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Toma essa: os bilhões que damos todos os anos à indústria de refrigerantes

Mesmo sem pagar impostos na Zona Franca de Manaus, Coca, Ambev e companhia pedem restituição de créditos, numa soma que ultrapassa R$ 7 bilhões ao ano, e são acusadas de superfaturamento

Os grandes fabricantes de refrigerantes recebem de R$ 0,15 a R$ 0,20 de subsídios para cada lata consumida. Nas garrafas de dois litros, o valor repassado a essas empresas fica entre R$ 0,45 e 0,50. Seja você um consumidor ou não desses produtos, repassa R$ 10 ao ano só em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre o que deixa de entrar nos cofres públicos e o que sai, cada brasileiro arca com R$ 35 ao ano em incentivos transferidos especialmente a Coca-Cola, Ambev e Brasil Kirin.

Coca e Ambev recebem a maior parte dos R$ 2 bilhões só de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dados anualmente a quem compra concentrados de refrigerantes, chás e sucos na Zona Franca de Manaus. Nos cálculos da Receita Federal, a isso se somam R$ 200 milhões de PIS-Cofins e R$ 1 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, por fim, há abatimento de 75% no Imposto de Renda e isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Fizemos as contas sobre o que se dá e o que se deixa de arrecadar. Chegamos a mais de R$ 7 bilhões ao ano, sem computar o IPTU, contra um faturamento total de R$ 10,06 bilhões na produção de concentrados de refrigerantes.

Nem todos esses incentivos parecem suficientes para as líderes do setor. Quanto maior o valor da nota fiscal de compra, maior o crédito que as empresas podem cobrar. Há acusações de que notas têm sido superfaturadas para inflar os créditos repassados pelo Estado. O montante de R$ 7 bi é mais do que o governo federal estimava investir em medicamentos este ano e o equivalente a cinco anos e meio de ProUni. O valor representa uma média de R$ 0,60 de subsídios por unidade de refrigerante vendida no país em 2016.

A Zona Franca responde por praticamente todo o concentrado produzido no Brasil. Trata-se do xarope que, diluído em água, transforma-se em refrigerantes, chás e refrescos. Antigamente, esse xarope era produzido na própria fábrica. Mas, com a adoção de incentivos, na década de 1990, tornou-se mais lucrativo abrir uma unidade exclusivamente para a produção de insumo em Manaus. A Recofarma, da Coca, iniciou atividades em maio de 1990, seguida pela Brasil Norte Bebidas, também ligada à Coca. Em abril de 1991, veio a Arosuco, à época da Antarctica e hoje da Ambev. A Pepsi chegou apenas em 1998. E as demais empresas foram se instalando ao longo deste século.

A principal atividade da Coca é, na verdade, ser uma fabricante de concentrados. Majoritariamente, a empresa revende esse produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, colocam nas embalagens e se encarregam da distribuição.

Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos. Para que não ocorra um efeito em cascata, a cada operação o poder público cria uma compensação sobre o imposto que foi pago na etapa anterior, de maneira que o consumidor final não tenha de arcar com todo o peso tributário. Ou seja, se o industrial compra o concentrado de R$ 100 a uma alíquota de 20%, tem direito a R$ 20 em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

No caso da Zona Franca, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões: atualmente, 20%. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, que já é baixa, acaba ainda menor.

Se pegarmos a produção de concentrados do ano passado na Zona Franca, 60 milhões de quilos, e cruzarmos com a renúncia de IPI informada pela Receita, chegamos a R$ 32 de incentivo a cada quilo – apenas em relação a esse imposto.

A situação desagrada a Receita Federal. O órgão rejeitou dar entrevistas, mas sucessivos posicionamentos públicos e ações movidas na Justiça para reaver os tributos deixam claro que há vontade de mudar a situação. “Temos uma decisão que a sociedade tem que tomar a respeito desse benefício”, disse Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, durante uma audiência pública realizada no final de agosto na Câmara dos Deputados. “A Zona Franca entende que tem que ter esse incentivo porque do contrário as empresas não estariam lá. E o restante da sociedade entende que esse diferencial acaba se refletindo na concorrência. Precisamos sopesar os dois lados.”

Esse caso fica em evidência porque há uma situação rara: nem todos estão ganhando. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado, está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara responder por 93% do faturamento.

“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, não são mais eficientes. São mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

Um faturamento mais alto criado pelas notas de valor elevado deveria implicar em um aumento do Imposto de Renda. Mas, como as empresas instaladas na Zona Franca têm abatimento de 75% nesse tributo, os créditos de IPI, PIS-Cofins e ICMS compensam um eventual aumento de Imposto de Renda.

Embora se trate de uma situação antiga, as contestações crescem à medida em que se intensifica o debate sobre os danos à saúde causados pelos refrigerantes. O Estado deveria subsidiar um produto cujo excesso de açúcar é comprovadamente nocivo?

A Abir tem buscado se antecipar a um debate incipiente sobre a criação de um imposto sobre bebidas açucaradas, nos moldes do que fez o México. A associação alega que a medida é inútil para promover a redução do consumo e frear a obesidade, e se vale do senso comum de que a carga tributária é elevada e ineficiente. Recentemente, promoveu uma pesquisa que teria mostrado rejeição de 65% a um eventual aumento de impostos.

Porém, só o fim ou a redução dos incentivos à compra de concentrados da Zona Franca já teria um grande efeito de arrecadação. Para que se tenha uma ideia, a receita da Coca na América Latina em 2015 foi de US$ 1,023 bilhão – cerca de R$ 3 bi, segundo a cotação atual. Considerando a participação de mercado no Brasil, próxima a 60%, e os créditos sobre IPI, ICMS e PIS-Cofins, o incentivo anual médio para as engarrafadoras da multinacional ficaria em torno de R$ 2 bilhões, sem computar o que deixa de ser pago.

