TJ julgará recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

TJ julgará recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

Apelação da defesa do ex-catador questiona falta de fundamentação da sentença que o condenou a 11 anos e três meses de prisão com base somente na versão dos policiais que o prenderam

Reportagem de Luiza Sansão


Será julgado na próxima terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o recurso de apelação contra a
sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que condenou o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais), no dia 20 de abril último, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 

O recurso, que questiona a falta de fundamentação cautelar para manter Rafael preso preventivamente, foi protocolado no dia 19 de julho pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que atua na defesa do ex-catador de latas. O julgamento pode reverter a condenação de Rafael, evitando que ele volte à prisão ao final do período de tratamento de sua tuberculose em prisão domiciliar, que teve início em setembro e termina em 18 de fevereiro.

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