, o produto final tem uma alíquota de IPI reconhecidamente baixa, de 4%. O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, afirmou durante audiência pública realizada no final de outubro, na Câmara dos Deputados, haver espaço para uma elevação de impostos.

Porém, isso seria inócuo se as empresas pudessem continuar a compensar um aumento tributário com os créditos cobrados. “Temos uma distorção que, mantida, você pode aumentar muito IPI que vai ser absorvido pelo crédito que estamos ressarcindo no sentido da tributação do setor.”

Desde 2009, a Receita intensificou as ações judiciais para glosar o crédito, ou seja, fazer com que as empresas tenham de pagar os impostos não recolhidos. No final do último mês de outubro, o órgão emitiu uma orientação a respeito dos concentrados. O documento baseia-se na interpretação de que algumas empresas do Polo Industrial de Manaus estão simplesmente vendendo um kit de concentrado, ou seja, ingredientes separados que são agregados apenas na fábrica de destino e não na Zona Franca.

A partir de agora, a orientação do órgão federal é para que se faça a cobrança de cada ingrediente em separado e não sobre o concentrado. Se não há industrialização no local, perde-se o direito aos créditos tributários. É mais um passo na tentativa de reverter as perdas anuais sofridas pela arrecadação pública. “Não foi uma medida da Receita Federal em relação à possibilidade ou não de vedação dos créditos. Houve uma orientação técnica sobre o tipo de extrato”, esclareceu Fernando Mombelli.

Receita vê ‘distorção’ em subsídios da Zona Franca à produção de refrigerantes

Representante do órgão federal avalia em audiência pública haver espaço também para aumento de impostos, mas adverte que medida será inócua sem o fim dos benefícios na Zona Franca de Manaus   

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, afirmou ontem, 31 de outubro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados haver uma distorção nos créditos tributários oferecidos aos produtores de refrigerantes que compram concentrados (xarope) da Zona Franca de Manaus. A equipe de O joio e o trigo acompanhou o debate.

Foi a declaração mais enfática de um representante do órgão nas audiências públicas realizadas nos últimos anos. O encontro convocado pela Comissão de Seguridade Social e Família teve como objetivo discutir a possibilidade de uma taxação especial sobre bebidas açucaradas.

Para Mombelli, um eventual aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será inócuo se forem mantidos os benefícios relacionados à Zona Franca. Como mostrou a reportagem de estreia de O joio e o trigo, a renúncia fiscal e os créditos tributários nessa operação passam de R$ 7 bilhões por ano.

Isso ocorre porque as empresas que operam na Zona Franca têm isenção de IPI e PIS-Cofins, e contam com abatimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Na outra ponta, quem compra um insumo industrial tem direito a receber créditos equivalentes à tributação incidente na etapa anterior.

Assim, quem compra um concentrado de refrigerante a R$ 100, com uma alíquota de 20%, recebe de volta um crédito de R$ 20. As empresas que compram o produto na Zona Franca de Manaus cobram esse crédito, mesmo com a isenção de impostos existente no setor.

“Uma vez saído da Zona Franca de Manaus, esse produto gera um crédito que supera o próprio débito das empresas que dela se utilizam”, afirmou Mombelli. “Temos uma distorção que, mantida, você pode aumentar muito IPI que vai ser absorvido pelo crédito que estamos ressarcindo no sentido da tributação do setor.”

A declaração de Mombelli sobre o tema foi a mais enfática de um representante da Receita nos últimos anos

Ou seja, quanto maior o imposto pago, maior é o crédito a que têm direito essas empresas. É um caso raro em que o setor privado prefere uma alíquota alta. Pudera: é uma alíquota alta que, na prática, não é paga, já que a Zona Franca responde por quase todo o concentrado produzido no país.

Como mostramos, essa situação estimula a emissão de notas fiscais mais altas de modo a majorar o crédito. Documentos a que tivemos acesso mostram uma diferença de até cinco vezes entre o produto que a Coca-Cola manda para o mercado interno e o que exporta para outros países da América Latina, operação que não dá direito a esse ressarcimento. Tanto a empresa como a Associação Brasileira de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) não quiseram responder a essa questão, preferindo um esclarecimento genérico.

A Receita tenta, desde a década de 1990, alterar a situação. Sempre que há oportunidade, entra com ação judicial para fazer com que as empresas tenham de devolver o crédito. Na última semana, o órgão deu um novo passo na tentativa de barrar o esquema. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si. Isso abriria espaço a evitar que o setor privado possa cobrar o ressarcimento. “Não foi uma medida da Receita Federal em relação à possibilidade ou não de vedação dos créditos. Houve uma orientação técnica sobre o tipo de extrato”, disse Mombelli.

Em relação à situação geral do setor, Mombelli afirmou que há espaço para aumentar os impostos, hoje considerados baixos. A alíquota de IPI dos refrigerantes, 4%, é mais baixa que a de cervejas, 6%, vinhos, 10%, e das demais bebidas alcoólicas. Trata-se de um cálculo que leva em conta a necessidade do produto e o eventual dano à saúde. Nesse sentido, o coordenador-geral de Tributação afirmou que um eventual aumento tributário das bebidas açucaradas seria incorreto se não fosse acompanhado pela elevação das demais alíquotas.

Foto 1: Enfam

Foto 2: Agência Câmara