No Brasil, o segundo maior engarrafador de Coca é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), atrás apenas da própria Coca. A empresa dele, Solar, figura também entre as 20 maiores engarrafadoras da Coca no mundo, graças ao monopólio que exerce no Nordeste.

Obtivemos notas fiscais que mostram que um quilo de concentrado da Ambev e da Coca desde a Zona Franca tem custado até R$ 450. O preço mais baixo que encontramos foi de R$ 169. Um fabricante situado fora da Zona Franca nos cedeu uma nota para comparação. O concentrado de cola sai a R$ 36.

Nesses casos, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) alega que não se pode comparar produtos diferentes. É verdade. Podemos fazer uma comparação, então, com o xarope produzido pela Recofarma em Manaus. Há anos a empresa é a maior exportadora do Amazonas e praticamente a única do setor de concentrados que envia o produto ao exterior.

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A fábrica abastece todas as engarrafadoras no Brasil, e também Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisamos os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e vimos que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por US$ 22, em torno de R$ 70. Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. Buscamos saber da empresa uma explicação para essa diferença. A Coca optou por deixar à Abir uma resposta, que não obtivemos até o momento de publicação desta reportagem.

Decidimos fazer outra comparação. Os dados de produção industrial do IBGE mostram que a Zona Franca tem um quase-monopólio sobre os concentrados. Em 2015, foram 70,5 milhões de litros, frente a uma produção nacional de 72,7 milhões. Se fizermos uma regra de três, veremos que o valor do produto no Amazonas tem média de R$ 138 por litro – vale repisar que essa é uma média e não um valor detalhado por fábrica e por tipo de xarope. Em São Paulo, o produto saía a R$ 30,47. Em outros estados, a R$ 61.

A Abir alega que produzir na Zona Franca de Manaus é caro. O baixo rendimento da matéria-prima e o grande deslocamento até os principais centros consumidores são dois fatores que entram na conta.

Chega, então, um outro caso curioso: o chá mate. O quilo da erva in natura custa de R$ 10 a R$ 15. A produção é totalmente concentrada no Sul do país. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma nota fiscal que obtivemos mostra que o quilo do concentrado de mate custou R$ 351 ao sair de Manaus de volta ao Sul.

Vamos ver quais são os ingredientes do Matte: água e açúcar são os dois principais. Depois vem o extrato de mate, obtido a partir da própria planta. Ácido cítrico você pode comprar na internet por R$ 12 o quilo – imagine o preço que paga uma grande corporação. E o ácido ascórbico sai a R$ 70 o quilo. Por que uma matéria-prima tão barata viaja quatro mil quilômetros para virar insumo e depois retorna mais quatro mil quilômetros para ser adicionada de água e embalada? Se formos olhar só do ponto de vista ambiental, é uma conta complicada de fechar para uma empresa que gosta de falar em sustentabilidade, uso correto da água e responsabilidade social.

Uma portaria federal de 2003 determina que “todas as etapas do processo produtivo acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus”. Entre essas etapas, está a secagem do vegetal.

A página do Matte Leão não fala nada sobre Manaus. “Depois de ensacadas, as folhas secas vão para a fábrica localizada no município de Fernandes Pinheiro, no Paraná. Lá, a erva vai para a área da fornalha, onde é feita a torração. As folhas torram por 15 a 17 minutos, numa temperatura que varia entre 180 e 215 graus Celsius. As ervas utilizadas na linha seca – sachês de chá ou a granel – são então ensacadas e enviadas para outra fábrica, em Fazenda Rio Grande, também no Paraná. Outra porção, no entanto, segue para a linha de extração, em Fernandes Pinheiro mesmo.”

Algumas horas depois de apresentarmos nossas perguntas à Abir, foi publicada no site da associação uma nota informando que a Leão Bebidas, fabricante do Matte Leão, havia divulgado em agosto um novo relatório de sustentabilidade. O documento de 24 páginas lista uma série de projetos sobre agricultura e produção sustentável, mas não fala nada sobre Manaus, e um mapa sobre todas as atividades da Leão tampouco coloca qualquer atividade no Amazonas: as fábricas estão no Paraná e no Espírito Santo.

A hora do boom

Em 2012, o estado de São Paulo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei e um decreto do governo do Amazonas que davam ainda mais incentivos às empresas que se instalam na Zona Franca. A Afrebras foi aceita como entidade apta a ajudar a embasar a decisão judicial. Nos autos, a associação acusa haver superfaturamento dos concentrados de refrigerantes, com uma diferença de 363,15%. A estimativa da associação é de que São Paulo perca R$ 340 milhões ao ano entre a renúncia fiscal e a obrigação de repassar créditos.

Entre os anexos está uma lista da revista Exame que mostra as empresas líderes de cada segmento em 2013. A Arosuco, da Ambev, apresentava a melhor margem de lucro do Brasil: 82,1%, mais de vinte pontos de vantagem sobre a segunda da lista, a Redecard (58,9%), que trabalha com o mercado financeiro, onde as margens de lucro costumam ser exorbitantes.

O setor químico da Zona Franca, formado basicamente pelas fabricantes de concentrados, explodiu no decorrer da década de 1990, e fica sempre na terceira posição em termos de faturamento, atrás de eletroeletrônicos e duas rodas (motos). O estudo “Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus”, feito em 2015 pela Fundação Getúlio Vargas para a Abir, mostra que o faturamento desse setor por funcionário é de R$ 9,265 milhões, bem acima dos concorrentes. São 900 empregos gerados.

Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), havia 2.660 funcionários no setor químico em 2016, contra 29 mil de eletroeletrônicos, 13 mil de duas rodas e 6.700 de termoplástico. A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco, 142.

A Abir contesta essa comparação com outros setores, afirmando que os concentrados são o único segmento que cria postos de trabalho na área rural. Seriam 14 mil empregos no total.

