Prisões arbitrárias: quando a vítima é a própria PM

Prisões arbitrárias: quando a vítima é a própria PM

Policiais Antifascismo e outros grupos impulsionam luta contra as prisões disciplinares – instrumento inconstitucional, que viola os direitos humanos, favorece abusos de oficiais contra praças na PM e aprofunda a violência policial

Reportagem de Luiza Sansão

Cabo da PM do Pará há nove anos, Luiz Fernando Passinho chegou a ficar 30 dias em prisão disciplinar por ter dito que “sua farda não foi presente, seu emprego não é favor e seu salário não é caridade”, em discurso gravado durante o Grito dos Excluídos de 2014. E não foi a primeira vez que o policial foi preso administrativamente. “Minha primeira punição, depois de sete anos de ficha limpa, sem sequer uma advertência, foram 15 dias de prisão porque eu fui visto sem o gorro, o chapéu do uniforme, que eu tinha tirado por causa do calor”, conta o policial, que é coordenador geral da Associação em Defesa dos Militares do Pará (ADIMPA).

As duas prisões aconteceram 2014, depois que ele e outros policiais fecharam, naquele ano, a BR-316, em frente ao 6º Batalhão da PMPA, e ocuparam o quartel por seis dias, contra uma lei que aumentava os salários dos oficiais e mantinha o dos praças, e em reação a um comandante que, em uma gravação, “praticamente chamava a tropa de burra e isso revoltou todo mundo”, de acordo com o cabo. “Depois disso, a gente sofreu um processo militar de prisão e foi anistiado por uma lei de 2014, proposta pelo Edmilson Rodrigues, do PSOL. Desde então, como não conseguiram nos prender nem nos expulsar dessa forma, começaram outras formas de perseguição”, afirma.

Tais “formas de perseguição” manifestaram-se, por exemplo, nas duas prisões disciplinares, de 15 e de 30 dias, por ter tirado o gorro e por ter utilizado, como cidadão, seu direito à liberdade de expressão, respectivamente. Porém, esse direito não se aplica a policiais militares, que ficam sujeitos a punições como estas por expressarem posições e críticas publicamente.

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