Juiz manda soltar policiais do massacre de Pau D’Arco

Para os trabalhadores ruais, massacre; para os policiais, liberdade para matar. Foto de alguns dos assassinados em Pau D’Arco

Uma decisão insólita causa terror entre os trabalhadores rurais da região de Redenção, no Pará: um juiz substituto determinou ontem (8) a soltura imediata dos 13 policias do massacre de Pau D’Arco. Em 24 de maio, na Fazenda Santa Lúcia, dez trabalhadores rurais foram torturados e mortos a tiros por uma tropa de policiais civis e militares. Não bastaram as ameaças dos policiais a testemunhas e familiares dos mortos; não bastou o assassinato de Rosenildo Pereira de Almeida, outro líder da ocupação, 40 dias depois do massacre. Para o Judiciário, os policiais podem circular livremente e vociferar ameaças.

Um juiz substituto da Vara Criminal de Redenção, Jun Kubota, decidiu soltar todos, três dias antes de vencer o prazo da prisão temporária determinada pelo juiz titular, Haroldo Fonseca, que havia saído em férias. O Ministério Público solicitou a prorrogação da prisão, mas o juiz substituto ignorou. A medida tinha como objetivo assegurar  investigações minimamente livres de interferência e resguardar os familiares dos mortos, assim como líderes dos movimentos sociais na região. Estão todos novamente à mercê da violência sem freio. Em nota conjunta, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos informaram que irão pedir a federalização do caso à Procuradoria Geral da República: “A impunidade que prevaleceu em relação aos acusados do Massacre de Eldorado dos Carajás não poderá se repetir no caso do Massacre de Pau D’Arco. O caminho para um processo isento pode ser a federalização do caso, o colocando a cargo da Justiça Federal, que certamente não dará um andamento com decisões como a de ontem, que colocam vidas de familiares, testemunhas e demais pessoas envolvidas no processo em risco.”

A liberação dos acusados se torna ainda mais estranha por ter ido em uma direção completamente oposta da tomada pelo juiz titular da vara, Haroldo Fonseca; Kubota assumiu o caso por causa das férias dele. O promotor Leonardo Jorge Lima Caldas lamentou a decisão e deixou claro que ela afetará as investigações. “Temos diversas testemunhas que apenas falaram após a prisão temporária. As investigações caminharam muito após isso. A soltura dos acusados certamente afetará o nosso trabalho”, afirmou o promotor, um dos três que cuidam da investigação.

Outro elemento que causou surpresa foi a decisão de Kubota de determinar a soltura imediata dos 11 policiais militares e dois policiais civis que estão detidos; o prazo de 30 dias da primeira decisão, na realidade, só se esgota na quinta-feira (10). De todo modo, o Ministério Público já deixou claro que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. “A nossa expectativa é de que o desembargador que assumir o caso reveja a decisão da primeira instância, entendendo a gravidade da situação”, explicou o promotor.

Há uma série de ameaças contra os trabalhadores rurais e testemunhas envolvidas no caso. Uma delas já se concretizou, com a morte de Rosenildo Pereira, no dia 7 de julho. Ele era uma das lideranças do acampamento na fazenda Santa Lúcia, palco do massacre. Assim como outros, vinha sofrendo ameaças. Muitas testemunhas tiveram que sair da Região Sul do Pará por medo de morrer. Com a soltura dos 13 policiais acusados, teme-se mais assassinatos.

A nota da CPT e demais entidades afirmaram que o caso de Pau D’arco “se soma a muitos outros em que expõem as contradições do Poder Judiciário Paraense, através da atuação de muitos juízes em relação a crimes no campo.” E relataram o caso de 22 trabalhadores rurais que há quase dez meses são mantidos presos preventivamente na comarca de Eldorado dos Carajás sob a acusação de terem danificado instalação da sede da fazenda Serra Norte. Vários pedidos de revogação das preventivas foram negados além de um habeas corpus no Tribunal. Agora, os policiais do massacre, acusados de terem assassinado 10 pessoas, sequer cumprem prisão temporária de 30 dias. ‘Ou seja, quando é para proteger o patrimônio dos grandes fazendeiros, o Judiciário é irredutível, mas quando se trata de crimes contra a vida que envolvem os proprietários de terras, o mesmo judiciário tem outro comportamento. Isso, numa região que, de janeiro a julho desse ano, já registrou 18 assassinados de trabalhadores rurais, segundo a CPT. Desde o massacre de Eldorado ocorrido em 1996, são 209 assassinatos, sendo que, na grande maioria deles os responsáveis pelas mortes continuam sem responder.”, denunciaram as entidades.

Se você quiser saber mais sobre o massacre, o maior desde Eldorado dos Carajás, já 20 anos, pode ler aqui e aqui.

[Mauro Lopes, com informações da Comissão Pastoral da Terra -CPT]

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