Pegamos os dados de produção agrícola do IBGE, que não detalham o número de produtores. Maués, no Amazonas, tinha em 2015 a maior área colhida, com 2.700 hectares, mas ficava bem atrás de Taperoá, na Bahia, na quantidade produzida. Com apenas 1.600 hectares, a cidade baiana chegava a 680 toneladas, contra 378 da amazonense. O rendimento médio era de 400 quilos por hectare, contra 122 em Maués. No ano passado, o Amazonas tinha 3.994 hectares colhidos e 689 toneladas, contra 6.100 hectares e 2.600 toneladas da Bahia.

O estudo da FGV feito a pedido da Abir fala em oito mil famílias associadas ao guaraná. Se são oito mil famílias para cerca de quatro mil hectares registrados pelo IBGE, chegamos a menos de meio hectare colhido por família. A estimativa do IBGE é de um total de R$ 14,2 milhões de rendimento em todo o Amazonas no ano de 2015, com 4.100 hectares cultivados. Isso daria uma média de R$ 2.000 ao ano por família. Os produtores são, portanto, sócios minoritários da empreitada amazônica, com um rendimento bem inferior ao do salário mínimo. Perguntamos à Abir se há alguma política de complementação de renda para os agricultores, mas não obtivemos resposta.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada diretamente na Zona Franca, mas colhem 12-13% do faturamento. O setor de químicos é de longe o que mais avança em valores desde a década de 1990. Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o faturamento em dólares aumentou duzentas vezes. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a margem bruta operacional do setor explodiu em 1992, chegando a 91,8% sobre o faturamento, justamente no ano em que se editou um decreto aumentando a isenção de impostos para a região. A média das indústrias do polo era de 63% e a de outras indústrias ficava em 33,5%.

Tivemos acesso a alguns planos de instalação e atualização que as empresas precisam apresentar ao governo do Amazonas e à Suframa para fazer jus aos incentivos tributários. Uma delas mostra os projetos da Schincariol, hoje Brasil Kirin, na virada da década. A companhia projetava criar mais cinco postos de trabalho, chegando a 16, sendo sete diretos e nove indiretos. Em troca desses empregos, estimava uma renúncia de ICMS que chegava a R$ 54,8 milhões em três anos. Em 2015, segundo a Suframa, a Brasil Kirin tinha 33 funcionários e um investimento de US$ 7,28 milhões. As outras propostas que vimos são similares: um número pequeno de postos de trabalho diretos e indiretos, uma renúncia fiscal elevada.

A Brasil Kirin não respondeu a nossos pedidos de entrevista.

Analisando os dados da Suframa, vimos que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ser o segundo em pagamento de impostos. No ano passado, por exemplo, foram R$ 140 milhões pagos e R$ 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, R$ 155 milhões, e ganhou menos créditos, R$ 365 milhões.

O presidente da Abir, Alexandre Kruel Jobim, diz que a indústria de refrigerantes é vítima de “bullying” e que garante anualmente R$ 10,7 bilhões em impostos – ele não explica se o cálculo já exclui a renúncia. “É muito importante esclarecer que não estamos a falar de uma política fiscal. Estamos a falar de uma política de desenvolvimento regional. Para isso foi criada a Zona Franca de Manaus”, disse, durante a audiência pública recém-realizada pela Câmara.

Se é assim, há uma falha nessa política de desenvolvimento. Já vimos que os produtores de matéria-prima têm baixo rendimento. Um estudo feito em 2013 pela Consultoria Legislativa do Senado mostra que os salários na Zona Franca como um todo são baixos. Mais baixos que o da própria Manaus – a criação da Zona Franca previa que fosse uma espécie de ilha de bons salários dentro do Amazonas, e não o contrário.

O Orçamento de 2017 do governo federal calcula em R$ 28 bilhões os gastos tributários totais da Zona Franca, o que representa 10,17% dos gastos tributários da União, atrás apenas do Simples Nacional, com R$ 79 bilhões.

Mauricio Brilhante de Mendonça, professor adjunto no Departamento de Administração da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), estima em R$ 192 bilhões o gasto total com a Zona Franca entre 2004 e 2014. O interessante é acompanhar a evolução desses incentivos: de R$ 3,7 bilhões em 2004 para R$ 24,99 bilhões em 2014, crescimento de seis vezes e meia. No mesmo período, o faturamento aumentou duas vezes e meia, mesma proporção do pagamento de tributos federais.

Durante a audiência pública na Câmara, Alexandre Jobim negou que a região tenha se transformado em uma fábrica de créditos para Coca e Ambev. “Com todo o respeito, não acreditem nessa história de que é apenas para duas empresas. A lei é para todos.” É verdade. Qualquer empresa pode se instalar ou comprar da Zona Franca.

Mas há algumas questões. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há um crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais. E pode mais. Esses créditos podem beneficiar ligeiramente um pequeno produtor. Mas, no caso do grande produtor, funcionam como um incentivo bilionário. Podem se transformar em subsídios para rebaixar preços e quebrar os concorrentes. Em publicidade para aumentar a participação de mercado. Em recursos para comprar espaços nas prateleiras do supermercado e prejudicar as outras empresas. Essa é uma briga antiga do setor: a acusação de que Coca e Ambev tentam monopolizar os espaços de venda. As duas alegam que qualquer um pode pagar para ter maior exposição e que, de todo modo, ficam em evidência os produtos de melhor qualidade.

“Uma Coca-Cola de 2 litros hoje o consumidor não ia pagar menos de R$ 15. Aí eu lhe pergunto: a R$ 15 o consumidor rejeita ou não rejeita? Consome menos ou consome mais? Consome menos, não há nem dúvida disso”, diz Fernando Bairros da Afrebras. “Se o governo quer diminuir o consumo é só fazer com que o setor de bebidas esteja em uma concorrência leal, uma concorrência igual para todos.”

Um documento da Afrebras registra que em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes. Em 2015, 235. No ano 2000, as pequenas produziam 2,72 bilhões de litros, contra 1,04 bilhão 15 anos mais tarde. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões, segundo a entidade.

