Água: a privatização patina, mas o direito ainda está distante

Sociedade civil deteve entrega das fontes a empresas privadas. O futuro, porém, é incerto. Quem fará os investimentos necessários para que água e saneamento sejam bens públicos?

O mundo celebrou na quinta-feira (20/3) o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU e comemorado pela 15ª vez em 2008. A maior parte da população soube da data por anúncios de grandes empresas, públicas ou privadas, nos jornais. Nos bastidores há, por trás das homenagens formais, uma enorme disputa em curso. Nas duas últimas décadas, empresas transnacionais — as maiores delas, francesas — procuraram promover, em todo o mundo, a privatização das fontes e serviços de abastecimento. Se seu esforço prosperar, a água e o saneamento serão vistos como mercadorias, cujo acesso depende de pagamento monetário. Em contraposição a isso, surgiu e se articula com força, desde o início do século, um movimento crescente das sociedades civis. Seu objetivo é fazer da água um direito, assegurado a todos os seres humanos, por meio de medidas redistributivas. Seu palco simbólico são os Fóruns Sociais Mundiais.
Publicado na edição francesa eletrônica do Le Monde Diplomatique, em 19/3, um texto do jornalista e escritor Marc Laimé faz um balanço recente da disputa. Primeira observação: graças à resistência da sociedade civil, o ímpeto privatizador das grandes empresas foi refreado. A América Latina foi o grande território da resistência. Houve lances heróicos, como a “guerra da água”, de 2000, em que a população de Cochabamba (Bolívia) expulsou a norte-americana Bechtel, autorizada a apoderar-se do recurso. Um ano depois, na Argentina, decisões firmes do governo Kirchner inviabilizaram e depois reverteram as privatizações, que beneficiavam a francesa Suez. No Brasil, frustraram-se até o momento, por pressões dos movimentos sociais, levadas em conta pelo Executivo federal, quase todas as tentativas de transferir serviços à iniciativa privada. O grande laboratório das privatizações continua sendo a Europa — especialmente os países do Leste, onde há serviços de infra-estrutura já prontos, burocratas ainda encantados com a reconversão ao capitalismo clássico e uma sociedade civil débil. Ainda assim, computa o artigo de Marc Laimé, não mais que 7% a 8% da população usuária é servida por empresas privadas.

Quem defende o direito à água não
pode lutar apenas contra a privatização

A disputa está sendo transferida para o futuro — e será dura. Do ponto de vista dos que defendem o direito à água, não basta evitar a privatização. É preciso assegurar que todos os seres humanos tenham acesso ao abastecimento. Hoje, há ao menos 1,1 bilhão de habitantes do planeta sem água em suas torneiras ou poços, e 2,6 bilhões sem nenhum tipo de esgotamento de dejetos.
É provável que o quadro piore, nas próximas décadas. Enquanto não for revertida, a tendência ao aquecimento global submeterá mais regiões do planeta a secas, enchentes descontroladas e outros fenômenos climáticos desfavoráveis ao abastecimento. Em algumas regiões (como as bacias dos rio Niger e Senegal, ou do lago Chade, na África Ocidental), o volume de água disponível já caiu entre 40% e 60%.

Será preciso empregar tecnologias mais sofisticadas para garantir água potável. Duas técnicas promissoras são a dessalinização da água do mar (com a desvantagem de empregar muita energia e produzir salmoura) e o re-uso de águas servidas, por meio de membranas de ultra-filtragem. O segundo sistema já foi adotado com sucesso, por exemplo, em Cingapura (cidade-Estado muito densamente povoada) e em Windhoek, capital da Namíbia (um país quase totalmente desértico). Fala-se também em usar, na purificação, a nanotecnologia.
Quem fará os investimentos necessários? A quem eles beneficiarão? Aqui está a encruzilhada. No modelo privatista, os capitais deslocam-se para onde há populações capazes de comprar os serviços. O abastecimento não é um problema público, mas uma relação entre fornecedor e cliente. Tem quem paga.
A água pode, ao contrário, ser um direito efetivo, assegurado a todo ser humano. Como se viu, há tecnologias para tanto. Mas será preciso passar da resistência à criação de mecanismos globais de redistribuição de riqueza. Muito provavelmente, impostos internacionais, vinculados a objetivos precisos, arrecadados e aplicados por acordos entre Estados, organizações internacionais como a ONU e instituições não-governamentais.
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Antonio Martins

Antonio Martins é Editor do Outras Palavras