A Receita tem procurado aproveitar qualquer erro para glosar o crédito, ou seja, não reconhecer o crédito e cobrar o imposto que deixou de ser pago. O caso vai parar na Justiça. As pequenas empresas podem ter dificuldades em arrastar um processo por anos. As grandes, não. É uma briga que promete existir por muito tempo.

* Colaborou Rafa Barbosa.

Foto: Deco Proteste

Com a Coca, tudo fica em família

Quase vinte anos atrás, Nelson Jobim liderou uma decisão judicial que garantiu à Coca créditos sobre impostos que não são pagos. Agora, o filho dele, Alexandre, busca manter a situação na associação que reúne as grandes fabricantes de refrigerantes

Ilmar Galvão estava plenamente convicto do que deveria fazer quando recebeu uma ação da Receita Federal contra uma engarrafadora da Coca-Cola no Rio Grande do Sul. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara.” O órgão da União perguntava ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de as fabricantes de refrigerantes cobrarem créditos por tributos que nunca haviam pago.

A operação era realizada sobre os concentrados (xaropes) comprados na Zona Franca de Manaus, que, embora isentos, resultavam num pedido de restituição sobre a alíquota cheia, à época em 40%. Ou seja, para cada R$ 100 de xarope, as empresas pediam R$ 40 de créditos sobre algo que jamais havia saído do bolso.

Passadas quase duas décadas daquela sessão do Supremo em 5 de março de 1998, o ex-ministro Galvão, de 84 anos, não digeriu, ou melhor, não bebeu essa derrota. “O tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Mas vencido e não convencido. Porque o tribunal errou.”

Nelson Jobim chegara havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, numa contestada nomeação. Abrir divergência com um colega que estava na Corte desde 1991 não era fácil.

A Coca-Cola já tinha o domínio do mercado, mas havia assistido ao crescimento de pequenas e médias empresas ao longo da década de 1990.

Justamente nesse período, a multinacional iniciou operações na Zona Franca de Manaus, contando com uma série de incentivos tributários, entre eles a isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até ali, a Zona Franca era uma espécie de Ciudad del Este amazônica: um oásis de produtos importados de todos os tipos. Mas a abertura de fronteiras promovida durante o governo Fernando Collor fez com que essa situação perdesse o sentido, e foi preciso reinventar a Zona Franca por meio de estímulos à presença de indústrias.

A Recofarma passou a ser responsável pela produção do concentrado que é vendido às engarrafadoras para que, diluído em água, transforme-se em refrigerante.

Essa empresa e em seguida a Arosuco, hoje da Ambev, passaram a fazer a compra do xarope isento de IPI, mas não se acanharam em cobrar o crédito previsto pelo artigo 153 da Constituição, que diz que o tributo é “não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. Ou seja, se você compra um insumo industrial a R$ 1.000 com alíquota de 20%, ganha direito a um crédito de R$ 200.

“A Constituição é de uma clareza primária”, protesta Ilmar Galvão. “O Jobim, quando foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre Coca e Guaraná. A Coca botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e o Jobim ficou com aquilo na cabeça. E veio com aquele voto. Convenceu os outros. De maneira errada.”

Jobim lançou mão de uma leitura própria do caso, passando à margem da interpretação da Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens. Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para o [fim] de obter maior resultado de isenção.” O ministro proferiu no plenário da Corte a suspeita de que houvesse superfaturamento: quanto maior o valor da nota, maior o valor do crédito.

Passadas duas décadas, obtivemos algumas notas fiscais que mostram que a situação se mantém: há concentrados vendidos por até sete vezes mais que o produto enviado ao mercado externo, operação na qual não há esse crédito tributário.

O STF poderia ter colocado um freio. Jobim contou aos colegas de toga que a transferência da produção de Coca para a Zona Franca havia criado uma distorção. De uma hora para a outra, a alíquota sobre o produto, à época em 40%, desapareceu. Não satisfeita, a empresa cobrava os créditos sobre o imposto não pago.

Para tentar equilibrar a situação, segundo Jobim, deu-se desconto de 50% no IPI do refrigerante que leva suco de guaraná. Ou seja, a Antarctica passaria a um imposto de 20%. Para evitar novo desequilíbrio, rebaixou-se a alíquota do concentrado a 27%.

Como Jobim bem notou, seguir o voto de Galvão deixaria a Coca em desvantagem. Então, em vez de olhar a Constituição, era importante avaliar o mercado. Dois de seus colegas, Sidney Sanches e Néri da Silveira, admitiram ser difícil conceber que alguém ganhasse crédito por um tributo jamais pago, mas aderiram ao voto divergente. “É uma decisão empresarial. Não tem nada de jurídico ali”, lamenta Galvão.

Dali por diante, o faturamento dos fabricantes de concentrados da Zona Franca de Manaus só fez crescer, ancorado em uma série de outras decisões políticas. A Coca-Cola, que tinha cerca de metade do mercado, avançou até atingir 60%, e os fabricantes regionais perderam a força que haviam conquistado durante os anos 1990. Em 1999, o Guaraná e a Brahma se juntaram na Ambev, que se consolidou na liderança do mercado de cervejas e aceitou papel minoritário nos refrigerantes.

No mesmo ano, foi sancionada a Lei 9.779, criada para esclarecer sobre o direito aos créditos de IPI, inclusive sobre “produto isento ou tributado à alíquota zero”. Em março de 2003, a Procuradoria da Fazenda Nacional emitiu parecer no qual afirmava que a legislação era interpretada de maneira errônea para favorecer as empresas. Havia crédito de IPI até mesmo sobre produtos não industrializados. Foi uma tentativa do governo de tentar conter as perdas provocadas por decisões judiciais.

O advogado Vittorio Cassone, que foi procurador da Fazenda Nacional e redigiu o parecer, mantém a interpretação da época: se a Constituição fala no crédito sobre o imposto que foi cobrado, não há como cobrar em cima de um imposto que não foi cobrado. Para que a Zona Franca tivesse direito a um regime especial, isso precisaria ser detalhado em uma lei específica.

Galvão tentou mudar o entendimento da Corte sobre o tema, sempre sem sucesso.

Em 2004, quando ele já estava aposentado, o ministro Marco Aurélio Mello resolveu levar ao plenário do Supremo uma reinterpretação de sua visão a respeito dos créditos de IPI cobrados sobre produtos não tributados. Se seis anos antes havia seguido a ideia de Jobim, agora estava disposto a divergir. Ele afirmou que a Lei 9.779 era clara quanto à impossibilidade de restituir o imposto que não havia sido pago.

E lançou mão de uma operação matemática básica: qualquer número multiplicado por zero dá resultado zero. O magistrado admitiu que o entendimento então vigente resultava em créditos maiores justamente para os produtos mais supérfluos, que pagam os tributos mais altos. “Sob qualquer ângulo que se examine o pleito dos contribuintes, surgem complexidades que jamais poderão ser tidas como simples decorrência do sistema constitucional.”

Marco Aurélio e o então presidente da Corte, Nelson Jobim, passaram a interromper a fala um do outro a todo instante. Marco Aurélio acusou o colega de tentar isolar um problema que precisava ser visto no todo da cadeia produtiva.

Nelson Jobim provocou irritação em vários dos colegas ao questioná-los quando se encaminhavam para votar pelo fim dos créditos de IPI sobre produtos da Zona Franca. Joaquim Barbosa deu um voto curto: é intuitivo saber que quem não pagou imposto não tem direito a crédito. Carlos Britto foi interrompido por Jobim numa discussão sobre o significado matemático e filosófico do zero à esquerda.

Jobim passou a defender o entendimento de que o produto final é o que importa: se ele será tributado em IPI, então as etapas anteriores precisam dar direito ao crédito porque o preço dos insumos faz parte da composição do preço final. É a mesma posição que foi externada bem depois pelo ex-auditor-fiscal da Receita José Antônio Schontag, em parecer redigido para a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), presidida por Alexandre Kruel Jobim, filho de Nelson Jobim.

“O produto isento da Zona Franca é empregado na elaboração de produtos finais sujeitos ao IPI: nesta hipótese, portanto, o produto final é onerado pelo IPI. Ora, o preço de um produto intermediário, isento ou não, sempre será uma das parcelas componentes do preço do produto final. Não pode haver dúvida quanto a isso nem quanto ao fato de, se essa parcela for tributada pelo IPI, a isenção correspondente terá sido anulada.”

Após vários pedidos de vista, o caso no Supremo se arrastou por mais três anos e só teve desfecho favorável à reinterpretação da regra em 2007, quando Jobim já havia se aposentado.

Depois de polêmicas como ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma, Jobim ingressou no Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). O think tank da indústria, que reúne nomes de peso da política e da tributação, é mantido por Coca e Ambev, somadas à Souza Cruz e a um sindicato da área de combustíveis.

A decisão de 2007 do Supremo, por margem apertada, abriu espaço a uma nova linha de pensamento, que, no entanto, não foi capaz de criar uma jurisprudência definitiva. Existe uma divergência técnica: alíquota zero e isenção são situações distintas. Para a primeira, não caberia restituição de créditos. Para a segunda, talvez.

Sempre que a Receita encontra algum erro formal, entra com ação para garantir o pagamento dos impostos creditados. Em 2015, por exemplo, a Vonpar Refrescos S.A, engarrafadora da Coca, que saiu vitoriosa no caso-chave de Jobim, teve decisão contrária do ministro Edson Fachin, baseando-se nas decisões anteriores dos colegas.

Quem agora luta para manter tudo como antes é Alexandre Kruel Jobim, advogado e filho de Nelson Jobim. Ele integra o Conselho de Administração do ETCO. É casado com Candice Lavocat Galvão Jobim, filha de Ilmar Galvão e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. Alexandre foi sócio de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, nomeado este ano por Michel Temer para o Tribunal Superior Eleitoral e autor do voto decisivo para salvar o presidente da cassação.

Mais importante: Alexandre é, desde 2015, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que reúne Coca, Ambev e boa parte das empresas do setor. Ele afirma ser um “mito” a ideia de que os créditos de IPI criam desequilíbrio entre grandes e pequenos produtores e alega que a Zona Franca está aberta a todos que queiram investir.

Em um artigo recente, Kruel Jobim acusa a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que reúne produtores regionais, de praticar uma “guerrilha legislativa” na tentativa de mudar as regras. “Como se vê, há uma fixação por bombardear a segurança jurídica de quem investe e produz na Zona Franca de Manaus. A indústria brasileira de refrigerantes e bebidas não alcoólicas não se furtará, jamais, a debater o tema e defender o modelo equânime por meio do qual se assegura o desenvolvimento da região Norte e se ajuda a preservar a floresta amazônica.”

A expectativa sobre o futuro dos créditos pelos concentrados amazônicos se deposita agora no Recurso Extraordinário 592.891. É o caso que definirá se há ou não possibilidade de cobrar compensação sobre insumos isentos de tributação. A ação diz respeito a um pedido da Nokia, que perdeu em segunda instância, mas tem repercussão geral aceita, ou seja, definirá uma regra a ser aplicada a todas as situações similares em todas as instâncias. O Supremo foi acionado em 2008 e a decisão ficou com Ellen Gracie, aposentada, até 2011.

A ministra Rosa Weber, que o herdou, levou o voto a plenário em maio de 2016, colocando-se a favor das empresas. Ela foi seguida por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas o julgamento foi interrompido e jamais retomado.

* Colaborou Rafa Barbosa.

Presidente do PSDB usou o cargo para tratar de atividade como investidor da Coca

Tasso Jereissati, segundo maior engarrafador dos produtos da multinacional no Brasil, intermediou reunião entre presidente da empresa e Guido Mantega para evitar aumento de impostos

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de R$ 389 milhões, o presidente interino do PSDB intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Documento que obtivemos pela Lei de Acesso à Informação mostra que o parlamentar negociou o encontro diretamente com o ministro, que só depois soube qual seria o tema. “O Ministro falou c/ o Sen. Tasso Jereissati e acertaram. A Marilú do gab. do Senador que avisará os interessados e ficou de depois passar a pauta – Marilú informou que o assunto será s/ impostos sobre bebidas e os participantes apenas os 2 já informados.”

A reunião ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, no momento em que tramitava uma medida provisória a respeito dos impostos sobre bebidas não alcoólicas. E contou com a participação do então secretário da Receita Federal, Carlos Alberto de Freitas Barreto.

 

 

A MP 436 foi apresentada três dias depois da sanção da Lei 11.727. Foi uma de muitas decisões repentinas tomadas pela equipe de Mantega quando se trata de tributação de refrigerantes. A lei originou-se de uma MP que, inicialmente, não abordava o tema. A inclusão do assunto foi feita pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e representou a primeira vitória da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), criada três anos antes por pequenas e médias empresas.

Desde 1989, vigia a tributação ad rem, ou seja, com um valor fixo. Assim, o imposto incidia do mesmo modo em produtos de preços diferentes, o que fazia com que a margem de lucro fosse menor para o mais barato. A Afrebras alegava que os fabricantes de menor porte pagavam 41,73% de imposto, contra 22,53% de Coca e Ambev.

A associação advogava pelo imposto ad valorem, que estabelece um percentual proporcional ao preço. A fórmula apresentada por Odair Cunha previa um cálculo que agregava o produto, o tipo de embalagem e a marca. A rival Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que hoje representa a quase totalidade do faturamento, acusou que a mudança objetivava driblar os sistemas medidores de produção que a Receita planejava instalar em todas as fábricas. A entidade alega que a tributação fixa é mais justa e que o Imposto de Renda se encarrega de diferenciar grandes e pequenas.

A Afrebras saiu vitoriosa do primeiro embate, mas logo em seguida tomou o contra-ataque. A MP 436 previa postergar o início do novo regime de tributação e dava ao governo a possibilidade de manter o modelo ad rem. A incidência de imposto se daria sobre o valor-base calculado para um determinado grupo de produto, marca e tipo de embalagem. A instalação dos equipamentos medidores de produção, vetada dias antes por Lula, foi restituída.

A MP recebeu 53 emendas, numa disputa que até hoje está em curso. De um lado, alguns parlamentares, no geral do Sul e do Sudeste, apresentam as sugestões da Afrebras. De outro, colegas do Amazonas protocolam os pedidos da Abir. Nesse caso, a associação dos fabricantes menores queria garantir o maior número possível de faixas de tributação. E a dos grandes queria limitar esse número a três. Foi nesse ínterim que se deu o encontro entre Mantega e o presidente da Coca a pedido de Tasso.

O senador consolidou ao longo das últimas décadas o império erguido a partir do Grupo Jereissati. Ele comprou da própria Coca a Nordeste Refrigerantes (Norsa). E foi incorporando várias engarrafadoras, até realizar uma fusão com a Renosa e a Guararapes, o que o consolidou como segundo maior do Brasil, atrás apenas da Coca-Cola, e um dos vinte maiores do mundo. Em 2014, só a Recofarma, produtora dos concentrados da multinacional em Manaus, deu R$ 999 mil para a campanha eleitoral do tucano.

Em 1997, o jornal Folha de S. Paulo informou que a Coca deixava de pagar R$ 300 milhões ao ano em impostos com os créditos da Zona Franca. Como vimos, hoje o valor somado dos créditos a todas as empresas de concentrados passa de R$ 3 bilhões.

O repórter Luís Costa Pinto informava que o Ministério da Fazenda chegara a zerar a alíquota de IPI sobre o produto. “Não faria diferença para a Recofarma, isenta, mas deixaria de gerar créditos para as engarrafadoras – obrigando-as a pagar mais impostos. Uma semana depois dessa redução, o ministro Pedro Malan (Fazenda) fez a alíquota do IPI sobre o xarope de cola subir para 27%, atendendo aos protestos da diretoria da Coca-Cola brasileira e de seus engarrafadores (os governadores Tasso Jereissati, do Ceará, e Albano Franco, de Sergipe, possuem engarrafadoras de Coca-Cola).”

Quase lá

Na antevéspera do Natal de 2008, Lula assinou um decreto que parecia atender ao pleito da Afrebras, com a criação de 43 classes de tributação que levavam em conta tipo de produto, embalagem e marca. Tudo isso resultava em um fator multiplicador. Bastava cruzar o multiplicador com o número de litros produzidos para chegar ao valor total da tributação.

Mas o diabo morava nos detalhes. As embalagens de lata e de vidro ficaram com uma alíquota até vinte pontos inferior à da garrafa PET. Segundo a Afrebras, isso criava um desequilíbrio concorrencial porque a lata era o território cativo das grandes empresas. A quantidade de embalagens utilizadas também passou a ter um peso grande. Se uma empresa fabricava apenas um tamanho de vasilhame plástico, pagava mais imposto que a concorrente com capacidade para fazer quatro tipos. E, de novo, as maiores eram as que tinham condições tecnológicas para promover essa diversificação.

“E quando nós vamos ao Ministério da Fazenda explicar que nós estamos sendo fechados, que nós estamos sofrendo com essa legislação absurda, simplesmente nos viram as costas. Não nos atendem”, disse Fernando Bairros, presidente da associação, durante uma audiência pública realizada em dezembro de 2013, na Câmara. Ele exibiu slides que mostravam que a diferença podia chegar a 60% de acordo com o número de embalagens diferentes.

O representante da Receita, Pablo Graziano Alvim Moreira, admitiu a distorção. “Só as embalagens de refrigerante em vidro e em lata terão seus redutores reajustados paulatinamente, conforme está publicado na tabela. O PET se manteve e vai se manter constante pelo menos até 2018, de modo a reduzir essas diferenças.”

O novo modelo entrou em vigor em 2009. No ano seguinte, deveria ter ocorrido o primeiro reajuste, mas a crise mundial foi o motivo para adiar o início da correção de rota. A Receita esperava chegar a um fator multiplicador de 64%, o que resultaria em uma PIS-Cofins de 9,25%, que é a média nacional. Porém, naquele momento, a grande maioria dos produtos estava abaixo de 40%. O multiplicador de uma lata de Coca ficava em 30%, o que significava um IPI de R$ 0,04 e uma PIS-Cofins de R$ 0,06.

Um dos slides revelava, com a discrição inerente à Receita, a frustração relativa à demora da equipe política em corrigir o problema. E enfatizava que os fabricantes de refrigerantes criavam poucos empregos em comparação aos revendedores, com um faturamento proporcionalmente enorme. Um gráfico mostrava ainda a expectativa de que em 2018 a situação estivesse menos desigual. Não foi o que ocorreu.

Em 30 de maio de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto de Mantega que sinalizava a redução da brecha entre PET e lata. O Ministério da Fazenda divulgou em seguida uma nota informando que o preço ao consumidor poderia subir em média 2,85% e que a partir dali haveria reajustes anuais porque a carga tributária do setor era baixa. A expectativa era aumentar a arrecadação em R$ 2,44 bilhões ao ano.

Mas, em 4 de junho, cinco dias depois do texto inicial, o governo republicou o decreto sob a alegação de que havia um erro. Na verdade, o que se fez foi alterar completamente o Anexo IV, exatamente a tabela de tributação por embalagem. Mantega jogou para 2015 a correção que deveria ocorrer em 2013.

A Afrebras entrou de imediato com mandado de segurança no Supremo. O então ministro Joaquim Barbosa admitiu se tratar de “inovação” o uso da alegação de erro para revogar uma mudança na tributação, mas não viu motivo para conceder liminar que suspendesse a decisão.

Em 25 de setembro do mesmo ano, Mantega se reuniu com empresários do setor de bebidas a pedido do então presidente da Ambev, João Castro Neves. O encontro foi solicitado na véspera e não constou da agenda oficial.

Em 13 de junho de 2013, Castro Neves de novo obteve uma audiência que não figurou na agenda. A lista inicial de convidados previa a presença do presidente da Afrebras, mas alguma coisa mudou no meio do caminho. “Retirei o nome do Pres. da Afrebras conforme email anexado”, anotou a secretária de Mantega. Não conseguimos obter o anexo.

Em 18 de setembro, o ministro reuniu-se novamente com os empresários do setor, dessa vez com participação da Afrebras e inclusão na agenda oficial. Doze dias depois, veio novo decreto, mais uma vez favorável às grandes empresas. Ele rebaixou as alíquotas para lata e vidro, fazendo os impostos chegarem a 2015 em patamar inferior ao que se esperava para 2014. O sonho da Receita de atingir um multiplicador de 64% foi deixado para as calendas.

Houve mais um episódio. Em 30 de abril de 2014, Mantega promoveu um ligeiro reajuste, revogado exatamente um mês depois sob o argumento de que o aumento pressionaria os preços em meio à Copa do Mundo no Brasil.

A situação só teve fim com a aprovação de uma medida provisória ao final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando estava claro que a equipe de Joaquim Levy buscaria caminhos para aumentar a arrecadação. A Lei 13.097, de 2015, lançou a expectativa de aumentar em 10% o recolhimento no setor e alterou o modelo de cálculo.

Mas a guerra entre Afrebras e Abir não chegou ao fim. No Congresso, parlamentares de um lado e de outro buscam apresentar emendas que podem complicar a vida alheia.

A Abir se diz vítima de uma “guerrilha legislativa”. Durante audiência pública realizada na Câmara no final de agosto, o presidente da entidade, Alexandre Kruel Jobim, apresentou slide que celebrava a quantidade de derrotas que havia imposto à Afrebras.  A associação dos fabricantes menores fez tentativas mais numerosas que a rival. Todas fracassadas. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) foi o principal articulador de emendas que tentam encerrar a história dos créditos da Zona Franca de Manaus.

Porém, a Abir também teve representantes nessa guerrilha. Logo após a sanção da Lei 13.097, os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Junior Marreca (PEN-MA) apresentaram emendas idênticas (aqui e aqui) para tentar derrubar o texto. Os dois têm em comum doações da Brasil Kirin, embora Bruno tenha tido uma campanha mais generosa, com R$ 100 mil da empresa, contra R$ 50 mil do colega, e doações também do McDonalds (R$ 150 mil) e da Cervejaria Petrópolis (R$ 100 mil).

Enquanto a briga come, Tasso aumenta ainda mais o império. Além do Nordeste, a Solar agora abarca o Mato Grosso e parte de Goiás, o que representa “uma área territorial de 2,8 milhões de quilômetros quadrados, maior que a área total dos países Portugal, Espanha, Itália, Grécia, França, Alemanha e Reino Unido somados”.

Um slide apresentado este ano a investidores falava em uma receita bruta de R$ 5,5 bilhões. A participação de mercado em bebidas não alcoólicas em 2016 foi de 56,6% nos 12 estados em que está presente. A reestruturação feita durante o processo de fusão, entre 2013 e 2015, levou a um corte de quatro mil empregos, o que preparou a empresa para “A tempestade perfeita”, nome que se deu à crise que levou a 13,5 milhões de desempregados. A empresa do senador celebra o fato de ter aumentado a produtividade para estar preparada para o crescimento econômico projetado a partir de 2018. A ótima notícia (para ele) é que na área de atuação da Solar ainda há espaço para aumentar o consumo per capita de refrigerantes.

Em 5 de outubro, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que por acaso é Tasso Jereissati, nomeou o colega Armando Monteiro (PTB-PE) como relator do Projeto de Lei 489, de 2008. Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, tem nas mãos o texto que a Abir gostaria de ver aprovado antes que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tome uma decisão sobre a rotulagem frontal de bebidas e ultraprocessados com altos teores de sal, gordura, açúcar e calorias. Quando a tempestade perfeita cai, azar de quem está sem teto.

Mantega e Jereissati optaram por não falar.

* Colaborou Rafa Barbosa.

Vamos passar a indústria de ultraprocessados pela peneira

O joio e o trigo não é um site sobre como comer (bem ou mal), nem sobre dietas da moda. Tampouco queremos repercutir a última pesquisa provando que o alimento X provoca o efeito Y em nosso organismo. E, menos ainda, difundir ingredientes milagrosos. Esse é um projeto sobre comer como ato político, com profundas implicações sociais, econômicas e ambientais.

Isso não significa individualizar essa questão tão complexa. Já há gente demais culpando o indivíduo pela obesidade, pelas doenças, por qualquer coisa que dê errado. Esse é um sistema muitíssimo maior do que nossos corpinhos frágeis. Entendemos que nossa missão é justamente refletir essa complexidade, com a busca por compreender como chegamos até aqui e como podemos sair dessa.

Sim, sair dessa, porque, apesar do caos que reina nessa seara, há um consenso: as coisas não vão bem. Não é possível considerar normal um mundo que caminha para a marca de um bilhão de obesos. E que em breve terá mais crianças com sobrepeso do que famintas. O Brasil não foge à curva e já passa de 50% da população com sobrepeso.

Há muitas opiniões sobre como chegamos até aqui: somos preguiçosos, desleixados, comemos sem parar para pensar, nosso intestino tem muitas bactérias malvadas, a genética não ajuda. Com todo o respeito, acreditamos que parte disso pode ter um papel, mas tem sido usado como distração para ocultar o real problema. Nos últimos 50 ou 60 anos, houve um conjunto de mudanças. Altos subsídios à soja e ao milho, por exemplo. A formulação de produtos mais e mais tentadores com inúmeros derivados desses grãos, resultando em alguma coisa que não nos remete a alimentos como os conhecíamos. A desregulação dos sistemas de saúde e das fronteiras, com a abertura de mercados globais a algumas poucas empresas. Isso só para ficar no básico.

Em espanhol, comida chatarra. Em inglês, junk food. No Brasil, não temos um termo que designe o conjunto de produtos altos em sal, gordura e açúcar. Adotamos em O joio e o trigo a nomenclatura ultraprocessados, tal como consta do Guia Alimentar para a População Brasileira, editado em 2014 pelo Ministério da Saúde. Apesar de ser contestada pela indústria e por setores acadêmicos, entendemos a classificação como adequada, crescentemente aceita na comunidade científica e de fácil compreensão para o público em geral.

E está aí o ponto central para nós. É a realidade mais óbvia a que desejamos.alcançar. Aquela que – por contraditório que soe – é também a mais difícil de ser reconhecida. É nas trincheiras do cotidiano, em lugares considerados comuns, banais, até, como um lar, uma padaria, uma lanchonete, um bar ou um supermercado, que cidadãs e cidadãos, crianças e adultos, famílias e indivíduos constroem hábitos alimentares. Em muitos casos, esses hábitos são balizados pela imagem, o discurso e o poder político-econômico de agentes que são onipresentes na rotina das comunidades, tal o tamanho e a força que ganharam ao longo dos anos. Atravessando fronteiras físicas e simbólicas mundo afora com ações políticas, midiáticas e no campo da ciência, essas forças dirigem há tempos os caminhos da alimentação, sendo capazes de produzir saúde ou doença, vidas longevas e de qualidade ou mortes precoces e evitáveis. Sem falar nas consequências nos aspectos culturais e ambientais que, assim como no caso da saúde, têm impacto difuso: culturas são postas à extinção e o planeta é ininterruptamente esgotado.

Por outro lado, sabemos que, em meio à era da informação em pílulas e da pós-verdade, é impossível ao cidadão ter plena consciência do que escolher como alvo de concentração o tempo todo. Enquanto o celular toca, o WhatsApp zune e o Facebook sequestra atenções, temos que fazer escolhas cada vez menos raciocinadas. Acelerar é a prioridade. Então, o perigo aumenta, porque, na correria do dia a dia, no embalo da cultura corporativa que pauta a vida no e do planeta, é fácil ficar à deriva, à mercê daqueles que detêm o poder de influenciar nossos comportamentos, de controlar nossas mentes e corpos e, supostamente, tornar as nossas vidas “mais práticas”.

De antemão, nos desculpamos se essas palavras soam como um clichê ou um amontoado de certezas. Somos, igualmente, atingidos por esse conjunto de exigências que nos quer cada vez mais multitarefas e velozes. Não temos a pretensão de ensinar ninguém a pensar. Longe disso. Queremos, isso sim, ir além da simples falácia de que “todos temos poder igual de escolha” num mundo em que as desigualdades são enormes tanto na má distribuição de itens materiais quanto na capacidade de influir em decisões que afetam (positiva ou negativamente) a vida de indivíduos e coletividades, que direcionam governos e mandatos.

Crédulos que somos no papel social e de defesa do interesse público exercido pelo jornalista, apesar de toda a precariedade que vem minando a profissão, estabelecemos como compromisso priorizar o debate. Assim, com O joio e o trigo, nosso intuito maior é peneirar conteúdo e forma para que possamos construir uma experiência de informação radicalmente democrática, de troca, que nos permita – por que não? – ao menos reduzir as distâncias entre aqueles que concentram poder e privilégios e os que ainda se veem sem direitos tão básicos, como o de se alimentar de maneira saudável.

Claro que esse tipo de experiência é impossível sem olhar, vivenciar e escutar muitos lados. Por isso, optamos pela reportagem como o nosso carro-chefe. É o que nos deixa mais à vontade para contar histórias. Além disso, é nesse gênero que confiamos para oferecer um espaço onde possamos todos, de fato, aprender a escolher pensando. Que sacudamos essa peneira coletivamente. Juntos.